Aconteceu ontem (21), a 22ª edição do seminário Brasileiro do transporterodoviário de Cargas no Auditório Nereu Ramos, em Brasília (DF), contando com a participação de executivos de todo o Brasil e parlamentares envolvidos com o setor para debaterem as atuais necessidades e desafios.
O evento mais uma vez, é realizado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com o apoio da NTC&Logística, CNT e FENATAC, contou com uma programação dividida em duas etapas para explorar assuntos relacionados à Reforma Tributária e a Desoneração na Folha de Salários.
Iniciando a solenidade de abertura, os convidados subiram ao púlpito para realizarem seus agradecimentos, que contou com a participação do presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, que realizou os agradecimentos: “Cumprimento a todos que estão aqui participando de mais um grande seminário, os temas que serão abordados são extremamente importantes para o nosso setor. Quero agradecer à Comissão de Viação e Transporte pelo trabalho que desenvolvem a cada edição do Seminário, agradecer o presidente, Deputado Cezinha de Madureira por aceitar a realização do evento, também agradecer a todos os presentes, desejo um grande evento a todos”.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, afirmou em sua fala que a reforma tributária é essencial para o País voltar a crescer, mas pediu atenção especial ao setor. Ele apontou que os combustíveis são o principal insumo das transportadoras, e o texto em análise na Câmara não é claro sobre a possibilidade de creditamento.
“Se o transporte de cargas vier sem crédito de mão de obra e sem crédito de combustível, não vamos ter crédito de nada. Vai haver aumento de carga tributária”, disse Costa.
Após os agradecimentos e apresentações iniciais, o primeiro painel foi composto, pelo presidente da CVT, Deputado Cezinha de Madureira, os convidados foram: a consultora tributarista da Confederação Nacional do Transporte, Alessandra Brandão, o diretor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, o diretor da CBPI, Emerson Casali e o vice-presidente da comissão de viação e transportes da Câmara dos Deputados, Deputado Bebeto.
A palavra então foi passada ao presidente da mesa, Cezinha de Madureira, que iniciou suas considerações sobre o tema da Reforma Tributária: “Esse é um tema muito importante para o nosso Brasil e para a população em geral. O transporte precisa ser melhorado e o governo também precisa colaborar, e de fato, precisamos ter uma união muito grande, em especial com a reforma tributária, para de alguma forma, trazer um benefício para o transportador, seja ele de passageiros ou de cargas”, pontuou o deputado.
Em sequência, a consultora tributarista, Alessandra Brandão, pontuou sobre o andamento dessa reforma: “Durante muitos anos da minha vida, acreditei que não teríamos uma reforma tributária e que toda essa dificuldade de termos cinco impostos sobre o consumo e o quanto isso onera o consumidor final, que não seria possível termos uma solução. Hoje eu já tenho esperança, apesar do processo legislativo exigir uma certa maturação, vejo que esse é um assunto que está muito em evidência, recebeu um empenho muito grande e é necessário, pois não temos como, economicamente, conviver com cinco impostos sobre o consumo”.
O Deputado Bebeto assumiu a presidência da mesa, dando continuidade na mediação do debate e passou a palavra ao Deputado Leônidas Cristino para realizar suas considerações e aproveitou para pontuar sobre a malha rodoviária para o transporte “tenho sempre uma preocupação muito forte com a matriz de transportes do nosso país, e quando se tenta melhorar a mesma, acham que estamos contra as rodovias e muito pelo contrário, o Brasil é um país RODOVIáRIO só que abandonaram as nossas rodovias ao longo do tempo, por isso que a situação é complicada e precisamos equalizar essa questão”.
Ainda nos debates, o diretor Emerson Casali indicou sobre o consenso da aprovação da reforma, para que seja ideal para todos “Sem dúvidas, além de otimizar, a reforma trará ganhos gerais, mas não dá para falar por todos os setores, então precisamos pautar em como podemos preservá-los nesse processo”.
Outro ponto enfatizado, desta vez, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly foi sobre as incompreensões do sistema tributário brasileiro, que afetam historicamente a economia do país, indicando que o problema pode estar no plano de negócio dentro das empresas: “minha missão aqui é ajudar a aprovar a reforma tributária, o projeto é do povo brasileiro e suprapartidário”.
