por Claudio Pelucio | jan 29, 2020 | Cotidiano
(Foto: reprodução)
Para representante do Ministério da Economia, aprovação da medida provisória sobre o tema ainda causa incerteza entre empresários
O governo ainda não tem dados para avaliar o desempenho do contrato Verde-Amarelo, que desonera o emprego para jovens, disse o secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo. Ele afirmou, porém, que a tendência é que o desempenho seja modesto neste início do programa.
“É natural que se acelere progressivamente”, disse, durante entrevista coletiva para comentar os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de dezembro e de 2019, divulgados na manhã da última sexta-feira pelo Ministério da Economia.
O número de vínculos poderá crescer na medida em que as empresas tenham melhor compreensão sobre o programa e se sintam confiantes em contratar.
Como o programa ainda está amparado numa medida provisória (MP), é possível que os empresários estejam esperando uma decisão final do Congresso Nacional antes de contratar, admitiu o secretário.
“Aprovação final da MP é o sinal que todo empresário espera para investir com mais ênfase”, afirmou.
No entanto, disse o secretário, o empresário “não tem nada a perder” se contratar jovens agora com base na MP. Caso ela seja rejeitada, os contratos poderão ser encerrados. “Mas esse é um cenário extremo”, ressalvou.
O governo, disse, tem trabalhado para garantir a aprovação da MP, que contém outros pontos importantes como a contratação de microcrédito, o programa de reabilitação de trabalhadores e a liberação de depósitos recursais. “É natural que o Congresso aperfeiçoe o texto”, comentou.
O Congresso analisa se haveria uma fonte de financiamento para ampliar o contrato Verde-Amarelo. “Teríamos interesse (na ampliação) porque traz desoneração e aumenta a empregabilidade”, afirmou. “Mas a ampliação precisa de fonte (de financiamento) nova.”
por Claudio Pelucio | jan 29, 2020 | Aquaviário
(Foto: Divulgação)
A CE-155 está sendo duplicada, mas os serviços estão devegar, quase parando, pondo em risco o transporte das cargas que o Ceará exporta e importa e que, obrigatoriamente, transitam por essa estrada, cujo pavimento praticamente desapareceu com as últimas chuvas.
Atenção! Por causa da situação de quase intrafegabilidade da rodovia CE-155 – que liga a BR-222 ao Porto do Pecém – a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) promoverá nesta quarta-feira, às 15h30, em sua sede na Avenida Barão de Studart, uma reunião de emergência com representantes de todos os setores da economia do Estado que têm a ver com a gravidade do problema.
Para a reunião, foram convidadas várias autoridades do Governo do Estado, entre as quais o superintendente de Obras Públicas (SOP), engenheiro Quintino Vieira.
A CE-155 está sendo duplicada, mas os serviços estão devegar, quase parando, pondo em risco o transporte das cargas que o Ceará exporta e importa e que, obrigatoriamente, transitam por essa estrada, cujo pavimento praticamente desapareceu com as últimas chuvas.
As empresas exportadoras e importadoras e, principalmente, as do transporte RODOVIáRIO pressionaram a Fiec, cujo presidente, Ricardo Cavalcante, está agora liderando os esforços junto ao governo estadual no sentido de que se encontre, com urgência, uma solução para o problema, que tende a agravar-se com a chegada das chuvas.
Pelo que se sabe, a solução é complicada do ponto de vista jurídico.
O consórcio vencedor da licitação para a execução da duplicação da estrada enfrentou dificuldades financeias e desistiu do contrato.
Foi chamada a segunda colocada, que está executando o trabalho, mas esta também não parece ter condição técnica nem financeira para o cumprimento de suas tarefas, e tanto é verdade que os serviços pouco avançaram, apresentando visível precariedade, segundo informa a este colunista um engenheiro rodoviário especializado nesse tipo de obra.
Uma solução imediata seria a substituição pura e simples da empreiteira por outra, mas isto exigirá uma nova licitação, algo que demandará no mínimo 60 dias de prazo e outro tanto para julgamento, adjudicação e assinatura do contrato e da ordem de serviço.
por Claudio Pelucio | jan 28, 2020 | Rodoviário
(Foto: Reprodução)
A discussão sobre a concessão do trecho Sul da BR-101 e a implantação de praças de pedágios entre as cidades de Paulo Lopes e São João do Sul tem sido recorrente. Na semana passada, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) judicializou a situação, questionando os critérios justificados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, pede cautela nos debates sobre este tema.
