por Karen Feldman | jul 1, 2019 | Outros
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) definiu que o novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV) será exigido para veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação, quando houver mudança de município, ou ainda se a placa for furtada ou danificada.
Em reunião realizada nessa quarta-feira (26), o Conselho revogou a Resolução 729/2018, que estabelecia a implantação no padrão Mercosul em todo o território nacional até o dia 30 deste mês.
“Nenhum cidadão que tem um veículo com a placa cinza terá a obrigação de trocar para a nova placa. Isso trará menos transtornos para a sociedade, que não vai precisar arcar com novas despesas, a não ser em casos específicos, conforme decidido pelo Contran”, explica o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que presidiu a reunião.
A produção da nova placa será controlada por um sistema informatizado nacional, criado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), em parceria com o Serpro. O diferencial em relação ao modelo atual (cinza) são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade da placa, dificultando a sua clonagem e falsificação. “É uma placa inteligente, que permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo”, informou Sampaio.
Também foram definidas novas regras para credenciamento de estampadores e fabricantes, que vão possibilitar aumento da concorrência, o livre mercado, o que deverá reduzir o valor da placa. Atualmente são cerca de 1.300 estampadores e 21 fabricantes para atender todo país.
Para o diretor do Denatran, Jerry Dias, a retirada da exigência de implantação da nova placa implica em economia para quem já utiliza a placa atual. “Hoje, são realizadas cerca de 17 milhões de transferências de propriedade por ano sem mudança de município, que a regra anterior exigia que o cidadão obrigatoriamente substituísse as placas. Com a alteração aprovada pelo Contran, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final”, avalia.
O diretor afirma que a adoção do novo modelo da placa resolve, de forma gradual, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, que acabariam em poucos anos. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, e, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, a nova combinação valerá por mais de cem anos.
Hoje, a nova placa está presente em sete estados brasileiros (AM, BA, ES, PR, RJ, RN, RS). São mais de 2 milhões de veículos circulando com o novo modelo das placas veiculares. Os demais estados estavam aguardando as definições do Contran para iniciar a implantação. Agora, eles terão até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adaptarem ao novo padrão.
por Karen Feldman | jul 1, 2019 | Internacional
O Mercosul e a União Europeia finalizaram nesta sexta-feira, 28, as negociações para o acordo entre os dois blocos. O tratado, que abrange bens, serviços, investimentos e compras governamentais, vinha sendo discutido há duas décadas por europeus e sul-americanos.
A rodada final de negociações foi iniciada por técnicos na semana passada. Diante do avanço nas tratativas, os ministros do Mercosul e da União Europeia foram convocados e, desde a quinta-feira, 27, estão fechados em reuniões na Bruxelas.
O acordo entre Mercosul e União Europeia representa um marco. É segundo maior tratado assinado pelos europeus – perde apenas para o firmado com o Japão, segundo integrantes do bloco – e o mais ambicioso já acertado pelo Mercosul, que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Com a vigência do acordo, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, segundo o governo, como suco de laranja, frutas (melões, melancias, laranjas, limões, entre outras), café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais.
Em coletiva de imprensa em Bruxelas após o anúncio, a ministra da Agricultura Tereza Cristina disse que houve concessões em termos de volume de produtos e de taxas de ambos os lados. Mas não deu maiores detalhes. “Vocês verão o acordo que será publicado no fim de semana”, diz.
Os exportadores brasileiros também terão acesso preferencial para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel.
Antes do acordo, apenas 24% das exportações brasileiras, em termos de linhas tarifárias, entravam livres de tributos na União Europeia. Com o acordo, praticamente 100% das exportações do Mercosul terão preferências para melhor acesso ao mercado europeu.
Após assinado, o tratado precisa passar pelo crivo do Parlamento de todos os países envolvidos, além dos parlamentares da União Europeia. Enquanto isso, pode vigorar com regras transitórias.
O avanço dos “verdes” no Parlamento Europeu, porém, pode causar dificuldades nessa fase.
O que acham os economistas
Para Sergio Vale, economista-chefe da MB associados, vemos o finalzinho de primeiro semestre da gestão Bolsonaro com a melhor notícia de todo o governo dele até agora.
