por Karen Feldman | jun 26, 2019 | Outros
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Audiência Pública nº 7/2019 com o objetivo de colher subsídios para aprimorar os estudos para a prorrogação do prazo de vigência contratual da concessionária MRS. Ontem (25/06), em Belo Horizonte (MG), ocorreu a primeira sessão presencial da AP 7/2019.
Prazo – O trecho da MRS Logística S.A. – MRS foi concedido em 1996, contando, atualmente, com 1.683 km de extensão de linhas principais e ramais, nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
• Prazo da concessão: de 1996 até 2026
• Prorrogação: por mais 30 anos (2026 a 2056)
Demanda prevista – O volume de demanda total alocado na ferrovia é de 180 milhões de toneladas em 2020, chegando a 218 milhões de toneladas em 2045 e, por fim, atingindo o patamar de aproximadamente 226 milhões de toneladas no ano de 2056, distribuídos em produtos siderúrgicos, industrializados, agrícolas, contêineres e heavy haul.
Direito de Passagem – Para o ano de 2020, tem-se estimativa de cerca de 39 milhões de toneladas, atingindo aproximadamente 73 milhões em 2056 para os volumes de Direito de Passagem de outras Concessionárias na malha da MRS.
Investimentos na malha – Para melhoria da segurança da operação, propõe-se que MRS realize investimentos em intervenções que visam mitigar ou eliminar os conflitos existentes entre a concessão e as atividades de terceiros. Para isso, está prevista uma verba de R$ 360 milhões para ser utilizada em obras que visam eliminar conflito entre a ferrovia e o trânsito de veículos da municipalidade.
• Investimento de Capital: R$ 2,1 bilhões (obras de implantação de pátios de cruzamento, oficina de manutenção, sistema de sinalização, aquisição de equipamentos de via e material rodante)
• Investimento Corrente: R$ 14,5 bilhões (reposição de ativos)
• Valor de Outorga: R$ 2,07 bilhões
• Próximas etapas: Relatório Final da Audiência Pública, análise Tribunal de Contas da União (TCU), eventual assinatura do Contrato.
Contribuições – Os interessados em consultar os estudos, bem como as orientações acerca dos procedimentos aplicáveis à participação da sociedade na Audiência Pública nº 007/2019, podem acessar este link.
O período para o envio de contribuições será das 14 horas do dia 13 de junho de 2019 até as 18 horas do dia 29 de julho de 2019. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos no e-mail: ap007_2019@antt.gov.br.
As sessões públicas ocorrem em Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF).
Veja aqui, no documento AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, os locais, dias e horários das Sessões Públicas da AP 007/2019.
por Karen Feldman | jun 26, 2019 | Rodoviário
O fim do uso obrigatório do adesivo de identificação do Registro Nacional de Transporte RODOVIáRIO de Cargas (RNTCR), através da Resolução de nª 5.847 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entrou em vigor nesta última sexta-feira (21).
Com isso, os pontos de tendimento credenciados junto à ANTT não poderão mais vincular adesivo à placa do veículo. Ou seja, o transportador terá o direito de cadastrar os veículos no RNTCR sem a necessidade de adquirir o adesivo (identificação visual).
Com a nova regra os transportadores e autônomos deixam de arcar com o custo de confecção do adesivo. Em alguns casos despachantes chegaram a cobrar até R$ 300,00 pelos adesivos.
Além disso, o fim do dispositivo de identificação reforça ainda a atualização do sistema de fiscalização do transporte rodoviário de cargas brasileiro, que será realizada de forma eletrônica.
O fim do adesivo também vai de encontro com a promessa de desburocratizar o transporte rodoviário de cargas brasileiro, feita pelo Governo Federal por meio do Ministro da Infraestrutura no início do ano.
Novas regras
A partir da última sexta, 21 de junho, também passou a valer novas regras de multas por evasão de balanças, impendimento ou obstrução de ações de fiscalização da ANTT. Dessa forma, agora as multas aplicadas pelo órgão federal terão o valor máximo de R$ 550,00. Anteriormente as multas chegavam até R$ 5 mil.
por Karen Feldman | jun 26, 2019 | Rodoviário
O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse nesta terça-feira (25) em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado que as negociações com os caminheiros estão melhores do que o esperado. “Eu pensava que ia ser uma desafio quase insuperável estabelecer um consenso e não está sendo. Nós vamos conseguir construir um consenso. Isso vai ser fundamental para restabelecer a paz no transporte RODOVIáRIO de cargas”, comemorou.
Segundo o ministro o governo está discutindo com a categoria estratégias de estímulo ao cooperativismo, além de uma nova tabela que seja aceita tanto pelos donos das mercadorias a serem transportadas (embarcadores) como pelos caminhoneiros.
“Iniciamos um processo importante de desburocratização que foi o documento Transporte Eletrônico que está congregando de 15 a 20 documentos em um único. A gente faz aquisição de dados de transporte [origem e destino], dados fiscais com o veículo em movimento, sem necessidade de parada no posto fiscal. Com o veículo em andamento a gente faz o agendamento no porto”, disse o ministro.
