A mineradora Vale teve todas as concessões de ferrovias renovadas, informou nesta segunda-feira, 24, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, mas, em contrapartida, vai construir uma ferrovia no Centro-Oeste, que ficará para a União e depois será privatizada.
Segundo Freitas, o acordo foi realizado com a Vale em troca da renovação das outorgas e será um modelo a ser perseguido pelo governo.
Um projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias. Essa possibilidade de negócio será feita em regime de direito privado e realizada mediante autorização do governo, precedida de chamada ou anúncio públicos.
O PLS 261/2018 já tramitou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde teve parecer favorável aprovado, e agora está na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN). A proposta ainda deverá ser enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), podendo ir direto para a Câmara se não houver recurso de senadores para a matéria ser analisada pelo Plenário.
Jean Paul Prates disse que pretende entregar o relatório na CI até o começo de julho. Ele afirmou que o Senado tem condições de aprovar o projeto ainda neste primeiro semestre, antes do recesso parlamentar do meio do ano.
— Desde que eu recebi essa relatoria, tenho encarado esse projeto como um verdadeiro novo marco regulatório para o setor de ferrovias, uma oportunidade de a gente organizar a legislação que diz respeito a este setor, que é um setor praticamente abandonado do ponto de vista regulatório e de planos de desenvolvimento — afirmou.
Para o senador, a iniciativa do colega José Serra mostrou que o Brasil não tem um marco regulatório ferroviário que induza o desenvolvimento. Ele explica que empresas ou consórcios, inclusive empresas públicas, poderão ir diretamente ao governo pedir autorização para construir e operar estradas de ferro que atendam interesses de seus negócios, ligando fazendas ou fábricas a outras linhas férreas ou a portos, por exemplo.
— Vamos ver se a gente consegue destravar esse segmento para termos ferrovias como uma alternativa viável — disse o relator.
Retrocesso
Na justificativa do projeto, Serra afirma que a “rodoviarização” do Brasil a partir dos anos 1960, quando se abandonou o sistema ferroviário para implantar o sistema RODOVIáRIO, levou o país ao retrocesso.
“As ferrovias transportam somente 15% das cargas no país. Em extensão de trilhos ativos, retrocedemos aos níveis de 1911, apesar de todos os avanços em produtividade e segurança. A grande maioria de nossas metrópoles está acometida de engarrafamentos que poderiam ser fortemente reduzidos pela extensão da rede de trilhos”, afirma.
Durante a sessão plenária da quarta-feira (29), José Serra pediu apoio para o texto. Ele afirmou que o objetivo de sua proposta é atrair investimentos privados para a construção da infraestrutura. O senador disse que o Brasil tem atualmente 8.534 quilômetros de estradas de ferro abandonadas, 10 mil quilômetros de ferrovias em operação e 51 mil quilômetros de ferrovias planejadas.
Para Serra, o Brasil precisa passar por um processo de recuperação ferroviária para retomar o desenvolvimento do setor. O parlamentar informou que, em relação ao tamanho da infraestrutura ferroviária, o Brasil ocupa a 88ª posição em uma lista de 137 países analisados.
— Não há dado mais simbólico do nosso atraso e da adversidade encontrados por aqueles que desejam promover o nosso desenvolvimento. Parte importante desse atraso está na grande dependência dos investimentos públicos para o desenvolvimento do setor, mesmo na hipótese da outorga por concessão — disse.
Exploração
O projeto prevê que a exploração das ferrovias se dará por uma autorização, em que o governo fará primeiro uma chamada pública de interessados. A competição entre empresas explorando a mesma região geográfica está prevista como forma de incentivar competição e preços módicos.
Está prevista a utilização de um mesmo trecho ferroviário por várias empresas, não ocorrendo a exclusividade em alguns casos, como atualmente ocorre. Serão usados os instrumentos do direito de passagem e do acesso mútuo, para que linhas férreas privadas possam ser usadas por terceiros, mediante pagamento.
Também será criada uma entidade privada de auto-regulamentação ferroviária, composta proporcionalmente de concessionários ferroviários (60%), passageiros (15%), embarcadores de carga (20%) e indústria ferroviária (5%). Além disso, uma série de regras sobre fiscalização, financiamento e desativamento de ramais está prevista no projeto.