“É um ótimo prenúncio de novas medidas à frente, que se juntam às quedas de tarifas de importação de bens de capital e insumos intermediários que ajudarão a aumentar a produtividade da indústria nos próximos anos”, diz.
O economista pondera, no entanto, que pode demorar bastante para que os efeitos do acordo sejam sentidos em sua plenitude pelo comércio brasileiro. “Demora porque precisa haver uma busca por maior eficiência na indústria com a reforma tributária por exemplo. Mas o importante é que o processo começou e todo esse cenário de mundo que se fecha abre espaço para podermos negociar e fazer acordos comerciais vantajosos”, afirma Vale.
Monica de Bolle, economista e pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, em Washington, está menos otimista. “Precisamos esperar para ver os termos do acordo. Acho muito difícil que o Brasil tenha recebido concessões significativas na Agricultura — trata-se do setor mais protegido na Europa e eles não mudaram de posição”, diz
A economista aponta que os embates do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na área comercial podem ter incentivado a UE a querer mandar um sinal contrário e a firmar sua influência na América do Sul. “Querem mostrar a Trump que têm pé na América Latina para mostrar força, o que pode ser ruim para nossas relações com os EUA”, diz.
Na opinião de André Perfeito, economista-chefe da corretora Necton, o anúncio representa de fato uma grande vitória para o setor do agronegócio. Para o resto da indústria, porém, o resultado ė mais incerto, “uma vez que as empresas locais estarão no mesmo aquário- por assim dizer – que as poderosas empresas alemãs e indústrias de ponta de todo o continente europeu”.
A esperança, segundo o economista, é que, com tarifas mais baixas e simplificação portuária a indústria local importe insumos mais baratos e assim ganhe na produtividade total dos fatores da economia.
“Os consumidores de bens mais sofisticados irão se beneficiar com a medida num primeiro momento e o resto da sociedade em momento posterior, muito provavelmente terá um efeito deflacionário este acordo”, acrescenta.
por Karen Feldman | jul 1, 2019 | Internacional
Com déficit estimado de 5.000 caminhoneiros, Portugal tem recorrido cada vez mais a profissionais estrangeiros, especialmente brasileiros, para assegurar seu sistema de transporte de cargas. Dados do setor publicados pelo “Jornal de Notícias” indicam que, no último ano, cerca de 2.000 caminhoneiros brasileiros foram contratados em Portugal, além de outros mil da Venezuela. A dificuldade para contratar esses motoristas -chamados de camionistas em Portugal- é tão grande que empresas oferecem bônus para o recrutamento no exterior.
Acostumada a cruzar a Europa transportando toneladas em carga, Patrícia Barreira, 43, conta que “não sabia nem dirigir um carro” quando estava no Brasil. “Trabalhei em loja, fábricas, e só depois fui conhecendo brasileiros que eram camionistas aqui. Eles começaram a falar para eu e o meu marido tentarmos”, conta. Patrícia destaca a remuneração e a segurança como aspectos positivos, embora a rotina de trabalho seja puxada. A curiosidade dos conterrâneos com a profissão acabou transformando Patrícia e o marido em youtubers. A dupla alimenta um canal em que relata o dia a dia na estrada, com vídeos que passam de 500 mil visualizações.
O déficit de caminhoneiros profissionais em Portugal deve-se a uma conjunção de fatores, especialmente salariais. Enquanto a remuneração base no país é de 630 euros (cerca de R$ 2.800), o valor mais do que dobra em outros vizinhos europeus, como França e Alemanha. Valendo-se da mobilidade no espaço europeu, muitos portugueses optam por trabalhar em outros países. Além disso, há um forte envelhecimento do setor e dificuldade de atrair jovens para a carreira atrás do volante.A idade mínima de 21 anos, prevista em lei, também é outro fator problemático para o setor, “um hiato temporal indesejável entre o fim da escolaridade obrigatória e a possível entrada na profissão”, afirma a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias, que congrega mais de 200 empresas do setor.
