por Karen Feldman | jun 21, 2019 | Outros
Foi publicada a versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte do CT-e/CT-e OS e seus anexos.
Esta nova versão prevista para entrar em homologação a partir do dia 22 de Julho de 2019 e em produção a partir do dia 26 de Agosto de 2019, contempla a atualização do schema do CT-e, criação do Evento Comprovante de Entrega dentre outras modificações.
Relativamente à definição dos padrões do QRCode previstos no arquivo XML do CT-e, cuja especificação das configurações para impressão no DACTE estão detalhadas no Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DACTE, serão implementadas a partir de 07 de Outubro de 2019, quando entrará em vigor a obrigatoriedade de exibição do QRCode no layout do DACTE.
Da mesma forma, as RV G238 a G243 e N135 a N140 passarão a ser aplicadas em 02/09/2019 no ambiente de homologação e somente em 07 de Outubro de 2019 no ambiente de produção.
por Karen Feldman | jun 21, 2019 | Outros
No período do inverno a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) intensifica a fiscalização com o objeto de controlar a emissão de poluentes. Em 2019, as equipes dobraram os pontos de fiscalização de 21 para 42. A multa para quem for flagrado com o veículo em condições irregulares é de R$1.591,80, que pode dobrar em caso de reincidência no período de um ano. A operação é realizada em parceria com as Polícias Militar, Ambiental, Rodoviárias Estadual e Federal.
Emissão de RMO
No caso de recorrer das multas de emissão de poluentes da Cetesb, a empresa de transporte pode utilizar os serviços do Despoluir da FETCESP que agora integra o Programa de Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel (PMMVD), permitindo que as cinco unidades operacionais do Programa emitam o Relatório de Medição de Opacidade (RMO), informa o coordenador do Despoluir na FETCESP, Flávio Ferreira Teixeira Junior.
O RMO pode ser utilizado pela empresa para comprovar a realização do reparo do veículo e evidenciar que o mesmo está com níveis aceitáveis de emissão de poluentes e, consequentemente, apto para obter 70% de desconto no valor da multa. O RMOs também pode ser utilizado para comprovação de conformidade dos veículos em programas de gestão ambiental de frotas.
“Para solicitar a redução dos 70% do valor da multa, o proprietário do veículo deverá preencher o formulário de Solicitação de Redução de Multa na Cetesb junto com os documentos do veículo e do proprietário, a notificação da multa e o RMO emitido após a data da autuação por entidade cadastrada no novo PMMVD, como o Despoluir da FETCESP”, esclarece Teixeira.
O infrator deverá apresentar as solicitações de redução/restituição em até 60 dias corridos, contados a partir da data de ciência da autuação.
A Cetesb somente aceitará solicitação de redução caso seja a primeira autuação do veículo nos últimos 12 meses.
Serviço Despoluir
O Programa Despoluir atende as empresas do setor de transporte. Quem quiser mais informações e agendar uma visita entrar em contato nas entidades abaixo.
FETCESP – Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo
Telefone: (11) 2632-1022 – E-mail: coordenacaodespoluir@fetcesp.com.brsegui
SETRANS – Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do ABC
Telefone: (11) 4330-4800 – E-mail: despoluir@setrans.com.br
SINDICAMP – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região
Telefone: (19) 3781-6200 – E-mail: despoluir@sindicamp.org.br
SINDETRANS – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Ribeirão Preto e Região
Telefone: (16) 3628-6200 – E-mail: despoluir@sindetransrp.com
SETCARSO – Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Sorocaba e Região
Telefone: (15) 3234-3430 – E-mail: despoluirsetcarso@outlook.com
por Karen Feldman | jun 21, 2019 | Outros
O presidente da CNT, Vander Costa, reuniu-se, nesta quarta-feira (19), com o embaixador do Brasil em Israel, Paulo César Meira de Vasconcellos. O encontro aconteceu na Embaixada do Brasil, em Tel Aviv.
Na ocasião, foram discutidas as relações comerciais entre os dois países e parcerias para a transferência tecnológica. Ao sair do encontro, Vander Costa destacou a importância de estreitar, cada vez mais, as relações com uma nação que usou a tecnologia e a inovação para superar inúmeros desafios.
“Israel é o ‘Vale do Silício’ do Oriente Médio. E é muito relevante ter os israelenses como parceiros estratégicos. O Brasil e o setor de transporte têm muito a aprender e a ganhar com toda a expertise de Israel em desenvolvimento em tecnologia.”
Também participaram da reunião o ex-presidente da CNT, Clésio Andrade; o consultor da CNT, Harley Andrade; e o presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Minas Gerais-Israel, Marcos Brafman.
Perfil
Paulo César Meira de Vasconcellos nasceu em 1953, na cidade do Rio de Janeiro. Já foi primeiro-secretário e conselheiro na Embaixada em Washington e cônsul-geral adjunto no Consulado-Geral em Nova York, nos Estados Unidos; conselheiro na Embaixada em Ottawa, no Canadá; e embaixador na Embaixada em Bangkok, capital da Tailândia.
