Acréscimo será de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz terá acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos no mês de julho. A cobrança adicional vai ocorrer por causa do acionamento da bandeira tarifária amarela.
Segundo a agência, a previsão de chuva abaixo de média e a expectativa de aumento do consumo de energia justificam a tarifa extra. O alerta foi publicado na sexta-feira (28).
“Essa é a primeira alteração na bandeira desde abril de 2022. Ao todo, foram 26 meses com bandeira verde. Com o sistema de bandeiras, o consumidor consegue fazer escolhas de consumo que contribuem para reduzir os custos de operação do sistema, reduzindo a necessidade de acionar termelétricas”, afirmou a Aneel.
A previsão de escassez de chuvas e as temperaturas mais altas no país aumentam os custos de operação do sistema de geração de energia das hidrelétricas. Dessa forma, é necessário acionar as usinas termelétricas, que possuem custo maior.
Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia.
As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, o menor.
O diretor Financeiro da NTC&Logística, José Maria Gomes, representando o presidente da entidade, Eduardo Rebuzzi, participou do evento que anunciou os ganhadores da primeira edição do “Prêmio FETPESP de Comunicação – Movendo Ideias, Celebrando Talentos!”. O prêmio tem como objetivo prestigiar trabalhos jornalísticos e de comunicação que contribuam significativamente para o avanço, promoção e valorização do setor de Transportes de Passageiros no estado de São Paulo. A cerimônia, realizada pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP), aconteceu na última quinta-feira (27) em São Paulo (SP) e distribuiu R$ 180 mil em prêmios.
O evento ocorreu no JK Boulevard e contou com a presença de empresários do setor de Transporte de Passageiros, representantes do transporte de cargas, comunicadores, representantes de veículos jornalísticos e estudantes de Jornalismo.
De acordo com José Maria Gomes, “a FETPESP é uma entidade à frente do seu tempo e sempre se destaca por projetos importantes como esse, de valorizar o trabalho dos veículos de comunicação que contribuem para a difusão do setor. A NTC&Logística se sente honrada pelo convite e reafirma sua parceria com a entidade de sempre promover trocas que beneficiem o modal RODOVIáRIO. Parabéns ao presidente da FETPESP, Mauro Herszkowicz, à sua diretoria e equipe pela iniciativa”.
O diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, participou do encontro, no qual foram abordados temas como a recuperação do Rio Grande do Sul e a desoneração da folha de pagamento
Os presidentes das confederações que representam os principais setores econômicos do país se reuniram, nessa quarta-feira (26), em Brasília, com o objetivo de reforçar a importância da união de esforços de suas entidades em prol de pautas estruturantes de interesse comum.
No encontro, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, foi representado pelo diretor de Relações Institucionais da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Valter Souza. Ele se reuniu com os presidentes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, e da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil), João Martins, além de diretores de suas entidades.
Como tema principal, foi abordada a importância de as confederações avançarem no trabalho conjunto realizado em questões referentes à recuperação do setor produtivo do Rio Grande do Sul.
Quanto à desoneração da folha de pagamento, o diretor da CNT e os demais dirigentes conversaram sobre todo o processo até a sanção da norma e o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, pelo Poder Executivo. Outro ponto elencado foi oêxito da articulação das entidades para a devolução da MP 1.227/2024. Essa medida provisória tinha como objetivo a arrecadação de mais tributos dos contribuintes brasileiros, sem a adoção de medidas que reduzissem as despesas. Em consequência disso, haveria a diminuição da competitividade dos produtos brasileiros, a ameaça à saúde financeira das empresas, dos empregos e dos investimentos, e o aumento da insegurança jurídica, o que causaria reflexos prejudiciais à inflação do país.
Eles também conversaram sobre o recente anúncio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que, nessa terça-feira (25), disse que pode colocar em votação, antes do recesso parlamentar, projetos para a compensação da desoneração da folha de pagamento. Dentre as propostas citadas por Pacheco para compensar a renúncia fiscal da desoneração, estão a repatriação de recursos no exterior, a atualização de ativos no Imposto de Renda e um “refis” de multas de agências reguladoras.
