O diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, apontou as qualidades do modelo eletrônico de cobrança de tarifa. Reunião ocorreu na Comissão de Viação e Transportes
A CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para tratar da implantação, nas rodovias brasileiras, do sistema de livre passagem, também conhecido como free flow. O debate ocorreu a requerimento do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e contou com representantes dos setores público e privado.
O sistema foi introduzido em nosso ordenamento jurídico em 2021, por força da Lei nº 14.157. Na prática, trata-se de uma tecnologia que permite o reconhecimento de placas ou tags para a cobrança de tarifas, de modo a substituir as praças de pedágio convencionais. Em caráter experimental, o modelo está em funcionamento em trechos da BR-101, que liga Santos (SP) ao litoral fluminense, e, também, na RS-122.
Uma preocupação do deputado Hugo Leal é o elevado número de multas por evasão registradas nos municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Paraty, todos no estado do Rio de Janeiro. “Entre 2023 e março deste ano, tivemos, na Rio-Santos, 846 mil multas por não pagamento de pedágio (evasão). Considerem que, hoje, o valor devido é de R$ 195,00, o que geraria algo em torno de R$ 165 milhões em multas”, advertiu o parlamentar, que pede uma revisão da regulamentação vigente.
Na audiência, o Sistema Transporte foi representado pelo diretor de Relações Institucionais da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Valter Souza, que reforçou os aspectos positivos do modelo de cobrança eletrônica e sem cancela.
“Somos favoráveis ao free-flow. Primeiro, porque democratiza o uso das concessões rodoviárias no Brasil – é um modelo que possibilita o pagamento da tarifa de forma proporcional aos quilômetros rodados pelo usuário. O segundo ponto é a melhoria do fluxo de veículos (em comparação à praça de pedágio). Infelizmente, hoje, várias rodovias passam por um estrangulamento, como demonstram as pesquisas da CNT. Por fim, o sistema possibilita mais segurança ao viabilizar a identificação de veículos”, enfatizou Valter Souza.
Além do diretor, participaram da audiência: Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito; Marco Aurélio Barcelos, diretor presidente da ABCR – Melhores Rodovias do Brasil; Carlo Andrey Gonçalves, diretor da Abepam (Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para a Mobilidade); Paulo Miguel Junior, vice-presidente da Abla (Associação das Locadoras de Automóveis, e Roger da Silva Pêgas, superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres. O deputado Bebeto (PP-RJ) acompanhou as discussões.
Propostas da CNT
Recentemente, o Ministério dos Transportes colocou em consulta pública uma proposta de regulamentação do free flow, abrangendo tanto as vias urbanas quanto as rurais. A CNT já consignou suas propostas, que foram elencadas pelo diretor de Relações Institucionais durante a audiência na Câmara dos Deputados. Resumidamente, são elas:
Nas vias urbanas, o free flow pode ser implementado em corredores, em trechos expressos e em vias com controle de acessos. Nas rodovias, caso a tarifa quilométrica não seja viável por motivos técnicos ou econômicos, o sistema poderá ser feito por trecho homogêneo, desde que evidenciado que atende aos pressupostos de proporcionalidade do uso da rodovia pelos usuários.
É necessário que a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) defina os requisitos técnicos e parâmetros das estruturas dos pórticos dos sistemas de livre passagem, pois deixar a cargo dos órgãos com circunscrição sob a via pode acabar inviabilizando o trânsito de veículos com altura total que exceda os limites do equipamento de leitura.
A concessionária deve assegurar os registros das transações dos sistemas de livre passagem, transmitindo as informações das passagens dos veículos pelo ponto de cobrança para seus sistemas de informações e para o centro de informações indicado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A concessionária deve enviar comunicados aos usuários da rodovia identificados pelo OCR, em tempo hábil para o pagamento do pedágio, antes mesmo de configurada a infração. É uma medida educativa, considerando que é uma tecnologia nova. E ainda: a Senatran deverá viabilizar solução tecnológica que permita a integração das informações de todos os sistemas de free flow em operação em âmbito nacional, para que os usuários tenham acesso aos seus dados de passagem, tarifas, boletos para pagamentos e débitos, bem como contestações.
