Finalizamos o ano de 2019 com esperança e otimismo de um 2020 repleto de surpresas e realizações, porém, a realidade foi outra. Enquanto os dois primeiros meses do ano davam a indicação de um ano realmente promissor, fomos surpreendidos no mês de março, com a chegada do COVID-19 de forma brusca ao Brasil. Vivenciamos acontecimentos tão inesperados, que nem os mais especialistas e estudiosos poderiam prever. Além do COVID-19, com alto índice de contágio, de forma rápida, fácil, fatal, houve fechamentos do comercio, restaurantes, shoppings, algumas indústrias e escolas, restrição de acesso, de circulação, uso de máscara e álcool gel obrigatórios; gafanhotos gigantes; ciclone!!!!!
A partir da segunda semana de março, iniciaram as notícias mais impactantes para o nosso setor, de transporte RODOVIáRIO de cargas. Uma onda de incertezas nos abalava, e nossas decisões de conduta mudavam a cada instante, pois o quadro da pandemia nacional e mundial evoluía repentinamente. Tudo que sabíamos agora, daqui alguns minutos já estava desatualizado. Auxílios Emergenciais, Saques de FGTS foram permitidos para que as famílias pudessem sobreviver durante pandemia, momento que muitos foram desempregados. Medidas provisórias foram criadas pelo governo para apoiar as empresas nesse momento econômico tão incerto, mas nem elas eram precisas.
Grupos de trabalho e estudo foram criados para analisar qual a melhor forma de conduzir o transporte com segurança, já que é um segmento que a execução não pode ser a distância. Muita divulgação e procedimentos com relação ao distanciamento, às medidas de isolamento, de hábito do uso do álcool em gel, do uso da máscara, afinal de contas, não é um simples uso, e trata-se da saúde dos colaboradores e seus familiares.
A forma de trabalho foi completamente adaptada à nova realidade. Trabalho em home office, reuniões online, lives, palestras online, treinamentos online, e-commerce, o mundo se aproximou através de uma tela.
Se antes tínhamos uma ou duas reuniões em um dia, hoje temos quatro. Nosso tempo se multiplicou. Os deslocamentos só apenas quando necessários, e isso está fazendo a gestão do transporte cada vez mais pensar, reinventar, inovar, pois aproveitamos mais o tempo que temos para produzir, gerar e gerir a informação.
Não são apenas essas as colheitas. A queda de faturamento foi abrupta e destruidora para muitos, e chegou a 45,2%, segundo Associação Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística – NTC&Logística. Em junho ainda estava em 36,8% de queda. Em julho
chegamos a 22,9% (disponível em https://estradao.estadao.com.br/caminhoes/transporte-rodoviario-recuperacao/). Empresas que focaram no e-commerce realizaram novas contratações e investimentos em frota, esperando um crescimento de 13%. O PIB retraiu em 8% seu crescimento, sendo a maior queda registrada em 120 anos, de acordo com Fetcemg.
Esse é apenas um resumo dos acontecimentos desse ano e dos impactos dele no nosso setor. E o que nos espera em 2021? Não sabemos, pois já estamos tendo falta de produto no mercado, falta de matéria prima, consequentemente atraso nas produções, nas entregas, e com isso corremos o risco de inflação elevada, devido a escassez de oferta. Sem falar na disponibilidade de veículos destinados ao transporte no mercado. Há listas longas de esperas para aquisição de novos veículos, e os usados, cada dia mais caros.
Precisamos ser otimistas para o próximo ano, e acreditar não somente no melhor possível para a categoria, mas principalmente no que poderemos nos superar e pôr em prática tudo o que aprendemos com a dificuldade que passamos, e muito mais que ainda podemos realizar. A gestão diária será cada vez mais necessária para o sucesso dos negócios.
