por Bruno Benite | out 23, 2019 | Outros
Foto: Marcos Oliveira
O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (22), com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Mas ficaram pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que serão votados na quarta-feira (23), a partir das 9h.
A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.
O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.
A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.
Antes de anunciar o resultado da votação principal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou a presença em Plenário do ministro da Economia, Paulo Guedes.
— O Senado da República, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados enfrentaram, este ano, uma das matérias mais difíceis, mas, ao mesmo tempo, mais importantes para a nação brasileira. O Parlamento mostra maturidade POLíTICA, mostra responsabilidade. O Congresso Nacional cumpre com as suas responsabilidades. O Parlamento brasileiro entrega a maior reforma da previdência da história deste país para o Brasil e para os 210 milhões de brasileiros. Obrigado a todos os senadores pela paciência. Hoje o Senado Federal demonstra grandeza com a votação desta matéria. Parabéns a todos e a todas! — disse Davi.
Destaques rejeitados
Em votações no painel eletrônico, os senadores rejeitaram dois destaques apresentados por partidos da oposição para modificar o texto da reforma. Outros dois não foram votados.
Por 57 votos a 20, o Plenário rejeitou o destaque apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) que retiraria da reforma a revogação de regimes de transição que ainda existem frutos de reformas de governos anteriores.
Já o destaque do senador Telmário Mota (Pros-RR) foi rejeitado por 57 votos a 19. A intenção era beneficiar trabalhadores na comprovação de tempo de serviço com insalubridade.
Redação
O texto aprovado é o mesmo confirmado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com modificações redacionais. Ele acatou emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para ajustar a cláusula de vigência relativa a mudanças nos regimes próprios de servidores públicos nos estados, Distrito Federal e municípios.
A PEC 6/2019 revoga alguns dispositivos constitucionais das regras de transição de reformas anteriores e condiciona a entrada em vigor desses trechos, para esses entes federados, à aprovação de legislação local ratificando a mudança. Para Bezerra, porém, a redação atual da proposta poderia levar à interpretação de que todas as mudanças relativas a servidores públicos previstas na reforma da Previdência só vigorariam após a aprovação de lei local referendando aqueles dispositivos.
O próprio relator sugeriu ajuste redacional para harmonizar as expressões “benefício recebido que supere” e “proventos de aposentadorias e pensões recebidos que superem” ao longo do texto em trechos como o que trata das alíquotas previdenciárias aplicadas aos proventos de servidores, escolhendo a última expressão.
Tasso Jereissati também acatou emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) para ajustar a redação das regras de transição aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com a aplicação do regime de pontos 86/96. A redação da PEC 6/2019 deixava de mencionar dispositivo que assegura a apuração de idade e tempo de contribuição em dias para o cálculo do somatório de pontos e aplicação da regra.
Outra emenda acatada foi a 585, também de Paim, que acrescenta a expressão “no mínimo” antes da quantidade de anos de exercício necessários de atividade em área com exposição a agentes nocivos à saúde.
Mudanças feitas pelo Senado
Durante as votações na CCJ e em Plenário, os senadores promoveram alterações no texto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
Uma das mudanças feitas pelo relator na CCJ, e aprovada pelos senadores, foi suprimir do texto a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo.
Tasso ainda acolheu outras mudanças como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência. O relator também eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.
Outra mudança feita pelo Senado foi a supressão de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo, que elevava progressivamente os requisitos para que esses trabalhadores conseguissem a aposentadoria.
Durante a tramitação no Senado também foi eliminado um dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no serviço público. A emenda foi considerada de redação pelos senadores, em acordo.
A nova redação foi negociada com o Ministério da Economia e com representantes de servidores públicos interessados. A intenção é permitir que funcionários remunerados com gratificações por desempenho que já estavam no serviço público até o fim de 2003, consigam levar para a aposentadoria integral o salário baseado nesse extra.
por Bruno Benite | out 23, 2019 | Rodoviário
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizou em seu novo espaço dentro do site, “Relacionamento com o Mercado”, os boletins informativos sobre Ferrovias e Rodovias, com base na 9ª edição do Café com Mercado, que ocorreu dia 4/10 na sede da ANTT em Brasília/DF.