“Queremos garantir transparência nas ações locais para alcançarmos resultados nacionais”, explicou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão; iniciativa promove engajamento e segurança viária no Brasil
Criar transparência e garantir um trânsito mais seguro em todo o Brasil por meio do compromisso. Essas são as principais metas do Programa Monitora Pnatrans. Lançado em 2023, o programa funciona de maneira simples e eficaz: coletando informações dos resultados operacionais dos órgãos de trânsito de todo o Brasil e promovendo publicidade dos lançamentos realizados pelos atores envolvidos no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Na prática, é uma forma de estimular a busca por trabalhos e resultados que deixem as vias brasileiras mais seguras.
E o Programa Monitora tem um objetivo claro, o de fomentar a meta do Pnatrans, que consiste em reduzir pela metade o número de mortes e sinistros de trânsito no Brasil até 2030. O projeto foi elaborado internamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), gerando transparência e maior qualidade de informações reportadas, além de promover suporte para a formulação de estratégias de ação pelo país.
“Queremos garantir transparência nas ações locais para alcançarmos resultados nacionais. O Programa Monitora não apenas enaltece as boas práticas, mas também destaca a necessidade de comprometimento. É um alerta para aqueles que não estão contribuindo com ações em prol da segurança. Com a participação de todos, poderemos alcançar nossas metas e aspirações por um trânsito melhor em todo o Brasil”, ponderou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Resultados este ano
O Programa Monitora revelou que, neste primeiro semestre de 2024, os seguintes órgãos com atuação estadual reportaram resultados operacionais dos produtos do Pnatrans: Detran-PB; Detran-PR; Detran-SC; DER-PR; PRF-SC; PRF-PR; PRF-PA; Contrandife; Cetran-SP e DNIT-RS. Houve adesão e repasse de informações ainda pelas entidades de trânsito das prefeituras de Londrina/PR e Guarulhos/SP, no âmbito municipal. As demais instituições não citadas ainda não fizeram o lançamento de informações sobre execução dos produtos do Pnatrans, referentes ao ano de 2024.
Importante destacar que, após a publicação da terceira versão do Pnatrans, regulamentado por meio da Resolução Contran nº 1.004, de 21 de dezembro de 2024, em vigor desde 2 de janeiro de 2024, a Senatran disponibiliza um novo formulário eletrônico para lançamento das informações, que permite o reporte dos resultados operacionais do Plano pelos órgãos e entidades de trânsito que possuem produtos sob sua responsabilidade. Para acessar o formulário, clique aqui.
Superávit comercial é de US$ 2,5 bilhões no período; corrente de comércio somou US$ 12,2 bilhões
A balança comercial brasileira segue apresentando resultados positivos na primeira semana de julho, com um superávit de US$ 2,5 bilhões e corrente de comércio de US$ 12,2 bilhões. As exportações totalizaram US$ 7,4 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 4,9 bilhões. Esses e outros resultados foram divulgados nesta segunda-feira (8/7), pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC).
Em comparação com a média de julho de 2023, as exportações na primeira semana de julho de 2024 registraram um aumento de 9,1%, enquanto as importações apresentaram crescimento de 2,0%. A corrente de comércio no período teve um aumento de 6,2%.
No acumulado do ano, o saldo positivo da balança comercial brasileira chega a US$ 45 bilhões, com exportações de US$ 175 bilhões e importações de US$ 130,2 bilhões. A corrente de comércio no período totalizou US$ 305,1 bilhões.
Entre os destaques, a média diária da corrente de comércio na primeira semana de julho de 2024 foi de US$ 2,4 bilhões. O saldo comercial diário no mesmo período foi de US$ 493,04 milhões.
Desempenho por Setor
As exportações por setor na primeira semana de julho registraram crescimento em relação a julho de 2023: Na Indústria Extrativa, aumento de US$ 40,3 bilhões (13,3%) na média diária; na Indústria de Transformação, elevação de US$ 63,25 bilhões (8,8%) na média diária e, na Agropecuária, houve aumento de US$ 19,03 bilhões (6%) também na média diária.
No que diz respeito às importações, o desempenho por setor na primeira semana de julho apresentou resultados mistos: a Agropecuária registrou aumento de US$ 1,69 bilhões (10,0%) na média diária; a Indústria de Transformação teve crescimento de US$ 42,59 bilhões (4,9%) na média diária e, na Indústria Extrativa, queda de US$ 21,4 bilhões (-31,2%) na média diária.