O ficar em casa se tornou uma estratégia de sobrevivência para conter o avanço da epidemia da Covid-19. Ao mesmo tempo, pela mesma questão, alimentos, medicamentos e itens essenciais não puderam deixar de ser entregues. Toda esta situação ensinou muitas coisas e valorizou (ainda mais) a importância da atividade do Transporte RODOVIáRIO de Cargas. Quando 2020 chegou, a expectativa era de crescimento para o segmento, estimulados pela certeza do quanto os modais são essenciais ao desenvolvimento do País. Talvez a grande surpresa tenha sido não haver um País imune ao contágio e aos riscos que o vírus trouxe, mesmo diante do avanço tecnológico que alcançamos até aqui. Mesmo as grandes potências mundiais sofreram impactos. Não teve fronteiras suficientemente fortes para um perigo invisível e que colocou e continua colocando em risco o principal valor: a vida. No mercado do Transporte Rodoviário de Cargas foi necessário encarar uma queda de até 40%, conforme pesquisa divulgada pela NTC&Logística. Isso foi consequência do fechamento de cidades inteiras, efeitos colaterais resultantes de freada brusca. Porém, toda a crise se torna uma possibilidade à inovação e de empreender mudanças. Ou seja, é na crise em que as pessoas e os negócios se reinventam. Prova disso é o e-commerce, que expandiu e atraiu até quem tinha resistência a compras pela internet. De acordo com o Compre&Confie, o e-commerce brasileiro faturou R$ 9,4 bilhões em abril, um aumento de 81% em relação ao mesmo período de 2019. Além disso, houve aumento médio de 400% no número de lojas que implantaram comércio eletrônico, de acordo com informações da ABComm. Até o início da segunda quinzena de março, a média era de 10 mil aberturas por mês. O número saltou para 50 mil mensais logo após os decretos de isolamento social. Esses ajustes no mercado renovaram a movimentação no Transporte Rodoviário de Cargas, afinal, após as pessoas escolherem os itens desejados, na segurança de suas casas, via smartphone, tablet ou computador, as mercadorias precisam ser levadas até seus endereços. Tudo isso destaca a grandeza e o comprometimento dos motoristas e de todos os demais trabalhadores do setor, que permaneceram em atividade, transportando alimentos, medicamentos e os mais diversos itens. Por mais avançada que seja a tecnologia embarcada, a presença destas pessoas, com a responsabilidade em todas as áreas do processo, é primordial. Acima de tudo, eles são especiais, porque deixaram suas famílias em casa e enfrentaram o risco em prol de uma só causa: manter o abastecimento. A pandemia da Covid-19 também obrigou as adaptações para reuniões on-line, eventos, diversas atividades de trabalho home-office e até as aulas encontraram no espaço virtual uma nova forma de acontecer. Mas a entrega dos produtos continua a ser feita da mesma forma, mostrando o quanto todos os modais de transporte são relevantes, em especial, o rodoviário de cargas, que chega na etapa final, onde é aguardado. Em outras palavras, a pandemia reforça a relevância do Transporte Rodoviário de Cargas e que o maior patrimônio das empresas são as pessoas. Dentro das moradias, também ganhamos a oportunidade de olhar mais nos olhos, rever e melhorar as relações e de nos conscientizarmos da importância de dar uma trégua a nós mesmos. Nós que, diariamente, fazemos chegar algo aguardado para alguém, precisamos também lembrar onde nós mesmos queremos chegar e que essa viagem precisa ser apreciada, rumo a um destino de qualidade.
Em maio, completou um ano da greve dos caminhoneiros autônomos que paralisou o Brasil de norte a Sul. Greve esta que trouxe reflexos na economia do país e ao setor de transportes. Não há dúvidas que os motoristas autônomos foram reconhecidos pela sociedade afirmando ser um movimento legítimo a época, e, igualmente reconhecido pelos governantes.
Esse reconhecimento ocorreu pela publicação da MP 832/18, depois convertida em lei 13.703/18, que instituiu Políticas de Preço Mínimos do Transportes RODOVIáRIO de Cargas. A resolução ANTT 5.820/2018 trouxe regulamentação da lei, os valores válidos por tipo de operação e quilometragem percorrida.
O piso mínimo foi aclamado por muitos e aclamados por outros tantos. Para estes o “tabelamento” de fretes fere os princípios da livre iniciativa e livre concorrência. Enquanto para aqueles, a inexistência de uma remuneração mínima fere os princípios da dignidade humana.
Entretanto, esse tema não está próximo do fim. De um lado, os grandes embarcadores, que propuseram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, e de outro, os caminhoneiros que ameaçam outra paralisação se ocorrer mudanças no piso mínimo de transportes.
Não menos importante, as empresas transportadoras de carga também amargam consequências do movimento grevista, muitos transportadores foram obrigados a estacionar seus veículos em local não apropriado.
Na expectativa de liberação das vias, e sob o argumento de que empresas estariam envolvidas no movimento, a Advocacia Geral da União impetrou uma Ação de descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519 junto ao STF requerendo a liberação das vias, sob pena de multa pecuniária.
