por Karen Feldman | jul 10, 2019 | Outros
O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) ganhou novo cronograma com a publicação, no último dia 5 de julho, da Portaria 716/2019 por parte do Ministério da Economia. O novo calendário já está em vigor.
Com a publicação, o prazo para a prestação das informações dos eventos relativos à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) foi reprogramado: 8 de janeiro de 2020 para as empresas da Etapa 1; 8 de julho de 2020 para as empresas da Etapa 2; 8 de janeiro de 2021 para as empresas e entidades da Etapa 3; e 8 de julho de 2021 para as entidades da Etapa 4.
Além disso, o Grupo 3 do eSocial – que abarca as empresas optantes pelo Simples Nacional, e que deveria ter começado a transmitir os eventos periódicos da folha de pagamento a partir de julho de 2019 – teve o prazo de início estendido por mais seis meses (janeiro de 2020).
A portaria garante ainda que o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao MEI (Microempreendedor Individual) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos, em conformidade com os prazos previstos.
Vale lembrar que a publicação não altera o cronograma geral de início de implantação do eSocial, que continua consolidado da seguinte forma:
Para mais detalhes, confira a íntegra da Portaria nº 716/2019
por Karen Feldman | jul 10, 2019 | Outros
A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta quarta de manhã, em sessão marcada para as 10h30.
Com um quórum de 505 deputados no início dos trabalhos em plenário, a discussão da PEC começou com clima tenso . A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.
Parlamentares governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termômetro informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da Previdência. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação. No último domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados.
Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas regras de aposentadoria serão o alicerce para a reconstrução do Brasil. “[Trata-se de] uma Previdência justa, uma Previdência solidária, uma Previdência que atende aos mais pobres, uma Previdência que combate privilégios, uma Previdência que foi construída com a ajuda dos partidos aqui desta Casa”, argumentou. Todos nós caminhando para um único lugar: para o crescimento do Brasil, completou.
Negociações
O dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9). Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.
Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade após reunião com Onyx Lorenzoni e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
OposiçãoPartidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação.
Primeira a falar na sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a proposta vai retirar a perspectiva de futuro dos trabalhadores mais pobres do país. “Está aberta a jornada de lutas que definirá se o Brasil estará na lista dos países mais injustos do mundo com o seu povo. Não é possível que troquemos nesta Casa qualquer benesse, não é possível que uma parte desta Casa troque por emendas ou por cargos a garantia mínima alimentar, para que o trabalhador e a trabalhadora, ao encarar a velhice, ao encarar a doença, ao ter perdido o provedor, ou a provedora da família, seja efetivamente humilhado”, disse.
Na avaliação do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai acentuar as desigualdades. “É justo fazer com que um trabalhador que ganhe algo em torno de 2 mil reais deixe para sua viúva ou seu viúvo pouco mais de 500 reais, depois de ter trabalhado ao longo da sua vida para deixar um pouco de segurança para a sua família?”, questionou. “Alguém ousa dizer que é justo cortar recursos da aposentadoria de uma pessoa incapacitada permanentemente para o trabalho, por um acidente, por um ato de violência, por exemplo, alguém que ficou tetraplégico? Alguém pode chamar isso de justiça?”, acrescentou.
Tramitação
De acordo com Rodrigo Maia, a votação do texto-base deve ser começar na manhã desta quarta-feira (10). Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.
Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Economia
Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.
por Karen Feldman | jul 10, 2019 | Combustíveis
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) a redução, a partir de terça (9), nos preços da gasolina e do diesel em suas refinarias.A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) a redução, a partir de terça (9), nos preços da gasolina e do diesel em suas refinarias.
O preço médio da gasolina vai cair 4,4%, enquanto o valor médio do diesel vai recuar 3,8%. A informação consta em site da empresa no qual a petroleira detalha preços praticados nos 37 pontos de suprimento do mercado brasileiro, para a gasolina, o diesel S10 e o diesel S500.
Com a queda dos preços, o valor médio do litro da gasolina nas refinarias passará para R$ 1,6817. O preço médio do diesel passará a R$ 2,0649 por litro.
O mais recente ajuste do preço do diesel ocorreu em 1º de julho, quando foi elevado em 3,92%, enquanto o da gasolina aconteceu em 11 de junho, quando os preços médios caíram 3,03%. Agora, o combustível atinge seu menor valor nas refinarias desde 28 de fevereiro, quando era cotado a R$ 1,6538.
Desde a adoção de novo formato na POLíTICA de ajuste de preços em 2017, a gasolina acumula alta de 28,54% de preço, nas refinarias. O diesel acumula aumento de 52,20%.
Os reajustes nos preços dos combustíveis pela Petrobras são alinhados ao mercado internacional do petróleo, seguindo os valores do petróleo Brent, que caíram 3,3% na última semana, e ao câmbio, destaca a Reuters.
O repasse dos ajustes nas refinarias para os consumidores finais nos postos de combustíveis dependerá de diversos fatores, como tributos, margens de distribuição e revenda, e mistura obrigatória de biodiesel em ambos os combustíveis.
por Karen Feldman | jul 10, 2019 | Aquaviário
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou, na última sexta-feira (5), portarias que alteram as áreas das poligonais (limites físicos portuários) de 16 portos organizados do Brasil. São eles: Angra dos Reis (RJ), Areia Branca (RN), Belém (PA), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Maceió (AL), Natal (RN), Niterói (RJ), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP). As antigas poligonais apresentavam obstáculos frente às regras da Lei dos Portos (12.815/2013).
A revisão das poligonais tem por objetivo definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) desses portos.
