por Karen Feldman | jul 30, 2019 | Outros
Em relatório divulgado na última 5ª feira (25.jul.2019), o FMI (Fundo Monetário Internacional) elencou uma série de medidas a serem implementadas pelo Brasil, como forma de favorecer o ambiente de negócios no país, criando empregos e alavancando o crescimento doméstico.
“Para impulsionar o crescimento e criar mais empregos, o Brasil precisa buscar vigorosamente reformas nas áreas previdenciária e tributária, abertura comercial, investimentos em infraestrutura e reformas financeiras“, afirmou o Fundo.
A depender da “robustez” da reforma da Previdência, retomando a confiança de investimentos no país, o Fundo calculou que, em 2020, o país deverá crescer 2,4%.
O FMI também apontou que a reforma da Previdência, em discussão atualmente na Câmara dos Deputados, é o ponto de referência para as discussões econômicas, alertando para a necessidade da equipe econômica do governo colocar, em uma trajetória mais sustentável, a dívida pública.
“A dívida pública é alta pelos padrões internacionais e está aumentando, expondo o Brasil a riscos de sustentabilidade da dívida”, explicou o FMI, mencionando o eixo de correção a partir da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Em outro ponto do artigo, o Fundo também listou a simplificação de tributos como 1 dos fatores que pode aumentar a atratividade a negócios no país, sinalizando que as discussões do assunto devem suceder os debates em torno da Previdência.
“Dada a carga tributária relativamente alta, a reforma tributária deve visar à harmonização do sistema e à redução de isenções fiscais dispendiosas e distorcivas, ao mesmo tempo em que eleva a mesma receita. A simplificação do sistema tributário também impulsionaria o investimento privado”, afirmou.
FACILIDADE DE NEGÓCIOS
O documento também classificou o Brasil como “uma das economias mais fechadas do mundo devido às barreiras tarifárias e não tarifárias“.
“Abrir-se a mais comércio é essencial para melhorar a competitividade e dar 1 impulso necessário ao investimento. A este respeito, o recente acordo comercial União Europeia-Mercosul e os esforços para cumprir os códigos de liberalização da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico fornecem oportunidades importantes para promover a integração comercial”, disse.
INFRAESTRUTURA
O Fundo também criticou o baixo percentual de investimentos públicos na área de infraestrutura, em comparação a pares emergentes.
“Reduzir a lacuna de infraestrutura exigirá que os fundos de investimento público sejam gastos de forma mais eficaz, complementados pela mobilização de capital privado por meio de concessões“, afirmou.
por Karen Feldman | jul 30, 2019 | Outros
O governo vai facilitar a importação de bens de capital e de informática com impostos reduzidos. Enquanto a abertura comercial do setor prometida pelo presidente Jair Bolsonaro não sai, a equipe econômica tenta agilizar a retirada de tributos para a compra de bens que não tenham similar produzido no Brasil – como máquinas pesadas, equipamentos industriais e partes de computadores.
Além de simplificar processos, o governo quer definir critérios mais claros para decidir se um bem tem ou não equivalente nacional. Esse movimento, no entanto, tem gerado preocupação na indústria local e entre representantes da Zona Franca de Manaus, que temem uma abertura “velada” do mercado nacional a bens do exterior sem melhorias do ambiente de negócios para os empresários brasileiros.
Hoje, após autorização do governo, já é possível importar produtos que não têm similar nacional com imposto reduzido. No ano passado, foram concedidos ou renovados 4,3 mil pedidos de importações de bens de capital e informática, que resultaram em uma importação estimada em US$ 7,69 bilhões, segundo dados do Ministério da Economia. Atualmente, existem cerca de 7 mil produtos enquadrados como “ex-tarifários”, o que reduz o imposto de importação de uma média de 14% para algo entre zero e 2%.
A atual equipe econômica, no entanto, considera que os critérios utilizados até agora para definir quais bens podem ser enquadrados como “ex-tarifários” são subjetivos. Se há uma declaração da indústria brasileira de que o setor poderia produzir determinado produto, o benefício não é concedido, o que pode abrir margem para fraudes, na avaliação do governo. “Vamos simplificar e facilitar o processo”, afirmou ao Estadão/Broadcast o secretário da Indústria da Secretaria de Produtividade, do Ministério da Economia, Caio Megale.
No fim de junho, o Ministério da Economia publicou uma portaria para definir os novos critérios para o enquadramento. Pelo texto, poderão receber o benefício produtos importados que tiverem preço menor do que o cobrado pelo similar brasileiro e também aqueles cujo prazo de entrega for menor do que o pedido pelo produtor nacional.