Da análise jurídica dos autos, é possível identificar inúmeras heresias jurídicas, mas que imputou indevidamente um valor aproximado a R$ bilhão em multas para transportadoras de todo país.
Sem adentrar ao mérito da ação, é preciso lembrar que as transportadoras estavam impedidas de movimentar seus veículos, podendo colocar a vida dos motoristas e o patrimônio em risco.
Ainda, a imputação da pena pecuniária, e a sua execução, estão pautadas em uma decisão provisória (liminar) com valores calculados de forma equivocada. Restando, portanto, a confiança que justiça prevalecerá com anulação das indevidas multas.
Ficou demonstrado que o setor de transporte vive um momento único junto ao Governo Federal. Essa afirmação está baseada em decisões do presidente de revogar aumento de diesel, suspensão da decisão liminar do STF que impedia a aplicação de multas por descumprimento do piso mínimo de transportes, ou reuniões ministeriais quando do risco de nova paralisação.
É o momento do transportador, autônomo ou empresa, rever procedimentos, qualificar-se e adotar práticas que permitam sustentar sua atividade independente de ações externas.
Muito se fala em investimentos na área de inovação e tecnologia no momento atual, ainda mais em uma mudança de era vivida pela chamada Indústria 4.0. No segmento do transporte RODOVIáRIO de cargas não poderia ser diferente. Entretanto, as empresas ainda sofrem com riscos inerentes à atividade, riscos estes que estão se tornando uma preocupação crescente, como roubos, atentados, sequestros, contrabandos, entre outras formas de delitos.
A história da logística moderna mostra a importância da gestão de recursos para trazer resultados eficazes e com um custo menor. E perdas advindas da falta de gestão para o setor podem ser cruciais para o negócio.
A gestão de riscos na operação logística nos faz pensar primeiramente em investimento em tecnologia de ponta, rastreamento da frota, sistemas de segurança, guarda armada e barreiras de acesso físico aos armazéns. Entretanto, conhecer o seu próprio negócio, as deficiências e dificuldades diárias, é essencial para um mapeamento e identificação dos riscos. Esse é o primeiro passo para uma gestão correta.
O risco, após identificado, deve ser controlado. Afinal, se a satisfação do cliente é o objetivo de toda empresa, imagina o impacto que este pode sofrer ao ter sua mercadoria avariada? Claro que existem riscos que não podem ser controlados, que fogem da capacidade humana, mas isso não quer dizer que não se deva ter um procedimento de controle os seus impactos. Uma transportadora com um seguro de cargas, com motoristas treinados para situações de emergência, uma gerenciadora de riscos, com certeza saberá resolver melhor suas emergências do que outra que não o tenha.
A gestão de riscos assim tem como objetivo gerenciar e controlar possíveis ameaças, neste caso, à cadeia logística. Assim, o planejamento de recursos materiais e humanos é necessário para minimizar ao máximo qualquer risco, seja qual for a sua manifestação.
Um trabalho que começa com a prevenção, como falamos, ao identificar os riscos e montar uma forma de trabalho que evite com que aquele evento aconteça. E ainda, numa atuação prescritiva, que atua diretamente sobre um risco que se manifestou, agindo de maneira a conter ao máximo seus efeitos.
Veja que a gestão de riscos não deve ser encarada como algo que vá burocratizar ainda mais a operação, ou que vá encarecer seu custo. O investimento é um resultado da sua análise de risco. Quanto mais exposto você estiver, maior deverá ser o seu custo e consequentemente o seu valor no mercado. Ainda assim, em um mundo cada vez mais rápido e dinâmico, executar uma boa gestão de risco é uma oportunidade de aperfeiçoamento de sua operação. Entenda que riscos sempre existirão, mas eles não precisam ser encarados como uma consequência negativas para o seu negócio.
É preciso que as empresas de logística estejam preparadas para uma efetiva gestão de riscos. Um controle de processos e uma equipe engajada com os valores da empresa são elementos fundamentais para o sucesso. Busque conhecimento e esteja um passo a frente das incertezas do mercado logístico.
