por Karen Feldman | jun 12, 2019 | Outros
Na tarde de ontem (11/6), o presidente da NTC&Logística e da seção de cargas da CNT, José Hélio Fernandes, o presidente da CNT, Vander Costa, o presidente da NTU, Eurico Galhardi, e o presidente da FETRAMAZ, Irani Bertolini, reuniram-se com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em Brasília.
Dentre os assuntos tratados na reunião pode-se destacar o roubo de cargas no setor RODOVIáRIO e aquaviário e suas graves consequências para os respectivos segmentos e, como ferramenta de combate a este delito, restabelecer o Comitê Gestor da POLíTICA Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, criado em 2015.
Além disso, as lideranças presentes pediram ao ministro uma atenção especial para restabelecer, de alguma forma, que a pessoa jurídica que for pega transportando, distribuindo, armazenando ou comercializando produtos fruto de roubo, tenha sua inscrição no CNPJ cassada.
De acordo com José Hélio, esse e outros dois artigos (3º, 4º e 5º) foram vetados no Projeto de Lei nº 13.804/2019, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação de cargas em todo o país. “O roubo de carga só existe porque muitas empresas fazem a receptação. Ninguém rouba uma carga sem ter destino certo.”, afirma. “O cancelamento do CNPJ dificultaria a atuação de empresas receptadoras”, conclui.
Também estiveram presentes na reunião o diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado, e o chefe de gabinete da CNT, Guilherme Sampaio.
por Karen Feldman | jun 12, 2019 | Outros
O presidente da República Jair Bolsonaro recebeu na noite de hoje (11) a homenagem Ordem do Mérito Industrial São Paulo, em encontro com lideranças empresariais na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. Cinquenta e seis autoridades já receberam a condecoração, entre reis, príncipes, presidentes e ministros, incluindo os últimos presidentes do Brasil – Michel Temer, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao se dirigir aos empresários, o presidente afirmou que cabe ao governo não atrapalhar a classe empresarial do país. “Os senhores podem até sobreviver sem governo, mas o governo sucumbirá sem os senhores. Para parafrasear Margaret Tatcher, quem deve conduzir o destino da nação são os senhores, o povo, vocês que têm que dar um norte para nós. O que temos obrigação de fazer? Não atrapalhá-los, coisa muito comum há pouco tempo”, disse.
Estavam presentes no evento os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, além do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que agradeceu a presença de Bolsonaro e disse que a POLíTICA do governo demonstra respeito às classes produtoras do país.
“Nós estamos alinhados com a sua agenda, com a agenda do governo. Estamos alinhados com a prioridade dada pelo ministro Paulo Guedes, sob sua orientação, para aprovar a reforma da Previdência”, disse Skaf. Para ele, a nova Previdência abrirá a porta para outras reformas, como a tributária.
Meio Ambiente
Ainda em relação a medidas que afetam os empresários no país, Bolsonaro elogiou o desempenho do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao destacar que o primeiro bimestre deste ano registrou o menor número de multas no campo. “Os produtores rurais cada vez tem menos medo do Ibama”, disse o presidente.
“O agronegócio, em grande parte, é a locomotiva da nossa economia. Não podemos ter uma política ambiental, como tínhamos há pouco tempo, da indústria da demarcação de terras indígenas, da indústria de quilombolas, da indústria de estações ecológicas”, avaliou Bolsonaro.
Previdência
Ao defender a reforma da Previdência, o presidente foi aplaudido pelos empresários. “Quero ter a satisfação, no final de 2022, de dever cumprido. De ter realmente feito pelo nosso Brasil. E isso passa agora pelas próximas semanas na questão da nova Previdência. Não temos outra alternativa. É essa a alternativa”, disse, acrescentando que após a aprovação, o ministro Paulo Guedes vai dar prosseguimento a pautas de desburocratização e diminuição de impostos.
“Tudo virá após essa nossa reforma. É um sinal, para dentro e para fora do Brasil, de que estamos fazendo o dever de casa. Ninguém vai investir em cima de algo que realmente não está dando certo. O nosso Brasil, após essa reforma, vai dar sinais mais do que suficientes de que estamos realmente dando certo”, disse.