Reação
Essa portaria gerou forte reação entre representantes do setor privado, além de parlamentares da Região Norte – preocupados com o efeito que a redução de tributos sobre a importação teria nas indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus. Deputados e senadores intercederam, e o governo adiou a entrada em vigor das novas regras para o fim de agosto. Até lá, prepara uma regulamentação para dirimir as principais dúvidas dos industriais.
“Não existe nenhuma explicação técnica ou macroeconômica para uma portaria que tem impacto profundamente negativo sobre a produção nacional e que certamente agravará o quadro já dramático de desemprego no Brasil”, afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). “Se o governo não negociar com parlamentares e fabricantes uma medida alternativa, capaz de garantir o emprego dos mais de 2 milhões de brasileiros que trabalham no setor de bens de capital e informática, a saída será aprovar um decreto legislativo que derruba a portaria.”
Para tranquilizar o setor privado, o governo decidiu não analisar novos pedidos de ex-tarifários até a regulamentação da portaria, segundo Megale. Ele e sua equipe têm feito reuniões com representantes de industriais e importadores para levantar possíveis dúvidas.
Mas, de acordo com o secretário, os critérios de preço e prazo para definir se um produto tem equivalente nacional devem ser mantidos. “Vamos fazer uma regulamentação detalhada e fechar buracos que poderiam levar a consequências indesejadas. Vamos facilitar para quem usa e deixar claro que simplificar é o objetivo”, afirmou.
‘Concorrência desleal’
A indústria brasileira avalia que a flexibilização das regras para redução de tributos de importação é o primeiro passo da abertura comercial. A preocupação é a de que as novas normas abram o leque de importação não apenas para maquinário pesado e para a produção, como é hoje, mas também para bens de consumo final, como celulares e laptops.
“A primeira interpretação que tivemos foi a de que a facilitação para ex-tarifário está fazendo uma abertura velada da economia. Guedes nos garantiu que a abertura seria feita gradualmente, junto com as reformas que tem de ser feitas, e não de uma vez”, afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato.
Ele afirma que a importação de equipamentos sem impostos pode gerar uma “concorrência desleal” com a indústria local.
Barbato citou a preocupação com a possibilidade de importação de equipamentos usados sem impostos, que poderiam entrar pelo critério de prazo de entrega menor. “É claro que o prazo de entrega de um usado é menor. Ele não precisa ser produzido. Pedimos a revogação da portaria ou que seja modificada”.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Veloso, ressaltou que há dificuldades para se fazer a comparação de preços, já que são milhares de máquinas, com características específicas. Segundo ele, a associação apresentará, na próxima semana, sugestão de modificações na portaria. “Estamos trabalhando para um consenso.”
Pouco antes da publicação da portaria, Bolsonaro postou no Twitter que o governo estudava reduzir de 16% para 4% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares.
O secretário da Indústria do Ministério da Economia, Caio Megale, afirma, no entanto, que são dois processos separados. “A portaria não tem conexão com a abertura comercial. Ela visa a facilitar a importação de bens desde que não tenha similar nacional. Vamos ser rigorosos na análise desses bens.”
Para o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos (Abimei), Paulo Castelo Branco, a portaria vai proporcionar uma redução de custo para a indústria, o que deve se refletir em preços menores para o mercado doméstico e para a exportação. “Houve uma desindustrialização nos últimos anos. Se não fizermos uma ação para capacitar a indústria tecnologicamente, não conseguiremos ser competitivos”, diz.
Castelo Branco afirma que as empresas não deixam de comprar máquinas no exterior por causa do tributo. Esse custo, porém, é repassado para o bem final, tornando o produto brasileiro menos competitivo. “Protegem as máquinas, mas não o bem final. Então, na verdade, é um tiro no pé. Com isso, deixam de possibilitar que empresas se instalem no Brasil, invistam e gerem empregos.”
por Karen Feldman | jul 30, 2019 | Aquaviário
A tabela do frete instituída no governo Temer e editada, agora, na gestão Bolsonaro, com o objetivo de beneficiar os caminhoneiros, não trouxe o efeito esperado pela categoria desde 2018 e, ao contrário do que se imaginava, tem contribuído para a diversificação dos modais logísticos do Brasil. Moeda de troca para o fim da greve no ano passado, em 2019, segundo os caminhoneiros, a medida já não os paga o suficiente, mas elevou os custos dos produtores e forçou a busca por alternativas que tentam ganhar espaço frente à alta concentração rodoviária no País. De acordo com a consultoria Ilos, entre os meses de junho do ano passado e abril de 2019, o volume transportado entre portos da costa brasileira (cabotagem) apenas de contêiner cresceu 18,2%, percentual elevado a 21%, se considerado só o primeiro quadrimestre deste ano.