Nos deparamos com vários acidentes de caminhões quando pegamos a estrada, ou quando estamos assistindo ao noticiário, e geralmente o depoimento do motorista é o mesmo, “FALTOU O FREIO DO CAMINHÃO”. No momento com a economia estagnada temos mais motoristas que caminhões, e esse índice de acidentes diminuem porque as empresas conseguem filtrar esses profissionais e até treiná-los de forma mais eficiente. Recebo na minha empresa muitos motoristas de carro que, querem ser motorista de caminhão, ou aqueles que já são motoristas que fazem entregas dentro da cidade me falar, “ Meu sonho é cair na estrada‘’ logo questiono, você tem certeza que é isso que você quer ? Você sabe das dificuldades que vai enfrentar? Noites sem dormir, longas filas, frio, finais de semana longe da família e o alto risco de acidente pelas rodovias em mau estado de conservação conforme fonte da CNT ( Confederação Nacional de Transportes), pois um caminhão não é um brinquedo, mas sim uma máquina que se não souber opera-la se torna uma arma muito perigosa.
Muitos desses profissionais são atraídos por um salário maior dos quais ganham trabalhando dentro das cidades, e isso desperta aquela vontade que tinha quando era criança, e brincava de carrinho e já imaginava em dirigir um caminhão, mas agora com um brinquedo bem maior. Vejo muita frase de para-choque em caminhões geralmente dirigido por jovens escrita assim; A CRIANÇA CONTINUA A MESMA, MAS AGORA O BRINQUEDO É BEM MAIOR. Esse sonho muitas vezes se torna uma tragédia, onde ele sai de casa para trabalhar, buscar o pão de cada dia, na inocência de que já sabe tudo, muitas das vezes nunca mais volta para sua casa, ou volta dentro de um caixão.
Muitos desses acidentes são causados por imprudências, falta de experiências e muitas vezes por irresponsabilidades de empresas, que por falta de profissionais, e tendo que cumprir os seus contratos com embarcadores sobre pena de serem multados, contratam motoristas sem experiências! até ai tudo bem, pode treinar esse profissional e deixa-lo pronto e preparado para esse desafio, mas em muitos casos não oferece um treinamento adequado com parte teórica, depois a parte prática, e depois até com um instrutor acompanhando nas primeiras viagens para orientá-los a dirigir de forma mais segura.
A maioria desses acidentes geralmente acabam acontecendo nas descidas de serras, onde exige um cuidado maior com um caminhão carregado, e lembra daquela frase que todo motorista fala depois do acidente!! “ FALTOU O FREIO DO CAMINHÃO” freio não falta, deixa de funcionar se for operado de maneira errada, além de ser motorista de caminhão por 10 anos, tive o prazer de ser mecânico de caminhão por 5 anos e conhecer como funciona todo esse sistema, e em vários acidentes que aconteceram em que o motorista relatou que faltou o freio, desmontamos esse caminhão na oficina e analisamos todos os casos, e para nossa surpresa, todos os casos, o sistema de freio estava funcionando perfeitamente ! o que aconteceu foi que o motorista por falta de
experiência ou de treinamento, não soube usar, para quem não conhece, as lonas de freio ou pastilhas, são feitas de Amianto, para ter aderência com o disco ou tambor de freios que são feitos de aço, se o motorista não usar a marcha correta na descida, o caminhão vai embalar cada vez mais, vai ter que acionar várias vezes o freio, e esse amianto em contato com o ferro, vai aquecendo e depois de muito quente esse amianto acaba vidrando e perdendo a aderência, esse contato se torna como se fosse ferro com ferro, gerando faíscas e muitas vezes até pegando fogo na graxa que existe nos rolamentos dentro do cubo de roda.
Podemos concluir que vários acidentes poderiam ser evitados, várias vidas poupadas e até mesmo uma grande redução de custo nas empresas, pois quando esse motorista mesmo operando de maneira errada, passa um susto de um quase acidente, mas consegue evitar o acidente, ainda assim temos uma perda enorme, pois o alto grau de aquecimento dos freios além de ter que trocar todas as lonas de freios, porque essas não tem mais aderência, com o calor derreteu a graxa que perde a eficiência de lubrificar os rolamentos, empena tambores e discos de freios, aquece a carcaça do pneu fazendo com que esse pneu não poça mais ser recapado ou que estoure no futuro, diminuindo assim a vida útil desse pneu em até 50% ou mais com a perda de quilometragem. Talvez as empresas não fazem essa conta de quanto custa uma vida, ou quanto pode reduzir o custo com esse treinamento, não enxergar como um custo, mas sim como um investimento, muitas vezes o frete reduzido não permite esse investimento, quem sabe se o sistema SEST SENAT pudesse oferecer em todas as regiões do Brasil escolas para preparação de motoristas, assim como a FABET (Fundação Bósio de Educação no Transporte) que foi criada em Concórdia/SC em 1997 e é uma instituição de educação, treinamento e desenvolvimento para o setor de transportes, essa instituição possui programas e atividades pedagógicas para conduzir passo a passo o profissional dessa área e torná-lo mais eficiente, seguro e inteligente na operação, poupando vidas, reduzindo custo e tornando mais rentável a operação.