Em entrevista por telefone à Rádio Cruz de Malta, de Lauro Müller, Ari Rabaiolli admitiu a preocupação com o assunto. “A Fetrancesc vê esse assunto com preocupação, mas, ao mesmo tempo, sabe de que toda concessão é baseada no volume de veículos que irão transitar pela via”, afirmou.
“Temos que ter um certo cuidado porque quanto menos praças, a tarifa pode ficar maior porque vai beneficiar muitos usuários que não vão pagar a tarifa”, complementou o presidente, na entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias 2ª Edição, no dia 23 de janeiro.
por Claudio Pelucio | jan 28, 2020 | Cotidiano
(Foto: Reprodução)
Veículos de carga e demais veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET) terão restrição de tráfego em rodovias de pista simples durante 23 dias em 2020. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 20 de dezembro de 2019, na Portaria n° 126/2019, da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a Portaria, a proibição se aplica nas Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP) autorizados a circular portando ou não Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE), bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET.
Os estados do Acre e Roraima ficam de fora das restrições. Já os estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte terão restrição também nas datas dos festejos juninos, nos dias 23 e 24 de junho de 2020.
O descumprimento constitui infração média de trânsito prevista no artigo 187, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e gera multa no valor de R$ 130,16. O veículo fica retido até o término do horário da restrição, quando o mesmo estará liberado para circulação.
Segundo a PRF, as restrições visam aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes devido ao aumento significativo do número de veículos de passeio nas rodovias durante os feriados.
Confira os horários de restrição durante o ano de 2020:
por Claudio Pelucio | jan 28, 2020 | Outros
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Ano novo, reforma nova. Se 2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que o Poder Executivo quer sugerir ajustes.
O Poder Legislativo analisa mais de 100 propostas de emenda à Constituição (PECs) para reformar o Sistema Tributário Nacional, mas o esforço recente gira em torno de duas matérias. A PEC 45/2019, apresentada em abril pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aguarda parecer na comissão especial da Câmara. A PEC 110/2019, sugerida em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (veja abaixo um quadro comparativo das propostas). A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).
A mudança traz algumas vantagens: simplicidade na cobrança (com o menor número possível de alíquotas e regimes especiais); incidência apenas sobre o consumo; e uniformidade em todo o país. Mas as semelhanças entre as duas propostas param por aí, e o desafio da comissão mista será harmonizar as divergências, que não são poucas [veja arte].
O presidente e o relator do colegiado já foram definidos: o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Rocha é relator da PEC 110/2019 na CCJ do Senado, enquanto Ribeiro relata a PEC 45/2019 na comissão especial da Câmara. A expectativa dos parlamentares é unificar a discussão e acelerar a aprovação da reforma tributária, que hoje tramita de forma fatiada no Congresso.
— Temos duas propostas: uma na Câmara e outra no Senado. Elas têm o mesmo chassi, muda apenas a carroceria. Temos um acúmulo grande. Só no Senado são quase 200 emendas apresentadas. Não creio que seja uma tarefa muito difícil — argumenta Roberto Rocha.
A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é ver a reforma tributária aprovada nas duas Casas ainda no primeiro semestre, com a colaboração do Ministério da Economia.
— Não adianta termos uma proposta na Câmara e outra no Senado sem ter a participação efetiva do governo. A palavra é conciliação. Uma conciliação da Câmara, do Senado e do Poder Executivo para entregarmos para a sociedade brasileira uma proposta que faça com que os empreendedores e a população possam se ver contemplados em uma reforma que vai melhorar a vida das pessoas.
A previsão inicial era de que a comissão mista destinada a analisar a reforma começasse a recolher sugestões dos parlamentares e do Poder Executivo em dezembro passado, durante o recesso. Mas o início dos trabalhos foi adiado porque os líderes partidários ainda não indicaram os 15 senadores e 15 deputados que devem integrar o colegiado. Mesmo após o adiamento, o presidente da Câmara continua confiante na aprovação da reforma em 2020.
