A NTC&Logística informa, a todos os transportadores emissores de CT-e e emitentes de NF-e que utilizam o MDF-e de carga própria, que o webservice de recepção Lote do MDF-e e Retorno Recepção (serviço assíncrono) será desativado no dia 30 de junho de 2024, conforme a NT 2024.001.
Destacamos que todas as transportadoras serão afetadas por essa desativação, que NÃO será prorrogada. Portanto, é essencial que todos migrem para o serviço de recepção síncrono do MDF-e (MDF-eRecepcaoSinc).
No último dia 30 de abril, o líder da Frente Parlamentar Mista de Logística de Transporte e Armazenagem (FRENLOGI), Senador Wellington Fagundes, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 225/2024, que busca sustar a Portaria nº 260, de 20 de dezembro de 2023, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que dispõe sobre a utilização de documentação comprobatória fiscal padrão para fins de retificação de porte declarado pelas pessoas jurídicas, junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), em cumprimento ao que estabelece o art. 17-D da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e o inciso II do art. 61-C da Instrução Normativa nº 17, de 30 de dezembro de 2011.
O projeto apresentado pelo Senador vem ao encontro da preocupação das Empresas de Transporte de Cargas, notadamente as de produtos perigosos, quando foram surpreendidas com aumentos abusivos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
A TCFA foi instituída pela Lei Federal nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, cujo valor da TCFA devido pela empresa contribuinte é calculado conforme o porte da empresa e definido por estabelecimento.
No entanto, o IBAMA, por meio da Portaria 260/2023, simplesmente alterou o enquadramento, passando a exigir o valor da TCFA a partir do exercício de 2024, utilizando a renda bruta anual da pessoa jurídica como um todo, ou seja, o somatório da renda bruta anual de todos os seus estabelecimentos (matriz e filiais), o que gerou para empresas aumentos que chegam a 400%, se comparados com os valores recolhidos no 4º trimestre de 2023.
O impacto desta Portaria é tão danoso ao setor de Transporte de Cargas que está sendo objeto de diversas ações no Judiciário e, como exemplo, podemos citar as decisões liminares concedidas no âmbito dos Mandados de Segurança nº 6015669-91.2024.4.06.3800 e nº 6016017-12.2024.4.06.3800, pelas Varas Federais de Belo Horizonte.
É certo que o setor de TRC reconhece o esforço do IBAMA e apoia medidas de controle das atividades potencialmente poluidoras, entretanto um aumento dessa natureza acaba submetendo as empresas a um custo excessivo em suas atividades, o qual não pode ser por elas absorvido.
Pela urgência e importância do tema, o TRC espera que o órgão abra caminho para debates e que o PDL seja aprovado no Congresso Nacional.
Tendo em vista os requerimentos para inscrição das chapas abaixo, que irão concorrer à eleição da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho Superior, convocada para o próximo dia 16 de novembro de 2023, o Presidente da NTC&Logística exarou o seguinte despacho:
1- Verificado que todos os candidatos preenchem os requisitos estatutários, DEFIRO orequerido.
2- Dê-se ciência aos requerentes e divulgue-se ao quadro associativo, na forma do art.6°, do Regulamento Eleitoral, com prazo de 3 (três) dias para eventual impugnação, que apenas poderá ser manifestada por sócio contribuinte quite com a Tesouraria da entidade.
A Revalidação Ordinária é obrigatória e necessária para a continuidade da prestação de serviços
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou o calendário para a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), previsto na Resolução ANTT nº 5.982/2022, para atualização dos dados cadastrais dos transportadores de cargas. Os transportadores que não fizerem a revalidação ordinária até a data prevista terão seus registros suspensos e não estarão aptos a realizar o transporte remunerado de cargas. Confira o cronograma abaixo.
Os transportadores das categorias Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte de Cargas (ETC) e Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), que estejam com o registro na situação “ativo”, “pendente” ou “suspenso” deverão observar os procedimentos da Revalidação Ordinária.
Para saber se o transportador deve realizar a Revalidação Ordinária no sistema RNTRC, basta fazer a consulta do transportador no site Consulta Pública (https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx) e verificar a mensagem apresentada.
