por imprensa | nov 4, 2024 | Notícias, Outros
Uma audiência pública colocará em pauta os custos operacionais em relação ao piso mínimo do transporte de cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoverá, no próximo dia 7 de novembro, Audiência Pública para revisar a Resolução N° 5.867/2020, que define as regras e coeficientes dos pisos mínimos para o transporte RODOVIáRIO de cargas no Brasil.
Essa audiência faz parte do sétimo ciclo regulatório de revisão ordinária da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), estabelecida pela Lei nº 13.703/2018.
A audiência ocorrerá no dia 7 de novembro de 2024, entre 14h e 18 horas, no auditório da sede da ANTT em Brasília (DF). A audiência ocorrerá de forma híbrida. Na forma presencial, a capacidade do auditório é de até 350 pessoas. A forma online se dará pelo canal da ANTT no YouTube.
Todos os documentos e orientações relacionadas à audiência pública estão disponíveis, desde o dia 18 de outubro, no portal da ANTT, por meio do Sistema ParticipANTT. As contribuições podem ser enviadas até o dia 22 de novembro.
por imprensa | nov 4, 2024 | Notícias, Outros
Com um investimento bilionário, Brasil terá projeto inovador: a construção de um túnel para hexatrens, caminhões gigantescos que transportam eucalipto para a indústria de celulose.
Esse túnel promete não apenas modernizar a logística do setor, mas também reduzir o impacto ambiental, ao mesmo tempo em que alavanca a economia regional.
Em uma manobra bilionária, que promete mudar o cenário logístico do Mato Grosso do Sul, o governo estadual lançou uma licitação para construir uma estrutura sem precedentes.
Um túnel será aberto para facilitar o transporte de gigantescos caminhões chamados hexatrens, que carregam até 200 toneladas de eucalipto.
Esses veículos, que mais parecem trens do que caminhões comuns, são vitais para a crescente indústria de celulose, já movimentando bilhões de reais e impulsionando novas rodovias e fábricas.
No centro deste projeto, está a MS-338, uma rodovia estadual ainda em pavimentação que promete conectar as cidades de Camapuã e Ribas do Rio Pardo.
Com uma extensão de 111,5 km, essa rota está se tornando o corredor principal para hexatrens, que percorrem longas distâncias para abastecer grandes indústrias como a Suzano.
O túnel é uma peça essencial para garantir a segurança e a eficiência desses caminhões colossais, uma vez que atravessar a rodovia sem ele representa riscos de acidentes e interrupções na logística.
Projeto do túnel é avaliado em bilhões
A Agesul, agência estadual responsável pela gestão de empreendimentos, estimou o valor dessa obra em cerca de R$ 8,7 milhões.
Publicada no dia 30 de outubro, a licitação prevê que as empresas interessadas apresentem suas propostas no próximo dia 26 de novembro.
O critério de escolha será o menor preço, buscando garantir que o custo não comprometa o orçamento estadual.
Esse investimento é parte de um plano maior para tornar a região um polo industrial altamente competitivo, aproveitando os recursos naturais e a proximidade com as principais empresas de celulose.
A localização do túnel será estratégica, entre a BR-060 e a MS-357, para facilitar o escoamento do eucalipto até a nova unidade da Suzano, em Ribas do Rio Pardo.
A rodovia, quando finalizada, promete impulsionar a economia local, beneficiando não apenas a indústria de celulose, mas também o agronegócio, que depende de uma malha rodoviária eficiente.
Suzano lidera a modernização logística
A Suzano, gigante da celulose com duas fábricas na região, é a principal impulsionadora da utilização dos hexatrens, que se destacam como uma alternativa sustentável ao transporte de matéria-prima.
Desde julho de 2024, a empresa opera uma nova unidade em Ribas do Rio Pardo, fortalecendo seu compromisso com a logística eficiente e o meio ambiente.
Com 25 hexatrens em circulação, cada um composto por seis semirreboques, a Suzano consegue reduzir significativamente as emissões de carbono, um diferencial competitivo no mercado internacional.
O uso dos hexatrens para transportar madeira contribui para uma economia significativa de combustível e diminuição do tráfego pesado em rodovias tradicionais.
Além disso, a empresa possui 457 mil hectares de florestas plantadas no Mato Grosso do Sul, com planos de concentrar as plantações próximas à fábrica para otimizar o transporte.
