por Karen Feldman | jul 4, 2019 | Outros
A NTC&Logística faz um alerta para o fato de que houve uma redução na procura dos serviços relacionados ao RNTRC após a publicação da Resolução ANTT nº 5.847, de 21 de maio de 2019, que extinguiu a obrigatoriedade dos adesivos.
A entidade reforça a obrigatoriedade da inscrição e a manutenção do cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas para todos os transportadores RODOVIáRIO de cargas que exercem a atividade mediante remuneração.
As regras previstas na Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no RNTRC, permanecem inalteradas, sujeitando todos os transportadores às penalidades previstas em seu artigo 36.
Clique aqui para ver a íntegra da resolução.
por Karen Feldman | jul 4, 2019 | Outros
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que obriga motorista que causar acidentes, devido ao consumo de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, a ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das vítimas.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016 segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto estabelece que o ressarcimento também compreenderá os gastos que o SUS eventualmente efetuar com tratamento do próprio motorista.
Na prática, o condutor responderá civilmente pelas despesas quando for também enquadrado penalmente pelos crimes de homicídio e lesão corporal relacionados ao acidente motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas.
Na justificação, Wellington salienta que a violência no trânsito vem aumentando no país, com mortos e feridos, e que muitos dos casos resultam da ação de motoristas sob a influência do álcool e outras drogas.
Além das tragédias humanas envolvidas, destaca o autor, há também o problema do alto custo para o Estado dos atos “irresponsáveis” desses motoristas.
No relatório que apresentou ao PLS 32/2016, a senadora Mailza Gomes (PP-AC) afirmou que os acidentes de trânsito são considerados um problema grave de saúde pública e constituem relevante causa de despesas na gestão do SUS.
“O trânsito mata mais de 40 mil pessoas por ano no país. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 70% e 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS. Esses acidentes são a segunda causa mais frequente de atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência”, comentou a relatora no parecer.
Frente a essas estatísticas, Mailza chegou à conclusão de que “a cobrança pelo atendimento médico, na via regressa, às vítimas de acidentes automobilísticos decorrentes do ato de dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, é razoável”.
Se for aprovado pela CCJ, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
por Karen Feldman | jul 4, 2019 | Rodoviário
A entrada em vigor da portaria que proíbe caminhões com mais de quatro eixos de circularem na Estrada Benedito de Paula Louro, conhecida como Estrada do Guairacá, foi prorrogada. A medida começará a valer em agosto. Uma nova portaria foi publicada pela Secretaria de Trânsito e Transporte (Setran) nesta segunda-feira (1º). Somente o prazo para entrada em vigor foi alterado, todas as demais medidas previstas anteriormente estão mantidas.
A restrição vale para todo o trecho, entre a BR 277 e o Salto São Francisco, e está restrita a caminhão com reboque acima de quatro eixos, caminhões ‘Romeu e Julieta’, bitrem, tritrem, rodotrem e treminhões. Continuam liberados os veículos de transporte de cargas com até quatro eixos.
A portaria se respalda em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e se orienta no Manual de Estudos de Tráfego do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit).
Pelo local circulam muitos caminhões de grande porte carregados com madeira. Com a nova medida parte desses veículos serão proibidos.
por Karen Feldman | jul 4, 2019 | Aquaviário
A cabotagem (transporte marítimo de cargas pela costa do país) e a navegação interior têm crescido entre as opções das empresas para a movimentação de cargas, segundo o estudo divulgado terça-feira (2) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Ambas fazem parte do modal aquaviário, que conta ainda com a navegação de longo curso (para outros continentes).
Apesar desta última continuar como referência do transporte marítimo – com média a 75,6% da representatividade entre 2010 e 2018 -, principalmente por concentrar mercadorias direcionadas para a exportação, a cabotagem tem atraído as atenções das empresas e do Governo Federal.
As operações do serviço cresceram 4,1% em 2018, em comparação a 2017 e atingiram 162,9 milhões de toneladas. Já nos dois primeiros meses deste ano, tiveram desempenho 1,8% superior na comparação com o mesmo período do ano passado e somaram 25,8 milhões de toneladas transportadas.