Bolsonaro fez ainda comparações no âmbito internacional: “Vamos cada vez mais buscar fazer o Brasil próximo do que são os Estados Unidos”. Ele afirmou que esteve na Argentina há pouco tempo e que é preciso se preocupar com a situação naquele país: “O que cada um puder fazer pela Argentina faça, se não teremos uma Venezuela aqui no Cone Sul”, disse.
por Karen Feldman | jun 12, 2019 | Combustíveis
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse nesta terça-feira, 11, que a companhia já fez esforços no sentido de reduzir o preço dos combustíveis aos consumidores. Em audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ele afirmou que o que era possível de se fazer “já foi feito”.
Castello Branco disse que a Petrobras reduziu a frequência de reajustes aos combustíveis, que chegou a ser diária na gestão do ex-presidente da Petrobras Pedro Parente. Ele destacou, no entanto, que a gasolina e o diesel são commodities internacionais e que isso está “infelizmente fora do nosso controle”. “Nosso esforço é no sentido de manter paridade com os preços globais”, disse Castello Branco, ressaltando que, no passado, a Petrobras chegou a praticar preços acima e abaixo da cotação internacional.
Ativos
Na avaliação de Castello Branco, a Petrobras não está desmontando as operações e os planos de vender ativos compõem uma estratégia de gestão de portfólio. “Não há desmonte, há gestão de portfólio. Pretendemos investir US$ 105 bilhões nos próximos anos”, disse.
Aos deputados, o presidente da estatal explicou que dos US$ 105 bilhões previstos em investimentos nos próximos anos, cerca de US$ 90 bilhões serão destinados exclusivamente à área de petróleo e gás. O executivo deu como exemplo o plano do governo de vender alguns ativos do segmento de refino.
Castello Branco lembrou que cerca de 98% da capacidade de refino do Brasil atualmente está nas mãos da Petrobras, mas a distribuição dos segmentos pode ser melhorada. “Temos 98% do refino, mas só uma unidade produz combustível de aviação”, disse.
Caminhoneiros
Aos deputados, o presidente da Petrobras também comentou rapidamente a situação dos caminhoneiros. Castello Branco lembrou que os motoristas autônomos normalmente têm veículos antigos, que gastam mais combustível e com manutenção. Para esses motoristas, a estatal criou o cartão-caminhoneiro “para facilitar” a vida desse caminhoneiro, disse.
Ele reconheceu, porém, que a adoção uma tabela de frete parece ter piorado ainda mais a situação de super oferta de transporte RODOVIáRIO. “O tabelamento de frete aparentemente agravou situação com frotas próprias pelo agronegócio”, disse, ao lembrar que a frota de caminhões entre 2008 e 2017 aumentou 47%, enquanto a economia cresceu apenas 10% no período.
Águas profundas
O presidente da Petrobras reafirmou também a estratégia da estatal de reforçar a presença na exploração de petróleo e reduzir os ativos em outros segmentos. Em audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara, o presidente da petroleira argumentou que a empresa precisa investir tempo e dinheiro em atividades que oferecem maior retorno financeiro, como a exploração de petróleo em águas profundas.”Vamos focar no que somos melhor, que é exploração em águas profundas”, disse aos deputados.
Ao argumentar que a atividade de exploração é a que oferece maior retorno ao caixa da empresa, Castello Branco lembrou que a companhia concluiu a venda da TAG, de transporte de gás, cujo retorno era de 7%. “Podemos obter mais com o pré-sal”, disse.
Outro segmento com retorno considerado baixo é o refino. Aos deputados, o presidente da estatal disse que essa atividade “tende a ter retorno mais baixo” e, por isso, a empresa está negociando parte das unidades de refino. Castello Branco observou, contudo, que a intenção não é deixar o segmento. “não vamos sair totalmente do mercado de refino”, disse.
Castello Branco defendeu os investimentos em produção ao lembrar que a produção da empresa “está estagnada há dez anos em 2 milhões de barris por dia.” Ele notou ainda que o preço da gasolina no Brasil está cerca de 15% mais alto que nos Estados Unidos e culpou a carga tributária brasileira pela situação.