Hexatrens: a solução da Volvo para grandes cargas
A fabricante Volvo, responsável pela criação dos hexatrens, destaca que esses veículos já se consolidaram como uma solução tradicional em regiões como Três Lagoas, onde operam há mais de uma década.
Com capacidade para 200 toneladas, esses caminhões oferecem um aumento de 127% na capacidade de carga em comparação aos tritrens e 27% em relação aos pentatrens, outros modelos de transporte utilizados na região.
A companhia afirma que os hexatrens são especialmente vantajosos para a preservação das rodovias, pois concentram grandes quantidades de carga em menos veículos, reduzindo o desgaste das vias.
Conforme a Agesul, a construção de uma segunda passagem na MS-338 é fundamental para evitar o impacto do tráfego dos hexatrens na estrada.
Ao permitir que esses veículos usem estradas internas, o governo estadual visa preservar a vida útil da rodovia, além de evitar acidentes que possam interromper o fluxo de produção para as indústrias de celulose.
Indústria de celulose impulsiona investimentos regionais
A região leste do Mato Grosso do Sul tornou-se um verdadeiro polo da produção de celulose, atraindo investimentos bilionários e novas fábricas.
Além das unidades da Suzano, estão previstas instalações da Arauco em Inocência e outra em Água Clara.
Esse crescimento também reflete o apoio financeiro do BNDES, que recentemente concedeu R$ 2,3 bilhões para fortalecer a infraestrutura viária na região, especialmente para melhorar as condições de transporte de produtos e pessoas.
Futuro da logística no Brasil passa por investimentos em infraestrutura
Esses investimentos, somados ao planejamento logístico para acomodar os hexatrens, revelam uma estratégia mais ampla de desenvolvimento regional, colocando o Mato Grosso do Sul como um centro importante para a indústria de base florestal e celulósica.
O uso dos hexatrens e a construção desse túnel evidenciam um esforço coordenado entre governo e setor privado para modernizar o transporte e promover uma economia mais sustentável.
Com o avanço desse tipo de projeto, o país poderá ver uma expansão de transporte com impacto positivo em várias frentes: da economia ao meio ambiente.
A implementação desse túnel pode se tornar referência para outros estados, que buscam alternativas para otimizar o transporte pesado em áreas industriais.
por imprensa | nov 1, 2024 | Notícias, Outros
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lançou, nesta quarta-feira (30), a 13ª edição do Especial CNT, que, desta vez, examina os impactos da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de declarar inconstitucionais alguns trechos da Lei do Motorista. Intitulado “ADI 5322 – Modulação de efeitos: como a decisão do STF impacta o setor de transporte”, o documento analisa as mudanças impostas ao setor de transporte RODOVIáRIO de cargas e de passageiros, e explora as novas exigências e adaptações necessárias às empresas após essa decisão.
O material apresenta uma análise clara e objetiva dos pontos da Lei do Motorista que foram declarados inconstitucionais pelo STF, destacando os impactos da modulação de efeitos solicitada pela CNT e pela CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres). A Corte adotou a modulação ex nunc, ou seja, a decisão passa a valer apenas daqui para a frente, sem retroatividade até 2015, o que elimina o principal receio dos empresários do setor em relação a possíveis passivos acumulados.
Se isso ocorresse, haveria a criação de um passivo trabalhista bilionário em razão dos nove anos de dispositivos inconstitucionais. “Estudo realizado pela CNT indica que o montante poderia chegar a R$ 255 bilhões em indenizações. Isso poderia gerar o caos no setor rodoviário, causar o fechamento de várias empresas, ocasionar cortes de postos de trabalho e aumentar o desemprego”, explicou o gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo.
Toledo, que é um dos autores da publicação, enalteceu o trabalho de articulação feito com a CNTTT ao construir um texto consensual que atendesse tanto a empregados quanto a empregadores. “O Supremo acolheu os embargos de declaração para reconhecer a autonomia das negociações coletivas. Os ministros foram bastante sensíveis ao modularem os efeitos para garantir o direito dos trabalhadores sem colapsar um setor econômico tão estratégico para o país, que é o transporte rodoviário de cargas e de passageiros, prestigiando a autonomia das partes e a segurança jurídica”, concluiu.
Um breve histórico da Lei do Motorista
A CNT desempenhou um papel ativo durante a tramitação do projeto de lei que se transformou na Lei nº 13.103/2015. O objetivo era garantir a aprovação da legislação com o acolhimento das demandas do setor transportador, sem que ninguém fosse prejudicado.