O Café com Mercado é um evento, promovido regularmente pela Superintendência Executiva da ANTT, que tem como iniciativa aprimorar a transparência, eficiência e uniformidade das informações repassadas aos agentes do mercado e receber contribuições do setor com o intuito de aperfeiçoar a POLíTICA regulatória da ANTT.
por Bruno Benite | out 22, 2019 | Rodoviário
“Não temos boas notícias”, avisou o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, ao iniciar em Brasília a divulgação dos resultados da 23ª edição da Pesquisa de Rodovias 2019, feita pela CNT em parceria com o SEST/SENAT para avaliar o estado de 108 mil quilômetros de toda a malha federal pavimentada e dos principais trechos estaduais pavimentados nas cinco regiões do Brasil. O levantamento feito por 24 equipes de pesquisadores entre 20 de maio e 18 de junho foi apresentado nesta terça-feira (22) à imprensa e aos representantes do ministério da Infraestrutura, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e a parlamentares.
A conclusão é de que a qualidade piorou muito de 2018 para cá. Até mesmo a sinalização que tem custo menor – e que vinha sendo um ponto positivo – retrocedeu. Em um ano, os problemas aumentaram em 59% por toda a extensão pesquisada. Houve piora no pavimento (52,4% com problemas), na sinalização em 48,1% dos trechos e de geometria da via em 76,3% das estradas analisadas. No ano passado, a avaliação foi, respectivamente, de 50,9%, 44,7% e 75,7% com problemas. A queda nas condições das rodovias inclui as rodovias concessionadas, apesar de ainda serem as de melhor situação no país. E o diagnóstico concluiu que, ao longo dos 108.863 quilômetros pesquisados, os pontos críticos aumentaram em 75,6%. Passaram de 454 em 2018 para 797 em 2019.
Os dados foram detalhados pelo diretor executivo da CNT, Bruno Batista e aborda a situação de rodovias sob gestão pública e concedida. O estudo considerou as infraestruturas de apoio, como trechos com postos de abastecimento, borracharias, concessionárias, oficinas mecânicas, restaurantes e lanchonetes disponíveis ao longo das rodovias.
Os recursos investidos também estão mais escassos. Segundo a CNT, são os menores dos últimos 16 anos e a previsão é de que o orçamento enviado ao Congresso para 2020 não permita maiores investimentos. “A solução é acelerar as privatizações, a melhor alternativa para um governo descapitalizado”, defende Vander Costa. O presidente da CNT alertou para a necessidade de um modelo que possa viabilizar a concessão de forma a garantir a efetiva melhoria das rodovias e o consequente desenvolvimento econômico. “É preciso fazer com o que está no contrato seja cumprido”, completou.
Entre os transportadores ouvidos sobre a falta de segurança nas estradas e incluídos na apresentação da pesquisa, Ana Carolina Jarrouge, atual coordenadora da COMJOVEM Nacional da NTC&Logística, comentou os resultados. “Os acidentes acontecem não só por falta de sinalização, mas por sinalização desgastada. E, ao contrário do que temos na maior parte do país, as rodovias bem conservadas geram conforto”. As rodovias concessionadas em melhores condições estão no estado de São Paulo.
O senador Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística, Transporte e Armazenagem (FRENLOG), defendeu mudanças na legislação e lembrou que, segundo estudos, a qualidade do asfalto também caiu. “Existe uma reclamação muito grande de que a qualidade está sendo reduzida com o tempo”.
Os impactos no custo do transporte foram mensurados. Em 2019, estima-se que, na média nacional, as inadequações do pavimento resultaram em uma elevação do custo operacional do transporte em torno de 28,5%, o equivalente à compra de 5 mil caminhões novos. O maior índice foi registrado na região Norte, com mais de 38,5%. “Transporte mais caro significa produtos mais caros”, ressaltam os responsáveis pelos números.
