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Ministério reforça importância de nova concessão da BR-101/SC para desenvolvimento da região sul

Ministério reforça importância de nova concessão da BR-101/SC para desenvolvimento da região sul

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Foto: Brazil Modal

Durante encontro com o Fórum Parlamentar Catarinense, nesta quarta-feira (23), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reiterou a importância de manter o cronograma de licitação do Governo Federal para o trecho da BR-101/SC a ser concedido à iniciativa privada (Palhoça-Divisa com Rio Grande do Sul). O modelo proposto prestigia a menor tarifa e, em razão da alta atratividade da região, é esperado um deságio do valor referencial de R$ 5,19.

A publicação do edital pela Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) está programada para o próximo mês. A definição do modelo foi avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e é resultado de estudos aprofundados que consideraram contribuições recebidas em audiências públicas realizadas no estado.

De acordo com o ministro, é fundamental manter o cronograma e o modelo da licitação proposto, pois qualquer alteração poderia afastar o interesse de investidores, além de prejudicar as melhorias previstas para a rodovia. “Uma concessão bem sucedida abre as portas e nos dá fôlego pra imaginar outras. Tirar isso da praça agora para fazer alterações significa, pelo menos, mais dois anos para executá-la”, argumentou.

“Não é uma rodovia de baixo investimento, São 7,4 bilhões. Imaginem a diferença que este investimento vai fazer no estado em termos de desenvolvimento, geração de empregos e arrecadação de tributos”, destacou.

Ele classificou o momento como bom para a realização da licitação. “Licitação é isso, concessão é momento. A gente está num momento em que todo mundo está interessado em vir”, afirmou. “Acabamos de voltar dos EUA e da Espanha e os investidores estão todos querendo entrar em nosso programa”, acrescentou.

Por fim, o ministro solicitou a cooperação da bancada catarinense para que o modelo seja melhor comunicado à população. “Não podemos perder esse bom momento. Se a gente começar a perturbar o processo, estamos afastando o investidor e trazendo o risco. Tenho certeza que somos todos capazes de demonstrar a oportunidade que temos de beneficiar a região sul do estado”, alertou.

Plano de Renovação de Frota pode se tornar realidade em São Paulo

Plano de Renovação de Frota pode se tornar realidade em São Paulo

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Foto: SETCESP

Na última quarta-feira (23), o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Tayguara Helou, apresentou ao governador de São Paulo, João Dória, uma proposta para que, enfim, seja iniciado um plano de renovação de frota no Estado.

A reunião foi fruto do compromisso assumido pelo governador durante a abertura da Fenatran – 22º Salão Internacional do Transporte de Cargas na semana passada, na qual o vice-presidente da NTC&Logística, Urubatan Helou, fez um alerta sobre a altíssima idade média da frota brasileira.

Estudos indicam que há cerca de 230 mil caminhões com mais de 30 anos rodando no país. “Considerando que 62% de toda a produção nacional é transportada pelo modal rodoviário, tornam-se exponenciais os riscos à população e ao meio ambiente em razão do grande potencial de acidentes e emissão de gases poluentes destes veículos mais velhos”, afirmou Tayguara Helou ao iniciar sua explanação ao governador e a todos os presentes.

A proposta levada pelo SETCESP baseia-se em um ciclo virtuoso para que esta renovação aconteça de forma eficiente e constante no Estado:

  1. Incentivo para que empresas adquiriam veículos novos
  1. Incentivo para que operadores troquem seus modelos mais antigos por veículos seminovos que possuam tecnologia menos poluente
  1. Incentivo para reciclagem de veículos sem condições de rodagem com cessão de crédito ao proprietário para que ele adquira um veículo novo ou seminovo

“Programas anteriores não tiveram um impacto significativo na frota nacional porque foram regionalizados, aconteceram por tempo determinado e não contemplaram todos os operadores envolvidos na cadeia logística. Já com este modelo é possível abranger tanto os grandes frotistas quanto os operadores e ainda impulsionar o mercado automotivo. Quem sai ganhando com isso é o Brasil”, explicou Tayguara.

“Se São Paulo fizer, os outros estados também farão a renovação gradual da frota”, acredita Dória.

Na reunião também estiveram presentes o Secretário Executivo de Governo, Nelson Baeta; o Secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles; o Secretário de Logística e Transportes, João Octaviano; o Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico, Américo Sakamoto; o Coordenador da Competitividade da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, André Favero; o Presidente da DesenvolveSP, Nelson de Souza; e o Presidente da InvestSP, Wilson Mello; além de representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).

Encontro dos Empresários de Minas Gerais debate a legislação ambiental

Encontro dos Empresários de Minas Gerais debate a legislação ambiental

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Foto: SETCEMG

O Setcemg realizou na noite da última quinta-feira (24), o quinto Encontro de Empresários do ano. Desta vez, os palestrantes foram o subsecretário de Fiscalização Ambiental do Governo de Minas Gerais, Robson Lucas da Silva, e a diretora do Núcleo de Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Wanderlene Nacif.

Na pauta, a fiscalização da Lei nº Lei 22.805/2017 e Decreto 47.629/2019 de emergência ambiental, que entrou em vigor a menos de um mês em Minas Gerais.

Apesar do Setcemg e da Fetcemg terem promovido treinamentos nas cidades polo e em Belo Horizonte, alertando os transportadores sobre as adequações que deveriam ser feitas no transporte e as ações quando das emergências, dúvidas surgem a cada dia.

Robson esclareceu que a diretriz do atual Governo de Minas é descomplicar, cumprindo os padrões de responsabilidade ambiental. “Hoje, temos o perfil de gestão de privilegiar o setor produtivo e nosso viés é mais pedagógico e preventivo”, afirmou.

