por Karen Feldman | jul 8, 2019 | Combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou duas resoluções relacionadas à transparência de preços. Uma delas é relativa aos principais derivados de petróleo, como gasolina A comum e premium; diesel S-10, S-500, marítimo e RODOVIáRIO; querosene de aviação; gasolina de aviação; gás de botijão (GLP); óleo combustível; cimento asfáltico e asfalto, nos segmentos produção, importação e distribuição.
A outra resolução se refere ao gás natural. De acordo com a ANP, a intenção é reduzir a assimetria de informações e proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos, que para a agência reguladora vai promover a livre concorrência, no curto e no longo prazo. A aprovação das novas resoluções foi feita ontem (4).
RegrasConforme a ANP, resolução é baseada no tratamento igualitário aos agentes regulados, transparência total e imediata dos preços vigentes na etapa de produção e importação, flexibilidade total na indicação de preços no âmbito dos contratos homologados, sendo assim, não há necessidade, por exemplo, de criação de fórmulas e, por fim, agilidade na alteração das condições contratuais de preço.
O órgão regulador informou que o novo regulamento é resultado de um processo de discussão e estudos intensificados a partir de meados de 2018. Para isso foi feita uma Tomada Pública de Contribuições (nº 1/2018), duas Consultas/Audiências Públicas (nº 20/2018 e nº 4/2019) e três Notas Técnicas (68/2018/SDR, 142/2018/SDR e 89/2019/SDR-e). As regulamentações entram em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e não serão aplicadas em contratos já homologados pela ANP
.No prazo de até 24 meses contados a partir da publicação no DOU, a ANP realizará uma Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), para verificar os efeitos das novas regras. A agência destacou que os prossegue com os estudos para a ampliação da transparência no processo de formação de preços de derivados na etapa de revenda de combustíveis, considerada prioritária.
Agora, com as novas regras, os produtores e importadores dos principais derivados deverão publicar os preços vigentes de venda, sem tributos, para pagamento à vista, por ponto de fornecimento e modalidade de venda, bem como os praticados nos 12 meses anteriores. As informações serão divulgadas no site da própria empresa.
Tem obrigação também referentes aos contratos de compra e venda dos principais derivados de petróleo feitos entre produtores e distribuidores. Atualmente, eles são submetidos à homologação da ANP, mas passarão a conter obrigatoriamente o preço indicativo, ou seja, as condições de sua formação e dos seus reajustes. As eventuais alterações contratuais do preço indicativo terão validade de imediato, mas são sujeitas a posterior homologação pela ANP.
O envio das informações relativas ao valor unitário e a modalidade de frete, que é realizado por meio do Sistema de Informação de Movimentação de Produto da ANP (SIMP), com ênfase na etapa de distribuição, continuará a ser disciplinado pela Resolução ANP nº 729, de 11 de maio de 2018.
Gás naturalPara o gás natural, a transparência da formação de preços, considerada pela ANP como fundamental para a transição para um mercado concorrencial, a nova regra está em linha com a resolução nº 16/2019 do Conselho Nacional de POLíTICA Energética (CNPE), publicada recentemente, que cita o princípio da transparência de preços. Esse tema já vinha sendo discutido há algum tempo na ANP.
A agência informou que, neste caso, as novas regras entrarão em vigor 60 dias após a publicação, prazo necessário para o órgão adequar e classificar os contratos, que não se resumem apenas ao gás natural vendido às companhias locais de distribuição de gás canalizado, mas também à cadeia do gás natural, que inclui desde os volumes comercializados na boca do poço, assim que produzido e ainda sem especificação para transporte e consumo até os city gates (pontos de entrega de gás) das companhias distribuidoras de gás natural.
Com as novas regras foi alterada a resolução ANP nº 52/2011 para permitir a divulgação dos preços médios ponderados por volume e demais informações relevantes, baseados nas informações fornecidas pelos agentes vendedores.