O diretor da secretaria extraordinária de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Júnior, se juntou à mesa representando o secretário Bernardo Appy, e discursou sobre o papel do governo federal no processo da reforma tributária no país: “Esse projeto foi originado e gestado no parlamento, portanto, ele que fará para a sociedade, que a nosso juízo, traz uma mudança disruptiva e uma revolução em várias áreas”, indicou o diretor.
Em sequência, para encerrar os debates do primeiro painel, o deputado Diego Andrade realizou suas considerações sobre a carga tributária: “O que faz dar certo em outros países é uma carga justa, portanto, é necessário também para o setor de transporte”, ponderou.
Com o término dos debates acerca da Reforma Tributária, foi iniciado o segundo painel que tratou sobre a desoneração na folha de salários, se mantiveram à mesa o Deputado Bebeto para também mediar a segunda pauta do dia, o deputado Diego Andrade, o Dr. Marcos Aurélio Ribeiro e o diretor Emerson Casali para iniciarem as conversas.
Dando continuidade, o diretor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, iniciou sua fala abordando a junção de temas dos dois painéis apresentados no seminário: “A reforma tributária implica diretamente na desoneração da folha. O Congresso Nacional está preocupado em resolver as questões que envolvem a Reforma de forma definitiva para o empresariado brasileiro e o setor produtivo do país”.
Ainda em sua fala, Marcos Aurélio realizou uma pequena apresentação sobre o conceito do Imposto sobre o Valor Agregado – IVA, como forma de esclarecer, ainda mais, a questão da instituição do regime simples, “todos os negócios passam a pagar a mesma alíquota sobre o valor adicionado, que se trata, essencialmente, da folha de pagamento de funcionários e dos lucros dos acionistas”, pontuou o executivo.
Retornando brevemente ao primeiro tema do Seminário, sobre a Reforma Tributária, o Deputado Bebeto passou a palavra para o coordenador do grupo de trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, Reginaldo Lopes: “O Brasil precisa de uma maior integração nacional e precisamos lembrar que somos um país de modal predominantemente rodoviário e temos uma oportunidade ímpar de fazermos uma reforma estruturante para o setor produtivo brasileiro e fundamental para que o nosso país volte a ser competitivo”, defendeu o Deputado.
Para retomar ao tema do segundo painel e concluir a segunda sessão de debates, o diretor Emerson Casali realizou a contextualização sobre a desoneração da folha de salários e os cenários debatidos acerca do tema: “A desoneração da folha permite uma maior geração de emprego, com maior formalidade, e permite também uma melhoria na questão salarial, e ela vai para o emprego, para o salário, para a empresa e para o consumidor. Não precisamos convencer ninguém sobre a importância da desoneração da folha e o quão crítico será se a mesma passar a ser onerada e acabar com o modelo atual da CPRB”, concluiu o executivo.
O encerramento do evento ficou sob responsabilidade do deputado Diego Andrade, que agradeceu a todos os participantes presentes, finalizando assim a vigésima segunda edição do Seminário Brasileiro do TRC.
Pós-evento e entrega da homenagem
Após o encontro na Câmara, os políticos, empresários e lideranças sindicais se encontraram na sede da NTC&Logística para a entrega da homenagem para a Comissão de Viação e Transporte, na pessoa do presidente, Deputado Cezinha de Madureira, pelos serviços prestados em prol do setor e pelo apoio incondicional para o sucesso do XXII Seminário Brasileiro do TRC.
O XXI Seminário Brasileiro do TRC é uma realização da Comissão de Viação e Transportes com o apoio da NTC&Logística e da FENATAC e com o apoio institucional da CNT.
Embora o cenário seja melhor que o de 2021, os números ainda continuam altos
A Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) divulgou os resultados de sua pesquisa abordando o panorama do roubo de cargas no Brasil em 2022. De acordo com os dados coletados pela entidade, em parceria com órgãos públicos e privados, houve uma redução significativa de 9,1% em relação ao ano anterior, totalizando 13.089 registros.
A região Sudeste continuou concentrando o maior número de casos, representando 85,18% das ocorrências, seguida pelas regiões Sul (6,12%), Nordeste (4,66%), Centro-Oeste (2,81%) e Norte (1,23%). Em termos monetários, as perdas ocasionadas por cargas roubadas somaram cerca de R$ 1,2 bilhão em todo o país.