O presidente da CNT, Vander Costa, comenta que tem ocorrido uma migração natural do transporte RODOVIáRIO de cargas para os outros modais (aquaviário e ferroviário).
“O Brasil tem uma costa muito grande e, apesar de a cabotagem estar crescendo, o potencial de crescimento é ainda bem maior”, afirma.
Segundo o estudo da CNT, o transporte rodoviário cresceu 0,2% em 2018, em comparação a 2017, um índice considerado abaixo do esperado.
Segundo Costa, transporte reflete a economia brasileira. “O crescimento econômico está muito aquém do que o Brasil precisa. E o nosso setor fica na mesma situação. Afinal, transportamos aquilo que é produzido”.
Outro fator que contribui para a queda da demanda pelo modal rodoviário, de acordo com o estudo, são as incertezas geradas com a paralisação dos caminhoneiros em maio do ano passado (devido ao valor do diesel e preço do frete) e, também, o roubo de cargas em algumas regiões contribuem para os resultados negativos.
Tanto o modal ferroviário (cresceu 5,8% em toneladas úteis em 2018), quanto o aquaviário, são tidos como mais seguros. O crescimento do volume transportado pela cabotagem, inclusive, coincidiu com a paralisação dos caminhoneiros.
Modal ferroviário
Apesar do crescimento de 5,8% em 2018, o estudo do CNT aponta que o modal ferroviário vive um momento de incertezas, principalmente devido à queda na produção, influenciada, possivelmente, pela desativação de barragens da Vale, após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG).
O minério de ferro corresponde a mais de 70% das cargas ferroviárias. Agora, no primeiro trimestre de 2019, o transporte dessa mercadoria registrou queda de 3% em toneladas úteis.
Incentivo
Na última semana, durante o Porto & Mar – Seminário A Tribuna para o Desenvolvimento do Porto de Santos, realizado pelo Grupo Tribuna, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários substituto, Fábio Lavor Teixeira, informou que o Ministério da Infraestrutura lançará, neste mês, um programa de incentivo à cabotagem. “Pretendemos que tenha condições de crescer de forma mais sustentável e constante”, disse.
por Karen Feldman | jul 4, 2019 | Rodoviário
O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) lançou, nesta terça-feira 2 de julho, uma campanha nacional voltada para motoristas de caminhão. O lema da campanha é ‘Agora é Lei – Evite a apreensão da sua CNH’ e tem como objetivo alertar a categoria sobre a nova Lei 13.804, que pune o transporte de cargas ilegais como produtos contrabandeados e pirateados com a perda da habilitação e prisão de até 5 anos.
De acordo com Edson Vismona, presidente do FNCP, é importante a campanha ressaltar que o barato pode sair caro. “Muitos profissionais são atraídos pelos criminosos com a promessa de lucros fáceis. Entretanto, agora quem se aventurar por esse caminho, mesmo que apenas eventualmente, pode até perder o direito de continuar dirigindo. Portanto, é um risco não só para o motorista, mas para as famílias deles”, afirma Vismona.
Como será a campanha
A campanha, que vai até o fim de agosto, será veiculada em outdoors de 18 rodovias brasileiras. Nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná. O projeto também conta com a distribuição de material informativo aos motoristas que passarem por pedágios no Mato Grosso do Sul e no Paraná – duas das principais portas de entradas de produtos ilegais para o Brasil. Além de ações em redes sociais, no Waze e no aplicativo Truckpad.
O Brasil registrou prejuízos de R$ 193 bilhões em função do mercado ilegal somente em 2018. Esse valor é a soma das perdas registradas por 13 setores industriais. Juntamente com a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados em função do comércio de produtos ilegais. Portanto, vale lembrar que somente o contrabando de cigarros (produto campeão da ilegalidade no país) causou perdas de R$ 11,5 bilhões aos cofres públicos no ano passado. No Brasil, 54% de todos os cigarros vendidos são ilegais, contrabandeados do Paraguai.