Caberá ainda a agência dar publicidade integral aos contratos de compra e venda de gás natural, firmados com as distribuidoras locais de gás canalizado para atendimento a mercados cativos, que são os que os clientes em potencial possuem um limitado número de fornecedores concorrentes ou apenas um.
por Karen Feldman | jul 8, 2019 | Outros
Os investimentos produtivos do País aceleraram no acumulado em 12 meses entre abril e maio, de uma alta de 2,7% para 4,2%, mas devem fechar o ano com um avanço mais modesto, de 1,6%.
É o que estima o técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Leonardo Mello de Carvalho, para o resultado da Formação Bruta de Capital Fixa (FBCF, investimentos) em 2019. No ano passado, o indicador registrou aumento de 4,1%.
Um dos principais fatores que incentivou a aceleração de abril para maio foi a expansão da produção interna de máquinas e equipamentos (um dos componentes da FBCF), com destaque para a alta na fabricação de caminhões. “As empresas estão substituindo os serviços terceirizados de transportes por frotas próprias de caminhões. Isso tem acontecido porque o preço mínimo do frete elevou muito o custo desses serviços”, informa o especialista do Ipea.
Carvalho detalha que entre maio e dezembro de 2018, a produção interna de máquinas caiu 7,3%, puxada pelo recuo da confiança após a greve dos caminhoneiros. Porém, essa queda foi devolvida com um avanço de 7,7% na dinâmica do setor, entre janeiro e maio de 2019.
“É um pouco surpreendente, tendo em vista que a atividade continua bastante lenta”, diz Carvalho. Questionado sobre se as perdas financeiras da greve dos caminhoneiros podem ter influenciado a decisão das empresas de montarem frota própria, o pesquisador afirma que isso pode ter sido decisivo sim.
“Não dá para medir qual foi o peso exato da greve na decisão das empresas. Porém é intuitivo pensar que o acontecimento deixou muito claro quais são os riscos e os custos que uma greve dos caminhoneiros pode provocar para todo o sistema produtivo”, reflete Carvalho.
Financiamento
Por outro lado, o pesquisador indica que as condições de financiamento para a aquisição de caminhões também explica uma maior atividade do setor nos primeiros meses de 2019. “Há ainda um efeito positivo vindo do agronegócio, mais especificamente do transporte de grãos para fins de exportação”, acrescenta.
De qualquer forma, Carvalho ressalta que aumento de produção de caminhão indica expectativas mais positivas para a economia nos meses seguintes. Para o pesquisador, a retomada da atividade deve ocorrer mais ao final do ano, após uma melhora das expectativas com a aprovação da reforma da Previdência Social.
Como a produção de caminhões não se sustenta no mesmo ritmo por um longo período de tempo em uma economia fraca, esta não será capaz de fazer com que a FBCF cresça acima da alta de 1,6% prevista pelo Ipea para este ano. O instituto prevê expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,8% para o ano de 2019.
Já Agostinho Pascalicchio, professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, comenta que somente a reforma da Previdência Social não deve sustentar por muito tempo a recuperação dos investimentos. Segundo ele, a reforma tributária que já tramita no Congresso, se aprovada, tende a trazer muitos benefícios para a produtividade e economia do País.
Dados adicionais
No trimestre móvel encerrado em maio, também houve crescimento na FBCF, de 1,3%. Quando comparado com o mês de maio de 2018, o indicador registrou crescimento de 13,9%, influenciado, parcialmente, pelos efeitos da greve dos caminhoneiros em 2018, que geraram uma base de comparação deprimida. Na comparação com maio de 2018, os três itens da FBCF tiveram forte variação positiva, principalmente o consumo aparente de máquinas e equipamentos (Came), que, em maio de 2019, ficou 23,7% acima do observado no mesmo período do ano passado. O indicador da construção civil, por sua vez, cresceu 8,7%.
por Karen Feldman | jul 8, 2019 | Rodoviário
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) automatizou o serviço para obtenção de autorização de viagens de caráter ocasional para o transporte RODOVIáRIO internacional de cargas. Essas são viagens não regulares ou que venham a ser definidas em acordos entre países.
