por Bruno Benite | out 11, 2019 | Outros
Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado
Com 55 votos favoráveis, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2015 – Complementar, que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros. O texto prevê a criação de sociedades exclusivamente para fornecer caução em operações de crédito. Não houve votos contrários nem abstenções. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O texto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) de quando era deputado federal, inclui a nova sociedade na Lei Complementar 123, de 2006, que trata da microempresa e da empresa de pequeno porte.
As Sociedades de Garantia Solidária (SGS) podem ser compostas por dois tipos de acionistas. Os sócios participantes são preferencialmente microempresas e empresas de pequeno porte. O texto exige a reunião de pelo menos dez delas, e cada uma deve investir no máximo 10% no capital social da SGS.
Já os sócios investidores são pessoas físicas ou jurídicas que aplicam na sociedade com o objetivo exclusivo de auferir rendimentos. A participação em conjunto deles não pode exceder 49% do capital social. O projeto autoriza ainda investimento público e incentivos estatais nesse tipo de sociedade, cujas ações serão de livre negociação.
Esse novo tipo de sociedade poderá integrar o Sistema Financeiro Nacional e terá sua constituição, organização e funcionamento disciplinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a transformação do projeto em lei.
Como relator da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou parecer favorável ao texto, com emendas de redação. Segundo ele, as microempresas precisam tomar empréstimos financeiros para impulsionar suas atividades comerciais. A obtenção desses empréstimos, entretanto, é difícil em razão de as microempresas não possuírem garantias para ofertar aos credores.
Cid entendeu, porém, que duas emendas de redação seriam necessárias. A primeira para organizar a numeração dos artigos da lei e outra para explicitar a inclusão da nova sociedade no sistema financeiro nacional.
No Plenário, Esperidião Amin disse que o projeto foi inspirado na vida do Prêmio Nobel da Paz de 2006, professor Muhammad Yunus, e no instrumento chamado microcrédito, modalidade de empréstimo financeiro criado por ele na década de 70 para atender à população pobre de Bangladesh, sua terra natal.
— Este projeto é uma solução solidária. A SGS é um marco na história do crédito no Brasil, que ainda padece de uma concentração absurda — disse Esperidião Amin.
A instituição criada por Yunus denomina-se Banco Grameen, que empresta dinheiro — entre US$ 30 a US$ 100, em média — aos pobres do seu país, sem a exigência de contrapartidas de garantia ou outros papéis. Os principais clientes do banco são mulheres, que representam 97% dos 6,6 milhões de beneficiados pela instituição, cujo principal acionista é o governo local.
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) elogiou o projeto e destacou a importância da medida para os pequenos empreendedores de todo o país.
Negociação
O texto estabelece que será livre a negociação, entre os sócios participantes, de suas ações na respectiva sociedade de garantia solidária, contanto que seja seguido o limite de participação máxima.
Entre os sócios participantes poderão ser admitidos os pequenos empresários, microempreendedores e as pessoas jurídicas constituídas por esses associados.
A sociedade de garantia solidária poderá ainda receber recursos públicos e outros tipos de incentivos estatais voltados ao fomento de sua atividade principal, na forma definida por lei.
Taxa de remuneração
A garantia fornecida será vinculada a uma taxa de remuneração pelo serviço prestado, fixada por meio de contrato com cláusulas sobre as obrigações do sócio beneficiário perante a sociedade. Poderá ser exigida uma contragarantia por parte do beneficiário.
Outra possibilidade, a ser regulamentada, é a constituição de uma sociedade específica para oferecimento de contragarantia nos contratos da sociedade de garantia solidária.
por Bruno Benite | out 11, 2019 | Outros
Foto: FETRANCESC
Santa Catarina soma 127 obras de infraestrutura em 66 municípios – um total de R$ 7,2 bilhões, de acordo com o valor dos contratos, com R$ 3,6 bi pagos. A informação é do gabinete do deputado Estadual, Bruno Souza, divulgada durante Audiência Pública que tratou das obras paradas no Estado, promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, nesta segunda-feira, 7 de outubro.
A maior parte destas obras (78) está concentrada na Grande Florianópolis (28), concentrando R$ 2 bilhões – R$ 1,8 bi pagos, Oeste (25), totalizando R$ 732 milhões e R$ 305 mi pagos, e Vale do Itajaí (25), equivalentes a R$ 1,8 bi e R$ 717 mi pagos.