As lideranças mineiras pontuaram problemas específicos na observância da Lei, como a obrigatoriedade de avisar em menos de uma hora sobre a ocorrência do acidente.

“Fazemos transporte em regiões onde não há sinal de celular”, ponderou Juliana Martins, sócia da Repelub Transportes e diretora secretária da Fetcemg. Há, ainda, acidentes em que o motorista não tem condições de avisar, devido aos ferimentos ou mesmo a morte.

O subsecretário se colocou à disposição para encaminhar os pleitos dos transportadores e informou que o Governo de Minas irá publicar em breve um novo decreto sobre a lei.

Atendimento à emergência

Wanderlene explicou que a equipe do Núcleo de Emergência trabalha em colaboração no cenário das ocorrências para que a via seja obstruída e que haja o menor impacto possível ao meio ambiente.

Ela alertou os transportadores sobre a contratação da empresa de atendimento à emergência e da necessidade de comunicar à Semad sobre as ocorrências. “O transportador precisa saber corretamente o que está contratando, se a empresa tem condições para fazer o atendimento de emergência conforme o determinado pela lei”. Segundo ela, já houve casos da empresa não chegar ao local do acidente no tempo determinado. 

Comunicar o fato à Semad é uma obrigação imposta na lei passível de multa. “Essa é uma multa evitável na maioria dos casos”, ponderou Wanderlene.

Corresponsabilidade na recuperação ambiental

O presidente da Fetcemg, Sérgio Pedrosa, pediu esclarecimentos sobre a corresponsabilidade do embarcador em caso de acidente. “Quem é multado primeiro? Todos os agentes são multados ao mesmo tempo?”, questionou.

Segundo Wanderlene, antes da nova legislação, a multa era enviada para quem causou o dano – o transportador. Mas, muitas vezes, o contratante e o embarcador eram acionados a fazerem a recuperação ambiental.

Com a publicação da nova lei, há penalidades também aplicáveis para o embarcador e o contratante. Existem infrações aplicáveis a cada segmento, de acordo com o porte de cada empreendimento. 

Além das responsabilidades dos transportadores para o atendimento e recuperação ambiental, os participantes também puderam esclarecer dúvidas sobre o cadastro e fiscalização das empresas de atendimento, o trabalho e estrutura do NEA e outros aspectos da Semad para o transporte de cargas no estado.

“Foi um debate muito esclarecedor. O Setcemg e a Fetcemg já participam de vários grupos e conselhos que discutem a ambiental no estado e pleiteou outros assentos mas com este evento pudemos ver que o diálogo com o governo estadual é fácil”, finalizou o presidente do Setcemg, Gladstone Lobato.

O Encontro de Empresários do Transporte de Cargas é um projeto de sucesso criado pelo Setcemg que visa promover o relacionamento entre transportadores e fornecedores da cadeia de suprimentos e, desta forma, criar soluções inovadoras para seus negócios.

Braspress realiza a campanha Outubro Rosa

Braspress realiza a campanha Outubro Rosa

Palestra 2

A Braspress, tradicional empresa de distribuição de encomendas, realizou por mais um ano consecutivo a campanha Outubro Rosa sobre a prevenção e o combate ao câncer de mama. As principais atividades aconteceram no megacomplexo Planeta Azul, em Guarulhos (SP). Entre os dias 21 e 25 de outubro, as colaboradoras puderam acompanhar uma cerimônia ecumênica, palestras, aulas de yoga, sessão de auriculoterapia e de cinema.

Urubatan Helou, Diretor Presidente, falou na abertura da campanha, em 21 de outubro passado: “Nós estamos vivendo o outubro rosa, que é o mês que fala sobre a prevenção do câncer de mama que aflige, sobretudo, o sexo feminino. Então, esse é um mês de reflexão. Não é só nesse mês que temos que pensar sobre isso; nós temos que refletir sobre o câncer de mama todos os dias.

Que possamos refletir buscando a prevenção durante todo o ano e fazendo com que a gente possa comemorar muitas vitórias, superando a cada dia essa patologia. É isso que nós precisamos fazer: prevenção”, declarou Urubatan Helou.

Abertura

Promovendo conscientização, a Braspress organizou palestras com uma equipe multidisciplinar de profissionais da Associação Beneficente ONCOAMIGO, dentre as quais estavam presentes a fisioterapeuta Sandra Sodré, a nutricionista Simone Tobo e a psicóloga Daniela Tavares.

Complementando a programação foram organizadas atividades pensando no bem-estar das colaboradoras como aulas de yoga e pilates; ginástica laboral nos departamentos internos da Companhia, e sessão de auriculoterapia e de cinema com o filme “Já Estou com Saudades”.

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*Fotos: Braspress

CCJ aprova exame de saúde obrigatório para caminhoneiros autônomos

CCJ aprova exame de saúde obrigatório para caminhoneiros autônomos

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Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 4365/16, que torna obrigatória uma avaliação anual de saúde ocupacional dos motoristas profissionais do transporte autônomo de cargas.

O relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), recomendou a aprovação. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara dos Deputados e, sendo oriunda do Senado, deve seguir agora para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

O texto, que também teve aval da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, muda a Lei do Caminhoneiro e determina que os exames periódicos serão realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), já que os motoristas autônomos não costumam ter planos de saúde.

Costumam ser comuns, entre esses profissionais, problemas de saúde como prevalência aumentada de hipertensão arterial, refluxo gástrico e distúrbios do sono e do aparelho locomotor, entre outros.

De acordo com a proposta, a avaliação médica periódica dos motoristas, por meio de programa de saúde conduzido pelo SUS, beneficiará indiretamente toda a sociedade brasileira, pois trará mais segurança às estradas e melhorará a qualidade do transporte de cargas no País.