por Bruno Benite | out 9, 2019 | Rodoviário
Foto: Divulgação
As tarifas de pedágio em estradas federais privatizadas estão tendo uma onda recente de queda por causa do atraso das concessionárias em entregar grandes obras exigidas por contrato.
Nas últimas três semanas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chegou a determinar reduções de dois dígitos no valor cobrado dos usuários, como na Rodovia do Aço (RJ) e na Eco 101 (ES). As tarifas caíram quase 12%. No mês passado, a Autopista Litoral Sul (operadora do corredor Curitiba-Florianópolis) teve reajuste zero. Em agosto, os pedágios da Via Bahia encolheram até 10,3%. Outras concessionárias passaram pelo mesmo processo, mas conseguiram liminares judiciais para evitar perda de receitas.
Esse movimento é consequência direta do descumprimento contratual pelas empresas. Um pente-fino do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou R$ 20 bilhões em intervenções obrigatórias que deixaram de ser feitas.
A lista de obras jamais executadas abrange a construção dos contornos rodoviários de Goiânia e de Florianópolis, a nova subida da serra de Petrópolis (RJ), a ampliação de capacidade da BR-153 no interior de São Paulo, as duplicações da BR-163 em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
“As concessões rodoviárias têm sido notadamente ineficazes na realização das principais obras almejadas pela União quando da licitação”, afirma um relatório da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do TCU. “Com isso, mesmo após longos anos de contrato, obras relevantes são reiteradamente proteladas pelo ente privado, colocando em xeque o modelo de concessões como uma alternativa segura para a realização dos investimentos”, diz o parecer.
Até mesmo trechos campeões em acidentes graves ficaram sem as melhorias prometidas. Nenhum outro ponto das rodovias federais teve tantas mortes em 2017, conforme estudo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), quanto dez quilômetros da BR-101 administrados pela Ecorodovias no município de Guarapari (ES). Foram 21 vítimas fatais.
Esse trecho, ainda em pista simples, deveria ter sido duplicado até 10 de maio de 2019 – fim do sexto ano de concessão. A Eco 101 diz que as obras finalmente começam agora em novembro e atribui o atraso a dificuldades com o licenciamento ambiental.
Na lista dos dez trechos mais perigosos da malha federal, segundo a CNT, estão também 20 quilômetros da BR-040 situados em Luziânia (GO). A rodovia está nas mãos da Invepar. Os auditores do TCU verificaram que, nos termos originais do contrato, faixas adicionais deveriam ter sido implantadas no trecho até o fim do segundo ano de concessão (entre 2016 e 2017), e vias marginais, até o sexto ano (entre 2020 e 2021). Nada foi iniciado até hoje.
O acúmulo de obras não realizadas começa a ter efeitos visíveis nas revisões ordinárias que são feitas anualmente pela ANTT. O atraso nas obrigações contratuais se reverte em compensação na tarifa de pedágio. Em agosto, por exemplo, a antiga MGO (responsável pela BR-050 e que vendeu o controle à Ecorodovias) teria tido reajuste de 3,89% – correspondente ao IPCA dos 12 meses anteriores. Por causa dos atrasos, acabou havendo redução de 5,96%.
As determinações da ANTT, entretanto, nem sempre chegam aos usuários. De acordo com a agência reguladora, seis das 20 concessionárias federais detêm liminares que impedem redução de tarifas ou aplicação de penalidades. As decisões na Justiça protegem empresas que operam rodovias leiloadas na 3ª etapa de concessões federais e tiveram contratos assinados no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
São os casos de Concebra (controlada pela Triunfo), Via 040 (Invepar), Rota do Oeste (Odebrecht) e MSVia (CCR). Todas elas assumiram o compromisso de duplicar integralmente suas pistas no prazo máximo de cinco anos, mas não conseguiram honrá-lo.
A Concer (Rio-Juiz de Fora), que faz parte do primeiro lote de concessões (governo Fernando Henrique Cardoso) e teve 12,9% de redução de tarifa determinada pela ANTT, foi aos tribunais e obteve liminar no mês passado.