Segundo Francisco Pelucio, presidente da NTC&Logística, “temos acompanhado de perto a situação do roubo de cargas há mais de 25 anos junto com a nossa área de segurança. A cada ano vemos os números reduzirem, mas mesmo assim precisamos continuar combatendo para que um dia consigamos não ter que apresentar dados como esse. A NTC&Logística vai continuar trabalhando em estreita colaboração com as autoridades de segurança pública e com o governo federal para que eles nos ajudem a diminuir números ano após ano.”
A pesquisa identificou que alimentos, combustíveis, produtos farmacêuticos, autopeças, materiais têxteis e de confecção, cigarros, eletroeletrônicos, bebidas e defensivos agrícolas são as mercadorias mais visadas por quadrilhas e grupos criminosos.
Roberto Mira, vice-presidente de segurança da NTC&Logística, destaca que “nos últimos quatro anos temos visto uma diminuição considerável, pois o trabalho desenvolvido pela entidade junto aos órgãos públicos e privados tem nos fornecido apoio ao enfrentamento, o que é importante para que possamos continuar desenvolvendo nossas atividades com segurança”.
O vice-presidente ressalta também que o setor de transporte tem se empenhado no combate ao roubo de cargas desde a aprovação da Lei Complementar nº 121/06 em 2006, que estabeleceu o Sistema Nacional de Combate ao Crime. Mira ressalta que, ao longo de 25 anos desde a primeira redação do texto em 1997, a associação, junto às empresas e às instituições, dispõe de recursos humanos e tecnológicos mais robustos para coletar dados, para identificar as causas dos incidentes e para propor soluções integradas ao Poder Executivo e às polícias nacionais e estaduais. Apesar dos desafios existentes, o setor se encontra em uma posição privilegiada para lidar com esse desafio.
Mira destaca que a resposta aos problemas atuais segue a mesma estratégia adotada nos anos anteriores, que consiste no fortalecimento da ação dos órgãos de segurança pública e no estreitamento de parcerias com as empresas do setor e com suas entidades representativas. Essa abordagem tem se mostrado eficaz ao longo do tempo.
“Uma das ferramentas fundamentais para lidar com as interferências no transporte de cargas são os sistemas de rastreamento e verificação da qualidade do transporte, que têm se mostrado cada vez mais importantes a cada ano. Esses sistemas permitem acompanhar em tempo real a localização e o status das cargas, o que auxilia na identificação de possíveis problemas e na tomada de ações rápidas para solucioná-los”, defende.
Ele também comenta que “o setor de transporte tem demonstrado um grande interesse em soluções modernas, o que tem impulsionado o investimento em áreas de gerenciamento de risco nas transportadoras. Isso significa que as empresas estão se tornando cada vez mais preparadas e equipadas para lidar com os desafios relacionados ao roubo de cargas. Essa postura proativa é fundamental para continuar reduzindo os índices desse tipo de crime”.
Para garantir uma abordagem eficaz no combate ao roubo de cargas, é crucial manter um cenário de parcerias sólidas entre o setor de transporte, as entidades representativas e os órgãos de segurança pública. Além disso, é importante continuar apostando em abordagens e em tecnologias que se mostrem efetivas, buscando constantemente aprimorar e adaptar as estratégias conforme surgem novos desafios. Dessa forma, o setor mantém uma posição privilegiada para enfrentar esse desafio e proteger as cargas transportadas em todo o país.
A Associação Nacional do Transporte e Logística (NTC&Logística) anuncia a vigésima primeira edição do renomado Prêmio NTC Fornecedores do Transporte, um marco na história do setor. A cerimônia será realizada no dia 25 de agosto de 2023, nas instalações da subsede da entidade, localizada em São Paulo.
Desde sua primeira edição em 1998, o prêmio tem como objetivo principal homenagear e reconhecer os fornecedores mais notáveis de transporte de carga do ano. O processo de seleção envolve uma rigorosa pesquisa, que ficará disponível em nosso site oficial a partir do dia 5 de junho, que garante a integridade e a confiabilidade dos resultados.
Em uma parceria de excelência, esta edição será realizada pelo Instituto Paulista do Transporte de Carga (IPTC), uma autoridade no segmento, para auditar as informações recebidas na votação, o que reforça ainda mais a seriedade e a importância do prêmio.