No entanto, a CNTTT propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.322, em setembro de 2015, contra a Lei nº 13.103/2015. A ação foi apresentada poucos meses após a publicação da lei, o que não permitiu, na seara trabalhista, compreender os efeitos práticos da alteração legislativa.
O STF, então, declarou a inconstitucionalidade de quatro temas com alto impacto na operação rodoviária:
- tempo de espera;
- fracionamento ou acúmulo do descanso semanal remunerado;
- fracionamento do intervalo de descanso de 11 horas nas 24 horas;
- tempo de repouso de duplas de motoristas feito com o veículo em movimento.
Atuando em defesa do setor, a CNT ingressou na ação, como amicus curiae (amigo da corte), para defender a constitucionalidade integral dos dispositivos, de acordo com os interesses do setor. O julgamento de mérito da ADI foi concluído em 30 de junho de 2023, e o acórdão foi publicado em 30 de agosto do mesmo ano.
Para saber mais, não deixe de conferir a Revista CNT Transporte Atual de novembro, que vai se aprofundar no assunto.
por imprensa | nov 1, 2024 | Notícias, Outros
No dia 15 de outubro de 2024, a Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Instrução Normativa da RFB nº 2229, estabelecendo o formato alfanumérico do CNPJ, conforme o art. 2º, parágrafo único, com previsão de implementação a partir de julho de 2026.
Sendo assim, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) passará por uma significativa alteração, deixando de ser exclusivamente numérico para se tornar alfanumérico. Essa mudança, baseada na Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024, visa modernizar o sistema de registro de empresas no Brasil. O novo formato alfanumérico impactará diretamente as empresas de Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC), exigindo adaptações nos sistemas e processos de operação. Neste artigo, discutiremos os principais impactos dessa mudança, as motivações por trás dela e as recomendações para as empresas se prepararem para essa transição.
Contexto e Motivações
De acordo com a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024, a principal motivação para a alteração do formato do CNPJ é o iminente esgotamento das combinações numéricas disponíveis no formato atual de 14 dígitos. Com o crescente número de empresas formalizadas no Brasil, o sistema de numeração vigente se aproxima de seu limite, o que poderia criar obstáculos para novos registros.
Segundo o Painéis do Mapa de Empresas, contamos com cerca de 60 milhões de CNPJ registrados, sendo 21 milhões de empresas ativas.
Além disso, a modernização do formato do CNPJ visa integrar melhor o Brasil às tendências internacionais de identificação fiscal, como o TIN (Tax Identification Number), modelo alfanumérico utilizado em diversos países. A mudança permitirá maior flexibilidade e adaptabilidade ao sistema tributário, atendendo à demanda por uma infraestrutura mais robusta e preparada para a evolução digital.
Impactos Operacionais no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC)
Para as empresas do TRC, a alteração no formato do CNPJ trará uma série de desafios e adaptações em seus processos operacionais. Com base na Nota Técnica, podemos destacar alguns dos principais impactos que serão sentidos no setor.
– Sistemas de Gestão
O setor de Transporte Rodoviário de Cargas depende de sistemas integrados de gestão de frota, emissão e envio de documentos fiscais eletrônicos, controle de rotas e logística. A transição para o formato alfanumérico exigirá atualizações em todos os sistemas que utilizam o CNPJ como identificador. Isso inclui a adequação de softwares para emissão dos documentos, como o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além de manter a integridade das interfaces com sistemas de terceiros.
– Documentação e Compliance
As empresas precisarão revisar todos os documentos fiscais, contratos e relatórios que envolvem o uso do CNPJ, sendo recomendável fazer auditorias internas para identificar onde serão necessárias mudanças, minimizando assim erros e inconsistências com a nova estrutura alfanumérica.
– Integração com Fornecedores e Clientes
O TRC opera em um ambiente altamente integrado, onde a troca de informações entre embarcadores, clientes e fornecedores ocorre de forma constante. A mudança no formato do CNPJ pode gerar falhas temporárias em cadastros ou trocas de dados caso a transição não seja coordenada adequadamente entre todas as partes. As empresas precisarão estabelecer canais de comunicação claros com seus clientes para garantir que todos estejam alinhados e preparados para a mudança.
