Atualização da Taxa de Pedágio – 2021

por Claudio Pelucio | fev 11, 2021 | Destaques, Notícias

Para 2021, segundo os cálculos do DECOPE, a taxa de pedágio para cada 100 kg ou fração deveria ser de R$ 6,83 já com um reajusta 6,37% referente ao índice de variação de preço de pedágio.

Por força dos parágrafos 4º e 5º do artigo 2º da Lei 10.209, de 23 de março de 2.001:

Art. 2º  O valor do Vale-Pedágio não integra o valor do frete, não será considerado receita operacional ou rendimento tributável, nem constituirá base de incidência de contribuições sociais ou previdenciárias.

…

§ 4º  O rateio do valor do Vale-Pedágio obrigatório, no caso do transporte fracionado, será definido em regulamento.

§ 5º  No caso de transporte fracionado, efetuado por empresa comercial de transporte RODOVIáRIO, o rateio do Vale-Pedágio obrigatório será feito por despacho, destacando-se seu valor no conhecimento para quitação, pelo embarcador, juntamente com o valor do frete a ser faturado.

O valor do pedágio deve ser rateado entre os responsáveis pelas as cargas transportadas. Desta forma o DECOPE da NTC desenvolveu uma forma de cálculo para este fracionamento, bem como um índice de reajuste para o valor apurado. O índice criado tem como base a variação do valor referente à totalidade dos pedágios brasileiros (415) e é apurado no mês de janeiro de cada ano.

A forma de cobrança desenvolvida e sugerida pela NTC para o transporte de carga fracionada é um valor por 100 kg ou fração, sendo ele uma das generalidades a compor a tabela de frete (os detalhes deste cálculo encontram-se no “Manual de Cálculo de Custos e Formação de Preços do Transporte Rodoviário de Cargas” da NTC).