Será competência da União aprovar os regulamentos e as normas das entidades ferroviárias privadas, bem como fiscalizar e regular as atividades das administrações ferroviárias quanto a aspectos técnicos, ambientais, econômicos e de segurança. Também caberá à União supervisionar as entidades privadas de autorregulação ferroviária e homologar as decisões dessas entidades; além de arbitrar os conflitos não resolvidos pelas entidades privadas de autorregulação e pelas administrações ferroviárias.
O Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit), do Ministério da Infraestrutura (CI), estabelecerá as normas regulamentares referidas na futura lei.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por supervisionar e fiscalizar a entidade de autorregulação ferroviária; aprovar as normas de autorregulação; homologar os conflitos conciliados pela entidade de autorregulação; arbitrar os conflitos não conciliados; publicar os editais dos processos de chamada, anúncio, ou seleção públicos de ferrovias privadas; julgar as seleções públicas e celebrar os contratos de autorização para prestação de serviços; administrar os contratos de autorização de ferrovias privadas e deliberar sobre as propostas de revogação e de alteração das normas regulatórias federais incompatíveis com a autorregulação da entidade privada.
Audiências
O PLS 261/2018 foi tema de recente audiência pública, quando especialistas do setor defenderam que a proposta vai estimular o investimento em logística no país.
Duas audiências públicas ainda serão realizadas nas próximas semanas pela comissão para debater a proposta. A primeira terá como convidados representantes da empresa Estação da Luz Participações (EDPL), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Também deve participar Maurício Ferreira Wanderley, especialista em regulação de ferrovias. A outra audiência será destinada a debater especificamente os trens urbanos. Os debates foram propostos pelo relator do projeto na CI, senador Jean Paul Prates (PT-RN), para subsidiar o relatório sobre o projeto.
Com lance de R$ 2,719 bilhões, a Rumo, braço logístico do grupo Cosan, venceu o leilão do trecho central da ferrovia Norte-Sul realizado nesta quinta-feira na B3, em São Paulo. A proposta da Rumo representou um ágio de 100,9% em relação ao valor mínimo de outorga de R$ 1,3 bilhão estabelecido para o certame. Apenas a Rumo e a VLI entregaram propostas para arrematar o trecho, que é considerado importantíssimo para aumentar a matriz ferroviária do país.
A VLI, que tem como sócios a Vale, o fundo canadense Brookfield e a trading japonesa Mitsui, e que era considerada favorita pelo mercado, fez uma proposta de R$ 2,065 bilhões, ágio de 52,60% sobre o lance mínimo e acabou perdendo. Não houve a participação de empresas russas e chinesas, como chegou a ser cogitado.
O ministro da infraestrutura, Tarcísio Freitas, considerou excelente o resultado do leilão, superando a expectativa do governo. Ele disse que esta foi a terceira semana com leilões de ativos do governo federal e em todos os certames a expectativa de resultado foi superada.
– Tivemos 100% de ágio neste trecho da Norte-Sul. É um dia histórico de retomada do setor ferroviário. Muito mais vai ser feito em ferrovias – disse Freitas, observando que a Ferrogrão e a ferrovia de integração Oeste Leste devem ser as próximas a irem a leilão.
Ele disse que quando o governo completar cem dias, pelo menos 23 ativos já terão sido concedidos à iniciativa privada, entre aeroportos, portos e a ferrovias. Na próxima semana, mais seis portos vão a leilão.
Há pelo menos 12 anos, nenhuma ferrovia brasileira era concedida à iniciativa privada. A última foi a própria Norte-sul, no trecho norte, que foi concedida à Vale. A Norte-Sul começou a ser concebida 34 anos atrás e dos 4,5 mil quilômetros previstos, apenas 1,5 mil estão em operação. O trecho que foi à leilão ontem deverá estar operando em dois anos.
Julio Fontana, presidente da Rumo, justificou o lance com ágio de mais de 100% dizendo que o trecho leiloado representa um “bom negócio, com muita sinergia com a Mallha Paulista”, que a empresa já opera e vai até o Porto de Santos. Ele acredita que além de grãos, combustíveis e bauxita, a Rumo aposta no aumento do transporte de cargas gerais pela ferrovia, através de contêineres.