Em 2023, primeiro ano do governo Lula, foram R$ 14,44 bilhões nas estradas e ferrovias brasileiras. Retomada do investimento teve o impacto fundamental do Novo PAC
Uma das marcas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a retomada do investimento na infraestrutura de transportes do país teve o impacto fundamental do Novo PAC, que vem impulsionando a recuperação das rodovias federais no Brasil. Um esforço que vai totalizar, em 2024, investimentos da ordem de R$ 24 bilhões em todas as regiões. O valor representa aumento de 197,4% em relação aos R$ 8 bilhões investidos em 2022. Em 2023, primeiro ano do governo Lula, foram R$ 14,44 bilhões na malha rodoviária federal. Os dados estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal.
“Qualquer cidadão brasileiro, de qualquer cidade, se entrar no site ComunicaBR vai poder saber cada coisa que o Governo Federal faz em qualquer município desse país”, afirmou o presidente Lula na segunda-feira, 1º de julho, durante a inauguração do Lote 6 de duplicação e adequação de obras da BR-116, entre Santa Bárbara e Feira de Santana, na Bahia.
REGIÕES – A região Nordeste tem o maior aporte de recursos federais previsto para infraestrutura rodoviária e ferroviária neste ano, com R$ 6,19 bilhões, seguida pelo Sul, com R$ 4,59 bilhões; pelo Norte, com R$ 3,8 bilhões; pelo Centro-Oeste, com R$ 2,3 bilhões, e pelo Sudeste, com R$ 1,2 bilhão.
ESTADOS – O Rio Grande do Sul é a unidade da Federação com o maior volume de investimentos na infraestrutura de transportes em 2024, com R$ 2,88 bilhões aplicados na melhoria das rodovias e ferrovias federais que cruzam o estado. Na sequência, aparecem Bahia (R$ 2,4 bilhões); Pará (R$ 1,4 bilhão); Santa Catarina (R$ 1,2 bilhão) e Maranhão (R$ 866 milhões).
MOBILIDADE E ESCOAMENTO – Por todo o país, obras foram concluídas e outras seguem em andamento para melhorar a mobilidade da população e o escoamento da produção. São muitos os exemplos, como a via Contorno do Mestre Álvaro, na Grande Vitória (ES), trecho da BR 101/ES concluído em dezembro de 2023 e que beneficia 2 milhões de moradores. Com investimento federal de R$ 500 milhões, a obra era esperada há décadas pelos capixabas. A rota é estratégica para escoamento de cargas que chegam do interior com destino ao Porto de Vitória.
A Rodovia do Vaqueiro, na Bahia, é uma das principais obras de infraestrutura viária incluídas no Novo PAC. Com investimento de R$ 117 milhões, a recuperação do trecho da BR-235/BA entre Campo Alegre de Lourdes e Remanso (BA) foi concluída em abril de 2024. A obra impacta 2 milhões de moradores na região norte do estado. O efeito econômico foi imediato, resultando em viagens mais baratas e rápidas: o trajeto de táxi entre as duas cidades custava R$ 100, agora sai por R$ 60. Além de facilitar a vida das pessoas, a rodovia vai ajudar a escoar a produção local.
No Tocantins, a construção da ponte sobre o Rio Araguaia, ligando Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA), está acelerada. Com investimento federal de R$ 233,2 milhões, a travessia é considerada uma das maiores obras sobre rio no Brasil. Com extensão de 1,7 quilômetro, tem importância estratégica para o escoamento da produção da fronteira agrícola chamada de Matopiba, que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Atualmente, o alto custo da travessia, o tempo nas filas das balsas e o período de estiagem de janeiro a abril têm gerado entraves econômicos para comerciantes.
CONDIÇÃO DE MANUTENÇÃO – O investimento federal nas estradas do país levou o Brasil a alcançar o melhor Índice de Condição da Manutenção (ICM) da malha rodoviária desde o estabelecimento da atual metodologia, em 2016, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em maio de 2024, o ICM chegou a 70% de bom, contra apenas 12% de ruim ou péssimo.
O ICM é calculado a partir de levantamento de campo, buscando classificar cada segmento em quatro categorias: péssimo, ruim, regular ou bom. O cálculo do ICM é composto pelo Índice de Pavimentação – IP (panelas, remendos e trincas), que representa 70% do valor final, e pelo Índice de Conservação – IC (roçada, drenagem, sinalização horizontal e vertical), que representa os 30% restantes.
COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em dezembro de 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática. Em constante atualização, o portal apresenta cartões informativos, relatórios e panfletos com informações organizadas por eixos temáticos. Qualquer pessoa pode acessar, filtrar informações e baixar os conteúdos.
A NTC&Logística anunciou as homenagens a serem realizadas na 36ª edição da Medalha de Mérito do Transporte. Uma das mais prestigiosas condecorações do setor, a Medalha é concedida anualmente a pessoas físicas e jurídicas que se notabilizaram por relevantes serviços prestados ao Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC).
A Medalha de Mérito do Transporte NTC é outorgada por deliberação do Conselho Superior da entidade, após criteriosa análise e identificação das personalidades a serem justamente distinguidas.
O reconhecimento do compromisso e da excelência
“A Medalha de Mérito do Transporte NTC é uma das mais importantes honrarias do setor de transporte de cargas. Visa reconhecer e celebrar aqueles que têm se destacado por seus esforços em prol da melhoria e do desenvolvimento do TRC. A cada edição, os nomes escolhidos refletem o nosso compromisso com a excelência e com a promoção de melhores práticas no setor. Em nome da diretoria da NTC&Logística, transmito congratulações a todos que serão agraciados em 2024, cujas trajetórias e realizações são verdadeiramente inspiradoras” – enfatizou Eduardo Rebuzzi, presidente da NTC&Logística, sobre a tradicional premiação.
Confira a relação das personalidades a serem agraciadas com a Medalha de Mérito do Transporte NTC – 2024
ANA CAROLINA FERREIRA JARROUGE
Vice-Presidente Executiva do SETCESP – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE SÃO PAULO E REGIÃO
Membro do Conselho dos Ex-Coordenadores da COMJOVEM Nacional da NTC&Logística
Diretora da Seção II – do Transporte Rodoviário de Cargas da CNT – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE
ANTONIO LUÍS DA SILVA JÚNIOR
Diretor da Tora Transportes (MG)
Presidente do SETCEMG – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGÍSTICA DE MINAS GERAIS
Conselheiro Fiscal da FETCEMG – FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Vice-Presidente Extraordinário da NTC&Logística para o Transporte de Lotação
DANIEL LUIS CARVALHO BERTOLINI
Diretor do Grupo Bertolini (AM)
1º Vice-Presidente da FETRAMAZ – Federação das Empresas de LogÍstica, Transporte e Agenciamento de Cargas da Amazônia
Membro da Diretoria do SINDICARPA – SINDICATO DAS EMPRESAS DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE CARGAS DO ESTADO DO PARÁ
Vice-Presidente Extraordinário da NTC&Logística para o Transporte da Amazônia
Diretor da Seção III – do Transporte Aquaviário de Cargas e de Passageiros da CNT – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE
GYLSON RIBEIRO DA SILVA
Vice-Presidente Extraordinário da NTC&Logística para o Transporte de Produtos Farmacêuticos
Diretor de Especialidade para o Transporte de Produtos Farmacêuticos do SETCESP – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE SÃO PAULO E REGIÃO
HÉLIO CAMILO MARRA
Diretor do Grupo PHD – Transporte, Logística e Agronegócio (DF)
Presidente do SINDIBRAS – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL
Membro da Diretoria da FENATAC – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS & LOGÍSTICA
Vice-Presidente Extraordinário da NTC&Logística para o Agronegócio
HUMBERTO LOPES DE SOUSA
Diretor da Transporte Mafrense Logística e Armazenagem (PI)
Presidente do SINDICAPI – Sindicato dos Transportadores de Cargas no Estado do Piauí
2º Secretário da FETRANSLOG – FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA DO NORDESTE
Conselheiro do SEST SENAT do Piauí
Vice-Presidente Regional da NTC&Logística para o Estado do Piauí
JOEL JALOTO
Presidente e Fundador da Jaloto Transportes (PR)
Vice-Presidente do SETCAMAR – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Maringá
LUIZ RICARDO NOGUEIRA LOBO
Diretor da MTD Transportes (RJ)
Diretor da FETRANSCARGA – FEDERAÇÃO DO TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Para mais informações sobre a Medalha de Mérito do Transporte NTC e sobre as personalidades a serem agraciadas em 2024, acompanhe as comunicações da NTC&Logística.
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