Transportadoras de todo o Brasil estão habilitadas a participar ativamente na decisão dos vencedores, votando nas 16 categorias do prêmio. Esta é uma oportunidade ímpar para expressarem suas experiências como clientes, usuários finais ou profissionais do setor de transportes e logística, contribuindo para a escolha dos melhores fornecedores de cada categoria.
De acordo com o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, “O Prêmio NTC Fornecedores do Transporte não apenas reconhece, mas atesta a excelência dos serviços e produtos fornecidos, contribuindo decisivamente para a competitividade e eficiência da cadeia de transporte e logística. A NTC&Logística, por meio de seus associados, está constantemente monitorando a evolução do mercado, o que permite identificar e destacar os fornecedores do setor em cada atuação. Ao premiar esses fornecedores, eleitos pelos transportadores, estamos reafirmando o nosso compromisso com a qualidade e eficiência, fundamentais para atender as demandas da sociedade. Portanto, o Prêmio não é apenas um reconhecimento, mas um incentivo à excelência, à inovação e ao comprometimento que tornam nosso setor mais robusto e capaz de cumprir seu papel fundamental na economia e na vida das pessoas.”
As categorias analisadas pelos transportadores são diversificadas, abrangendo desde montadoras de caminhões de vários portes até empresas de pagamento de pedágio, fabricantes de pneus, corretoras de seguro de cargas, redes de abastecimento, e muito mais.
Os representantes das empresas têm entre os dias 5 de junho e 31 de julho para registrar seus votos. Para mais informações sobre o processo, consulte o regulamento disponível aqui
O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio em conjunto com a diretoria, realizou ontem (25), mais uma reunião ordinária para debater as principais pautas do setor RODOVIáRIO de cargas do mês de maio com os representantes da diretoria da entidade, presidentes de entidades, assessores e empresários convidados.
Iniciando as atividades, Francisco iniciou a solenidade passando a palavra ao diretor financeiro, Marcelo Rodrigues, para a leitura da ata referente a reunião do conselho fiscal sobre a prestação de contas da Associação no ano de 2022, após a leitura, o presidente informou as atividades realizadas da NTC&Logística entre os meses de abril e maio e aproveitou para passar a agenda de eventos para os próximos meses.
Posteriormente, foi feita a leitura da deliberação da homenagem à Medalha de Mérito do Transporte NTC – 2023, onde todos os presentes deram uma salva de palmas a todos os nomeados deste importante título.
A palavra então foi passada ao ex-presidente da associação, Flávio Benati, que fez questão de iniciar sua fala sobre a grande vitória do TRC com a aprovação da Medida Provisória 1153/22, pelo senado federal, “Tivemos uma grande vitória de mais uma batalha e aproveito para cumprimentar a todos que participaram ativamente no trabalho com os governantes em Brasília, graças a união empresarial, conseguimos mais esse passo e isso demonstra a força que o setor empresarial e a representação dos autônomos têm e que foram essenciais”.
Em seguida, o atual vice-presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi também fez suas considerações: “Primeiramente, gostaria de cumprimentar a todos que foram agraciados com esse importante título que é o recebimento da Medalha NTC, parabéns a todos os nomeados. Também registro o agradecimento a todo o trabalho dedicado à MP, sendo essa uma grande conquista para o nosso setor, sem dúvidas”. Ainda durante sua fala, Rebuzzi apresentou suas atividades à frente da FETRANSCARGA, citando uma pauta de grande importância para o transporte, que é o roubo de cargas, comentou a ADPF 635, ligada às restrições à realização de operações policiais nas comunidades do estado do Rio de Janeiro.
O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, também aproveitou a oportunidade para agradecer o empenho feito pela associação no trabalho para a aprovação da Medida Provisória 1153, que indicou: “A CNT também teve um grande trabalho no congresso e essa batalha foi vencida no senado e nos dá tranquilidade, porém, a guerra continua, agora precisamos trabalhar na casa Civil, porque o objetivo do TRC é o mesmo. Além disso, não podemos deixar de continuar perseguindo outras pautas de importância para o nosso setor como a desoneração da folha, por exemplo”.