Custos e Investimentos Necessários
A adaptação ao novo formato de CNPJ alfanumérico implicará custos para as empresas, especialmente em relação à atualização de sistemas e processos. A Nota Técnica estima que empresas de médio e grande porte, que possuem uma infraestrutura tecnológica mais avançada, enfrentarão custos mais previsíveis. Já as pequenas empresas poderão sofrer mais, uma vez que seus sistemas e processos costumam ser menos flexíveis às mudanças tecnológicas.
Investir em soluções automatizadas e parcerias com fornecedores de softwares especializados pode ajudar a reduzir os custos de adaptação. Além disso, o planejamento antecipado será crucial para evitar que os custos aumentem devido à necessidade de ajustes de última hora.
Recomendações Práticas às Empresas do TRC
Para mitigar os impactos negativos, as empresas do TRC precisam ficar atentas a algumas medidas.
Auditoria Interna – Realizar auditoria completa dos sistemas que utilizam o CNPJ, identificando onde será necessário realizar adaptações. Isso inclui software de gestão, emissão de documentos fiscais, no caso das empresas do TRC, interface com as Secretarias de Fazenda, Agências Reguladoras e outros órgãos concedentes, além dos sistemas de integração com seus clientes.
Comunicação com Clientes – Criar um plano de comunicação eficaz para coordenar a transição do CNPJ com fornecedores, clientes e parceiros de negócios. A falta de alinhamento pode gerar inconsistências que afetam o fluxo das operações.
Treinamento do Pessoal – Investir no treinamento das equipes internas, especialmente aquelas ligadas à área de tecnologia da informação (TI), finanças e operações, para garantir que todos estejam preparados para lidar com o novo formato.
Conclusão
A mudança do CNPJ de numérico para alfanumérico, estabelecida pela IN-RFB nº 2229/24, com base na Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024, representa um desafio significativo para toda a cadeia produtiva. No entanto, com o planejamento adequado, as empresas podem minimizar os impactos negativos e, ao mesmo tempo, aproveitar a oportunidade para modernizar suas operações e processos.
E, antes que haja questionamento sobre o prazo, a NTC&Logística e outros setores da economia enviaram pedidos de prorrogação, visto que essa mudança não resulta em simples adequação de sistemas, como já explicamos acima, mas em mudanças profundas nos setores público e privado.
É crucial que as empresas do TRC comecem a se preparar com antecedência para essa transição, garantindo que seus sistemas estejam prontos e suas operações não sejam interrompidas em 2026. O prazo parece distante, mas não é!
Gil Menezes
Gerente Jurídica da NTC&Logística
por imprensa | nov 1, 2024 | Notícias, Outros
A jornalista e apresentadora Carol Barcellos foi confirmada como uma das palestrantes do Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM, que será realizado entre os dias 21 e 24 de novembro, no Tauá Resort Convention, em Alexânia.
Carol conduzirá a palestra “Protagonismo e Coragem para Fazer Acontecer”, propiciando uma experiência motivacional única, com a abordagem de temas como liderança, coragem e reinvenção.
Com uma trajetória consolidada na Comunicação, Carol levará para o Congresso uma bagagem de quase 20 anos de atuação, incluindo sua passagem pela TV Globo, onde apresentou o Globo Esporte e participou de projetos impactantes, como o programa Planeta Extremo. A palestra promete explorar o conceito de atitude protagonista e a importância de se reinventar constantemente para enfrentar desafios e conquistar novas metas.
A jornalista também compartilhará suas experiências e aprendizados sobre crescimento pessoal e profissional, a importância da coragem para romper barreiras e a habilidade de transformar dificuldades em oportunidades de crescimento. Com insights sobre determinação, gestão de riscos e trabalho em equipe, ela mostrará como liderar com confiança e ultrapassar limites.
Participe do Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM. As inscrições podem ser feitas pelo site oficial do Resort ou pelo WhatsApp (62) 3602-1276, usando o Promocode: NTCCOMJOVEM2024. Não perca a chance de participar dessa experiência única. O evento promete ser imperdível.
Faça sua inscrição aqui e use o PROMOCODE: NTCCOMJOVEM2024.
Realização: NTC&Logística.
Entidade anfitriã: Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística – FENATAC, com o apoio dos Sindicatos filiados.
Patrocinadores: Edenred – Ticket Log Repom; Fenatran; Mercedes-Benz; Speed Max Pneus; TGID; TruckPag; Transpocred; Totvs e Volkswagen Caminhões e Ônibus.
Apoio Institucional: Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL); Fundação Memória do Transporte (FuMTran) e Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR).
Apoio Logístico: Braspress.