Bacia de Campos
O presidente da Petrobras disse ainda que a companhia vai investir US$ 21 bilhões para recuperar a Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, nos próximos cinco anos. Esse investimento, junto com a exploração do pré-sal, deve elevar a produção de petróleo e gás no Rio de Janeiro e transformar o Estado em um dos maiores produtores do mundo. “O Rio de Janeiro terá um oportunidade ímpar de sair da recessão”, afirmou. “Eu disse ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que ele será um ‘sheik’ das Américas”, acrescentou.
Sobre o novo mercado de gás, programa que o governo deve lançar para reduzir o preço do insumo na tentativa de reindustrializar o País, Castello Branco disse que o aumento da competição deve, de fato, diminuir o preço do gás para consumidores. Segundo ele, no entanto, essa queda não será como a vista nos Estados Unidos, com o advento do gás de xisto.
Ainda sobre os combustíveis, Castello Branco defendeu a POLíTICA de preços da companhia e disse não ser possível praticar uma política de preços pelo custo. “Insistir no custo para o preço de combustível nos faria ignorar o custo de oportunidade”, disse ele. “Isso foi feito entre 2011 e 2014 e gerou uma perda de R$ 100 bilhões para a companhia.”
por Karen Feldman | jun 12, 2019 | Outros
Em nota conjunta com as demais entidades empresariais brasileiras (CNA, CNC, CNI, CNT, CNSaúde, CNseg e CONSIF), divulgada nesta terça-feira (11), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) sustenta que a inclusão do Brasil na lista de 24 países que serão analisados pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) não encontra qualquer fundamento ou justificativa nos tratados trabalhistas ratificados pelo Brasil.
Para as entidades, a nova legislação trabalhista, em vigor no país desde novembro de 2017, está alinhada à Convenção 98 da OIT, que estimula os países signatários a promover o diálogo entre trabalhadores e empregadores por meio da negociação coletiva.
De acordo com o posicionamento, a reforma trabalhista estimula trabalhadores e empregadores ao diálogo, concretizado por meio da valorização da negociação coletiva. “Assim, a inclusão do Brasil na lista dos 24 países a serem analisados pela Comissão de Aplicação de Normas, da OIT, não encontra nenhum respaldo jurídico ou técnico, pois está em harmonia com o que dispõe a referida Convenção.”
A justificativa da OIT seria de que a chamada prevalência do negociado sobre o legislado dá margem à redução de direitos trabalhistas por meio da negociação coletiva. Contudo, o presidente da Comissão de Assuntos Trabalhistas da CNT, Felipe Gulin – que está em Genebra, participando da 108ª Conferência Internacional do Trabalho –, afirma que a negociação coletiva foi fortalecida com a reforma trabalhista e está de acordo com a Constituição Federal. “A nova legislação trabalhista explicita, de maneira clara, as bases para as situações de negociação, e está perfeitamente em conformidade com a nossa Carta Magna e os tratados internacionais.”
A nota chama atenção ainda para o fato de que nenhum caso concreto de violação a direitos trabalhistas ou exemplos concretos de violação à Convenção 98 foi apresentado à OIT para justificar a inclusão do Brasil.
Confira aqui a nota na íntegra
por Karen Feldman | jun 12, 2019 | Outros
Os 25 chefes de governos estaduais que participaram da 5ª Reunião do Fórum de Governadores condicionaram o apoio à reforma da Previdência à exclusão, no texto final da matéria, dos pontos relativos à previdência rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à desconstituicionalização e à criação de um regime de capitalização do benefício.
Alguns governadores disseram que o apoio dependerá ainda da inclusão de pontos relativos à redução, de 60 para 55 anos, da idade mínima para a aposentadoria de professoras e da eliminação de alguns privilégios dados a policiais militares.
Na avaliação do governador de São Paulo, João Doria, a reunião foi positiva. Ele disse que houve “gestos de boa vontade e entendimento” por parte do relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
“O relator se mostrou sensível aos pontos apresentados pelos governadores, que se manifestarão favoravelmente [à reforma] caso esses pontos sejam analisados e incorporados pelo relator no texto final”, disse Doria, referindo-se às propostas apresentadas no sentido de excluir pontos do texto relativos à previdência rural, ao BPC, à capitalização e à desconstitucionalização. Por essa proposta, parte da legislação na área passaria a se dar por meio de leis complementares, que podem ser aprovadas por quórum menor e tramitação facilitada no Congresso, quando comparadas a uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Doria reforçou que a manutenção de estados e municípios na reforma é ponto de consenso entre os governadores. “Não houve nenhuma manifestação contrária à inclusão [desses entes federativos], mas não basta dizer ser favorável se não transformarmos isso em votos nas bancadas”, disse o governador paulista ao informar que será proposto em seu partido, o PSDB, o fechamento de questão a favor da aprovação da reforma.
