por Bruno Benite | out 3, 2019 | Urbano
Foto: Divulgação
O Senado analisa um projeto de lei que determina a instalação de chips eletrônicos em veículos para facilitar a fiscalização de crimes pelo Poder Público. O PL 5.259/2019 aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto do senador Elmano Férrer (Podemos-PI) altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para que o fabricante ou montador inclua dispositivos de identificação em todos veículos. No chip devem constar informações como número do chassi ou monobloco, ano de fabricação, fabricante, modelo, cor e cilindrada. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve definir especificações técnicas do dispositivo, prazos para utilização em veículos novos e adequação da frota circulante.
Elmano explica que seriam instaladas antenas em locais estratégicos para monitorar os veículos. Segundo ele, a medida facilitaria o controle de crimes como furtos, roubos e falsificação de placas de veículos, sequestros e fugas. O parlamentar afirma ainda que os custos do sistema são mínimos, por se tratar de uma tecnologia já existente. “Trata-se de uma medida que, embora simples e fácil, e com custos limitados, trará enormes benefícios no combate à criminalidade em nosso País”, afirma. O projeto será analisado pela CCJ em decisão terminativa.
![SITRAN promove Fórum da Reforma Tributária]()
por Bruno Benite | out 3, 2019 | Outros
Foto: Assessoria SITRAN
Uma das mudanças mais esperadas pela sociedade é a reforma tributária. O tema será debatido em Chapecó no início do próximo mês. O Fórum da Reforma Tributária está sendo promovido pelo Sitran – Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Chapecó. Aberto a todos os públicos, o encontro trará à cidade especialistas no assunto para discutir o contemporâneo tema, em evidência junto ao Governo da União e Congresso Nacional.
Os palestrantes serão o deputado federal, Darci de Matos, membro titular da Comissão da Reforma Tributária e a assessora legislativa em matéria tributária na Câmara Federal, Dra. Hadassah Laís de Sousa Santana. O advogado, especialista em Direito Tributário e em Gestão de Negócios, também empresário do transporte RODOVIáRIO de cargas, Dr. Alex Breier, vai ser o moderador do debate.
O Fórum será realizado dia 3 de outubro, a partir das 19 horas na Sala Eli Camargo, do Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes. O Sitran está recebendo antecipadamente as confirmações de presença através do fone (49) 3323.3704 ou pelo e-mail direxecutivo1@sitran.org.br. Todos terão acesso ao local mediante ingresso solidário que pode ser um brinquedo ou 1 kg de alimento não perecível.
RELEVÂNCIA– O assunto é de “incontestável importância porque interessa a cada brasileiro”, disse o presidente do SITRAN, Deneraci Perin. Por este motivo o sindicato espera contar com a presença de diversas autoridades, lideranças, empresários de todas as categorias econômicas e da sociedade organizada. Todo setor de Transporte Rodoviário de Cargas – TRC de Chapecó e Oeste está mobilizado para fazer um evento exitoso. Perin reforça que as confirmações antecipadas devem ser feitas até dia 1º de outubro.
por Bruno Benite | out 3, 2019 | Aquaviário
Foto: Divulgação
Revisão da matriz de transporte de cargas em direção ao Porto de Santos e melhorias de gestão no cais santista. Estas são algumas necessidades apontadas preliminarmente em um estudo realizado por 23 instituições de ensino, entre universidades e escolas técnicas da região. Todos fazem parte do grupo de pesquisa de Logística, Transportes, Mobilidade e Infraestrutura do movimento Inova, que busca identificar e impulsionar estratégias de desenvolvimento para as cidades da Baixada Santista.
O tema foi debatido durante o programa Fórum Porto & Mar, transmitido pelas redes sociais do Grupo Tribuna, nesta segunda-feira (30). Participaram a coordenadora do curso de Engenharia Civil da Universidade Católica de Santos (UniSantos), Marcia Aps, e o professor da Unibr, Rafael Pedrosa – que coordena o grupo de pesquisa.
“Os gargalos que encontramos partem também do desequilíbrio entre a utilização dos modais, o que acaba minando a capacidade de crescimento do Porto e da nossa região, visto que ele é o grande polo de desenvolvimento econômico da região hoje. Então, isso acaba atravancando o processo de desenvolvimento portuário e da região”, destacou Pedrosa.
A coordenadora da UniSantos explicou que o trabalho é feito por etapas. “Nós vamos agora fazer entrevistas com pessoas atuantes nas áreas, diretores, presidentes de empresas, que são aqueles que sabem da contratação de mão de obra, para sabermos onde poderia estar melhorando para voltar a aquecer a região da Baixada Santista”.
Após o estudo, serão sugeridas ações de curto, médio e longo prazo ao poder público. “Nós temos o maior porto do Brasil. O nosso custo vem muito de transportes. A nossa matriz é focada no transporte RODOVIáRIO, então a mercadoria que chega e sai tem um custo extra por isso. A intenção é que a matriz seja mais equilibrada. É possível, sim, pensar num equilíbrio melhor da matriz de transporte”, destacou Márcia.
Para Pedrosa, o Porto é subaproveitado pelas cidades do entorno. “Nós temos um conflito deflagrado entre Porto e Cidade por um problema de gestão que não é conjunta. É como se o Porto fosse um corpo estranho dentro da Cidade e a Cidade não o reconhecesse, sendo que um depende do outro. Esse é um grande gargalo de gestão que nós temos para reequilibrar a matriz do Porto e utilização dos espaços de forma harmônica entre ambos”.
por Bruno Benite | out 3, 2019 | Ferroviário
Foto: Exame
A General Motors avalia investir em parcerias com diferentes grupos empresariais para diversificar a forma de transportar veículos exportados do Brasil para a América do Sul. Opções ao sistema RODOVIáRIO, como os modais ferroviário, fluvial e cabotagem, estão nos planos da empresa para reduzir custo logístico e melhorar a competitividade no mercado externo.
