por imprensa | nov 5, 2024 | Notícias, Outros
O objetivo é garantir condições adequadas de repouso para os motoristas profissionais, aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentou, na última sexta-feira (01/11), os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para motoristas profissionais nas rodovias federais concedidas. A Resolução nº 6.054, publicada no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes para a instalação e manutenção desses pontos, visando garantir que motoristas de transporte de passageiros e de cargas cumpram as pausas obrigatórias em locais seguros e estruturados, com serviços gratuitos de copa, banheiros com chuveiros quentes, lavanderia e internet.
O objetivo é garantir condições adequadas de repouso para os motoristas profissionais, aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes.
Para chegar a esse resultado, a ANTT promoveu a Audiência Pública nº 2/2024, entre 19/03 e 06/05/2024, incluindo uma sessão pública realizada no dia 16/04, para debater a minuta que culminou na publicação daquela Resolução. A sessão pública contou com participações presenciais no auditório da ANTT em Brasília (DF) e por videoconferência pelo canal da ANTT no Youtube. Ao todo, foram 64 contribuições de diversas entidades, empresas e pessoas físicas.
A Resolução permite três tipos de PPDs:
- Básico: oferece os serviços essenciais, financiado pela tarifa de pedágio e somente com área restrita aos motoristas profissionais.
- Parceria: envolve empreendimentos com parceiros, podendo oferecer serviços adicionais não gratuitos, com receitas não tarifárias com acesso de veículos de passeios nas áreas não restritas.
- Empreendedor: estruturas de maior vulto, com financiamento de terceiros e obtenção de receitas não tarifárias, que atendem tanto motoristas profissionais quanto veículos de passeio.
Os novos contratos de concessão e os vigentes celebrados sem previsão de PPD, após aditamento, devem incluir PPDs com garantia de recomposição econômica quando necessário e devem implantar pelo menos um PPD no modelo básico, com previsão de operação até o terceiro ano de contrato e nos demais modelos em até cinco anos.
A implementação dos PPDs exigirá estudos para determinar o número de vagas e áreas de descanso de acordo com as necessidades de cada trecho, dentre outros aspectos. A ANTT analisará esses estudos para assegurar que os pontos atendam eficientemente aos motoristas.
Características dos PPDs de acordo com a nova Resolução
Os PPDs deverão garantir ofertas de serviços essenciais mínimos e gratuitos, como banheiros, chuveiro com água quente, bebedouros, salas de descanso e acesso à internet. Deverão estar posicionados a cada cinco horas e meia de viagem, respeitando o tempo estabelecido para descanso pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Esses pontos contarão com sinalização interna para orientar o uso seguro das instalações, incluindo orientações sobre convivência e período de permanência. Em casos de ocorrência de infrações penais, como, por exemplo, tráfico de drogas, exploração sexual infantil ou violência, a concessionária deverá acionar a autoridade policial.
Os PPDs terão também estacionamento seguro e restrito, com vigilância 24 horas, iluminação LED e barreiras físicas. Para cargas perigosas, serão destinadas áreas específicas com proteção contra incêndio e contenção de vazamentos. Apenas veículos registrados no transporte RODOVIáRIO de passageiros ou cargas terão acesso às áreas restritas, que contarão com controle de entrada e saída por reconhecimento de placas.
Além disso, haverá espaço nos estabelecimentos para campanhas de promoção da saúde e bem-estar dos motoristas.
As concessionárias são responsáveis por informar detalhes dos PPDs, como localização, vagas, tipos de carga acomodados e serviços disponíveis em seus sites, garantida a acessibilidade para pessoas com deficiência. As sinalizações rodoviárias informarão sobre a presença dos PPDs a 25 km, 2 km e 500 metros de cada ponto.
A Resolução prevê ainda o monitoramento por meio de pesquisas anuais de satisfação, além de parcerias com entidades para monitorar a qualidade dos PPDs. A concessionária deverá divulgar os resultados dessas pesquisas em seu site.
A publicação da Resolução nº 6054/2024 reforça a Política Nacional de Implantação de Pontos de Parada e Descanso, estabelecida pela Portaria nº 387, de 17 de abril de 2024, do Ministério dos Transportes
por imprensa | nov 5, 2024 | Notícias, Outros
Cobrança aumentará em quase 10 centavos
O Conselho Nacional de POLíTICA Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou uma nova rodada de elevações nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2025.
No caso da gasolina e do etanol, a cobrança aumentará em quase 10 centavos, passando dos atuais R$ 1,3721 para R$ 1,47 por litro – um acréscimo de 7,14%. Até janeiro deste ano, o imposto era de R$ 1,22 por litro.
Já para diesel e biodiesel, a alíquota do imposto estadual subirá de R$ 1,0635 para R$ 1,12 por litro, um aumento de 5,31%. Até janeiro de 2024, valia uma alíquota de R$ 0,9456.
