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Leilão de terminais portuários poderá elevar desempenho logístico do Brasil

Leilão de terminais portuários poderá elevar desempenho logístico do Brasil

Com a arrecadação de R$ 149 milhões por meio de outorgas de três áreas portuárias, o governo federal prevê terminar 2019 com 26 ativos do setor da infraestrutura concedidos à iniciativa privada. A posição estratégica para o escoamento de cargas é um dos atrativos dos leilões no País.

Fonte Estadão Conteúdo

Foto: Estadão Conteúdo

 “Isso é uma mostra que estamos conseguindo ir na direção certa. Para determinados tipos de terminal a gente tem cadeias que são extremamente verticalizadas. Aquele cara que já está fazendo o investimento na fábrica, já tem o transporte, normalmente é quem vai arrematar”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Com perspectiva similar, o sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, Alberto Sogayar, afirma que a posição privilegiada das áreas concedidas são consideradas pelos players como “fundamentais” no escoamento de mercadorias. “Sabemos das dificuldades logísticas do Brasil e os custos que essa ineficiência muitas vezes implica. A tendência a partir de agora é de baratear essas despesas por meio de aportes maiores e eficiência no transporte, tanto de commodities como de industrializados”, afirma ele.

Um dos exemplos de ativos cobiçados pela iniciativa privada foi o terminal portuário da área STS20, localizada no Porto de Santos (SP). Após forte disputa, a Hidrovias do Brasil arrematou a área portuária com uma oferta de R$ 112,5 milhões em leilão na sede da B3, realizado na cidade de São Paulo.

Destinada a granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes e sais, a área STS20 tem 29,2 mil m² está localizada na região de Outeirinhos do Porto de Santos. Serão investidos R$ 219,5 milhões, em melhorias como obras nos armazéns e no cais público, dragagem do berço de atracação e na aquisição de equipamentos para descarregamento.

Durante os 25 anos do prazo de arrendamento, a movimentação total deve ser de 54,6 milhões de toneladas. A receita do contrato alcança R$ 2,7 bilhões. O valor de remuneração mensal fixo é de R$ 776 mil. Já o valor de remuneração variável é de R$ 5,36 por tonelada.

Para o advogado especialista em infraestrutura, outro elemento importante é o fato de que os vencedores do certame “não deverão apresentar dificuldades em honrar com o pagamento” da outorga variável ao longo dos próximos anos. Ele argumenta que a estrutura das áreas não necessita de grandes reformas, fazendo com que o capital aportado seja destinado à ampliação da capacidade e eficiência dos terminais portuários.

Já no Porto de Paranaguá, a empresa que arrematou o terminal portuário denominado como PAR01 foi a produtora de celulose Klabin, após desembolsar R$ 1 milhão no valor de outorga pela área.

A Klabin era considerada como uma candidata natural ao leilão, já que a empresa possui fábrica no município de Ortigueira, a aproximadamente 350 quilômetros de distância do porto da região de Paranaguá. A empresa tem ainda um projeto bilionário de expansão das instalações no local nos próximos anos e recentemente, fez um primeiro desembolso de R$ 288 milhões para aumento de capacidade no segmento de papéis para produção de embalagem.

Na área PAR01, de 27,5 mil m², será instalado um terminal destinado a movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente papel e celulose. A receita bruta do contrato de PAR01 é de R$ 1,089 bilhão.

Por fim, A Aba Infraestrutura e Logística (Adonai) venceu a disputa pelo arrendamento portuário da área STS13-A, localizada no Porto de Santos (SP), com a oferta de outorga de R$ 35 milhões. O terminal compreende 66 tanques pressurizados para produtos químicos, etanol, derivados de petróleo e outras instalações complementares. A capacidade de armazenagem total desses tanques é estimada em 47,4 mil m³. Os aportes na área serão de R$ 110,7 milhões.

Com rota bioceânica e três novos portos, cidade de MS deve se transformar em ‘hub logístico’ do país

Com a viabilização do corredor bioceânico ligando o Brasil ao Chile, passando por Paraguai e Argentina, e a entrada em operação de três novos terminais portuários, somado ao que já está em atividade no município, Porto Murtinho, no sudoeste de Mato Grosso do Sul, deve se transformar em um intervalo de três a quatro anos em um “hub logístico”, ou seja, um grande centro de importação e exportação.