Outros dois pilares são a melhora da produtividade local e a redução da carga tributária. Nesse caso, estão adiantadas discussões com o governo para aumento da alíquota do Reintegra (programa de incentivo à exportação) de 0,1% para 5%.
Atualmente, a GM brasileira exporta 30 mil veículos por ano para países da região (excluindo a Argentina) e acredita ser possível atingir 150 mil a 180 mil unidades anuais, ou seja, cinco a seis vezes mais. “Desenvolver um sistema multimodal de transporte é fundamental, pois com o custo logístico atual, é difícil competir para exportar”, diz o presidente da empresa na América do Sul, Carlos Zarlenga.
Ele ainda não dá detalhes de como estão os estudos, mas ressalta ser possível, por exemplo, desenvolver o transporte ferroviário, “como tem feito a Vale”. Segundo ele, a “GM não está sozinha” no projeto, que não seria só para exportação de veículos, mas de vários outros produtos.
O governo também participará das discussões. Uma possibilidade não citada por ele seria a parceria com empresas concessionárias que já operam trechos ferroviários ou cabotagem.
Zarlenga informa que o grupo GM é líder de vendas na região que contempla Colômbia, Equador, Chile, Peru, Bolívia, Paraguai e Uruguai há 18 anos. Porém, apenas 17% das vendas da marca são de veículos fabricados no Brasil. A maior parte é exportada por países como México, China e Coreia do Sul, “todos bem longe da região, mas com vantagens de custo”.
Sete carros em 2020. Zarlenga diz que os veículos que serão lançados no País entre 2020 e 2024, dentro do plano de investimento de R$ 10 bilhões anunciado em março, serão todos voltados também à exportação. “Com o novo portfólio e preços competitivos essa participação nas vendas na região poderá chegar a 80% de carros produzidos localmente”, diz.
A GM tem 30 lançamentos previstos até 2024, sendo 11 neste ano. Para 2020, serão sete novos carros, adianta Zarlenga.
Dos projetos previstos para este ano, nove já foram lançados, entre os quais a nova geração do Onix, que começou a chegar às lojas há duas semanas na versão sedã. O modelo é líder de vendas no País há quatro anos.
Outra novidade é o elétrico Bolt, cujas vendas começam neste mês a R$ 175 mil, valor que inclui o carregador de bateria e sua instalação. O modelo, importado dos Estados Unidos, tem autonomia de 400 km.
Se a fábrica de Gravataí (RS) opera a todo vapor com o novo Onix, o mesmo não ocorre em São Caetano do Sul (SP), que tinha boa parte de sua produção exportada para a Argentina, reduzidas drasticamente neste ano em razão de uma crise cambial. Zarlenga avalia com o Sindicato dos Metalúrgicos medidas para lidar com a ociosidade na fábrica.
por Bruno Benite | out 2, 2019 | Outros
Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
Por 56 votos a 19, o Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, na madrugada desta terça-feira (1°), o texto-base da reforma da Previdência. Como a PEC 6/2019 altera trechos da Constituição, o texto precisa passar por uma segunda votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores. Segundo calendário divulgado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a previsão é que isso ocorra na próxima semana.
Dos dez destaques apresentados que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência, apenas três foram analisados até o momento. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.
Pelo texto aprovado na Câmara, o pagamento desse benefício seria restrito a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Dessa forma, permanece em vigor as regras atuais, que estabelecem o repasse aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996). A estimativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é que a alteração diminua em R$ 76 bilhões a economia prevista nos próximos dez anos.
Para o relator da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a aprovação da proposta em primeiro turno atende a um apelo popular. Segundo o parlamentar, a PEC 6/2019 deve gerar uma economia de R$ 876 bilhões em dez anos e um alívio aos cofres públicos.
“O Brasil todo está esperando por isso. Eu sou testemunha viva disso. Aonde eu chego, as pessoas cobram se ‘sai ou não sai essa reforma’. É uma obrigação nossa dar uma resposta a esse povo que está esperando o nosso trabalho”, disse.
Na avaliação do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), a aprovação da Previdência colabora para o avanço econômico no país.
“O Brasil todo precisa de ajustes. A Previdência, com tudo que ela teve de custos para a sociedade, não pode ficar de fora. É fundamental que o Brasil tenha uma Previdência ajustada, que se diminua esse déficit para melhorar a economia que se vive nesse momento”, opina.
Já o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) considera que os recursos economizados com a reforma devem ser investidos em áreas estratégicas, como saúde e educação.
“Nós temos que priorizar o nosso país. O Brasil precisa e muito dessa reforma. Para o meu estado, é questão de sobrevivência. Para se ter ideia, hoje nós pagamos R$ 50 milhões todo mês para suprir um déficit da Previdência. O estado do Acre não aguenta isso, porque é dinheiro que deixa de ir para saúde e outros investimentos”, defende.
Tramitação
O texto aprovado pelos senadores em Plenário passou, horas antes, por análise na CCJ. O colegiado ratificou, por 17 votos a nove, o parecer de Jereissati. No total, 26 senadores votaram e não houve nenhuma abstenção. A presidente da comissão, Simone Tebet, não participou.
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a aprovação da proposta significa retomar o caminho do crescimento e da geração de empregos no país.
“Nós consideramos que a aprovação da PEC 6 é uma vitória do Brasil, do Parlamento brasileiro, do presidente Jair Bolsonaro, que mandou para a Casa projetos importantes, e que a princípio não são populares, mas essenciais”, ressaltou.
Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.
O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.