Além de falarem a mesma língua, os brasileiros contam com outra vantagem: um convênio bilateral permite converter a carteira de habilitação brasileira em carta de condução portuguesa. O benefício, no entanto, é válido apenas para brasileiros que comprovem residência legal em território português. Para carros e motos, a troca é simples. No caso de veículos pesados -categorias C e D-, é necessário um curso adicional, exigido em toda a União Europeia. A formação varia entre 30 e 140 horas, dependendo do tipo e do tempo de habilitação do condutor.
Na vizinha Espanha, por exemplo, a conversão da CNH é um pouco mais burocrática, e os solicitantes das categorias C e D precisam fazer até um novo exame que ateste a capacidade de condução. As exigências para a atuação no mercado europeu -que obedece rígidas regras de segurança e regulamentação- frustram motoristas que chegam a Portugal sem a documentação adequada. É o caso de um jovem de Goiás, de 26 anos, que pede para não ter o nome revelado. Caminhoneiro no Brasil, ele embarcou há dez meses com a mulher e o filho de dois anos para Portugal, motivado por relatos de sucesso em redes sociais. Em situação irregular no país, o caminhoneiro ainda não conseguiu a carteira de motorista europeia. Segundo ele, a ideia de que as empresas estão desesperadas por contratar é ilusória. Haveria, sim, demanda, mas só para quem tem toda a documentação e o visto em dia.
Em grupos de caminhoneiros nas redes sociais, alguns portugueses se queixam da presença dos estrangeiros. Para eles, os novos motoristas desvalorizam a profissão ao aceitarem salários baixos.
por Karen Feldman | jul 1, 2019 | Outros
Foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) o Projeto de Lei nº 3694/2019, que acrescenta e altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.
De acordo com a proposta, considerar-se-á penosa a atividade que, por sua natureza ou método de trabalho, submeta o trabalhador à fadiga física ou psicológica.
Tal atividade, exercida acima dos limites de tolerância estabelecidos pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, asseguraria a percepção de adicional de, pelo menos, 20% (vinte por cento) da remuneração do empregado.
A proposta, que tramita terminativamente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal (não irá ao Plenário), está com prazo de emendas aberto até o dia 03/07/2019.
Íntegra do PL 3694/2019: Clique aqui
Para acompanhar a tramitação do PL 3694/2019: Clique aqui
por Karen Feldman | jul 1, 2019 | Rodoviário
Já estão em vigor radares de velocidade que multam motoristas que passam a mais de 40 km/h nas cabines de cobrança automática de pedágio em 12 praças no interior paulista.
As três primeiras foram implantadas em fevereiro, na rodovia SP-255, no trecho operado pela concessionária ViaPaulista. Eles ficam no kms 117, em Boa Esperança do Sul (301 km de SP), no km 165, em Jaú (287 km de SP) e no km 331, na cidade de Coronel Macedo (345 km de SP).
As demais foram validadas pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e passaram a multar no mês passado (veja a localização no mapa). Elas ficam nas rodovias SP-255 (kms 229 e 306), SP-330 (km 405), SP-322 (kms 327,5 e 361,4) e SP-333 (kms 234,276; 315,15; 354,374 e 449,76).
Segundo a Artesp, agência reguladora das concessões de rodovias e transportes do estado, o respeito à velocidade máxima nas praças de pedágio pode evitar acidentes. Em nota, agência diz que “quando o veículo se aproxima em alta velocidade da pista de pedágio automático, não há tempo hábil para que o motorista consiga realizar a frenagem caso o veículo à frente reduza a velocidade ou pare por causa da não abertura da cancela, o que pode ocasionar colisão traseira”.
Ainda de acordo com a agência, a implantação das chamadas lombadas eletrônicas nessas pistas de pedágio automático é uma exigência dos contratos de concessão mais recentes.
Para o consultor de engenharia de trânsito Horácio Figueira, a medida é muito boa, “até o dia que o motorista aprender a ler a placa [do limite de velocidade] e obedecer”.
Ele destacou que, se algum carro passar pelo pedágio automático, tiver problema, a cancela não subir e ele tiver que parar, se o de trás vier em alta velocidade pode provocar um acidente grave. “É altamente saudável ter essa fiscalização.”