A concessionária trava um embate com a agência e com o TCU em torno de um aditivo contratual para a construção de uma nova pista para o acesso a Petrópolis (RJ). A 5ª Vara Federal de Brasília determinou que a ANTT não altere a “condição econômico-financeira vigente” e se abstenha de impor “iminente redução [tarifária]” ou penalidades administrativas.
A área técnica do TCU, em relatório sobre os estudos de transferência à iniciativa privada da BR-101 em Santa Catarina, faz uma análise da evolução de reajustes desde o início dos contratos nas três etapas já realizadas de concessões federais. Os auditores concluem que, em todas elas, a variação acumulada das tarifas ultrapassa os índices de inflação.
Em alguns casos, o aumento de pedágio representa o dobro da alta de preços. Para os técnicos do órgão de controle, isso ocorre principalmente em função de termos aditivos que adicionam obras e serviços às condições originais.
por Bruno Benite | out 9, 2019 | Outros
Foto: Divulgação
Ao contrário do que a Anfavea previa, o setor de máquinas agrícolas e rodoviárias (construção) deverá encerrar o ano com queda nas vendas e não mais com crescimento, conforme nova estimativa divulgada pela associação que reúne as fabricantes. Ao revisar sua projeção, a entidade agora espera uma queda de 3,6% das vendas com relação a 2018, com a entrega de 46 mil unidades.
Na projeção divulgada ainda em janeiro, estava previsto volume de 53 mil máquinas, o que representaria crescimento de 10,9% sobre as 47,8 mil de 2018. Até agora, as fabricantes não tinham alterado seus números com relação ao mercado interno.
O desempenho no acumulado do ano até setembro confirma o cenário negativo: as vendas no atacado recuaram 5,7% no comparativo anual, passando de 34,5 mil para 32,5 mil.
Segundo o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, dois fatores influenciaram na análise da entidade que gerou a previsão de queda: o fim antecipado do crédito na linha de financiamento Moderfrota, que deveria ter terminado em junho, mas acabou em abril, gerando um trimestre inteiro praticamente sem financiamentos. Além disso, os primeiros meses do ano renderam volumes menores de vendas com relação aos do ano passado.
“Provavelmente o setor não vai conseguir recuperar os meses perdidos”, afirma o presidente da Anfavea.
Com isso, o volume de produção do setor deverá recuar 8,6%, para 60 mil máquinas, segundo a nova projeção. Antes, a Anfavea trabalhava com um cenário estável e leve crescimento de 0,5% da produção em 2019, contando com 66 mil unidades. No ano passado, as fábricas montaram 47,8 mil máquinas em todo o País.
As exportações do setor já tiveram seus números revisados pela Anfavea em julho, graças ao agravamento da crise na Argentina e queda abrupta daquele mercado. Para as fabricantes, o ano deve encerrar com 13 mil máquinas vendidas para mercados externos, crescimento de 2,5% com relação às exportações de 2018, quando a indústria nacional embarcou 12,7 mil unidades.
Até setembro, as exportações somaram pouco mais de 9,6 mil máquinas, leve queda de 0,4% no comparativo anual.
“No acumulado, as vendas ao exterior estão mais ou menos estáveis; até ocorre o impacto com a Argentina, mas está influenciando menos. O aumento de vendas de máquinas de construção para os Estados Unidos está ajudando a compensar um pouco a queda das exportações para nosso vizinho”, afirma Moraes.
por Bruno Benite | out 9, 2019 | Rodoviário
Foto: Alberto Ruy
O Projeto de Lei 3267, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi tema de audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8). O objetivo foi promover o debate sobre os impactos sociais das mudanças propostas no CTB pelo Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e os desafios para a redução de acidentes no país.
O diretor do Denatran, Jerry Dias, apresentou as principais ações que vêm sendo realizadas pelo Ministério da Infraestrutura, como a revisão normativa do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e sua inclusão como programa estratégico da Pasta; os serviços digitais do Denatran para simplificação e desburocratização de processos, como os aplicativos da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Serviço Nacional Eletrônico (SNE); os novos sistemas de registro e notificação de recall e de homologação de veículos; além da reformulação do registro eletrônico de entrada e saída de veículos em estoque (Renave).
