por Karen Feldman | jun 28, 2019 | Combustíveis
A Petrobras deverá sair dos segmentos de transporte e distribuição de gás no Brasil, disse nesta quinta-feira (27) o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, após participar de evento na B3 que marcou a venda de ações da petroleira pela Caixa.
Os comentários foram feitos depois de o governo anunciar nesta semana um plano para acabar com monopólios no setor de gás, amplamente dominado pela estatal.
Questionado sobre o assunto, Castello Branco disse que não cabe à Petrobras “fazer políticas públicas”, mas ele indicou que a companhia está afinada com o plano governamental, que se encaixa com o plano de desinvestimentos de ativos da petroleira.
“Vamos abrir espaço, vendendo empresas, saindo do transporte, já começamos a andar com isso, vendendo a NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e a TAG (Transportadora Associada de Gás)”, destacou o CEO, em referência a desinvestimentos bilionários na área de gasodutos.
“Vamos aprofundar a venda de gasodutos, vamos sair da distribuição de gás e outras medidas que estão sendo discutidas com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)”, acrescentou ao ser questionado por jornalistas.
Ele comentou que a empresa está muito próxima de um acordo com o Cade, mas não quis dar detalhes sobre o assunto por questões de sigilo.
“A Petrobras vai desenvolver todos os esforços para que tenhamos um mercado competitivo e vibrante, estamos em conversas com o Cade, e posteriormente saberão os resultados”, comentou.
BR, REFINARIAS
O executivo também comentou sobre itens previstos no plano de desinvestimentos, com o qual a companhia espera levantar recursos para pagar dívidas e focar na sua atividade principal, a exploração e produção de petróleo e gás.
Ele disse que a venda de uma fatia adicional da empresa de distribuição de combustíveis da Petrobras, a BR Distribuidora, deverá ocorrer no prazo mais curto possível.
“Não temos nada ainda definido, mas ela (operação) acontecerá, sem dúvida. Esperamos voltar à B3 no mais curto espaço de tempo possível”, declarou, referindo-se à venda da fatia na BR, na qual a empresa detém atualmente uma participação de 71,25%, após ter feito no final de 2017 uma oferta inicial de ações da subsidiária que levantou cerca de R$ 5 bilhões.
Dentro de um plano da empresa de vender oito refinarias, ou 50% de sua capacidade de refino, Castello Branco afirmou que a Petrobras pretende vender pelo menos uma refinaria ainda neste ano.
Com relação à operação para a venda da Liquigás, distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) da Petrobras, o executivo lembrou que a companhia já recebeu ofertas não vinculantes e destacou que já selecionou as melhores.
“Esperamos receber as propostas vinculantes no início de agosto”, completou, ressaltando que a companhia tomou precauções para limitar a participação de empresas que já tenham marcas relevantes na distribuição de gás em botijão.
Essa é a segunda tentativa da Petrobras de vender a Liquigás. Em 2016, a companhia chegou a um acordo para vender a unidade à Ultrapar Participações por R$ 2,8 bilhões, mas o negócio foi bloqueado pelo Cade.
“Queremos abrir mão do poder de monopólio, mas não transferir o monopólio estatal para o monopólio privado.”
Sobre a operação da venda de ações pela Caixa, ele destacou que foi a maior oferta secundária desde 2010, movimentando mais de R$ 7 bilhões.
“Resultados bons do ponto de vista de precificação e contribuição para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro… Aumenta a liquidez das ações ordinárias da Petrobras, o que é bom para o comportamento das ações.”
por Karen Feldman | jun 28, 2019 | Internacional
No último dia 20, estiveram reunidos em Foz do Iguaçu/PR, a convite da ANTT, os representantes das seguintes instituições: Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística, Associação Brasileira de Transportadores Internacionais – ABTI, Associação Brasileira de logística e Transporte de Cargas – ABTC, Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná – FETRANSPAR, Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Foz do Iguaçu e Região – SINDIFOZ, Sindicato das Empresas de Transporte RODOVIáRIO de Cargas & Logística do Estado de Mato Grosso do Sul – SETLOGMS e Organização das Cooperativas do Brasil – OCB.