Missão a Israel
Durante toda esta semana, 31 dos maiores empresários e executivos do transporte brasileiro, representando os setores de cargas, passageiros e entidades de outros modais, participam de visita técnica a Tel-Aviv, em Israel.
por Karen Feldman | jun 21, 2019 | Outros
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) divulgada na quarta-feira (19) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) alcançou 56,9 pontos em junho. A alta de 0,4 ponto em relação a maio interrompe uma série de quatro quedas consecutivas do indicador, que está 2,4 pontos acima da média histórica (54,5 pontos), conforme a pesquisa.
Os indicadores do ICEI variam de zero a cem pontos. Quando estão acima dos 50 indicam empresários confiantes. Segundo a CNI, o índice deste mês é 7,3 pontos superior ao de junho do ano passado, quando o otimismo dos empresários foi fetado pela greve de caminhoneiros. Conforme a pesquisa, o otimismo é maior nas grandes empresas, segmento em que o índice de junho ficou estável em 57,6 pontos. Nas médias, o índice subiu um ponto em relação a maio e alcançou 56,7 pontos.
Nas pequenas, o índice cresceu 0,7 ponto e ficou em 55,8 pontos. Esta edição foi feita entre 3 e 12 de junho, com 2.400 empresas. Dessas, 940 são pequenas, 898 são médias e 562 são de grande porte.
FGV Comércio
Já o Índice de Confiança da Indústria (ICI) apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), uma prévia da sondagem de junho, teve um recuo de 1,4 ponto em relação ao resultado fechado de maio, para 95,8 pontos.
Houve piora tanto na percepção dos empresários em relação à situação atual quanto nas perspectivas futuras dos negócios. O Índice da Situação Atual (ISA) caiu 1,8 ponto, para 96,7, enquanto o Índice de Expectativas (IE) diminuiu 1 ponto, para 94,9. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) da indústria indicou uma redução de 0,1 ponto percentual em relação ao patamar de maio, passando de 75,3% para 75,2% em junho. A prévia da Sondagem da Indústria inclui consulta a 784 empresas entre os dias 3 e 17 de junho.
O resultado da pesquisa será divulgado dia 27.
O monitoramento de junho da pesquisa Visão da Economia, realizada pelo IFec RJ, revelou que o percentual de empresários fluminenses do setor do comércio de bens, serviços e turismo que estão confiantes ou muito confiantes com a evolução da economia fluminense e brasileira cresceu relativamente em maio de 2019.
Em junho, 48,9% dos empresários disseram estar confiantes ou muito confiantes com a economia para o próximo mês, ante 46,4% no mês anterior.
por Karen Feldman | jun 19, 2019 | Outros
No seu primeiro mês de funcionamento, o Programa Radar Anticorrupção, do Ministério da Infraestrutura, já encaminhou às autoridades policiais e órgãos de controle 23 denúncias e pedidos de investigação. Criado com o objetivo de aprimorar a gestão pública e dificultar os desvios de conduta e de recursos públicos, o programa envolve o compartilhamento de informações com outros ministérios, estabelece regras de compliance para os servidores do MInfra, define critérios técnicos para a nomeação de cargos e funções gratificadas e mantém canais oficiais de denúncia à disposição dos cidadãos.
As ações do Radar Anticorrupção, no período de maio a junho, também incluem a realização de 148 consultas relativas a pessoas físicas, pela Subsecretaria de Governança e Integridade – responsável pelo programa –, em procedimentos de apuração preliminar e verificação de idoneidade e capacidade técnica de candidatos à ocupação de cargos. “O combate à Corrupção e o combate aos desvios de condutas no Ministério da Infraestrutura são compromissos assumidos pela pasta e trabalharemos para colocar em prática ações voltadas a inibir essas ocorrências”, afirmou a subsecretária de Governança e Integridade do MInfra, Fernanda Costa de Oliveira, que é delegada da Polícia Federal.
Credibilidade e transparência
Dentre os casos analisados e denunciados pelo MInfra há indícios de atos de conflito de interesse (Lei nº 12.813/2013) e de improbidade administrativas (Lei nº8.429/92), que foram encaminhados à Controladoria-Geral da União e à Advocacia-Geral da União. Também, a título de exemplo, já foram remetidos à Polícia Federal pelo ministério denúncias que sugerem a prática de fraudes licitatórias (Lei nº8666/93) e peculato (artigo 312 do Código Penal Brasileiro) envolvendo órgãos vinculados.
O programa Radar Anticorrupção foi lançado pelo Ministério da Infraestrutura dia 7 de maio e está sendo desenvolvido em cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Polícia Federal (PF). Na ocasião, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou que o programa marca a postura de um governo que veio para mudar o país. “O nosso negócio é credibilidade. É uma sinalização muito positiva ter um programa de integridade, no qual as pessoas têm os canais corretos para fazer denúncias e as condutas erradas possam ser punidas”, declarou o ministro.
Além do ministro Freitas, o evento de lançamento do programa também contou com a presença dos ministros Sergio Moro (MJ) e Wagner Rosário (CGU), e do advogado-geral da União, André Mendonça.