– O transporte de carga geral cresce a um ritmo de 30% ao ano. É nossa grande aposta. Vamos levar produtos fabricados em São Paulo para os estados de Goiás, Tocantins e também para Brasília – afirmou.
Fontana disse que os recursos para o investimento de R$ 2,7 bilhões, além do pagamento da outorga, já estão garantidos e virão de crédito oferecido pelos bancos. O prazo da concessão é de 30 anos e, pelas regras do leilão, o vencedor terá que pagar 5% do valor da outorga e o restante em 120 parcelas trimestrais.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou em um vídeo publicado nas redes sociais do ministério, que o governo planeja lançar três novas concessões de ferrovias até o início de 2020, num “programa ambicioso, mas possível”.
O primeiro trecho a ser concedido, em março, deverá ligar Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela D’Oeste, em São Paulo, integrando uma conexão entre os portos de Itaqui (MA) e Santos (SP).
As outras duas concessões devem ser realizadas ainda em 2019 ou até o início de 2020, segundo Gomes de Freitas. Uma, na chamada Ferrovia de Integração Oeste-Leste, deverá ligar Caetité ao Porto de Ilhéus, na Bahia. A outra, compor uma linha chamada Ferrogrão, em Mato Grosso.
No vídeo, publicado no sábado (19), o ministro disse ainda que pretende realizar a prorrogação antecipada de trechos já concedidos, sendo que as outorgas devidas em decorrência da medida poderão ser pagas pelas concessionárias por meio da construção de novos segmentos ferroviários, cuja propriedade deverá ser da União.
A primeira ferrovia a ser construída dessa forma vai ser a de integração do Centro-Oeste, segundo o ministro. A previsão é que o trecho ligue Água Boa, em Mato Grosso, a Campinorte, em Goiás.
“Com essas ações, a participação do modus ferroviário na matriz de transporte deve dobrar até 2025”, disse Gomes de Freitas no vídeo, que foi compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro em seu perfil oficial no Twitter.
Projeto prioritário do governo e classificado como o “mais desafiador” pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a Ferrogrão abrirá espaço para uma expansão de 71,1% na produção de soja e milho do Mato Grosso em uma década.
Com a ferrovia, que promete ligar o Estado ao Pará, a safra poderia saltar das 63,18 milhões de toneladas registradas em 2018 para 108 milhões de toneladas em 2028, de acordo com projeções do Instituto Mato-Grossense de Estudos Agrícolas (Imea).
“E isso, sem derrubar uma árvore”, ressaltou Guilherme Quintella, presidente da Estação da Luz Participações (EDLP), que integra o consórcio interessado no projeto. Com menor custo logístico, os produtores teriam condições de expandir a área de produção. Para tanto, poderiam usar terras hoje dedicadas à pastagem. A área voltada à produção de grãos no Estado passaria de 14,86 milhões de hectares para 22,26 milhões de hectares.”A Ferrogrão faz todo sentido e vai ser uma revolução em termos de agronegócio”, disse Freitas em seu discurso de posse. Ele comentou que, para dar certo, uma ferrovia precisa ter carga. E, no caso do Mato Grosso, a expectativa é que a produção chegue a 100 milhões de toneladas em 2025.
A questão pendente é financeira. O desafio, disse o ministro, é construir um bom arranjo societário e de garantias para bancar o investimento, estimado em R$ 12,7 bilhões.
Freitas pretende enviar os estudos técnicos, econômicos e ambientais do projeto para o Tribunal de Contas da União (TCU) nos primeiros cem dias do governo. “Espero que a licitação ocorra o quanto antes”, comentou Quintella.
Trajeto
A Ferrogrão é uma linha de 933 km que ligará Sinop (MT), no coração da área produtora de grãos do País, até o porto fluvial de Miritituba (PA), de onde a carga segue em balsas até os portos na região de Belém. Futuramente, a linha será estendida até Lucas do Rio Verde (MT).