O governo espera que a revisão acelere as solicitações para a instalação ou ampliação dos terminais de uso privado (TUPs). “Nosso o objetivo é o de simplificar as operações, reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos”, explicou Freitas. “A definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica. Dá clareza e possibilidade de que novos investimentos sejam feitos em função dessa segurança e da clareza que a definição dessas poligonais traz”, completou.
Agora, apenas os bens públicos necessários ao cumprimento das funções das autoridades portuárias estão sob domínio de cada uma delas. Nas antigas áreas, havia terrenos de propriedade ou sob a posse de particulares, como shopping center, casas, prédios empresariais, hotéis, museus, praças e até aeroportos, não relacionados a operação do funcionamento dos portos.
A construção do novo desenho das poligonais passou por amplas discussões com as comunidades portuárias, onde os interessados apresentaram suas sugestões ao longo de consultas e audiências públicas.
Para o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA), Diogo Piloni, as contribuições foram de extrema importância para a revisão das propostas. “Em todos os processos a SNTPA acatou, de forma democrática, uma ou mais modificações provenientes das centenas de interessados que participaram do processo”, afirmou Piloni, que avalia a assinatura das portarias como um marco muito esperado pelo setor e pela comunidade portuária. “A partir da revisão é que teremos a segurança jurídica necessária para que novos investimentos sejam realizados”, afirmou.
Ainda neste ano, o ministério da Infraestrutura pretende publicar as poligonais dos portos de Santos (SP), Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Itaqui (MA), Suape (PE) e Manaus (AM).
por Karen Feldman | jul 10, 2019 | Outros
Entre os dias 30 de junho e 5 de julho, as equipes das Unidades Operacionais do SEST SENAT se deslocaram para postos de gasolina, centros de distribuição e terminais de carga para oferecer serviços de saúde aos caminhoneiros brasileiros. Em mais de 60 pontos, distribuídos em todo o Brasil, foram oferecidos atendimentos de saúde bucal, aferição de pressão arterial e aulas de alongamento, com foco na prevenção de doenças da coluna e orientação sobre a boa postura corporal.
Também foram fornecidas informações sobre alimentação saudável e os riscos do uso de álcool e drogas, aferição de pressão arterial e glicemia e, em alguns locais, vacinação contra a hepatite B, a tríplice viral e febre amarela. E a ação realizada em São Paulo, no Posto Graal Barueri, na Rodovia Presidente Castelo Branco, contou com um reforço especial.
Na manhã do dia 3, o médico Drauzio Varella esteve na tenda do SEST SENAT dando dicas de saúde e interagindo com os caminhoneiros que ali passaram. No bate-papo com os estradeiros, ele afirmou que o caminhoneiro brasileiro leva uma vida pouco saudável, sobretudo, pela dificuldade de ter uma rotina minimamente estável.
“As viagens não são todas iguais na maioria das vezes, e o profissional tem que estar junto do caminhão o tempo todo. Ele viaja centenas de quilômetros em um dia sentado, e, quando para, geralmente em um posto, fica em um lugar onde possa ver o caminhão. Portanto, anda uns 50 metros do caminhão até o restaurante. Quando acaba sua refeição, volta ao veículo e dorme nele. Essa relação deixa a ele muito pouco tempo de sobra para se movimentar.”
Drauzio Varella explicou que, por conta dessa realidade, o trabalhador ganha muito peso, porque leva uma vida sedentária e come mais do que deveria para as suas necessidades. “Isso te leva a três problemas básicos: obesidade, hipertensão arterial e diabetes, que são doenças muito comuns.”
O médico diz que essa rotina ainda traz um problema adicional: “Passar o dia inteiro sentado, sem se movimentar, é péssimo para a musculatura paravertebral, que corre dos dois lados da coluna. Isso faz com que eles tenham dores nas costas e se movimentem ainda menos. É um ciclo vicioso.”
Para atenuar essa realidade, Varella recomenda pequenas medidas. “Toda vez que parar o caminhão, antes de jantar, por exemplo, faça uma caminhada. Procure adquirir uma postura adequada no caminhão, mais ereta. E faça os controles. Existe uma crença de que pressão arterial elevada provoca dor de cabeça, tontura, você enxergar pontos brilhantes. Isso só acontece quando ela está muito alta, quando a máxima chega a 18, a 20. Na medicina, a gente chama a pressão arterial de assassino silencioso, porque não percebe nada.”
O médico reforça ainda a necessidade do controle periódico da diabetes e de mudanças na dieta, mesmo com a alimentação sendo feita em pontos de parada. “Você não precisa comer doce, e pode reduzir a quantidade de açúcar no café. Evite comer carboidratos em grande quantidade. Não precisa comer, numa refeição, arroz, feijão, macarrão e farinha. Dá para fazer uma distribuição mais inteligente dos componentes do seu prato.”
Nesse sentido, Drauzio Varella destaca a importância da atuação do SEST SENAT junto aos trabalhadores do transporte. Para ele, a rede de proteção oferecida a esses profissionais, com as quatro especialidades (nutrição, odontologia, fisioterapia e psicologia), é importantíssima, principalmente pelo caráter de prevenção de doenças, sejam elas físicas ou mentais. Ele também reforça a relevância de ações onde o caminhoneiro mais precisa: no seu local de trabalho.
Dia do motorista
Entre os dias 21 e 26 de julho, será a vez também dos motoristas de ônibus e taxistas receberem atendimentos gratuitos em todo o Brasil, em praças, vias públicas, terminais rodoviários, empresas, embarcadoras, portos entre outros.