NTC&Logística 60 anos Medalha de Mérito do Transporte NTC
Na noite de sexta-feira (15), foi realizada a cerimônia em comemoração aos 60 anos da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), em São Paulo, que recebeu a presença de empresários, executivos do setor, presidentes de sindicatos e federações que integram a diretoria da entidade, chefe de entidades, colaboradores e ex-colaboradores, autoridades, patrocinadores e parceiros.
Desde 1963, a NTC&Logística vem construindo sua história de lutas pelo setor de transporte de cargas e logística brasileiro, com a missão de buscar junto à sociedade civil, privada e ao governo federal soluções que contribuam com o desenvolvimento do segmento.
O presidente da entidade, Francisco Pelucio, deu as boas-vindas iniciais e agradeceu a presença de todos em mais um ano, sendo este o último à frente da presidência da entidade, destacando as mais recentes conquistas da entidade:
“É uma honra para mim estar diante de vocês, como presidente da NTC&Logística, para celebrar e reconhecer as conquistas notáveis de indivíduos, empresas e organizações que contribuíram de maneira excepcional para o nosso setor, e hoje celebramos não apenas um aniversário, mas uma jornada extraordinária que abraça o trabalho árduo e a dedicação de gerações”. Pelucio também destacou os avanços da entidade e as iniciativas que demonstram que a Associação continua na vanguarda.
Dando continuidade ao evento, foi reproduzido o vídeo de agradecimento do ex-presidente da entidade, Geraldo Viana, a todos os presentes, que por motivos de saúde não pode comparecer à festa. Ele agradeceu a todos e ressaltou a entidade, e disse estar feliz por fazer parte dessa história.
O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, também subiu ao palco para realizar seus agradecimentos: “São 60 anos de uma associação importante para o nosso setor, com muito trabalho e dedicação, fico feliz enquanto presidente do sistema transportes ter a NTC&Logística como associada. O que faz a força do transporte é a união, muito obrigado”.
Em sequência as entidades associadas e parceiras da entidade, realizaram a entrega de placas em homenagem a NTC&Logística e ao presidente Francisco Pelucio, como forma de agradecimento pelo trabalho e esforços feitos em prol do setor nesses 60 anos de história.
Presidente da FETCESP, Carlos Panzan
Presidente executiva do SETCESP, Ana Jarrouge representando o presidente do conselho de administração da entidade, Adriano Depentor
Presidente do Sistema Transporte, Vander Costa
Presidente da ABTLP, José Maria Gomes
Presidente dos Transcares, Luiz Alberto Teixeira
Presidente do SETCEPAR, Silvio Kasnodzei
Diretor da ABTI, Danilo Guedes, representando o presidente da entidade, Francisco Cardoso
Presidente da FETRANSUL, Afrânio Kieling junto com o medalhado, Renê Mesquita e o integrante da diretoria da federação, Roberto Dexheimer
Vice-presidente do Grupo Apisul, Sérgio Casagrande e a esposa do presidente da NTC&Logística, Lúcia Pelucio.
XXXV Medalha de Mérito do Transporte NTC – 2023
Na mesma noite, também foi realizada a cerimônia de entrega da 35ª Medalha de Mérito do Transporte, instituída pela NTC&Logística em 1985. A premiação tem como objetivo homenagear pessoas físicas e jurídicas que se destacaram pela atuação no setor de transporte RODOVIáRIO de cargas.
Os agraciados são indicados por uma comissão específica e submetidos à aprovação do conselho superior formado por ex-presidentes da entidade, presidentes das Federações, membros efetivos e membros suplentes.
Na oportunidade 10 personalidades do setor receberam a honraria.
Dando início à solenidade, o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, e o vice-presidente da entidade, Eduardo Rebuzzi, realizaram a entrega das medalhas aos agraciados da edição 2023.
O primeiro homenageado seguindo a ordem alfabética foi o empresário, Adalcir Ribeiro Lopes da empresa Transpeciais, que agradeceu o momento: “Eu fico extremamente emocionado e expresso minha profunda gratidão a diretoria da NTC, é uma grande conquista para minha carreira, é uma alegria imensa compartilhar esse momento com vocês”.
