por Claudio Pelucio | fev 14, 2020 | Outros
Motorista Solange (Foto: Braspress)
Braspress, tradicional empresa de Encomendas, é pioneira na contratação de mulheres para dirigir seus caminhões, realizando um programa de treinamento específico para que elas se transformem em verdadeiras profissionais de volante.
Investindo na contratação de mulheres motoristas desde 1998, a Braspress conta hoje com um quadro de 6.597 colaboradores, sendo cerca de 22,57% do sexo feminino, ou seja, 1.489 mulheres.
A ideia pioneira adotada pelo Diretor-Presidente da Braspress, Urubatan Helou, parecia uma alternativa de Marketing, mas acabou abrindo espaço para as mulheres num competitivo mercado de trabalho, outrora tradicional reduto predominantemente masculino.
”Conseguimos mostrar que competência não tem sexo, abrindo mercado de trabalho para as mulheres que colaboraram para o aumento da produtividade e da melhoria da capacitação no setor do TRC – Transporte RODOVIáRIO de Carga”, afirmou Urubatan Helou.
Os controles internos mostraram que as motoristas mulheres têm maiores cuidados operacionais com os veículos colaborando para a manutenção dos caminhões e sabem ser educadas nos relacionamentos com os clientes e no trânsito são pacientes.
”Com isso, ocorreu a redução de batidas e dos custos de manutenção, incluindo funilaria e uma conservação dos veículos muito mais eficiente. Além do que, temos encontrado em nossas motoristas mulheres um diálogo muito mais eficaz com os nossos destinatários, mesmo nos centros comerciais e industriais”, finalizou Urubatan Helou.
por Claudio Pelucio | fev 14, 2020 | Cotidiano
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Indicação deve ser concluída até o início da próxima semana
Os partidos políticos já começaram a indicar representantes para a comissão mista especial que discutirá a reforma tributária. Os únicos nomes confirmados eram os do presidente, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A indicação deve ser concluída por todos os partidos até o início da semana que vem, uma vez que a reunião de instalação da comissão está prevista para a mesma semana.
Pelo Senado, o PSDB confirmou os nomes de Tasso Jereissati (CE) e José Serra (SP), além do presidente da comissão, que também é do partido. O PSL indicou seu líder na Casa, Major Olímpio (SP), e o Podemos confirmou os nomes de Reguffe (DF) e Oriovisto Guimarães (PR).
Pela Câmara dos Deputados, o Democratas indicou Luiz Miranda (DF) e o Novo, Alexis Fonteyne (SP). O PSOL confirmou Fernanda Melchionna (RS), o Podemos indicou Léo Moraes (RO) e o PSDB, Vitor Lippi (SP).
O número de membros já mudou duas vezes. Inicialmente, seriam 15 deputados e 15 senadores. Depois, um acordo elevou o número para 20 parlamentares de cada Casa. Ontem, Aguinaldo Ribeiro confirmou nova alteração: a comissão terá 25 deputados e 25 senadores.
Prioridade do governo no Congresso Nacional para este ano, a discussão da reforma tributária ganhou força no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária: a PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.
Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.
Os parlamentares, no entanto, aguardam as propostas do governo, algo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que fará em duas semanas. Apesar de haver disposição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de avanço do tema no Congresso, existem opiniões mais conservadoras a respeito da chance real de uma aprovação rápida.
Para senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado (http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-02/senadores-acham-dificil-aprovar-reforma-tributaria-no-1o-semestre), o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, em vez de apresentar projeto próprio, pode atrasar a aprovação.
por Claudio Pelucio | fev 14, 2020 | Rodoviário
(Foto: Cláudio Belli/Valor)
Declaração foi dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas
A nova concessão da Rodovia Presidente Dutra permitirá ao usuário pagar 20% a menos de pedágio em relação aos valores atuais para fazer o trajeto completo, entre as capitais paulista e fluminense, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
“O cara que sai do Rio e chega em São Paulo vai pagar 20% a menos do que paga atualmente”, disse durante reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com empresários do Vale do Paraíba e de Guarulhos, diretores da entidade e presidentes de sindicatos. “E com a possibilidade de pagar ainda menos. Há ajustes que vamos fazer no modelo e, dependendo da forma de licitação escolhida, pode baixar ainda mais a tarifa.”
Hoje, o trajeto Rio-São Paulo pela Dutra custa R$ 59,70 em tarifa para carros de passeio. Segundo o ministério, a ideia é que o preço caia abaixo de R$ 50.
por Claudio Pelucio | fev 14, 2020 | Cotidiano
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o pagamento de contribuições sociais em exportações indiretas é inconstitucional. O julgamento tratou de duas ações que questionaram a constitucionalidade da cobrança de impostos sociais sobre transações de empresas intermediadoras, que ligam um exportador brasileiro ao comprador estrangeiro.
Na prática, as exportações intermediadas por essas empresas deixam de pagar as contribuições sociais sobre essas transações. A decisão foi tomada por uninanimidade entre os ministros.