Houveram diversos outros relatos dos participantes e todos foram unânimes sobre o impecável trabalho da entidade sobre a Medida Provisória, destacando a força e motivação da atual gestão em demandas que impactam o segmento transportador, causa pela qual sua tradição é reconhecida há muitos anos.
O diretor jurídico da entidade, Marcos Aurélio Ribeiro, posteriormente, comentou sobre a MP e fez uma breve apresentação explicando a todos os presentes sobre a redação da Câmara com os três seguros obrigatórios que serão sancionados, caso passem pela casa civil, esclarecendo possíveis dúvidas.
Dando continuidade às demais pautas, a vice-coordenadora da COMJOVEM, Joyce Bessa, apresentou a todos os presentes sobre o projeto NTC COMJOVEM, explicando o termo de intenções do projeto e como é possível criar novas tecnologias para o setor.
A palavra então foi passada para os assessores da casa. A primeira a reportar foi a assessora legislativa, Edmara Claudino, que aproveitou a oportunidade para reforçar o trabalho da Associação em pautas pertinentes ao setor na capital federal, como a questão do tanque suplementar, desoneração da folha de pagamento e a reforma tributária.
Em sequência, a assessora jurídica da entidade, Gil Menezes, relembrou a campanha do Maio Amarelo onde a entidade vem participando ativamente com a realização das lives e na divulgação da campanha e também destacou sobre os documentos fiscais, solicitando o apoio das federações para pressão junto aos secretários de fazenda dos estados que ainda não avaliaram os ofícios referentes a dispensa da impressão do documento auxiliar.
Os assessores técnico, Lauro Valdívia e jurídico, Narciso Figueirôa Junior destacaram suas áreas indicando o próximo evento da NTC&Logística que acontecerá no mês de julho sobre inovação e novidades para o setor e também as reuniões do grupo interministerial para a discussão de propostas para uma possível reforma trabalhista e sindical.
Os demais presentes ainda aproveitaram para agradecer a todos pela reunião e discussão das pautas apresentadas na ocasião.
Com isso, o presidente Francisco Pelucio então finalizou as atividades solicitando ao vice-presidente de segurança, Roberto Mira, a encerrar a reunião: “Digo a todos os presentes da surpresa agradável que tive em Brasília sobre o Marcelo Rodrigues, muito merecido essa homenagem que estaremos fazendo para ele, porque temos poucas pessoas que se dispõem a trabalhar pelo TRC, e ele é uma delas. Também expresso minha felicidade com a equipe da COMJOVEM e o que eles vêm fazendo, vocês são o futuro. Obrigado a todos”.
O projeto do DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) ganhará uma nova diretriz do governo federal. Em decisão tomada, a Infra S.A., estatal vinculada ao Ministério dos Transportes, que ficou responsável pelo programa, vai aderir ao sistema de documentos fiscais dos estados para a geração do DT-e, em vez de criar um sistema próprio, como previa a ideia original da gestão anterior.
O DT-e teve uma medida provisória editada em 2021, que se transformou na Lei 14.206/2021. A ideia propagada pelo então Ministério da Infraestrutura era de que os transportadores tivessem um único documento eletrônico, que fosse identificado pelos órgãos de fiscalização, reduzindo assim custos com a emissão dos documentos e com o tempo do transporte.
O diagnóstico da atual gestão é que a ideia não avançou e, se fosse feita nos moldes anteriores, poderia gerar mais custos e burocracia para o transporte. Isso porque os documentos de uso comum e obrigatórios, que já integram a maioria das rotinas operacionais e administrativas, são os chamados documentos fiscais, que são emitidos pelas receitas (federal e dos estados).
Esses órgãos não abriram mão de controlar a emissão de seus documentos para passar a atribuição para o governo federal nos moldes do que se pretendia, ou seja, um único lugar para emitir todos os documentos para o transportador. Além disso, nem mesmo órgãos do próprio ministério, como o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), haviam firmado convênio ou iniciado tratativas para emitir documentos relativos a viagem dentro do DT-e.
De acordo com o diretor de Mercado e Inovação da Infra S.A., Marcelo Vinaud, isso dificultaria a implantação do modelo de portal único que foi pensado no Ministério da Infraestrutura, já que o transportador teria que fazer a emissão do DT-e e também dos documentos fiscais.