— A reforma tributária é a mais importante para o crescimento econômico e para destravar a economia do país. Defendo a simplificação do sistema tributário brasileiro, que atualmente é confuso e com excessivas leis. Essa reforma, ao simplificar o sistema, vai diminuir o desequilíbrio existente hoje. A sociedade continua pagando muitos impostos, e os serviços públicos continuam piorando. Isso precisa mudar — escreveu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em uma rede social.
A comissão mista da reforma tributária deve apresentar um parecer em 90 dias. Depois disso, o texto ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado. Como se trata de uma mudança na Constituição, a proposta depende da aprovação de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação.
Impacto para os estados
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou em janeiro uma análise sobre as PECs 45/2019 e 110/2019. De acordo com o estudo Reforma Tributária e Federalismo Fiscal, a unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) resultaria em uma tributação de 26,9% — uma das mais altas do planeta. “A alíquota do IBS deve chegar a níveis próximos de 27%, segundo as nossas estimativas, o que colocaria o Brasil entre os países com as maiores alíquotas-padrão de IVA [imposto sobre valor agregado] do mundo, ao lado da Hungria, que tributa em 27%, e acima de países como Noruega, Dinamarca e Suécia, com alíquotas de 25%”, afirmam os pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti.
Os analistas compararam a receita atual de ICMS e ISS de cada unidade da Federação com a estimativa potencial de arrecadação com o futuro IBS [veja arte]. A conclusão é de que 19 estados podem ganhar com as mudanças. Entre eles, os 12 entes considerados de renda baixa (com nível de produto interno bruto per capita até R$ 20 mil por habitante), que devem arrecadar R$ 24,8 bilhões a mais por ano. Os maiores beneficiados são Pará e Maranhão, com ganhos de R$ 5,6 bilhões e R$ 4,2 bilhões.
No outro lado da moeda, oito estados de renda média (entre R$ 20 mil e R$ 30 mil per capita) e alta (acima de R$ 30 mil) perdem com as mudanças. Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo juntos deixam de arrecadar R$ 34,3 bilhões por ano. Paulistas e mineiros pagam a conta mais alta, com prejuízos de R$ 21,2 bilhões e R$ 4 bilhões.
O Ipea analisou ainda o impacto das duas PECs no combate às desigualdades sociais. Pela regra atual, a fatia mais pobre da população paga 26,7% da renda em impostos sobre o consumo. Os mais ricos desembolsam apenas 10,1%. A reforma tributária reduz essa diferença, mas de maneira discreta: 24,3% para os mais pobres, e 11,2% para os mais ricos.
Reforma enxuta
O Poder Executivo deve enviar em fevereiro sugestões para aperfeiçoar a reforma tributária. As mudanças serão apresentadas na forma de emendas por senadores e deputados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não detalhou quais pontos do texto pretende alterar. Mas durante o Fórum Econômico Mundial, realizado em janeiro na Suíça, disse que o Palácio do Planalto defende uma reforma “mais simples”.
Em entrevistas a órgãos de imprensa, Paulo Guedes tem defendido a substituição dos diversos tributos sobre bens e serviços por um só imposto sobre valor agregado (IVA) — como preveem as PECs 45/2019 e 110/2019. Mas, segundo o ministro, o Poder Executivo quer uma alíquota de apenas 11%. Para compensar a perda de arrecadação, seria criado um novo imposto sobre pagamentos digitais.
O presidente do Senado é contrário à ideia. Ele lembra que o Congresso já derrubou tentativas de criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira incidiu sobre todas as transações bancárias e vigorou no Brasil por 11 anos, até 2007.
— A gente já falou em outras ocasiões, tanto o Senado como a Câmara, que o Brasil não aguenta mais aumentar a carga tributária. As pessoas insistem em falar sobre isso, que é um tema que o Parlamento já decidiu que não vai fazer. Na Câmara, o sentimento do presidente Rodrigo Maia é que não passa a criação de um novo imposto, seja ele qual for. E no Senado também, eu já falei sobre isso — disse Davi Alcolumbre.
