O presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Francisco Pelucio e o Relações Institucionais da CNT, Valter de Souza estiveram hoje (26), em audiência com o presidente da República em exercício Geraldo Alckmin e o Ministro dos Transportes, Renan Filho.
O encontro teve como objetivo falar sobre a importância da medida provisória, que altera a Lei nº 11.442/2007 na parte em que regula o contrato de seguro de responsabilidade civil do transportador RODOVIáRIO de cargas.
De acordo com o posicionamento da entidade a aprovação da MP 1153/22 vem propiciar um aumento da eficiência do transporte rodoviário de cargas com a implementação de novas tecnologias para que os caminhões possam transportar maiores volumes de carga, com a modernização da legislação de trânsito prevendo as mais diversas combinações de veículos (bitrem, rodotrem).
As reuniões aconteceram em momentos distintos, mas ambos receberam de forma cordial o grupo presente, formado com empresários do setor de todo o Brasil, e adotaram o mesmo posicionamento em apoio ao transportador rodoviário de carga, na aprovação da medida.
A primeira reunião com o ministro dos transportes Renan Filho foi organizada pelo Senador Alexandre Luiz Giordano, de São Paulo.
Segundo o presidente, Francisco Pelucio “As reuniões foram positivas, o que nos enche de esperança para que a medida seja aprovada e o transportador continue suas atividades, tão essenciais para o desenvolvimento econômico”.
A visita aos executivos do governo foi acompanhada pelos empresários Antônio Luíz Leite, Markenson Marques, Sérgio Pedrosa, Adriano Depentor, Marcelo Rodrigues, João Braz Naves e Edilson Guerra.
A medida está para ser votada entre hoje e amanhã.
Na tarde de ontem (24), o presidente do PSD, Gilberto Kassab, participou de um encontro com o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Francisco Pelucio, com o diretor financeiro da entidade, Marcelo Rodrigues, o presidente do SETCESP, Adriano Depentor e o presidente da FUMTRAN, Antônio Luís Leite.
Durante a reunião, os representantes do setor comentaram com Kassab, a importância da aprovação da MP 1.153/22 que está em tramitação no congresso nacional e que tem sido uma das pautas recorrentes no setor. Eles explicaram os efeitos da Medida e como é fundamental que se tenha um parecer positivo frente a esse tema, para que os transportadores continuem o desenvolvimento de suas atividades.
De acordo com o presidente Pelucio, “Kassab conhece o setor e sabe que nossas solicitações são sempre fundamentadas.Explicamos os pontos que nos preocupam e ele demonstrou apoio a nossa causa”.
Ontem (19), o diretor financeiro da NTC e Logística, Marcelo Rodrigues, juntamente com a assessora legislativa, Edmara Claudino estiveram na Câmara dos Deputados em Brasília, a fim de articularem sobre o impacto da Reforma Tributária no setor de transporte RODOVIáRIO de cargas.
Na oportunidade, e por intermédio do ex-deputado federal, Jerônimo Goergen protocolaram junto ao PP, um pedido formal para que o setor não tenha perdas. A entidade está acompanhando de perto os desdobramentos da reforma tributária desde o início.
Segundo Marcelo, “A entidade, por meio de seu departamento jurídico, vem acompanhando há muito tempo o tema, e alguns pontos preocupam as empresas do setor, por isso protocolamos esse pedido, mostrando nossa preocupação e solicitando que o segmento seja ouvido para contribuir com informações importantes do TRC”. Durante as atividades, também houve um encontro com o deputado federal, Newton Cardoso do MDB/MG, em que foi reforçado o compromisso para que a entidade seja ouvida pelo grupo de trabalho que fará o relatório final da Reforma, que será levado ao plenário da Câmara dos Deputados.
A entidade, encaminhou ofícios às Secretarias Estaduais de Fazenda, acerca da recente publicação dos Ajustes SINIEF n.º 48, 49 e 50, todos de 9 de dezembro de 2022, pelo Conselho Nacional de POLíTICA Fazendária – CONFAZ e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que preveem a dispensa da impressão dos documentos auxiliares desde que apresentados de forma eletrônica, solicitando a posição das SEFAZ quanto a forma e prazo para adequação da norma estadual aos Ajustes em questão.
A proposta é dar maior segurança jurídica às empresas do transporte RODOVIáRIO de cargas (TRC) e contribuir com a “Logística Sem Papel”, projeto do qual a entidade é signatária.
Até a presente data tivemos resposta da SEFAZ dos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte que enviaram os seus Decretos de adequação da legislação estadual.
A NTC e Logística encaminhou, em 04 de abril de 2023, Ofícios às Secretarias Estaduais de Fazenda, acerca da recente publicação dos Ajustes SINIEF n.º 48, 49 e 50, todos de 9 de dezembro de 2022, pelo Conselho Nacional de POLíTICA Fazendária – CONFAZ e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que preveem a dispensa da impressão dos documentos auxiliares desde que apresentados de forma eletrônica, solicitando a posição das SEFAZ quanto a forma e prazo para adequação da norma estadual aos Ajustes em questão.
A proposta é dar maior segurança jurídica às empresas do transporte RODOVIáRIO de cargas (TRC) e contribuir com a “Logística Sem Papel”, projeto do qual a entidade é signatária.
