por Karen Feldman | jun 17, 2019 | Rodoviário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para o dia 4 de setembro o julgamento de processos contra a POLíTICA de preços mínimos do frete RODOVIáRIO. A medida foi tomada pelo governo Michel Temer como resposta à greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado.
Ingressaram com as ações a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). No início do mês, o ministro Luiz Fux pediu a inclusão do item na pauta do plenário.
A ATR-Brasil, a CNA e a CNI apontam desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência com a adoção do tabelamento do frete.
Em manifestação encaminhada ao Supremo em abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a medida não fere a Constituição Federal. Segundo Raquel, a regulação dos preços é uma forma legítima de enfrentar uma situação excepcional de crise e assegurar a regularidade do mercado.
“A regulação estatal de preços é legítima para fazer frente à situação excepcional de crise, a fim de assegurar a regularidade do mercado e preservar os princípios da dignidade humana e da valorização do trabalho”, escreveu Raquel Dodge.
por Karen Feldman | jun 17, 2019 | Outros
A Advocacia-Geral da União (AGU) irá criar uma força-tarefa com o objetivo de garantir investimentos em políticas públicas de infraestrutura. Portaria que será publicada nos próximos dias formará equipe de advogados da União e procuradores federais que irá atuar na defesa das políticas públicas no setor, em especial em eventuais questionamentos judiciais a leilões de concessão.
A criação da força-tarefa leva em consideração a importância de garantir segurança jurídica para as concessões de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos, com as quais o governo planeja viabilizar R$ 206,9 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos (2019 a 2022), sendo R$ 28,5 bilhões somente em 2019.
A portaria prevê uma atuação conjunta de todos órgãos que trabalham em defesa da infraestrutura, por meio da articulação entre as atividades de representação judicial e de consultoria e assessoramento jurídicos. A equipe será composta por 27 membros, vai atuar em todo território nacional e contará com representantes: do gabinete do advogado-geral da União, que será o coordenador da equipe; da Consultoria-Geral da União; da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia, além de Secretaria-Geral de Contencioso (órgão da AGU que atua no Supremo Tribunal Federal) e membros da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
O grupo deverá compartilhar experiências, conhecimentos e estratégias para enfrentar possíveis ações judiciais de forma célere e eficaz, além de propor ao advogado-geral da União a adoção de medidas que possam afetar as atividades relacionadas às políticas públicas de infraestrutura. Além de monitorar de forma contínua as ações existentes, o grupo também deverá atuar de forma preventiva em possíveis ações que tentem impedir a concretização das políticas públicas no setor.
Para possibilitar o monitoramento dos projetos, os membros vão trabalhar em esquema de plantões, como por exemplo, às vésperas de leilões. Com essa atuação, a AGU visa evitar concessões de liminares que suspendam os leilões. A ideia é fornecer dados, esclarecimentos e argumentos para os juízes antes que eles decidam sobre os pedidos.
por Karen Feldman | jun 17, 2019 | Outros
O Contran – Conselho Nacional de Trânsito publicou nesta segunda-feira, 17 de junho de 2019, resolução com novo regimento Interno de câmaras temáticas, que vão ajudar em estudos e pesquisas para a criação de novas normas de trânsito e até mesmo em casos de conflitos e dúvidas sobre diversos assuntos relacionados à mobilidade.
Entre os focos estão transporte RODOVIáRIO, educação no trânsito e assuntos ambientais e veiculares.
Segundo a resolução, cada câmara será composta por 23 titulares e respectivos suplentes, selecionados pelo Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e designados pelo Ministro de Estado da Infraestrutura, para um mandato de dois anos.
As câmaras serão formadas por especialistas da sociedade civil em trânsito, transportes e atividades relacionadas aos temas de cada câmara; representantes de entidades e órgãos de trânsito dos municípios e dos Estados; de órgãos de policiamento de trânsito, além de representantes dos Ministérios relacionados ao Contran e da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; da Polícia Rodoviária Federal – PRF; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e do DENATRAN.
A resolução estabelece as seguintes câmaras:
– Câmara Temática de Assuntos Veiculares e Ambientais (CTAV)
– Câmara Temática de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET)
– Câmara Temática de Esforço Legal (CTEL)
– Câmara Temática de Transporte Rodoviário (CTTR)
por Karen Feldman | jun 17, 2019 | Combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta sexta-feira regras para metas individuais de descarbonização que serão aplicadas a distribuidores no programa federal de incentivos ao biocombutível RenovaBio, sendo que a meta para cada empresa deverá divulgada até 1° de julho.
A agência afirmou ainda, em nota, que quatro firmas inspetoras já foram credenciadas para emitir certificações de unidades produtoras e importadoras no âmbito do programa.
O RenovaBio, criado pelo governo anterior, de Michel Temer, busca impulsionar o uso de combustíveis renováveis no país e ajudar na redução de emissões de gases do efeito estufa. Outras firmas inspetoras estão em processo de credenciamento, bem como produtores em processo de certificação, segundo a ANP.
Pelas regras do programa, produtores e importadores de biocombustíveis poderão calcular as suas Notas de Eficiência Energético-Ambiental por meio de uma ferramenta chamada RenovaCalc e contratar firmas inspetoras credenciadas pela ANP para realizar o processo de certificação de sua produção, que culmina com a emissão do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.
Mais adiante, os produtores e importadores certificados poderão solicitar a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios) a que fizerem jus.
Os CBios também poderão ser comprados pelas distribuidoras de combustíveis para atingimento das metas individuais de descarbonização, que ainda serão definidas.
Nesta sexta-feira, a ANP publicou resolução que trata de critérios da individualização das metas de descarbonização para os distribuidores de combustíveis no âmbito do programa, que prevê sanções no caso de eventuais descumprimentos dos referidos objetivos.
As metas anuais individuais para cada distribuidor serão publicadas até 31 de março de cada ano, segundo o texto. A exceção é para as metas de 2019, que serão publicadas no site da ANP até 1º de julho de 2019.
O descumprimento sujeitará o distribuidor a multa, sem prejuízo de outras sanções administrativas e pecuniárias. Além disso, o pagamento da penalidade não isenta o agente de obrigações, sendo que a quantidade de CBios não cumprida deverá ser somada à meta para o exercício seguinte, de acordo com a resolução.
A extensão das penalidades deverá levar em conta as vantagens auferidas pelos distribuidores com o descumprimento, assim como a localização e os volumes movimentados pelo distribuidor. A punição ainda poderá envolver em alguns casos a suspensão temporária, total ou parcial do funcionamento de instalações do agente.
por Karen Feldman | jun 16, 2019 | Outros
Com grande pesar, a NTC&Logística comunica o falecimento da Diretora de TI e Recursos Humanos da Patrus Transporte, Marina Patrus, sócia e irmã dos diretores Marcelo Patrus e Marco Antonio Patrus.
Marina ingressou na empresa em 1984 e fundou, em 2008, o IMAP – Instituto Marum Patrus que desenvolve ações de assistência social e de responsabilidade social corporativa, com o objetivo de investir na promoção humana, disseminando conhecimentos, valores e atitudes solidárias.
A entidade, em nome de seu presidente, José Hélio Fernandes, solidariza-se com a família nesse momento difícil e de grande dor.
“Dirigir a Patrus, aos olhos do mundo, é somente holofotes, mas aos olhos do alto, é missão.” – Marina Patrus.
NTC&Logística