Sobre o PL 3267, o diretor do Denatran explicou que as propostas foram elaboradas com base em alguns fundamentos básicos: a simplificação de processos, a redução de custos, a melhoria do controle e monitoramento, o respeito às evoluções tecnológicas, ao investimento em medidas educativas como elemento básico para a mudança de comportamento da sociedade, e a atuação, com maior rigor, sobre as condutas mais graves no trânsito. “Precisamos eliminar as amarras que dificultam a vida do cidadão, desburocratizar e reduzir os excessos do Estado que encarecem, atrasam e complicam. Por outro lado, são necessários investimentos no tripé do trânsito seguro: as ações de engenharia, que podem ser verificadas nos esforços do ministério para as concessões e manutenções das rodovias, por exemplo, a garantia das normas, sanções e fiscalizações, e o mais importante, a educação, que é a base de tudo”, defendeu.
Participaram da audiência, além do diretor do Denatran, representantes do Ministério da Saúde, da Polícia Rodoviária Federal, da Associação Nacional dos Detrans e do Observatório Nacional de Segurança Viária, além do ex-deputado Beto Albuquerque, autor do projeto de lei de criação do Pnatrans.
por Bruno Benite | out 8, 2019 | Rodoviário
Foto: Ilustração
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje uma audiência pública sobre o monitoramento e rastreamento de veículos de carga. A ideia é debater a importância do PLP 191/15 para proteção e defesa do consumidor.
O pedido foi feito pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Segundo o deputado, “um dos principais problemas enfrentados pelo setor de monitoramento e rastreamento de veículos e carga é quanto à insegurança jurídica sobre qual o imposto incidente o que, consequentemente, acaba por prejudicar o consumidor final dessa atividade.”
Foram convidados para o debate:
– o coordenador-geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal, Arthur Cezar Rocha Cazella;
– o subcoordenador adjunto da Secretaria de Fazenda de São Paulo, Luciano Garcia Miguel;
– o representante da Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Riscos e de Tecnologia de Rastreamento, Monitoramento e Telemetria (Gristec) Rogério Volponi; e
– a representante do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Thalyta Alves.
A audiência pública será realizada às 14h30, no plenário 6, e poderá ser acompanhada pela internet.
por Bruno Benite | out 8, 2019 | Outros
Foto: Ministério da Infraestrutura
Apesar das persistentes incertezas sobre o processo de venda de estatais, a agenda de privatizações e concessões avançou em 2019 e foi ampliada. Somados os projetos iniciados ainda no governo Michel Temer e os anunciados na gestão do presidente Jair Bolsonaro, o número atual de ativos listados para serem oferecidos em leilões para a iniciativa privada está em 119, contra 69 no começo do ano.
Levantamento do G1 a partir dos dados disponibilizados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) mostra que 29 leilões já foram realizados em 2019 e que outros 22 estão previstos para ocorrer até o final do ano.
O avanço das parcerias com a iniciativa privada e a privatização de estatais e serviços de aeroportos, rodovias, ferrovias, portos, entre outros ativos, é tratada pelo governo como fundamental para aumentar o nível de investimentos no país e também para liberar recursos públicos, uma vez que União e estados passam por uma gigantesca crise financeira em meio ao rombo das contas públicas.
Dos 119 projetos da carteira atual, 56 são concessões, sobretudo na área de transportes e energia, e 16 são privatizações (venda de controle ou desestatização), mas praticamente todas as estatais listadas ainda estão em fase de estudos, sem cronograma ou modelagem definidos e dependem também de aval do Congresso.
O PPI reúne também projetos de arrendamento, PPPs (parceria público-privadas), investimento cruzado, prorrogações de contratos e parcerias para conclusão de obras inacabadas.
Além de ampliar a lista de estatais a serem privatizadas, incluindo empresas como Correios, Telebras e Ceagesp, o governo também anunciou projetos em áreas novas como parques nacionais, o licenciamento ambiental de 4 novas hidrelétricas, obras em seis rodovias, a desestatização de portos públicos e estudos para viabilizar a conclusão de obras como a da usina termonuclear de Angra 3.