No caso do gás de cozinha, porém, o Confaz aprovou uma pequena redução de 1,69% na alíquota, com a cobrança passando de R$ 1,4139 para R$ 1,39 por kg a partir de fevereiro. Até janeiro deste ano, o ICMS era de R$ 1,2571.
por imprensa | nov 5, 2024 | Notícias, Outros
Apesar do bom resultado, empresários da indústria de transformação estão preocupados com a falta de mão de obra qualificada
O Índice de Desempenho da Pequena Indústria registrou alta significativa no 3º trimestre de 2024, revelou levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o Panorama da Pequena Indústria (PPI) divulgado nesta segunda-feira (4/11), o indicador passou de 45,4 pontos, no 2º trimestre, para 47,5 pontos, no 3º trimestre. O índice está acima da média histórica – que é de 44 pontos – e do resultado registrado no mesmo período do ano passado, de 45,5 pontos.
Segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, o desempenho positivo das indústrias de pequeno porte no período é sinal de que o volume de produção, o número de empregados e a utilização da capacidade instalada efetiva em relação ao usual vão bem. “Todos esses índices foram mais positivos na passagem do 2º para o 3º trimestre e em comparação ao mesmo período de anos anteriores”, destaca Azevedo.
Falta de mão de obra qualificada
Questionados sobre os três principais problemas enfrentados pelas indústrias, 42,5% dos empresários das pequenas indústrias de transformação citaram a elevada carga tributária. Entre os representantes da construção, o problema foi lembrado por 37,5%. No caso da indústria de transformação, ganhou importância a falta de trabalhadores qualificados, apontada por 29,8% das empresas, enquanto entre as pequenas indústrias da construção o problema é a falta de trabalhadores não qualificados, apontada por 25%.
“Quando a indústria tem problemas para encontrar trabalhadores no mercado, tem dificuldades em ampliar e, em muitos casos, até manter a produção. No caso da falta de trabalhador qualificado, muitas vezes a saída é capacitar esse profissional. O funcionário não chega pronto para exercer suas atividades, e isso traz ainda mais custos para as empresas, que perdem produtividade”, afirma Marcelo Azevedo.
A pequena indústria da transformação aponta ainda a falta ou alto custo de matéria-prima como o 3º problema mais frequente, com 29,3%, enquanto para a pequena indústria da construção são as taxas de juros elevadas, com 24,2%, afirma o levantamento.
Condições financeiras melhoraram
Após avançar 1,7 ponto, o Índice de Situação Financeira das pequenas indústrias fechou o 3º trimestre em 42,8 pontos. O indicador, que considera a satisfação dos empresários com o lucro operacional e com as finanças das empresas, está 4,2 pontos acima da média histórica, o que mostra que a situação financeira é mais favorável que o usual. O índice também é superior ao registrado no mesmo período do ano passado, de 41,4 pontos.
Em outubro, mês que abre o 4º trimestre, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) das pequenas empresas manteve-se estável: passou de 52 pontos para 51,9 pontos. O indicador continua acima da linha divisória de 50 pontos, mostrando que esses empresários seguem otimistas.
O Índice de Perspectivas, que captura as expectativas das empresas para os próximos seis meses, também ficou estável em outubro, fechando o mês em 49,8 pontos, patamar positivo ao se considerar a média histórica do indicador, de 46,9 pontos.
por imprensa | nov 4, 2024 | Notícias, Outros
A 24ª edição da Fenatran (Salão Internacional do Transporte RODOVIáRIO de Cargas) tem início hoje (04), no São Paulo Expo, onde permanecerá até o dia 8 de novembro.
Este evento bienal, reconhecido como a maior Feira do Transporte de Carga e Logística da América Latina, é dedicado à geração de negócios, networking e experiências imersivas, reunindo os mais importantes players do setor com uma comunidade de profissionais altamente qualificados.
Nesta edição, a Fenatran reafirma sua posição de referência mundial em conteúdo e inovação, com a participação de montadoras de caminhões, fabricantes de implementos rodoviários e empresas de toda a cadeia do transporte, incluindo soluções de intralogística e tecnologia para armazéns representadas pela Movimat, até o last mile em centros urbanos. A experiência do visitante também será enriquecida pela Fenatran Experience, um test-drive onde será possível dirigir veículos do setor e vivenciar a inovação de perto.
O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destacou a relevância deste evento para o setor: “A Fenatran é mais do que uma feira, é um verdadeiro ponto de convergência para o transporte rodoviário de cargas. Estamos orgulhosos de, junto com a Anfavea e a RX, organizar um evento de referência mundial, que impulsiona o desenvolvimento e cria novas oportunidades para todos os participantes há tantos anos. Tenho certeza de que será mais uma edição de muito sucesso”.
A NTC&Logística realizará, na Fenatran, a segunda edição do Seminário NTC de Inovação Tecnológica no TRC, na sexta-feira (8), a partir das 14 horas. O evento contará com a presença de representantes das montadoras e de empresas de tecnologia, que demonstrarão os avanços na criação e no aprimoramento de produtos e serviços.