Se entre 2017 e 2018 foram transportados 8,8 milhões de toneladas, entre o ano passado e este, o volume já alcança 10 milhões, tendo 21% das grandes indústrias nacionais, após o fim da greve, apontado mudança para uso de navios e 38% delas reduzido os investimentos no setor RODOVIáRIO até 2021. “O preço do frete aumentou. Por consequência, os preços finais dos produtos tendem a ser mais altos também, e o resultado é que a gente acaba pagando a conta. As empresas, por sua vez, para reduzir os custos, buscaram alternativas. A mais viável seria a ferroviária (mais barata), mas como não temos infraestrutura, a cabotagem se tornou a alternativa menos onerosa e sem intervenção direta do governo para fazer transporte de cargas pelo País”,[TEXTO] analisa o professor de logística e administração da UniFBV/Wyden, Paulo Alencar.[/TEXTO] Segundo ele, a nova tabela de frete, editada pelo governo Bolsonaro, deixa o custo ainda maior, ou seja, “mais uma vez o governo está tentando não comprar briga com os motoristas porque o Brasil é muito dependente do rodoviário”, frisa.
Embora o transporte por rodovias já fosse o segundo modal mais caro do País, as constantes ameaças dos caminheiros trouxeram ainda mais instabilidade para os empresários que, na dúvida em correr tantos riscos e pagar caro, passaram a ver a cabotagem com outros olhos. “A cabotagem representa hoje no Brasil 11% da matriz de transporte. No setor, a competição se dá diretamente com o rodoviário, que realmente é muito representativo por aqui e bem fora dos padrões internacionais. De fato, a cabotagem e a ferrovia entram como as opções mais adequadas para um certo perfil de movimentação: as de carga a longas distâncias e com maior volume, que estejam próximas aos portos. Mesmo aí, ainda tem um grande volume absorvido pelas rodovias”, detalha a diretora da área de Inteligência de Mercado do Instituto Ilos, Maria Fernanda Hijjar.
Conforme o próprio instituto, pegando tudo que está sendo transportado via rodovia, próxima dos portos, e percorrendo mais de 1,5 mil km, a cabotagem (mais adequada para esse caso) poderia aumentar em até cinco vezes o seu volume de movimentação, chegando a 15% da matriz. “A gente vê que tem uma demanda realmente reprimida para a cabotagem. A grande questão é o preço e o tempo de entrega. Se tinho mais navios com mais frequência, o nível de serviços melhora. A cabotagem hoje precisa ter condições de concorrência com o rodoviário, mas ainda existe uma série de questões que impedem isso”, reforça Maria Fernanda.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Cleber Cordeiro, ainda que haja impedimentos legislativos e econômicos, a cabotagem tem crescido em média 12% ao ano na última década, mesmo com economia nacional estagnada. “Na verdade, há um espaço ainda muito maior para a cabotagem crescer. Esse crescimento está relacionado a uma série de fatores que estão dentro do nosso setor, de navegação e outros que estão fora. Deve ter cerca de 200 mil rodoviários no País hoje, e nós, na cabotagem, somos 10 empresas – que não concorrem só entre si, concorrem com esses outros 200 mil”, reclama Cordeiro.
O setor, embora não seja considerado um grande empregador, é responsável por manter aproximadamente 50 mil vagas, que, pelo menos no que diz respeito ao transporte de cargas (diferente dos estaleiros), não tem sofrido com o avanço do desemprego. “Não somos grandes empregadores, por uma questão básica: um navio carrega o equivalente a 4 mil carretas. Só aí, para cada carreta, é um motorista ou mais de um sendo empregado. Numa tripulação de navio, são em média 20 pessoas. Nós nunca seremos uma atividade intensiva em mão de obra, mas uma característica é que nossa mão de obra é altamente qualificada. O custo médio para mantê-la está ligeiramente inferior ao transporte aéreo e pelo menos 10 ou 15 vezes mais alto que o transporte rodoviário”, pondera o presidente da Abac.