A previsão foi feita pelo prefeito do município Derlei João Delevatti (PSDB). Ele aponta que um dos grandes passos nesse sentido será dado com a construção entre a cidade e Carmelo Peralta, no Paraguai, de uma nova ponte ligando o Brasil ao país vizinho.

Neste sábado (20), a Itaipu Binancional vai assinar a licitação para o estudo de viabilidade e o projeto de engenharia da nova ponte. A estrutura terá 680 metros de comprimento. A estimativa da empresa é que a obra custe aproximadamente US$ 75 milhões.

A construção da nova ponte ligando os dois países é dos principais gargalos para viabilizar o corredor rodoviário bioceânico – Rota da Integração Latino-Americana – que vai ligar o Brasil aos portos chilenos no Pacifico, passando pelo Paraguai e Argentina.

Além desta ponte, voltada para dar acesso a região do Chaco, o Pantanal Paraguaio, e de lá para a Argentina, até chegar ao Chile, o prefeito, diz que o governo do país vizinho já assumiu também o compromisso de construir uma outra estrutura, ligando outra região do município a localidade de Vallemy. Essa estrutura, conforme ele, possibilitará o acesso pela cidade sul-mato-grossense a região central do Paraguai, chegando a capital, Assunção.

Além das estruturas rodoviárias, o prefeito aposta nos investimentos que estão sendo feitos no município no modal hidroviário como outra alavanca do desenvolvimento para a cidade. Ele aponta que o terminal já em operação na cidade, que foi construído pelo governo do estado e cedido a iniciativa privada já é a quarta principal via de escoamento da soja do estado, totalizando no primeiro semestre deste ano o escoamento de 226,5 mil toneladas, com receita de US$ 76,059 milhões.

Além deste terminal já em operação, o prefeito comenta que outros três projetos de novos portos no rio Paraguai estão em andamento no município. O em estágio mais avançado é o da empresa sul-mato-grossense Itahum Export, do grupo FV, que tem sede em Dourados.

O grupo, que já tem seis unidades de recebimento, beneficiamento, armazenamento e comercialização de produtos como soja e milho no mercado interno, está construindo em Porto Murtinho seu primeiro terminal portuário. As obras começaram em março deste ano e estão 30% executadas. A previsão é que a primeira fase do empreendimento, destinada ao embarque de grãos sólidos e açúcar esteja operando até abril de 2020.

Segundo um dos proprietários do grupo, Peter Ferter, o investimento nesta primeira fase do empreendimento é de R$ 56 milhões. Em um segundo estágio, será implantada uma estrutura para a importação de fertilizantes, de modo a otimizar a estrutura de transportes, permitindo que caminhões carregados com grãos e açúcar descarreguem sua carga para embarque no porto e retornem levando fertilizantes para os produtores.

Somente com a operação da primeira fase do projeto, o investidor espera um movimento de aproximadamente 200 caminhões por dia no município.
Os outros dois projetos são de empresas estrangeiras, dois grupos argentinos já adquiriram áreas para também implantarem terminais de exportação e importação no município.

Com os três novos terminais e o porto já em operação, o prefeito de Murtinho, estima um fluxo que pode chegar até a 700 caminhões por dia no município. Para preparar a cidade para os impactos que esse “hub logístico” vai causar, ele conta que o governo do estado já tem um projeto pronto para construir um anel rodoviário, de modo a evitar que os caminhões passem por dentro da cidade, com investimento previsto de R$ 39 milhões.

Com a economia ainda voltada principalmente para a pecuária e para o turismo da pesca, o prefeito prevê que o município terá uma diversificação de atividades com a viabilização dos projetos logísticos e aponta que já está buscando apoio do governo federal para se preparar para as novas demandas.

“Pelo menos dois empreendedores nos procuram toda a semana na prefeitura em busca de informações para investirem no município. Vamos ter um grande crescimento e queremos estar preparados para isso”, conclui.

Mercado de condomínios logísticos se recupera em 2018 e otimismo segue neste ano

O mercado nacional de locação de condomínios logísticos de alto padrão apresentou recuperação em 2018 e possibilidade de bons negócios em 2019, segundo a pesquisa First Look, da JLL.