Os dados do Monitora Fiesc, também apresentados na Audiência, porém pelo secretário-executivo da Câmara para Assuntos de Transporte e Logística da Fiesc, Egídio Martorano, dão conta que das 76 obras acompanhadas pelo Monitora Fiesc, 97% estão com prazo expirado ou andamento comprometido. Deste total, 25 delas são de infraestrutura rodoviária e integram o total de investimentos de R$ 6,8 bilhões.
Ainda segundo o Monitora Fiesc, apontou Martorano, as obras rodoviárias somam R$ 5,2 bilhões, sendo R$ 1,2 bi apenas para as oito obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis. Valores que são superiores aos previstos para toda a Região Sul do Brasil em repasses pelo Governo Federal: em 2018 a previsão era de R$ 2,6 bi e em 2019 R$ 2,7 bi, de acordo com a apresentação.
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por sua vez, contempla 65 obras, que somam R$ 1,5 milhão. “O número de obras paralisadas pode ser maior. Dentro do que foi levantado, os motivos são questões orçamentárias e de planejamento. Inicia-se o projeto sem que se tenha, de fato, o orçamento garantido”, afirmou, ressaltando que projetos mal elaborados são recorrentes. “O objetivo é colaborar com o destravamento dos investimentos. Nossa situação é dramática, mas no resto do país é pior ainda”, declarou.
Na audiência, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Carlos Hassler, destacou a complexidade de executar algumas obras e informou que as paralisações se devem, basicamente, por quatro causas: POLíTICA, falta de planejamento, questões financeiras e técnicas não previstas na obra. “Então, esses são os desafios que o Estado encontra para tocar suas obras”, afirmou, lembrando que a pasta passou por uma reestruturação, vem priorizando obras iniciadas, retomando convênios parados e direcionando os recursos para projetos em curso.
por Bruno Benite | out 10, 2019 | Eventos
Foto: CCPT
Na próxima terça-feira, 15 de outubro, o Palácio do Transporte em São Paulo, receberá profissionais altamente respeitados no exterior para o Encontro Internacional do Transporte de Cargas. Realizado pela NTC&Logística, através da Comissão Permanente de Transporte Internacional- COMTRIN, o evento tem como principal objetivo inserir o empresário do TRC no cenário global.
O evento faz parte das atividades da FENATRAN e contará com presença da especialista sênior em Transporte do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ana Beatriz Figueiredo, do presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil- AEB,José Augusto de Castro, do Assessor Sênior da IRU para as Américas Martin Rojas, e outros profissionais experientes no setor, que comentarão sobre suas atividades para o transporte internacional de cargas. Representantes do Ministério da Infraestrutura, ANTT, e do SEST/SENAT também estarão presentes.
Segundo o presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes “O Encontro Internacional tem o intuito de agregar mais atividades a FENATRAN, esperamos que seja um evento proveitoso e que continue sendo realizado nas futuras edições da feira”.
Para esse encontro foram selecionados os seguintes temas: Investimento em Infraestrutura e Tecnologia nos países Latino-americanos e seu impacto sobre o Transporte e a Logística, Papel do Transporte RODOVIáRIO no Comércio Global e a imagem das empresas perante a sociedade.
“A NTC&Logística apresentará uma oportunidade para os empresários aprimorarem seus conhecimentos sobre a área internacional, também buscará inseri-lo no cenário global, fazendo com que o interessado em iniciar esse tipo de serviço tenha a direção correta, através de trocas de experiências e palestras de profissionais altamente respeitados no segmento”, finaliza o Coordenador da COMTRIN, Ademir Pozzani
Serviço
Local: Edifício Palácio do Transporte- Subsede NTC (R. da Gávea, 1390 – Vila Maria, São Paulo – SP)
Data e horário: 15 de outubro l das 9h às 13h30
Programação: https://www.portalntc.org.br/eventos/calendario-de-eventos/encontro-internacional-de-empresarios-do-transporte-de-cargas
Inscrições: http://ntc.ensina.gersin.com.br/#/evento?Codigo=0086507b-757f-49c1-aa6d-0cf9f43c369b
por Bruno Benite | out 10, 2019 | Outros
Foto: SETCESP
O projeto comandado pela diretoria de Gerenciamento de Riscos em conjunto com a Assessoria de Segurança visa retransmitir informações sobre ações sofridas contra a carga e veículo
Ocorreu na tarde desta terça-feira (8), na sede da entidade, a apresentação da Torre de Controle – Vigília SETCESP, mais um serviço oferecido aos associados para o enfrentamento ao crime.