Em Pernambuco, um exemplo de quanto o setor pode se tornar promissor é o da Agemar. Há mais de 30 anos no mercado, atualmente comanda duas saídas por mês do Porto do Recife para Fernando de Noronha, transportando diesel para abastecer a Usina Termelétrica Tubarão. “Com as mudanças de posicionamento da Petrobras, pelo menos na cabotagem de granéis líquidos, a exemplo do petróleo, estamos confiantes numa melhora do mercado privado para transporte desse combustível. Em seis meses, devemos lançar uma nova opção de rota, com três embarcações, entre Suape, Mucuripe (CE) e Miramar (PA). Só para mobilizar os navios e pagar fretamento, estamos investindo R$ 20 milhões”, detalha o diretor da Agemar, Manoel Ferreira Junior.
por Karen Feldman | jul 30, 2019 | Outros
O mercado financeiro espera a redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, nesta semana. Atualmente, a Selic está em 6,5% ao ano. Hoje (30) e quarta-feira, o Comitê de POLíTICA Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reúne-se pela quinta vez no ano para definir a taxa.
Segundo pesquisa do BC divulgada hoje (29), a redução esperada para esta semana será seguida de outros cortes de 0,25 ponto percentual, nas reuniões seguintes do Copom deste ano: em setembro, outubro e dezembro.
A expectativa do mercado é que a Selic encerre 2019 em 5,5% ao ano. Para o fim de 2020, a previsão foi alterada de 5,75% para 5,5% ao ano. No final de 2021 e 2022, a previsão segue em 7% ao ano.
A taxa básica de juros é o principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação que, na previsão dos analistas, está abaixo do centro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional para 2019 e 2020.
Inflação
A meta de inflação de 2019 é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A previsão de analistas de instituições financeiras é que a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), encerre o ano em 3,80%. No levantamento anterior, a estimativa estava em 3,78%, de acordo com a pesquisa semanal do BC ao mercado financeiro.
A projeção para 2020 permanece em 3,90%. A meta para o próximo ano é 4%, com intervalo de tolerância 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Para 2022, a meta é 3,5%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Nos dois anos, a previsão é que a inflação fique no centro da meta, ou seja, em 3,75% e em 3,5%, respectivamente.
Ao usar a Selic com o objetivo de controlar a inflação e, assim, alcançar a meta, o BC afeta a atividade econômica. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, estimulando a atividade econômica.
Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
A expectativa de redução da Selic ocorre em momento de recuperação lenta da economia brasileira. A projeção do mercado financeiro para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – neste ano é 0,82%, a mesma da semana passada. A estimativa chegou a ser reduzida 20 vezes consecutivas e parou no atual patamar na semana passada.
Para 2020, a previsão é de crescimento maior do PIB: 2,10%, seguido de expansão de 2,5% em 2021 e em 2022.
por Karen Feldman | jul 30, 2019 | Aquaviário
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo deve enviar em agosto ao Congresso Nacional uma proposta alterando regras do transporte por cabotagem – tipo de transporte feito por navios, que pegam e levam cargas para portos de um mesmo país. A proposta deve ser enviada como medida provisória, informou o ministro.
Segundo Tarcísio Freitas, o objetivo é triplicar o movimento de carga por cabotagem nos próximos dois ou três anos, o que deve reduzir a quantidade de cargas transportadas em caminhões por longas distâncias.
“No final das contas há sempre uma substituição do perfil do frete, você troca um frete de longa distância por um de curta”, afirmou o ministro após participar de uma cerimônia de assinatura de oito contratos de Terminais de Uso Privado e do arrendamento do Terminal de Armazenagem de Cabedelo, na Paraíba.
“Esse frete de longa distância, que antes era feito por caminhão, cruzando o Brasil inteiro, vai começar a ser feito por cabotagem, e o frete RODOVIáRIO passa a ser de curta. O perfil do frete rodoviário vai mudar, o que é bom. No frete de curta distância é onde o caminhoneiro ganha mais, a renda é maior, onde ele desgasta menos o equipamento. Essa mudança de comportamento de logística está agradando a todos, inclusive o caminhoneiro”, disse Freitas.
O ministro disse que a MP deve mudar regras sobre o fretamento de cabotagem e também tributárias.
Tabela de frete
O governo faz nesta semana novas reuniões com caminhoneiros e embarcadores para tratar da tabela de frete, suspensa na semana passada após críticas de caminhoneiros. As reuniões estão previstas para terça e quarta-feira.
Os encontros devem servir para que sejam definidos novos valores da tabela de frete por tipo de carga. A ideia é que haja um acordo assinado entre as partes, prevendo um valor mínimo para cada um dos 11 tipos de cargas.
Enquanto os caminhoneiros reclamam que a tabela que havia sido publicada não remunera o caminhoneiro, o setor produtivo argumenta que o tabelamento do frete é inconstitucional.