Outro serviço automatizado pela ANTT para transportadores internacionais de cargas foi a solicitação de modificação de frota de empresa brasileira para esse tipo de operação. Com isso, o usuário pode acessar os serviços 24 horas por dia, durante sete dias por semana; enviar cópias eletrônicas da documentação; ter mais agilidade na comunicação entre o analista e o solicitante; acompanhar o andamento do pedido pelo portal; e fazer download de documentos emitidos.
Ao todo, a ANTT disponibiliza 55 serviços eletronicamente. Eles estão disponíveis no Portal de Serviços do Governo Federal, na categoria de Trânsito e Transportes. Para conhecer a relação completa dos serviços disponibilizados pela ANTT, clique aqui.
Para o cidadão, o portal facilita a consulta da situação dos transportadores de cargas e dos serviços de transporte de passageiros, como, por exemplo, a consulta a veículos que prestam o serviço de transporte rodoviário interestadual. O usuário pode saber se o serviço oferecido está dentro das normas ou se o transporte é clandestino, preservando, assim, a sua segurança.
por Karen Feldman | jul 8, 2019 | Outros
O secretário de Produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse que o Brasil está na reta final para lançar o novo eSocial, que será simplificado. “Suspendemos toda a expansão prevista para o eSocial e o lançamento do novo programa será muito em breve”, afirmou.
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo quer lançar o novo programa antes de a medida provisória da liberdade econômica ser convertida em lei, o que acontecerá até setembro.
A promessa foi feita depois de o relator da medida provisória da liberdade econômica, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), cogitar incluir em seu relatório a extinção do programa.
Georgen quer que o governo publique, já até a próxima semana, as diretrizes do novo eSocial para não incluir a previsão da extinção do programa em seu relatório. “Só promessa eu não aceito”, afirmou. Segundo ele, o governo não quer acabar com o eSocial, mas corrigi-lo. “Não tenho nenhum problema quanto a isso, mas do jeito que está não quero que fique”, afirmou o deputado.
O relatório de Georgen seria lido nesta quarta-feira, mas a reunião foi cancelada e a leitura remarcada para o dia 9, para dar mais tempo para as negociações. Uma versão preliminar do relatório, ainda em discussão, prevê a extinção de sistemas de escrituração digital federais, o que inclui o eSocial. O texto determina que as obrigações cumpridas a partir desse sistema ficam suspensas até a entrada em vigor de um novo programa.
por Karen Feldman | jul 8, 2019 | Rodoviário
Atendendo a uma das prioridades do Ministério da Infraestrutura, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai liberar, no início do mês de agosto, 47 quilômetros de duplicação da BR-116/RS, uma das rodovias mais importantes para o escoamento de produtos agrícolas e industriais de todo o país. No total, o valor investido para a obra é de R$ 1.226.080.259,45.
“Não vamos parar por aí. Nós continuaremos trabalhando nessa duplicação e a ideia é chegar, no fim do ano, com mais de 70 quilômetros duplicados. E se vierem mais recursos, nós queremos chegar perto dos 100 quilômetros”, afirmou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
Esses 47 quilômetros, de um total de 234,9 quilômetros, compreendem três trechos da duplicação da BR-116/RS, dividida em nove lotes construtivos. O lote 4, que abrange os municípios de Tapes, Arambaré e Camaquã (do km 373,22 ao km 397,2), terá 15 quilômetros liberados. Já o lote 7, localizado no município de São Lourenço do Sul (do km 448,5 ao km 470,1), terá 13 quilômetros entregues, enquanto o lote 9, em Pelotas, do km 489 ao km 511,7, terá 19 quilômetros.
As obras da BR-116/RS começaram no final de 2012 e têm previsão de término em dezembro de 2021.