A estratégia agora será outra. O governo está em finalização de uma proposta para o Confaz (Conselho Nacional de POLíTICA Fazendária), que deve ser apresentada nesta semana, para que os documentos da área de transporte necessários para o viajante sejam emitidos no sistema que já atende às secretarias de fazenda do estados e à Receita Federal, o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
Nesse sistema é que se emite o chamado MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), que consolida num só documento todos os conhecimentos de carga de um transporte (um mesmo caminhão pode ter cargas de diferentes emissores e vão para diferentes receptores).
Plataforma de integração
Segundo Vinaud, a ideia é agregar cada vez mais registros de diversos órgãos que possam ser eletrônicos no documento que é emitido no sistema do MDF-e, o que efetivamente reduziria a burocracia. A depender do tipo de carga, um caminhoneiro precisa estar com dezenas de documentos em papel.
“O DT-e será uma plataforma de integração”, disse Vinaud. “A ideia é juntarmos todos os documentos em uma única plataforma e a partir daí buscarmos, em consenso com cada organismo responsável, a melhor forma de reduzirmos a burocracia.”
Documentos em papel obrigatórios
Mas nem todos vão poder ser dispensados, como lembrou Vinaud, ex-diretor-geral e servidor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e que ocupou cargos na área de fiscalização de transporte de carga na agência. Segundo ele, nas cargas perigosas, por uma convenção internacional, os documentos sobre a carga precisam estar impressos e dentro do veículo, como é o caso da ficha de emergência.
Isso porque, em caso de acidente, as equipes de atendimento precisam identificar qual é a carga para poder saber com quais materiais poderá trabalhar para conter vazamentos ou extinguir incêndios, por exemplo.
Vinaud avalia que o projeto do DT-e desenhado no governo passado previa uma grande concessão do serviço de emissão de documentos e de fiscalização, estimada na faixa dos R$ 3,2 bilhões, segundo documentos presentes no projeto. O financiamento dessa estrutura viria da cobrança pela emissão do DT-e, em caminho contrário do método já consolidado pelos órgãos fiscais, que não cobram nada pela emissão e se utilizam de sua própria estrutura para realizar as fiscalizações.
Benefícios aos transportadores
Vinaud defende que parte das medidas legislativas aprovadas podem ser usadas para gerar benefícios para os caminhoneiros. Segundo ele, como a vinculação do DT-e ao manifesto das receitas, será possível que os transportadores possam comprovar a entrega das cargas, por exemplo. Ou, ainda, usar o documento como um título para receber créditos.
De acordo com o diretor, a ideia é que a Infra S.A. também crie serviços com as informações que forem geradas a partir da agregação compartilhada com os órgãos fiscais e outros órgãos do governo que venham a aderir, como os de fiscalização sanitária.
“A ideia é também gerar valor para esses órgãos, garantindo a eles um sistema para melhorar a fiscalização deles, tornando-a mais efetiva”, disse o diretor.
Após um longo trabalho desenvolvido pela NTC&Logística e demais entidades, com diversos parlamentares, Ministros e a própria presidência da República, a Câmara dos Deputados votou e aprovou na última quinta-feira (27) a Medida Provisória 1153/22, agora segue para o Senado Federal com as mesmas condições e prazos mantidos até o dia 01/06/2023.
O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que por meio de emenda aprovada em Plenário fala sobre os termos da contratação de seguro de cargas e caminhões, tema do qual a entidade foi uma das responsáveis por tratar diretamente, em dezenas de reuniões nos últimos meses, sensibilizando sobre a importância para o transportador RODOVIáRIO de cargas.
Mesmo o relator deixando de fora esse tópico de seu relatório, as votações de destaques em Plenário aprovou, por 181 votos a 171, a emenda do deputado Altineu Cortes (PL-RJ) que traz regras intermediárias.
Assim, os transportadores deverão contratar obrigatoriamente seguros de cargas de três tipos:
responsabilidade civil para cobertura de perdas ou danos causados por colisão, abalroamento, tombamento, capotamento, incêndio ou explosão;
responsabilidade civil para cobertura de roubo, furto simples ou qualificado, apropriação indébita, estelionato e extorsão simples ou mediante sequestro afetando a carga durante o transporte; e
responsabilidade civil para cobrir danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte rodoviário de cargas
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja bem com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Cookie settingsACEITAR
Política de Cookies e Privacidade
Privacy Overview
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.