Depois de uma emenda de 2001, a Constituição passou a prever que as receitas de exportação não precisam pagar alguns impostos, como as contribuições sociais. No entanto, algumas decisões judiciais e uma instrução normativa da Receita Federal retiraram as exportações indiretas deste âmbito, passando a prever a tributação dessas transações. O presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu julgar em conjunto as duas ações que tratavam do mesmo tema.
A primeira ação é um recurso extraordinário da empresa Bioenergia do Brasil que questiona uma decisão que retirou as exportações indiretas da imunidade. A Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB) entrou com a segunda ação, que defende a inconstitucionalidade de uma instrução normativa da Receita Federal de 2009 por classificar a exportação indireta como comércio interno e, dessa maneira, excluindo esse tipo de venda da imunidade.
Ambos os processos defendem que a imunidade tributária também seja atribuída também para as exportações indiretas. Essas transações são realizadas por empresas intermediadoras, conhecidas como trading companies, que ligam um exportador brasileiro a um importador externo. Atualmente essas empresas estão pagando os tributos colocados pela instrução da Receita.
O ministro Alexandre de Moraes foi o relator da ação da AEB e acolheu os argumentos da associação. Segundo ele, a finalidade do artigo da Constituição é de aumentar a competitividade do produto brasileiro no exterior e a tributação nesse caso violaria esta finalidade.
– (Finalidade da lei) Evitar a exportação de tributos, evitar tributar toda a cadeia interna tornando mais caro e menos competitivo no exterior. A ideia da previsão da imunidade do artigo 149 (da Constituição) foi permitir que os produtos nacionais cuja finalidade seja a exportação, que os produtos nacionais se tornem mais competitivos, contribuindo para geração de divisas e desenvolvimento da indústria nacional – defendeu o relator.
O relator ressaltou que a tributação afetaria a livre concorrência por diferenciar grandes e pequenos produtores. No voto, o ministro disse que empresas grandes podem controlar todo a cadeia produtiva, evitando o imposto nas exportações indiretas, já empresas pequenas não teriam essa possibilidade, dependendo das trading companies.
– Importante salientar a questão real, os reflexos econômicos de decisões jurídicas. Os negócios realizados pelas tradings companies constituem uma fatia considerável da nossa balança comercial, uma fatia que gera profundos reflexos na balança comercial, para tanto basta observar dados de anos anteriores, aqui dados do ano de 2015, o valor das vendas internacionais realizadas por essas tradings companies foi de U$ 89,5 bi representando quase 10% das exportações brasileiras – afirmou o ministro.
O ministro Edson Fachin, relator do recurso da Bioenergia Brasil, concordou com a hipótese defendida por Moraes na ação de inconstitucionalidade e deu o mesmo entendimento para o recurso.
O presidente da AEB, José Augusto de Castro, disse que a tributação afeta principalmente pequenas e médias e empresas e que a decisão do Supremo pode estimular a exportação nesses casos.
– Pode melhorar, pode estimular a participação de pequenas e médias empresas, que hoje estariam fora do processo, isso significaria mais empresas exportando, maior número de exportação, maior número na atividade econômica, mais empregos – disse.
Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que a destinação final do produto precisa ser fiscalizada. Segundo ele, a imunidade tributária só ocorreria caso a exportação seja concretizada.
– A imunidade que nós estamos reconhecendo aqui, penso eu, existirá apenas se a exportação for concretizada, cabendo a fiscalização fazendária apurar as hipóteses em que tal fato não se consumou – defendeu o ministro.
por Claudio Pelucio | fev 13, 2020 | Rodoviário
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na quarta-feira, 12, ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o adiamento do julgamento de três ações que contestam o tabelamento do frete RODOVIáRIO. A análise do caso está prevista a quarta-feira, 19, no plenário do STF.
“O advogado-geral da União requer a designação de audiência, como última tentativa de buscar-se a conciliação no âmbito desta Suprema Corte, seguindo na linha das providências que já vem adotando esse ministro relator no sentido de priorizar as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais subjacentes ao julgamento da causa, inclusive com a realização de audiências com as partes interessadas e também de audiência pública”, escreveu o advogado-geral da União, André Mendonça.
Fux é o relator de três ações que contestam a medida provisória que instituiu o tabelamento do frete, em maio de 2018, como resposta à greve dos caminhoneiros. Naquele mesmo ano, o STF promoveu uma audiência pública para discutir o tema com representantes de órgãos da União, entidades sindicais e representantes dos trabalhadores.
“Em volta dessa questão jurídica de valorização do trabalho, livre iniciativa, livre concorrência, dignidade humana, temos fatores interdisciplinares, das quais não temos o domínio”, afirmou Fux na ocasião. O ministro já determinou a suspensão, em todo o País, dos processos judiciais que discutem a matéria.
Em manifestação encaminhada ao STF no ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o tabelamento do frete não fere a Constituição e defendeu a rejeição dos pedidos apresentados pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) para derrubar a medida. As entidades apontam desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
