Flat Preloader Icon

NTC&Logística 60 anos
associe-se

Sinalização para Veículo de Transporte de Cargas

por | ago 28, 2014 | Artigos Técnicos, Jurídico, Projetos de Lei

Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de veículos de transporte de carga estacionados na pista de rolamento, e dá outras providências. Inclui os parágrafos primeiro e segundo ao art. 781 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de modo estabelecer normas sobre indenização para os contratos de seguro de veículos automotores.

 

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=491354

Jornada Especial de Trabalhadores em Atividades Sob Radiação Solar

por | ago 28, 2014 | Artigos Técnicos, Jurídico, Projetos de Lei

Acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada especial de trabalhadores em atividades sob radiação solar. A jornada de trabalho será de seis horas diárias ou trinta e seis semanais.

 

 

http://http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=538443