Na última edição da Fenatran, em 2022, mais de 500 marcas estiveram presentes, e a movimentação de negócios chegou a R$ 9,5 bilhões, superando em R$ 1 bilhão a edição anterior. Com uma área de exposição de 100 mil m², completamente ocupada por estandes, a Feira atraiu cerca de 66.000 visitantes, dos quais 20% retornaram em mais de uma ocasião, e gerou 13.000 empregos diretos para sua montagem, refletindo impacto significativo na economia.
A Fenatran tem parceria institucional e apoio das principais associações do setor – Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e Anfir (Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários).
por imprensa | nov 4, 2024 | Notícias, Outros
A proporção de 20% de biodiesel no combustível traz uma série de complicações, como o aumento da emissão de CO2 e a redução da eficiência energética dos motores
Um dos principais pontos de atenção do setor transportador tem sido as mudanças nas regras do teor do biodiesel de base éster no diesel fóssil. O estudo foi apresentado nas Sessões Técnicas do 14º Congresso Brasileiro de Planejamento Energético (14º CBPE), promovido pela SBPE (Sociedade Brasileira de Planejamento Energético). A participação no Congresso representa que o estudo foi revisado por cientistas e validado pela citada Sociedade.
O trabalho, conduzido pela UnB (Universidade de Brasília), revelou que o aumento na proporção de biodiesel no diesel comercial está relacionado a uma série de complicações que afetam diretamente o motor de veículos do ciclo diesel, no que diz respeito à emissões de poluentes e à eficiência energética.
Aumento nas emissões de CO2
No estudo, observou-se um aumento significativo nas emissões de CO2 (dióxido de carbono), especialmente quando um motor opera com uma mistura de 20% de biodiesel (B20) – proporção que é a meta estabelecida para o combustível em 2030, segundo a legislação do Combustível do Futuro. Os resultados do estudo mostram que, ao se elevar a mistura de biodiesel de 7% para 20%, as emissões específicas de CO2 aumentam consideravelmente, em função da diminuição da potência efetiva do motor.
A análise também revelou um aumento significativo nas emissões de NOx (óxido de nitrogênio). Esse gás é extremamente nocivo à saúde humana e ao meio ambiente, pois provoca infecções respiratórias e pode induzir à ocorrência de chuva ácida.
Desempenho comprometido
A pesquisa também notou uma queda no desempenho dos motores. A partir de uma mistura de biodiesel de 20%, surgem problemas como a formação de resíduos e a contaminação do óleo lubrificante, exigindo maior atenção para a manutenção de peças do motor.
Nesse nível de adição, o consumo de combustível também aumenta, enquanto a eficiência do motor é reduzida, resultando em um desempenho inferior ao que seria alcançado com teores inferiores de biodiesel.
Os dados indicam que motores com tecnologias antigas enfrentam mais dificuldades quando operam com altos níveis de biodiesel. O impacto é tanto no desempenho quanto nas emissões, demonstrando a necessidade de avanços tecnológicos e de uma possível reavaliação das metas de mistura de biodiesel no diesel.
Reflexões para o futuro do setor
Os resultados apresentados reforçam a necessidade de uma análise contínua e ajustada das políticas públicas em relação ao biodiesel, especialmente no que se refere à tecnologia dos motores utilizados e ao impacto ambiental gerado pela mistura.
Com o eventual aumento da mistura obrigatória para 20% até 2030, é fundamental considerar tanto a eficiência operacional quanto a sustentabilidade ambiental no planejamento futuro do setor. “A CNT alerta para a importância de decisões embasadas tecnicamente e defende que qualquer mudança no teor do biodiesel seja precedida por testes rigorosos e validação científica”, afirma o diretor executivo da Confederação, Bruno Batista.
por imprensa | nov 4, 2024 | Notícias, Outros
Uma audiência pública colocará em pauta os custos operacionais em relação ao piso mínimo do transporte de cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoverá, no próximo dia 7 de novembro, Audiência Pública para revisar a Resolução N° 5.867/2020, que define as regras e coeficientes dos pisos mínimos para o transporte RODOVIáRIO de cargas no Brasil.
Essa audiência faz parte do sétimo ciclo regulatório de revisão ordinária da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), estabelecida pela Lei nº 13.703/2018.
A audiência ocorrerá no dia 7 de novembro de 2024, entre 14h e 18 horas, no auditório da sede da ANTT em Brasília (DF). A audiência ocorrerá de forma híbrida. Na forma presencial, a capacidade do auditório é de até 350 pessoas. A forma online se dará pelo canal da ANTT no YouTube.
Todos os documentos e orientações relacionadas à audiência pública estão disponíveis, desde o dia 18 de outubro, no portal da ANTT, por meio do Sistema ParticipANTT. As contribuições podem ser enviadas até o dia 22 de novembro.