Agora, fornecedoras habilitadas terão até 31 de dezembro deste ano para comprovar adequação dos seus modelos operacionais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alterou, nesta sexta-feira (28/06), a Resolução nº 6.044, de 27 de junho de 2024, que regula as normas para o Vale-Pedágio obrigatório. O relator do processo é o diretor Guilherme Sampaio, e a deliberação foi aprovada, por unanimidade, por toda a Diretoria Colegiada da Agência durante a 985ª Reunião de Diretoria (Redir), realizada nessa quinta-feira (27/06).
O principal ajuste foi no artigo 29 da resolução, que agora determina que as Fornecedoras de Vale-Pedágio Obrigatório (FVPO) habilitadas devem comprovar a adequação dos seus modelos operacionais até 31 de dezembro de 2024. Caso contrário, essas empresas terão sua habilitação revogada. Anteriormente, a data-limite era 30 de junho de 2024.
A prorrogação foi motivada, entre outros fatores, pelos eventos climáticos adversos ocorridos no estado do Rio Grande do Sul, que resultaram em enchentes em maio de 2024.
Histórico e justificativas
A Resolução nº 6.024, publicada em 4 de agosto de 2023, introduziu novos requisitos para a aprovação de modelos operacionais do Vale-Pedágio obrigatório, substituindo a Resolução nº 2.885, de 2008. Para as FVPOs habilitadas sob a antiga resolução, foi estabelecido um prazo para adequação aos novos critérios, inicialmente fixado para 30 de junho de 2024.
Devido às enchentes e a alguns outros fatores, a Superintendência de Serviços de Transporte RODOVIáRIO e Multimodal de Cargas (Suroc/ANTT) propôs a prorrogação do prazo para 31 de dezembro de 2024, para permitir que as FVPOs ajustassem seus modelos operacionais às novas exigências, especialmente para a integração ao sistema de livre passagem (Free Flow).
A proposta de prorrogação foi submetida à análise da Procuradoria Federal junto à ANTT, que emitiu parecer favorável à mudança. Também foi destacada a necessidade de ajustar a norma à complexidade do mercado regulado, sem comprometer os objetivos finais da resolução. Além disso, considerou-se dispensável a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e do Processo de Participação e Controle Social, devido ao baixo impacto da mudança proposta e à escassez de alternativas regulatórias.
Em decorrência disso, a Diretoria Colegiada da Agência, considerando as manifestações técnicas e jurídicas, aprovou a dispensa de AIR e de Processo de Participação e Controle Social, e aprovou a prorrogação do prazo.
“Com essa decisão, a ANTT visa garantir a continuidade e a adequação dos serviços de Vale-Pedágio obrigatório, contribuindo para a eficiência e segurança do transporte rodoviário no Brasil”, concluiu o diretor Guilherme Sampaio.
A indústria brasileira mostrou manutenção da trajetória de expansão do emprego e do número de unidades produtivas em 2022, segundo dados da Pesquisa Industrial Anual (PIA) – Empresa e Produto, divulgados nesta quinta-feira, 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2022, o país alcançou um recorde de 346,1 mil unidades industriais com pelo menos uma pessoa ocupada, o equivalente a uma abertura de 20 mil empresas em apenas um ano.
Houve melhora também no emprego, pelo terceiro ano consecutivo: na passagem de 2021 para 2022, a indústria criou 213,4 mil vagas, sendo 14,6 mil delas nas indústrias extrativas, e outras 198,8 mil nas indústrias de transformação. Os setores com maior aumento no número de contratações foram extração de petróleo e gás natural (alta de 40,7% no número de ocupados em 2022 ante 2021), atividades de apoio à extração de minerais (22,1%) e fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (6,0%).
O emprego industrial encerrou 2022 com 668,0 mil vagas a mais do que em 2019, no pré-pandemia. No entanto, o resultado ainda não superou os anos anteriores de enxugamento de postos de trabalho. Em uma década, foram extintas 745,5 mil vagas na indústria brasileira.