No ano passado, foram mais de 2 milhões de m² negociados, sendo 1,2 milhões de m² em absorção líquida, o dobro do que foi registrado em 2017. O indicador, que expressa a diferença entre áreas locadas e devolvidas, demonstra o crescimento da demanda e a expansão real do mercado.Já a taxa de vacância fechou o ano em 22%, três pontos percentuais a menos que em 2017 e o menor número dos últimos três anos.

Condomínios logísticos crescem em outras regiões

O último trimestre do ano mostrou que o segmento de condomínios logísticos têm avançado para além do eixo Rio-São Paulo e a tendência deve se expandir nos próximos anos, segundo Renan Cardoso, do time de Pesquisa e Inteligência de Mercado da JLL.

“Paraná, Minas Gerais e Nordeste são regiões secundárias que estão crescendo. Destaque para o Paraná, que teve grande presença no mercado, e cujo volume absorvido em 2018 foi quatro vezes maior que o registrado no ano anterior”, diz.

Das seis maiores transações do quarto trimestre, três aconteceram fora do eixo Rio-São Paulo. Os estados de Minas Gerais, Paraná e Ceará receberam absorções acima de 20 mil m² (Privalia, Magazine Luiza e Avon, respectivamente). Somadas, estas transações representam 12% do total de absorções do trimestre. As outras três maiores aconteceram em São Paulo, nas regiões de Jundiaí (Brasilata), Sorocaba (Arch Química) e Araçariguama (Inbetta).

“O movimento foi tanto de empresas que expandiram sua operação como de negócios que saíram de um galpão isolado para um condomínio logístico em busca de inovação e tecnologia”, diz Cardoso.De acordo com o levantamento da JLL, os principais segmentos envolvidos nas transações de 2018 em São Paulo foram: 

Atacado, varejo e distribuidores: 36% 

Indústria: 33% 

Logística e transporte: 27%

No Rio de Janeiro, os segmentos de destaque nas transações em 2018 foram: 

Atacado, varejo e distribuidores: 44% 

Indústria: 32% 

Logística e transporte: 22% 

Entregas de condomínios logísticos seguem moderadas

O Brasil fechou o ano com um total de 589 mil m² de novos estoques. Desse total, os estados que mais receberam novos estoques durante o ano são também aqueles com maior participação: São Paulo responde por 36%, seguido por Rio de Janeiro (21%) e Minas Gerais (17%). O maior empreendimento do ano foi o CL Aeroporto de Guarulhos (85 mil m²), entregue no terceiro trimestre de 2018.

Com 192 mil m², o quarto trimestre teve o maior volume de entregas no ano, com destaque para a região Nordeste, com 90 mil m² entregues: 51 mil m² no Ceará, 22 mil m² em Pernambuco e 17 mil m² em Sergipe.

A previsão para 2019 é que seja entregue um total de 634 mil m², distribuídos por seis estados brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Ceará e Sergipe). De acordo com Cardoso, a maior parte dessas entregas está prevista para o primeiro trimestre e em São Paulo. “O ritmo das entregas neste ano será moderado, mantendo a tendência observada em 2018”, conclui o especialista da JLL.

O preço pedido médio variou pouco nos últimos trimestres e fechou o ano estável, a R$ 18,22, e sem previsão de grandes variações nos próximos meses.

Reforma trabalhista e tabela do frete geram oportunidades em logística

Após enfrentar uma dura crise, o setor de transporte de carga demonstra recuperação e empresas encontram novas oportunidades de crescimento na reforma trabalhista e também no tabelamento do frete.

“Com a aprovação da reforma trabalhista, ocorreram mudanças que possibilitaram aos embarcadores a terceirização de todas as atividades, criando oportunidades para o mercado de logística”, avalia o diretor operacional (COO) da JSL Logística, Adriano Thiele.

A reforma trabalhista, aprovada no final de 2017, regulamentou aspectos da lei da terceirização que beneficiam a atividade da logística. O executivo explica que várias operações, como a colheita de madeira no setor florestal e o transporte de cana-de-açúcar para a usina, eram consideradas atividade-fim e não podiam ser executadas por terceiros. “Com a alteração, o embarcador vai poder focar na atividade dele e deixar a logística para uma empresa especializada, o que é uma grande vantagem.”

