COMUNICADO CONET DE FEVEREIRO DE 2025

por imprensa | fev 10, 2025 | Destaques, Notícias

Pesquisa NTC&Logística indica que, apesar da estabilidade dos custos em 2024, o frete continua defasado

Apesar de um ano com os custos sem grandes variações e com o mercado relativamente aquecido, esse ambiente não foi suficiente para recompor a defasagem do valor do frete acumulada nos últimos anos no setor de Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC). A última sondagem feita pelo DECOPE/NTC indica a existência de uma defasagem média no TRC de 13,0%, sendo de 10,6% no transporte de carga fracionada (onde as cargas de vários clientes são compartilhadas no mesmo veículo) e de 14,7% na carga lotação (onde a carga de um único embarcador ocupa toda a capacidade do veículo).

Essa defasagem entre o frete recebido e os custos apurados pela NTC&LOGÍSTICA demonstra bem como é difícil recompor tudo que foi perdido ao longo do tempo. Por exemplo, o combustível, antes do recente anúncio de aumento pela Petrobras, em 31 de janeiro de 2025, estava praticamente estável nos 18 meses anteriores, sendo que, considerando os últimos 3 anos, já acumula uma alta de 12,6%. O preço do caminhão é outro exemplo: variou 5,8% no último ano, porém, em 36 meses, o acumulado atingiu 51,6%.

O Índice Nacional de Custos de Transporte – INCT, que mede a inflação do serviço de transporte de carga, também reflete bem essa situação, pois, apesar da variação, em 2024, de 4,86% na fracionada e de 6,7% para a lotação, estar bem próxima da inflação geral medida pelo IPCA, de 4,83% em 2024, quando comparado com o acumulado dos últimos 3 anos, a diferença é significativa, alcançando +12,93% na lotação e +3,27% na fracionada.

A complexidade da cobrança do frete pelo transportador, com seus diversos componentes tarifários e taxas complementares, que é imposta pela dificuldade operacional, também acaba sendo prejudicial, pois o que se nota é que são muitos os contratantes que ainda não remuneram adequadamente o transportador pelo serviço prestado e pelas situações anormais, assim como pelos serviços específicos adicionais. 

Tais situações acarretam custos adicionais que são cobertos através de componentes tarifários básicos como Frete-Valor, GRIS, a TSO e demais generalidades que assumem importância vital para a saúde da empresa.

Finalizando, vislumbra-se um mercado difícil em 2025. O ano já começou com forte pressão sobre os custos, decorrente do início do processo de transição da reoneração da folha de salários; do aumento do diesel, anunciado e já aplicado pela PETROBRAS; do que foi decidido pelo CONFAZ; pela variação do ICMS e, ainda, a taxa de juros (Selic), que, na primeira reunião do ano, o Copom elevou para 13,25%. E tudo isso não está considerado na defasagem apurada acima, pois são fatores que surgiram depois de finalizada a pesquisa, o que dá a certeza de que, hoje, a defasagem já é maior do que a identificada na pesquisa, chegando a +3,7%, em média, conforme apurado pelo DECOPE.

Por último, vale destacar a renitente inflação e a elevação da taxa de juros no país, o que obriga o transportador a manter atenção na concessão de prazos, que tem elevado custo financeiro, o qual deve ser repassado aos contratantes considerando a negociação quanto à forma de pagamento em cada um.

Importante: as planilhas do DECOPE/NTC não incluem o custo financeiro.

Foz do Iguaçu, 7 de fevereiro de 2025.

Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística NTC&LOGÍSTICA

Comunicado Importante: Desativação do Serviço Assíncrono do MDF-e

por imprensa | jun 25, 2024 | Destaques, Notícias

A NTC&Logística informa, a todos os transportadores emissores de CT-e e emitentes de NF-e que utilizam o MDF-e de carga própria, que o webservice de recepção Lote do MDF-e e Retorno Recepção (serviço assíncrono) será desativado no dia 30 de junho de 2024, conforme a NT 2024.001.

Destacamos que todas as transportadoras serão afetadas por essa desativação, que NÃO será prorrogada. Portanto, é essencial que todos migrem para o serviço de recepção síncrono do MDF-e (MDF-eRecepcaoSinc).

Mais informações: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Avisos

IBAMA – TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA

por imprensa | maio 3, 2024 | Destaques, Notícias

No último dia 30 de abril, o líder da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transporte e Armazenagem (FRENLOGI), Senador Wellington Fagundes, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 225/2024, que busca sustar a Portaria nº 260, de 20 de dezembro de 2023, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que dispõe sobre a utilização de documentação comprobatória fiscal padrão para fins de retificação de porte declarado pelas pessoas jurídicas, junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), em cumprimento ao que estabelece o art. 17-D da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e o inciso II do art. 61-C da Instrução Normativa nº 17, de 30 de dezembro de 2011.

O projeto apresentado pelo Senador vem ao encontro da preocupação das Empresas de Transporte de Cargas, notadamente as de produtos perigosos, quando foram surpreendidas com aumentos abusivos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

A TCFA foi instituída pela Lei Federal nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, cujo valor da TCFA devido pela empresa contribuinte é calculado conforme o porte da empresa e definido por estabelecimento.

No entanto, o IBAMA, por meio da Portaria 260/2023, simplesmente alterou o enquadramento, passando a exigir o valor da TCFA a partir do exercício de 2024, utilizando a renda bruta anual da pessoa jurídica como um todo, ou seja, o somatório da renda bruta anual de todos os seus estabelecimentos (matriz e filiais), o que gerou para empresas aumentos que chegam a 400%, se comparados com os valores recolhidos no 4º trimestre de 2023.

O impacto desta Portaria é tão danoso ao setor de Transporte de Cargas que está sendo objeto de diversas ações no Judiciário e, como exemplo, podemos citar as decisões liminares concedidas no âmbito dos Mandados de Segurança nº 6015669-91.2024.4.06.3800 e nº 6016017-12.2024.4.06.3800, pelas Varas Federais de Belo Horizonte.

É certo que o setor de TRC reconhece o esforço do IBAMA e apoia medidas de controle das atividades potencialmente poluidoras, entretanto um aumento dessa natureza acaba submetendo as empresas a um custo excessivo em suas atividades, o qual não pode ser por elas absorvido.

Pela urgência e importância do tema, o TRC espera que o órgão abra caminho para debates e que o PDL seja aprovado no Congresso Nacional.