Hoje o percurso da soja do Mato Grosso até Miritituba é feito em caminhões pela BR-163, que ficou conhecida pelos atoleiros no verão de 2017. Ela ainda não está totalmente asfaltada. Faltam 51 km. O governo pretende conceder a rodovia à iniciativa privada por um prazo de até dez anos, até que a Ferrogrão esteja concluída.
O escoamento da safra, que começa em fevereiro, é um ponto de preocupação do governo, por causa das chuvas abundantes deste ano. Já foi elaborado um plano de contingência, com o deslocamento de máquinas para fazer reparos de emergência na pista, colocação de britas e reboque de caminhões atolados.
Também está na programação dos 100 dias o envio ao TCU dos estudos para a concessão da Ferrovia de Integração Oeste-leste (Fiol), um projeto de grande interesse dos investidores chineses.
Prazo adicional
O ministro confirmou ainda que pretende prorrogar os contratos de concessão da Rumo, dois da Vale, da MRS, e da Ferrovia Centro-Atlântica. Em troca do prazo adicional, eles deverão fazer investimentos. No caso da Estrada de Ferro Vitória a Minas, por exemplo, será exigida a construção de outra linha: a da Ferrovia de Integração do Centro-oeste (Fico), ligando Água Boa (MT) a Campinorte (GO).
Semana passada, Freitas informou por meio da rede social Twitter que discutiu com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a construção de um segmento ferroviário entre Cariacica e Anchieta, “o que representa o início da EF-118”, uma referência à ferrovia Vitória-Rio. É um trecho de 84 km, cujo financiamento ainda está em estudos.
A Comissão de Infraestrutura (CI) deve iniciar os trabalhos em 2019 com a discussão de um projeto que permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias. O PLS 261/2018, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro.
A “rodoviarização” do Brasil a partir dos anos 1960, quando se abandonou o sistema ferroviário para implantar o sistema RODOVIáRIO, levou o país ao retrocesso, argumenta Serra na justificativa do projeto.
“As ferrovias transportam somente 15% das cargas no país. Em extensão de trilhos ativos, retrocedemos aos níveis de 1911, apesar de todos os avanços em produtividade e segurança. A grande maioria de nossas metrópoles está acometida de engarrafamentos que poderiam ser fortemente reduzidos pela extensão da rede de trilhos”, afirma.
Na defesa do projeto, Serra ainda diz que há um mito de que o transporte de passageiros por ferrovias é antieconômico. Mas as experiências japonesa e norte-americana mostram que a exploração das áreas do entono das estações e das linhas — as chamadas áreas lindeiras — são um grande fator de complemento de renda das ferrovias, sustenta o senador.
O senador Paulo Rocha (PT-PA), que participou das discussões na CAE, antecipou que pretende pedir uma audiência pública na CI para debater a proposta.
— Quando as estradas de ferro brasileiras foram construídas, pensou-se apenas na integração com as rodovias. Mas existe uma alternativa, sobretudo na Região Norte: as hidrovias. Precisamos de um projeto que articule os três modais: rodovias, ferrovias e hidrovias.
O que diz o projetoA exploração das ferrovias se dará por uma autorização, em que o governo primeiro fará uma chamada pública de interessados. A competição entre empresas explorando a mesma região geográfica está prevista como forma de incentivar a competição e a modicidade dos preços.
Está prevista a utilização de um mesmo trecho ferroviário por várias empresas, não ocorrendo a exclusividade no trecho, como atualmente ocorre.
Também será criada uma entidade privada de autorregulamentação ferroviária, composta proporcionalmente de concessionários ferroviários (60%), passageiros (15%), embarcadores de carga (20%) e indústria ferroviária (5%).
Além disso, uma série de regras sobre fiscalização, financiamento e desativamento de ramais está prevista no projeto.
Segundo a relatora do projeto na CAE, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o projeto se inspira no modelo norte-americano do Staggers Rail Act, que modernizou o setor ferroviário.
— Em 1980, o novo modelo implantado nos Estados Unidos salvou o mercado ferroviário americano da falência ao proporcionar a redução do preço do frete ferroviário em 50% e incrementar o volume da carga e a produtividade em 100% e 150%, respectivamente.