Thiele destaca que o serviço logístico, por ser diretamente ligado à atividade econômica, passou por um período bastante difícil durante a crise. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB do setor de transporte apresentou crescimento de 2,2%, consolidando uma recuperação iniciada em 2017, quando registrou avanço de 0,9%, após dois anos seguidos de queda: -4,3% em 2015 e -6,8% em 2016.

O executivo conta que, pela diversificação de serviços, a JSL conseguiu mitigar os impactos desse período. “Um setor acaba compensando o outro. Papel e celulose manteve um bom desempenho, enquanto outros tiveram queda.” Ele assinala que, desde o 2º semestre do ano passado, nota uma recuperação da economia. “Em um período de retomada, a logística é um dos primeiros setores beneficiados.”

No terceiro trimestre de 2018, a empresa reportou um lucro líquido acumulado de R$ 128,5 milhões. “Estamos animados para 2019, os números mostram essa retomada. O resultado dos primeiros nove meses do ano passado foi o maior lucro já apresentado pela companhia desde que abrimos o capital”, conta Thiele. A JSL irá apresentar o balanço anual consolidado em março e ainda não divulgou suas projeções de crescimento.

Tabelamento

Thiele afirma que, devido ao tabelamento do frete, diversos clientes começaram a avaliar ter frota própria de caminhões. “Nos colocamos à disposição para fazer estudos e apresentar soluções diferentes. Houve procura, mas poucos negócios concretizados.” Ele acredita que a locação de caminhões pode se beneficiar desse cenário. “Sentimos um aquecimento nesse segmento.”

A Lafaete, companhia que atua nos segmentos de locação, fabricação e venda de equipamentos para construção civil, infraestrutura e indústria, irá abrir uma empresa especializada em transporte. “Vamos entrar em operação nos próximos meses. A questão do tabelamento do frete nos mostrou uma oportunidade grande, as transportadoras estão tendo bastante movimento”, afirma o presidente da Lafaete, Alberto Silva.

Em 2018, a empresa registrou 14% de crescimento no faturamento e prevê expansão de 30% neste ano. “Tivemos uma queda na demanda no momento da crise e muitos projetos postergados começaram a sair do papel. A melhora econômica não deve ser tão expressiva, mas vejo que o pessimismo passou e a confiança vai gerar movimento”, conta.

Ele avalia que os setores da construção civil e da mineração vêm apresentando melhora e gerando demanda desde o ano passado. “Houve uma baixa de estoque de apartamentos, aumento da procura por crédito e acho que isso vai impulsionar bastante. Também tivemos muitas cotações para a mineração e as negociações estão avançando para fecharmos negócios esse ano.”

Silva aponta que a desativação de barragens construídas a montante, em consequência da tragédia de Brumadinho (MG), irá ocasionar uma grande demanda de máquinas. “Também estamos sendo procurados em função de obras de infraestrutura. Existe uma grande demanda reprimida.”

Justiça paulista afasta taxa de sobre-estadia de contêiner

Usual no transporte marítimo de mercadorias, a taxa de sobre-estadia (cobrada pelo armador quando há atraso na entrega do contêiner) só tem validade se estiver especificada em contrato. Esse foi o entendimento do juiz Claudio Teixeira Villar, da 2ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, ao negar um pedido de cobrança da Hapag-Lloyd, uma das maiores do setor no mundo. A empresa, segundo consta no processo, não havia colocado no papel o prazo de uso do contêiner nem os valores aos quais a contratante do frete, uma exportadora de Santa Catarina, estaria sujeita se atrasasse a entrega.Usual no transporte marítimo de mercadorias, a taxa de sobre-estadia (cobrada pelo armador quando há atraso na entrega do contêiner) só tem validade se estiver especificada em contrato. Esse foi o entendimento do juiz Claudio Teixeira Villar, da 2ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, ao negar um pedido de cobrança da Hapag-Lloyd, uma das maiores do setor no mundo. A empresa, segundo consta no processo, não havia colocado no papel o prazo de uso do contêiner nem os valores aos quais a contratante do frete, uma exportadora de Santa Catarina, estaria sujeita se atrasasse a entrega.

“A autora até demonstra a data de retirada e embarque dos cofres de carga. Entretanto, como não se documentou o compromisso, não há como aquilatar a obrigação”, afirma o juiz na decisão (processo nº 1020207-39.2018.8.26.0562).