Congresso
Por várias vezes, o ministro elogiou o empenho de senadores e deputados em pautas que considera muito importantes como na aprovação da MP 863, que abriu capital das empresas aéreas para companhias estrangeiras. Como reflexo da aprovação ele lembrou a entrada no mercado brasileiro da Air Europa e adiantou que o governo atualmente está em conversas com outras três companhias que, segundo ele, operam no Chile e na Argentina e têm interesse em atuar no mercado brasileiro.
“Só isso não resolve. A gente tem um mercado extremamente regulamentado. Temos excesso de regulação e a dificuldade de regulação também afasta investidores”, alertou, acrescentando que uma das missões que tem é trabalhar na desregulamentação do setor, uma das diretrizes do presidente Jair Bolsonaro.
Dentre as propostas que o Ministério tem interesse de ver aprovadas no Congresso, ele destacou o PLS 261/2018, considerado o marco regulatório do transporte ferroviário. Além de permitir a exploração privada de ferrovias, a proposta também cria um órgão de autorregulamentação para aspectos operacionais. “É um projeto que está no foco da nossa estratégia para ferrovias”, disse.
O novo marco legal de licenciamento e a modernização da Lei de Licitação e Contratos, que tramitam na Câmara, também estão no foco da pasta.
por Karen Feldman | jun 26, 2019 | Outros
A sessão presencial da Audiência Pública nº 5/2019 vai ocorrer nesta quinta-feira (27/6), das 14 às 18h, no edifício-sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília (DF), com o objetivo de coletar subsídios ao aprimoramento da minuta de resolução que regulamentará as revisões quinquenais em decorrência de inclusão, exclusão, alteração e reprogramação de obras e serviços em concessões de rodovias federais reguladas pela ANTT.
O período para envio das contribuições vai até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 8 de julho de 2019. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do envio de correspondência eletrônica ao endereço ap005_2019@antt.gov.br .
SERVIÇO
Data: 27/6/2019
Horário: Das 14h às 18 horas (horário de Brasília)
Local: Auditório Eliseu Resende do Edifício Sede da ANTT
Capacidade: 300 pessoas
Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 Polo 8 do Projeto Orla Brasília – DF, CEP: 70.200-003.
Histórico – Os longos prazos de contratos de concessão rodoviária, aliados à dinâmica socioeconômica de um país com dimensões continentais como o Brasil, justificam eventuais alterações no cômputo de investimentos previstos originalmente nos instrumentos contratuais, como inclusão, exclusão e reprogramação de obras e serviços. Dessa forma, torna-se necessária a concepção de um procedimento com critérios pré-estabelecidos que subsidie tais alterações nos contratos de concessão, com o intuito de padronizar e sistematizar a análise nos casos avaliados.
A ANTT produziu uma nota técnica e uma minuta de resolução para discutir na Audiência Pública nº 5/2019 uma nova metodologia sobre o tema com os interessados em participados dos estudos.
por Karen Feldman | jun 26, 2019 | Outros
Após o sucesso da primeira semana nacional “Quando eu pego a estrada, quem acelera é o Brasil”, realizada em abril, o SEST SENAT repetirá a dose e promoverá, entre 30 de junho a 5 de julho – em celebração ao Dia do Caminhoneiro – mais uma ação voltada a esses profissionais, em mais de 60 pontos de concentração, como postos de combustíveis, terminais de cargas e centros de distribuição. O projeto ocorre em parceria com o Ministério da Infraestrutura.
Serão realizados atendimentos de saúde bucal, aferição de pressão arterial e aulas de alongamento, com foco na prevenção de doenças da coluna e orientação sobre a boa postura corporal. Também haverá informações sobre alimentação saudável e os riscos do uso de álcool e drogas.
A diretora-executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, reforça a necessidade de dar continuidade a esse tipo de iniciativa que leva atendimentos gratuito aos caminhoneiros onde eles mais precisam. “A primeira semana terminou com números que comprovam a importância do SEST SENAT em todo o Brasil. Os serviços que prestamos estão diretamente ligados às necessidades desses profissionais. Sabemos da dificuldade que eles têm de pararem e cuidarem da saúde. Por isso, é essencial dar continuidade a essa iniciativa de levar os atendimentos até eles. Um trabalhador feliz, saudável e consciente contribui para evitar acidentes de trânsito e aumentar a produtividade do setor.”
Nos locais da ação, serão realizadas ainda avalições veiculares de caminhões – dentro do Despoluir – Programa Ambiental do Transporte, desenvolvido pelo SEST SENAT, com o apoio da CNT. O programa verifica se as emissões de poluentes estão de acordo com as normas ambientais e orienta os motoristas sobre a necessidade da manutenção preventiva. Também estão previstas ações socioeducativas do Programa CNT SEST SENAT de Prevenção de Acidentes, com as vans que estão percorrendo o país levando orientações sobre saúde e trânsito seguro aos trabalhadores do transporte.
Entre os dias 21 e 26 de julho, será a vez também dos motoristas de ônibus e taxistas receberem atendimentos gratuitos em todo o Brasil, em praças, vias públicas, terminais rodoviários, empresas, embarcadoras, portos entre outros.
Clique aqui e veja o calendário e os locais dos atendimentos gratuitos aos caminhoneiros.