André Luís Neiva, presidente do SINDISAN foi o segundo homenageado da noite e destacou: “Quero agradecer e parabenizar a NTC pelos 60 anos e pela medalha, eu divido ela com o SINDISAN e todos os integrantes da diretoria que estão ao meu lado”.
O terceiro agraciado, Antônio Marcos Oliveira, presidente do SETCEMA ressaltou: “Que honra poder receber essa medalha hoje, ainda mais em uma data tão significativa quanto o aniversário de 60 anos da NTC. Aproveito a oportunidade para agradecer a todos que estiveram em minha trajetória”.
Delmo Manoel Pinho, assessor da FECOMERCIO do Rio de Janeiro, foi a quarta personalidade agraciada com a medalha, ele não compareceu ao evento por motivos de viagem internacional. Em momento oportuno a presidência da entidade irá fazer a entrega da Medalha.
Já a quinta medalha foi entregue ao Guilherme Theo Sampaio, diretor da ANTT, que destacou: “Esse é um momento de muita gratidão à NTC por essa gentileza, que muito me orgulha e me traz muita alegria”.
José Alberto Panzan, presidente do SINDICAMP e diretor da Anacirema Transportes foi o sexto agraciado e subiu ao palco para receber a medalha e agradeceu: “Para mim, estar aqui já é motivo de muito orgulho, e comemorar junto esses 60 anos da NTC é ainda mais especial. Como costumo dizer, devemos sempre ser protagonistas e não coadjuvantes, pois, somos nós que movemos o Brasil”.
O sétimo agraciado foi Júlio Eduardo Simões, presidente do SINDIPESA e da LOCAR: “Agradeço à NTC pela oportunidade e a essa homenagem a minha trajetória profissional. Precisamos sempre nos unir para fazermos a diferença.”
O diretor financeiro da NTC&Logistica, Marcelo Rodrigues, foi o oitavo homenageado: “Agradeço ao presidente Francisco Pelucio e ao vice-presidente, Eduardo Rebuzzi, e a todos aqui presentes. Gostaria de dizer que essa trajetória na NTC e nas entidades nunca foi sorte, sempre foi mérito. Muito obrigado pelo carinho de todos”.
Rene Mesquita, da Modular Transportes, foi o novo agraciado e destacou o reconhecimento: “É uma grande alegria compartilhar esse momento único e tão gratificante. Ao presidente Francisco Pelucio e sua diretoria, meus agradecimentos”.
Para finalizar a solenidade de homenagens e entregas, o décimo agraciado, Valter Luís de Souza, realizou seus agradecimentos: “Agradeço primeiramente a NTC pela homenagem, aos amigos e a todos os presentes aqui nesse momento tão especial. Muito obrigada pela oportunidade”.
Antes de encerrar o evento, houve sorteio de brindes para os convidados e também o presidente Francisco Pelucio e o vice-presidente, Eduardo Rebuzzi, junto a parte da diretoria da entidade e ex-presidentes cantaram parabéns e cortaram o bolo comemorativo aos 60 anos da NTC&Logística.
Ficam convocados os Associados Contribuintes da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, para a Assembléia Geral Eleitoral, a realizar-se na sede social da entidade com endereço no Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco “J”, no 10, sala 701, Brasília/DF, no dia 16 de novembro de 2023, às 09:00 horas, mantendo-se instalada, em caráter permanente, até às 18:00 horas, para votação, sendo permitido o voto por procuração e por correspondência, com a seguinte:
Ordem do dia
1) Eleição e posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da entidade, com mandatos de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027;
2) Eleição e posse dos novos membros efetivos e suplentes do Conselho Superior da entidade: os efetivos, no total de 08 (oito), com mandatos de 1o de janeiro de 2024 até 31 de dezembro do ano 2027 e, os suplentes, no total de 04 (quatro), com mandatos de 1o de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, em consonância com o disposto nos artigos 39, inciso II, alíneas “a” e “b”, do Estatuto Social, bem como, nos artigos 2o e 3o e respectivos parágrafos, do Regulamento Eleitoral.
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