Por consenso, deliberou-se por encaminhar à ANTT os pleitos abaixo relacionados:
a) Multas aplicadas com o fundamento de não possuir/não portar os seguros de danos a terceiros não transportados (art.13, do ATIT e item 4, letra b, art. 2º. Decreto 5462/05).
b) RNTRC – anotação no CRLV dos Detrans sobre a locação – Resolução 5840/19 e 4799/15.
Para ver a defesa dos itens no ofício, clique aqui.
por Karen Feldman | jun 28, 2019 | Rodoviário
O governo federal planeja repassar à iniciativa privada pouco mais de 16 mil quilômetros de 25 trechos de rodovias até 2022. Essa conta inclui a concessão de trechos que sempre foram operados pela União e novos leilões para estradas já exploradas pelo setor privado — como a Via Dutra , que liga o Rio de Janeiro a São Paulo. Dessa forma, para as próximas concessões, o governo prepara mudanças no modelo de cobrança de pedágio e nas regras dos certames.
Uma das possibilidades em estudo é estabelecer preços diferentes de pedágio, de acordo com a condição da rodovia. Assim, um trecho simples teria cobrança menor do que a de um trajeto duplicado, por exemplo. À medida que a estrada for duplicada, segundo os requisitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária poderia elevar o valor cobrado. Isso ocorreria independentemente do aniversário do contrato e de um eventual reajuste autorizado.
De antemão, técnicos do governo acreditam que essas medidas são importantes para fazer com que o usuário sinta que está pagando por um investimento feito na rodovia em que trafega. Além disso, serviria de incentivo para que as obras das concessionárias andem mais rápido.
Menor tarifa e maior outorga
Especialistas consideram as mudanças bem-vindas, mas alertam que é preciso pensar em um modelo que amplie os investimentos.
— Há um caminho grande para modernizar a relação entre governo, concessionárias e regulador. O populismo tarifário levou a uma má utilização da infraestrutura no país — afirma Cláudio Frischtak, da consultoria Inter.B.
Ao todo, o governo planeja leiloar 25 trechos de rodovias federais na maior parte dos estados. Os investimentos previstos nas estradas somam R$ 139 bilhões. Atualmente, cerca de dez mil quilômetros de BRs já são operados pelo setor privado.
O próximo leilão, marcado para setembro, é o da BR-364/365, entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG). Ainda este ano, deve ser licitada a BR-101, em Santa Catarina. Portanto, a partir desses dois leilões, o governo quer implementar mudanças na cobrança de pedágio e nos critérios do certame.
Mudanças nos leilões
O leilão de rodovias passará a ter como regra para a definição do vencedor uma combinação de menor tarifa de pedágio com o pagamento de maior outorga (valor que é pago à União pelo uso do bem público). O modelo será definido a cada caso. Mas a ideia é que, na maior parte dos trechos, haja combinação entre o piso para a tarifa e a outorga como critério de desempate.
Portanto, o desafio na tarifa seria limitado. Atualmente, vence o leilão quem oferecer a menor tarifa, a partir de um valor estabelecido no edital. No entanto, o governo acredita que esse modelo levou a deságios muito elevados e inexequíveis, com as empresas contando com ajustes nos contratos.
O pagamento de outorga atrelado ao piso de tarifas, avaliam técnicos do governo, poderá dar sustentabilidade financeira aos contratos, além de atrair empresas que assegurem a execução do projeto.