A data marca também a primeira reunião do Conselho Superior, antes conhecida como Diretoria Plena. A mudança faz parte do processo de profissionalização pela qual a entidade está passando.
Na abertura do almoço, Tayguara Helou, presidente do SETCESP chegou a mencionar que se sentia honrado por dirigir a primeira reunião dessa nova ‘Era’.
Novo aliado contra o crime
A grande novidade do dia foi apresentada, o lançamento oficial da Torre de Controle – Vigília SETCESP. A iniciativa é por adesão, conforme explicou Tayguara antes de chamar a frente, André Rosseti, diretor na especialidade de Gerenciamento de Risco do SETCESP para repassar outros esclarecimentos sobre a dinâmica do novo serviço.
A Torre de Controle – Vigília SETCESP tem como principal objetivo transmitir a localização de um sinistro por meio da criação de um sistema parametrizado, que estará ligado ao Gerenciamento de Riscos – GR de transportadoras associadas, comunicando via sistema, ocorrências de roubo de carga, facilitando assim a vigília integrada.
“A intenção é compartilhar as informações entre nós transportadores de forma inteligente com a integração de câmeras de segurança e o auxílio de caminhões que estão entre as proximidades do sinistro”, informou André.
Para mais informações sobre este serviço os associados podem entrar em contato pelo telefone: (11) 2632-1063 ou e-mail torredecontrole@setcesp.org.br
No almoço passado, outra ação já havia sido apresentada em parceria com o 90º Departamento de Polícia (DP) Civil do Parque Novo Mundo.
Somadas as ações revelam as constantes iniciativas de enfrentamento que a entidade tem tomado para mitigar este tipo de crime.
por Bruno Benite | out 10, 2019 | Outros
Foto: CNT
O ITL (Instituto de Transporte e Logística) participou, nesta terça-feira (8), do Painel sobre Gestão e Inovação no Setor de Transporte, durante a 17ª edição do Fórum Nacional para Expansão do Setor Logístico Portuário – Santos Export. O evento, que ocorre até esta quarta (9), em Brasília, debate os novos modelos portuários, gestão dos portos, logística e multimodalidade.
O diretor-executivo do Instituto, João Victor Mendes, mostrou como o instituto tem trabalhado ao longo de seis anos de história e qual o seu impacto na gestão das empresas do setor transportador. “O ITL é um case de sucesso da CNT para a capacitação da alta gestão das empresas. Os gestores e executivos de empresas de diferentes modais têm sentido esse impacto na vida das pessoas, na vida das empresas e o ITL tem mudado os transportes como um todo no Brasil”, afirma.
Contabilizando as turmas que estão em andamento, cerca de 1.900 gestores de mais de 600 empresas do setor já foram contemplados com o Programa Avançado de Capacitação do Transporte, promovido pelo SEST SENAT e coordenado pelo ITL, que engloba três cursos: Especialização em Gestão de Negócios – ministrada pela FDC (Fundação Dom Cabral) -, Certificação Internacional em Gestão de Sistemas Ferroviários e Metroferroviários – ministrada pela Deutsche Bahn (DB) Rail Academy – e Certificação Internacional Aviation Management – ministrada pela ERAU (Embry-Riddle Aeronautical University).
Um dos indicadores que demonstram a efetividade da qualificação dos gestores para as empresas é o índice de aproveitamento dos projetos aplicativos (trabalhos de conclusão de curso dos alunos da Especialização em Gestão de Negócios): as ideias são implementadas em cerca de 66% das organizações, melhorando a gestão em diversas áreas.
O painel foi moderado pelo vice-presidente da CNT, Flávio Benatti. Silene Magalhães, diretora da Fundação Dom Cabral, Fábio Campos, diretor-executivo da ERAU, e Gustavo Gardini, diretor de negócios da Deutsche Bahn International, representantes das instituições que oferecem os cursos com o ITL também participaram do debate na Santos Export.
Novidade
O diretor-executivo do ITL, João Victor Mendes, aproveitou a oportunidade para anunciar mais um curso que será oferecido pelo Instituto: a Especialização Internacional em Gestão Portuária, Transporte Aquaviário e Multimodal, que será ministrada pela Finatec (Fundação de apoio à UnB) em parceria com a Liège Université. A previsão é de que as inscrições possam ocorrer a partir de dezembro de 2019.