A pesquisa deste ano traz uma inovação. No site da CNT, está disponível o Painel de Consultas Dinâmicas da Pesquisa CNT de Rodovias com os resultados nacionais e por Unidade da Federação, dados de investimentos, acidentes e meio ambiente, entre outros.
Confira a íntegra da pesquisa
por Bruno Benite | out 22, 2019 | Outros
Foto: Divulgação
A Comissão Especial que altera o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) promove audiência pública nesta terça-feira (22) sobre a realização de exame toxicológico.
A Lei do Caminhoneiro, de 2015, tornou obrigatório o exame toxicológico para habilitação, renovação e mudança da carteira para as categorias C, D e E, que são os de caminhões e ônibus. Mas o projeto que muda o Código retira a exigência do exame sob o argumento do elevado preço para a falta de exatidão. O exame busca no motorista substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção e que tenham período de detecção de no mínimo 90 dias.
A realização do debate atende a requerimentos de diversos parlamentares, entre eles o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele é contra a retirada do exame. “A própria Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e outras entidades que inicialmente tinham alguns obstáculos com relação ao exame toxicológico hoje reconhecem, pelos resultados, que eles têm trazido um efeito positivo do ponto de vista de livrar o trânsito dessas pessoas que infelizmente, às vezes por desvio ou por doença, fazem uso dessas substâncias.”
O deputado Nicoletti (PSL-RR), que também pediu o debate, destaca que alterações trazidas pelo projeto ao Código de Trânsito Brasileiro interferem diretamente no trabalho dos policiais rodoviários federais, assim como nas ações relacionadas aos exames psicológico, de saúde e toxicológico de motoristas. “É de grande importância e relevância a participação de representantes dessas categorias”.
Foram convidados:
- o diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Jerry Adriane Dias Rodrigues;
- um representante da Polícia Rodoviária Federal;
- o procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes;
- o presidente da Associação Brasileira de Toxicologia, Renato Borges Dias;
- o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, José da Fonseca Lopes;
- o presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Diniz;
- o presidente do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto; e
- um representante da Confederação Nacional dos Transportes – CNT.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6.
por Bruno Benite | out 22, 2019 | Combustíveis
Foto: Sergio Moraes/ Reuters
A Petrobras completou no último sábado um mês sem reajustar os preços do diesel em suas refinarias, registrando o maior intervalo de estabilidade nos valores em cerca de um ano, de acordo com dados compilados pela Reuters.
O preço médio do diesel nas refinarias da petroleira figura em cerca de 2,30 reais por litro desde 19 de setembro, quando a Petrobras elevou a cotação em 4,2%, na esteira das fortes altas no preço internacional do petróleo após ataques a instalações da estatal saudita Aramco, ocorridos em 14 de setembro.
O último intervalo tão longo entre reajustes havia acontecido exatamente entre setembro e outubro do ano passado. Na ocasião, a estatal reduziu o valor nas refinarias em 10,07% em 30 de outubro, após tê-lo elevado em 2,8% em 30 de setembro.
Antes disso, a Petrobras chegou a ficar quase três meses sem praticar reajustes nos preços do combustível mais consumido do Brasil, após a greve dos caminhoneiros ocorrida no final de maio de 2018.
Em relação à gasolina, o último reajuste pela Petrobras ocorreu em 27 de setembro, quando a empresa aumentou o valor do combustível em 2,62%, para o então maior nível em mais de três meses, a 1,7949 real por litro.
Segundo a Petrobras, os valores dos combustíveis nas refinarias são baseados no valor de paridade de importação, que envolve as cotações internacionais dos produtos e os custos para os importadores. O repasse ao consumidor depende das estratégias das distribuidoras e revendedores.
Desde 20 de setembro, o preço do petróleo Brent, valor de referência internacional, teve queda de cerca de 8%, enquanto o dólar, outro fator utilizado na conta da Petrobras, ficou praticamente estável no período.