— Estudamos limitar o desconto até um determinado percentual. A partir dele, vem a outorga. O cara tem de pagar a outorga na saída. Isso é bom porque ele coloca dinheiro na mesa para a largada, e garantimos a sustentabilidade financeira dos contratos. Uma coisa que não deveria ser necessária, mas o Estado tem que intervir na modelagem para evitar comportamento oportunista por parte do concessionário — explica o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
O plano é que a maior parte da outorga seja paga na assinatura do contrato, e o restante, dividido ao longo dos anos da concessão. É um modelo semelhante àquele adotado nos últimos leilões de aeroportos. Para isso, o governo também estuda criar um mecanismo de proteção cambial, pelo qual a outorga seja inversamente proporcional à variação do câmbio. A falta de proteção contra oscilações da moeda é uma das reclamações de investidores estrangeiros.
Cenário anterior
Para o ministro da Infraestrutura, havia oportunismo por parte de empresas na definição das tarifas oferecidas em leilões. Por isso, a necessidade de criar mecanismos de proteção para os projetos.
— Havia um comportamento oportunista, acreditando que ia haver uma indulgência do Estado. O Estado, em algum momento, ia salvar o investidor. Era o que acontecia antigamente no Brasil. Estamos mostrando que não tem salvamento — diz Freitas.
Ao mesmo tempo, ele afirma ainda que o maior desafio para o leilão das rodovias é a quantidade de quilômetros. Já que os projetos demandam tempo para serem estruturados e envolvem várias etapas, como consultas públicas e análises do Tribunal de Contas da União (TCU).
por Karen Feldman | jun 28, 2019 | Outros
Os riscos do setor de transportes exigem a criação e manutenção de programas de compliance para ontem. No entanto, muitas empresas tendem a amargar danos imprevistos, multas impagáveis e ações criminais antes mesmo de compreenderem o que é compliance, um conceito (e uma cultura!) que ainda tem sido encarado como uma moda burocrática passageira, vinculada à nova Lei Anticorrupção. Entretanto, a prevenção a atos de corrupção é apenas um dos vetores de uma cultura corporativa de integridade: ela envolve o compromisso com a segurança de colaboradores e de terceiros e isso tende a se tornar, mais cedo ou mais tarde, fator decisivo para a sobrevivência do negócio.
Só o conhecimento das regras que regulam o setor não basta para eliminar os riscos que alcançam não apenas colaboradores, mas o patrimônio, a reputação e a liberdade dos sócios e gestores. Trata-se da construção de uma cultura corporativa que enxergue riscos criminais com antecedência e que implemente políticas para evitar esses riscos. Dentre outras coisas, isso significa incorporar a observância das regras inerentes ao negócio e organizar-se de modo permanente para evitar comportamentos lesivos. Quando esse compromisso é formalmente assumido e se torna uma POLíTICA efetiva na empresa, não apenas os riscos são minimizados, mas também a ocorrência de condutas inadequadas passa a ser observada como exceção às regras de conduta que amarram o comprometimento da empresa como um todo.
Essa irreversível tendência em aumentar a responsabilidade pela prevenção é, enfim, também reflexo de um Estado inchado e que não tem como sustentar práticas de fiscalização a todo momento. Assim, a transferência de responsabilidade pela fiscalização permanente das regras passa recair cada dia mais sobre os ombros das empresas. Claro, a fatura pode não chegar enquanto o poder público fiscaliza mal, mas explodem no colo das companhias quando se percebe que sua gestão de riscos foi falha quando o desastre acontece.
O futuro do setor passa pela gestão de riscos já conhecidos, mas que devem ser vistos como compromissos permanentes e que começam no topo. Ações simples, integradas ao dia-a-dia, incorporadas aos objetivos da empresa, além de evitarem danos graves, servem de escudo à imagem do negócio e contribui para reduzir danos à empresa e a terceiros, ajudando também com a construção de práticas que tornem o transporte de cargas um agente de difusão de políticas de segurança do trânsito.
Por Fabrício Campos, advogado criminalista, sócio do OCG Advogados
por Karen Feldman | jun 28, 2019 | Outros
O quarto e último painel desta terça-feira (25) do Porto & Mar – Seminário A Tribuna para o Desenvolvimento do Porto de Santos, realizado no Hotel Sheraton Santos, abordou o acordo de facilitação do comércio e os impactos nos portos.