Confira a íntegra em: https://www.valor.com.br/legislacao/6018225/justica-paulista-afasta-taxa-de-sobre-estadia-de-conteiner

Setor de logística e infraestrutura debate desafios no cenário pós-eleição

Representantes do setor portuário, gestores públicos, players e especialistas se reuniram, nessa quinta-feira (9), em Brasília, para o 5º Encontro da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), que contou com o apoio da CNT. Com o tema “2019: o início de um novo ciclo- Perspectivas econômicas e desafios para a infraestrutura brasileira”, o evento foi o primeiro do setor após o período eleitoral, e trouxe o panorama político-econômico para o transporte de cargas no Brasil à luz das propostas do novo governo e da visão de especialistas nacionais e internacionais.

Hebert Drummond, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informou que, até o final do ano, o governo entregará 58 projetos, sendo 12 aeroportos, quatro alienações de participação da Infraero, oito rodovias, 18 terminais portuários e 12 ferrovias. “Ainda em 2018, deve ser promovido o leilão da área do Porto de Santos, do terminal de fertilizantes; a publicação do edital dos 12 aeroportos e de três portos; a publicação do edital da Ferrovia Norte-Sul.”

Drummond ponderou que o maior desafio do setor de transporte e logística é otimizar o investimento público e aumentar o nível de investimentos privados de modo a assegurar a manutenção, modernização e ampliação da infraestrutura. “É necessário estabelecer uma rede de logística integrada racional, aumentando a participação de ferrovias, cabotagem e hidrovias, notadamente nos fluxos de longa distância”, disse.  

 

De acordo com ele, também é urgente repactuar os contratos de concessão, “que estão desequilibrados”, possibilitando a retomada dos investimentos (Ferrovia Transnordestina, Rodovias da 3ª Etapa, Viracopos). “Aprofundar diálogo com os órgãos de controle para destravar obras públicas e viabilizar novos investimentos privados. 

Gargalos portuários​

A professora Mahrukh Doctor, da Universidade de Hull da Inglaterra, reconheceu a importância da promulgação da chamada Lei dos Portos, de 2013, para o avanço do setor, mas destacou que a legislação ainda “não pegou”. Ela cita alguns pontos críticos que precisam de atenção, como novos termos para concessões por meio de leilões, não-renovação de contratos anteriores a 1993, esclarecimento das condições para manuseio de cargas em TUPs (Terminais de Uso Privado); criação da Comissão Nacional dos Portos e modificação das responsabilidades dos órgãos públicos e das agências de regulação – Secretaria de Portos e Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários); reafirmação das funções do OGMO (Órgão de Gestão de Mão de Obra) – agora estendido a todo o trabalho portuário; e criação da Comissão Nacional de Serviços de Piloto. 

Ela alerta ainda que, com o advento da nova legislação, os CAPs (Conselho de Autoridade Portuária) foram rebaixados de órgãos deliberativos para meramente consultivos, e perderam autonomia.  Gregoire Goutier, engenheiro de transportes sênior do Banco Mundial, destacou que, entre os desafios para os TUP’s, está o de encontrar áreas adequadas com boa conectividade com o interior, bem como obter licenças ambientais e financiamentos. Ele apontou algumas assimetrias entre os TUPs e os portos públicos. “Os públicos historicamente ocupam áreas mais atraentes e podem estar sendo subutilizados, havendo desperdício. Nos públicos também há muito mais burocracia e mais barreiras regulatórias.”

Para sanar essas questões, ele propõe que haja os mesmos encargos burocráticos nos processos de licitação nos portos públicos. “Deve-se permitir a flexibilização da de preço dos terminais de acordo com o mercado. O governo deve buscar realizar discussões com os stakeholders, via CAP, em prol de melhorias na produtividade, buscando redução de custos.” Sugeriu ainda a privatização da Companhia Docas, em função dos problemas apresentados nos últimos anos.

O diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, destacou que, nos últimos cinco anos, os terminais de uso privado conquistaram espaço importante no sistema portuário brasileiro com crescente representatividade. “Para os próximos anos, vislumbramos um cenário ainda mais otimista com maior flexibilização para viabilizar novos investimentos, um ambiente jurídico mais ordenado e menos burocrático. Afinal, capacidade de empreender e ousadia são características dos terminais privados.”