Até a presente data tivemos resposta da SEFAZ dos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte que enviaram os seus Decretos de adequação da legislação estadual.
Essa informação será atualizada sempre que novos Ofícios forem respondidos.
Departamento Jurídico ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA
Na última sexta-feira (14), o auditório do SEST SENAT de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, foi palco da segunda edição 2023 do Seminário Itinerante da NTC&Logística por meio da COMJOVEM.
O evento tradicional, que há mais de 19 anos atua com o objetivo de aproximar a Associação de seus empresários associados, parceiros e representantes de empresas do segmento, levando para as bases conteúdo técnico e diferenciado, contribuindo com discussões importantes e temas que movimentam o transporte de cargas em todo o Brasil.
Diante de uma plateia com lotação máxima, o coordenador nacional da COMJOVEM, André de Simone e a vice-coordenadora, Joyce Bessa foram os mestres de cerimônia e destacaram em suas falas, a importância do evento para a região e para o desenvolvimento dos empresários.
O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio agradeceu e parabenizou o trabalho da COMJOVEM e destacou o trabalho desenvolvido pela entidade. “Uma das grandes conquistas do trabalho desenvolvido pela NTC&Logística é a desoneração da folha de pagamento que graças ao nosso trabalho tem sido prorrogado e todos nós sabemos o quanto isso representa em nossas empresas. Estamos trabalhando com muita dedicação no que diz respeito a MP 1153/2022 que entre outras coisas trata sobre o seguro de cargas, esperamos conseguir um parecer positivo, os demais assuntos estão bem encaminhados e seguimos trabalhando bastante com o apoio das entidades regionais e da CNT”, ressaltou.
“É um imenso prazer ter vocês aqui. Nós preparamos esse seminário aqui em São José do Rio Preto com o intuito de trazer informações técnicas para as transportadoras, realizar a integração com as transportadoras, fornecedores e os integrantes da COMJOVEM. Quero agradecer a todos que vieram de outras localidades para participar com a gente, e também agradecer aos nossos apoios, em especial o SEST SENAT pelo espaço e também aos patrocinadores do evento”, destacou o coordenador da COMJOVEM de São José do Rio Preto, Bruno Martinelli.
Representando o presidente da FETCESP, Carlos Panzan, o presidente do SETCAR, Natal Arnosti parabenizou a coordenação nacional da COMJOVEM pelo trabalho realizado e destacou a importância da utilização do espaço do SEST SENAT.
O presidente do SETCARP, Kagio Miura agradeceu a realização do evento e a todos os presentes. “Quero agradecer o presidente Francisco Pelucio pela oportunidade. A COMJOVEM vem ganhando ano após ano espaço e respeito de todo setor graças ao trabalho desenvolvido. Quero agradecer também aos palestrantes presentes, os nossos apoios e também os patrocinadores por estarem próximos da comissão”.
Dando início às palestras, a assessora jurídica da NTC&Logística, Gil Menezes abordou sobre o DT-e, em suas apresentações alertou as empresas associadas sobre o acompanhamento do tema, visto que a sua implementação trará impactos diretos nas operações de TRC. Ela destacou também que não será um documento único de transporte, mas sim uma plataforma tecnológica que pretende unificar as informações e obrigações do segmento e sua implementação depende da publicação de norma do Governo definindo um cronograma que está previsto para o final do mês de agosto.
“A NTC&Logística sempre apoiou a criação de um único documento de transporte, substituindo todos os demais. Não sendo possível ela vem atuando junto ao Governo de forma propositiva para melhoria na implementação do documento”, comentou Menezes.
Outro assunto tratado foi a MP 1153/2022 que trata da DDR e também sobre o gerenciamento de risco, onde o representante da Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Riscos e de Tecnologia de Rastreamento e Monitoramento (GRISTEC), Reginaldo Caparino comentou como o gerenciamento de risco pode contribuir para o transporte.
Ele deu exemplos claros de medidas que podem ser tomadas uma vez que o transportador for o único responsável pela contratação do seguro como a gestão poderá apoiá-los em termos de produtividade e resultados na mitigação de riscos.
Finalizando as palestras, o assessor técnico da NTC&Logística, Lauro Valdivia comentou sobre os principais fatores que influenciam a produtividade nas operações de transporte.
Ele passou informações de como acompanhar o processo nas empresas e também destacou pontos importantes que precisam ser vistos com mais atenção nas operações das transportadoras para que haja maior produtividade, com menos recursos financeiro investido.
“É muito importante olhar de perto todos os fatores e custos que influenciam a operação transporte para que revejam suas atividades e tomem as melhores decisões para a manutenção e longevidade das empresas transportadoras”, finalizou.
Durante o evento também houve participação das empresas patrocinadoras, divulgando seus serviços e apresentando novidades para os presentes.
O Seminário Itinerante – Edição São José do Rio Preto foi uma realização da NTC&Logística por meio do Núcleo COMJOVEM São José do Rio Preto, tendo como entidades anfitriãs a FETCESP e o SETCARP, com o patrocínio da BLBROKERS, EMASFI, FENATRAN, IVECO, Mercedes-Benz e Volkswagen Caminhões e Ônibus. Contou com o apoio logístico da Braspress, e o apoio institucional da CNT/SEST SENAT/ITL, FUMTRAN e da GRISTEC.
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