Participaram da discussão Alexandre Zambrano, auditor fiscal da Receita Federal e gerente do Programa Portal Único de Comércio Exterior; Casemiro Tércio Carvalho, presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp); Nivio Peres dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros); Angelino Caputo e Oliveira, diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA); e Vladimir Guilhamat, diretor titular adjunto do Derex – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A fala de Alexandre Zambrano, auditor fiscal da Receita e gerente do Portal Único de Comércio Exterior, chamou a atenção. Segundo ele, o órgão não tem recursos para chegar ao fim do ano. Com isso, ele teme que o programa acabe sendo suspenso. O projeto visa desburocratizar e agilizar os trâmites de exportação e importação.
“A administração pública sofreu um grande contingenciamento. Temos tido reuniões com a Casa Civil, e o Portal Único tem sido amplamente defendido. Gostaríamos de entregar mais rápido, mas não temos orçamento nem para terminar o ano”, disse o auditor fiscal.
Segundo Zambrano, o portal referente à exportação já está implantado. No entanto, a parte de importação ainda trabalha com escopo reduzido. A expectativa era que essa parte entrasse em franca expansão a partir do início de 2020.
“Os objetivos são trazer agilidade ao fluxo de carga, redução de custo, mais eficiência, integração e o nível mínimo de intervenção. Com isso, aumentar a competitividade das empresas e a concorrência no ambiente de negócios”, avaliou o representante da Receita Federal.
Vladimir Guilhamat, diretor titular adjunto do Derex – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), exaltou a criação do Portal Único de Comércio Exterior.
“O Portal Único é um grande exemplo de programa de comércio internacional. Resistiu a três governos e segue sendo prioridade. Temos que incentivar o governo com programas que não condizem com políticas partidárias, mas com o comércio”, disse Guilhamat.
Geração de empregos
De acordo com Nivio Peres dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), o Brasil precisa crescer no setor de exportação para ampliar a geração de empregos. “Somos a nona economia mundial do comercio exterior. No entanto, na exportação, estamos em 25º lugar. Pelos estudos, somente 1% de toda exportação mundial é feita pelo Brasil. Só que cada 1% aumentado pode gerar 4 milhões de empregos”, avaliou o presidente da Feaduaneiros.
Santos também criticou a morosidade de órgãos anuentes, como a Anvisa. Ele classificou essa demora como um dos gargalos para a melhora do comércio exterior. “Costumo dizer que a Receita anda de Ferrari, e órgãos anuentes de Fusca. Isso também por questões de orçamento. Esses órgãos têm a necessidade de acompanhar a evolução que a Receita Federal apresenta”.
Um dos caminhos apontados por Nivio é um portal único para integrar os 22 órgãos anuentes.
Distanciamento do setor portuário
Angelino Caputo e Oliveira, diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), criticou a ausência do setor portuário nas discussões envolvendo o Despacho sobre as Águas, que implementa boas práticas internacionais dentro dos países membros da Organização Mundial do Comércio.
“Houve a reunião do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio [Confac]. O setor portuário foi convidado a participar. Foram e colocaram embaixo do braço problemas como a dragagem do Porto, o acesso. Lá, foi dito que isso era problema de infraestrutura. Eles entenderam que o que se discutiria, então, era coisa para importador, e foram embora”, relatou Angelino.
Segundo o diretor-executivo da ABTRA, a OMC estima que, se esse acordo estiver funcionado a pleno vapor em todos os países membros, o fluxo do comércio vai aumentar em US$ 1 trilhão.
“Que o Brasil receba 1% desse valor, são US$ 10 bilhões. Cerca de 30% desse valor passam pelo Porto de Santos, algo em torno de US$ 3 bilhões a mais por ano de valor agregado”, calculou Caputo.