“Teve também a inclusão de dois outros pontos relacionados às polícias militares e ao magistério, com destaque ao tema da idade das mulheres professoras [que estão na ativa]”. Segundo Doria, “houve também sensibilidade do relator para analisar esses temas”.
De acordo com o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, a ideia é ter transição para as professoras que já têm alguns requisitos da aposentaria formulados, reduzindo de 60 para 55 anos a idade mínima delas, “que são a maioria que está nas salas de aulas”.
Com relação à aposentadoria de policiais militares, Ibaneis disse que a proposta dos governadores é a de “eliminar privilégios”. “Hoje temos policiais militares se aposentando com 45 anos, o que torna [a Previdência] inviável, porque pagamos muito mais a aposentados e pensionistas do que para quem está na ativa.”
O governador do DF disse que, mesmo que haja uma transição, a ideia é aumentar a idade para a aposentadoria de policiais militares, agentes penitenciários e do Corpo de Bombeiros. Durante a reunião, alguns governadores sugeriram uma espécie de “válvula de escape”, para o caso daqueles que não queiram adotar as regras relativas a essas três categorias. “Dessa forma, seria possível ao governador do estado encaminhar, à assembleia legislativa, um projeto pedindo a retirada da proposta.”
“Essas questões são importantes para todos os estados, porque se não tiver o benefício continuado nós teremos pobres em todo local o país. Quem vai cuidar dessas pessoas são estados e municípios. Não adianta fazer uma reforma que não tenha efeito na previdência dos estados”, acrescentou, ao reforçar a proposta de incluir estados e municípios na redação final da proposta.
Os governadores vão aguardar a reunião de bancadas, a proposta do relator e o encaminhamento para confirmar que as sugestões por eles apresentadas serão consolidadas pelo relator da matéria.
Oposição
O governador do Piauí, Wellington Dias, também avaliou positivamente a reunião e antecipou que acredita no apoio de parlamentares de seu partido, caso todos os pontos defendidos pelos governadores sejam acatados pelo relator. “Meu partido e outros partidos têm uma posição de que o Brasil precisa encontrar uma regra que dê equilíbrio à Previdência. Temos de trabalhar tendo consciência de que não estamos começando do zero.”
Para o governador, o encontro de hoje foi diferente de outros porque teve avanços. “Hoje conseguimos retirar o bode da sala”, afirmou. “Tivemos pela primeira vez posição firme de o relator retirar a parte relativa a BPC, trabalhadores rurais e, pela primeira vez, a possibilidade de retirar a parte relacionada à redação que ficou sobre capitalização, que coloca o benefício a critério do que seria a regra de mercado e passa ter uma regra que já é da cultura brasileira, que é a da partilha, onde é feita a aplicação, mas com o objetivo de atingir um benefício definido”, completou.
Ele defendeu ainda outras medidas para aumentar as fontes de arrecadação. “Diante disso [nós, do meu partido] propomos que, além da contribuição do lado laboral, tem de ter outras fontes de receita, a partir da cobrança de sonegadores. E temos necessidade de [que] receitas novas, como as de gás e petróleo, sirvam para cobrir o déficit da Previdência. Os próprios estados têm pedido autorização de receitas que já são nossas, como Imposto de Renda de Pessoa Fisica, para ser utilizada para cobrir esse déficit. Aí sim é possível alcançar o [montante de] R$ 1 trilhão que está prometido como parâmetro para essa reforma.”
Dos 27 governadores, 25 estavam presentes na reunião, que contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM); do relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP); e do secretario especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Os únicos estados que não foram representados por seus governadores foram o Amazonas e o Maranhão. O próximo encontro de governadores foi marcado para o dia 6 de agosto.