Enquanto não temos essas escolas espalhadas por todo o país, e não temos a inciativa de empresários e entidades para tornar isso uma realidade, o que eu posso contribuir para que isso não aconteça é lembra-los de uma frase que existe escrita em uma placa de metal, no painel de um caminhão de 1960, que diz assim; “ USEM NA DESCIDA, A MESMA MARCHA QUE SERIA NECESSÁRIO NA SUBIDA, A FIM DE POUPAR OS FREIOS“! se todos tivessem seguido essa orientação, teríamos evitados muitos acidentes, talvez muitas esposas não teriam chorado a morte de seu marido e muitos filhos a morte de seu pai, talvez essa frase ficou incompleta e poderíamos adicionar também mais um trecho muito importante, e a frase ficaria assim “USEM NA DESCIDA, A MESMA MARCHA QUE SERIA NECESSÁRIO NA SUBIDA, A FIM DE POUPAR OS FREIOS, E O MAIS IMPORTANTE, A SUA VIDA” .http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-11/estado-de-conservacao-das-rodoviais-piora-em-2017-diz-cnt
A conversão da Medida Provisória (MP) 2.107/01 na lei 10.209, que criou o Vale-Pedágio obrigatório lá nos meados de 2001, veio de encontro aos anseios dos transportadores de carga, especialmente aos autônomos que reivindicavam tal direito naquela época.
Como é de conhecimento de todos, o Vale-Pedágio corresponde ao valor de pedágio que o transportador irá pagar entre a origem e o destino final da mercadoria. Por isso mesmo, a lei traz (§1º., art. 3º.) que a aquisição será realizada pelo embarcador “junto às concessionárias das rodovias”, ou através de terceiros a critério desta.
Portanto, o valor do Vale-Pedágio é uma receita da concessionária de rodovia e não do transportador. Tanto é, que a própria lei 10.209/01 afirma que o “Vale-Pedágio não integra o valor do frete” e por tal razão “não será considerado receita operacional ou rendimento tributável”, mesmo que destacado em “campo específico” do documento de embarque (§único, art. 2º.)
Porém, tal entendimento é ignorado pelas Fazendas Estaduais por entenderem que o pedágio integra o preço do serviço e, por consequência, integra a base de cálculo do ICMS.
A justificativa para esse entendimento, em Santa Catarina, vem de uma interpretação literal da lei do Vale-Pedágio, pois, segundo consta em Consulta COPAT n. 006/08, a exclusão contida na lei “abrange apenas os tributos que tenham por base de cálculo a receita operacional ou rendimento tributável, e aqueles classificados como contribuição social ou previdenciária, situações estas em que não se enquadra o ICMS, que tem sua base de cálculo definida pela Lei Estadual nº 10.297/96, art. 10, III”, ou seja, “o preço do serviço”.
Não há dúvidas que o entendimento do estado será aquele que gere uma maior expectativa de receita, pois quanto maior o frete, maior o imposto a ser pago. Porém, não há dúvidas que “o preço do serviço” é um “rendimento tributável” ou a própria “receita operacional”, nos termos da lei.
Ao contrário disso, e não poderia ser diferente, a Receita Federal do Brasil reconhece que o Vale Pedágio não integra a base de cálculo dos tributos administrados por ela, inclusive quando apurados pela forma presumida.
E não poderia ser diferente. O legislador brasileiro ao afirmar que o “Vale-Pedágio não integra o valor do frete”, tinha por objetivo a não incidência de tributos sobre um valor recebido do embarcador que na verdade é faturamento da concessionária de rodovia.
Além do mais, o STF ao julgar o Recurso Extraordinário 574.706-PR entendeu que o ICMS é receita do estado, e por essa razão não pode integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS. E, sob essa perspectiva, é possível afirmar que o Vale-Pedágio por ser uma receita da concessionária de rodovia, não deve integrar a base de cálculo do ICMS.
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