No ano de 2022, a indústria ocupava 8,3 milhões de pessoas, com remuneração total de R$ 403,7 bilhões em salários. Foram gerados R$ 2,5 trilhões em valor de transformação industrial, 89,3% deles provenientes das Indústrias de transformação.
A receita líquida de vendas somou R$ 6,7 trilhões em 2022, sendo R$ 436,8 bilhões nas indústrias extrativas e R$ 6,2 trilhões nas indústrias de transformação.
O salário médio pago pela indústria aos trabalhadores manteve-se em 3,1 salários mínimos na passagem de 2021 para 2022. O salário médio nas indústrias extrativas aumentou de 5,1 salários mínimos para 5,2 salários mínimos entre 2021 e 2022, enquanto o das indústrias de transformação se manteve-se 3,0 salários.
Em uma década, de 2013 a 2022, houve queda da remuneração média mensal em salários mínimos em 19 das 29 atividades industriais. O salário médio na indústria geral caiu de 3,4 salários mínimos em 2013 para 3,1 salários em 2022: nas extrativas, as remunerações passaram de 6,3 para 5,2 salários e, na transformação, de 3,3 para 3,0 salários mínimos no período.
A distribuição regional do valor de transformação industrial aponta que, em 2022, a Região Sudeste concentrou 61,1% do valor gerado pela indústria brasileira. A segunda posição no ranking foi ocupada pela Região Sul (18,1%), seguida pelas Regiões Nordeste (9,1%), Centro-Oeste (6,0%) e Norte (5,8%).
Aconteceu ontem (27), na subsede da NTC&Logística em São Paulo, a reunião ordinária conjunta, referente ao mês de junho, da Diretoria e do Conselho Superior da entidade. Realizada de forma híbrida, com participação presencial e transmissão ao vivo via conferência, a reunião contou com o comparecimento de líderes e representantes do setor, e dos ex-presidentes Flávio Benatti, José Hélio Fernandes e Urubatan Helou.
Tendo por relator o presidente Eduardo Rebuzzi, as indicações à Medalha de Mérito do Transporte – NTC, edição 2024 – tradicional item da pauta do Conselho Superior – foram deliberadas.
Atividades da NTC tiveram destaque, com informações atualizadas:
a organização da segunda edição do CONET&Intersindical de 2024, a ser realizada em Itapema, litoral de Santa Catarina, nos dias 1 e 2 de agosto;
a assinatura do Termo de Compromisso da 7a Edição do “Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça”, em Brasília (DF);
o desenvolvimento das ações da COMJOVEM.
Temas de grande importância para a entidade e para o setor foram relatados, segundo as diferentes áreas de atuação.
Transporte da Amazônia – a gravidade da seca na Amazônia em 2024 e os impactos nos transportes da região; consequências da inclusão de Contribuições Sociais nas CCT (Convenções Coletivas de Trabalho).
Área Jurídica – Reforma Tributária e criação de uma Câmara Técnica voltada à Reforma Tributária; nova legislação sobre a importação de pneus.
Área Trabalhista – Portaria MTE 612/2024 e as alterações nos exames toxicológicos; Domicílio Eletrônico Judicial e Trabalhista; Negociações Coletivas 2024 – pesquisa.
Gerência Jurídica – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA); assinatura do Termo de Acordo entre NTC e ANTT – Agência Nacional de Transpoirtes Terrestres.
A reunião reforçou o compromisso da entidade em privilegiar questões essenciais para o Transporte RODOVIáRIO de Cargas, promovendo debates que visem o fortalecimento e a inovação do setor.
“Quero expressar meus sinceros agradecimentos a todos pela presença e pela participação ativa nesta importante reunião. Em especial, quero agradecer aos ex-presidentes Flávio Benatti, José Hélio Fernandes e Urubatan Helou, cuja experiência sempre enriquece nossos debates e decisões. A presença deles é o exemplo do compromisso com o fortalecimento da nossa entidade e do setor de transporte de cargas e logística. Transmito também agradecimentos à minha diretoria pelo empenho e dedicação constantes, que são fundamentais para o sucesso e progresso da nossa entidade. Juntos, seguimos avançando, enfrentando desafios e construindo um futuro melhor para todos. Muito obrigado!”, concluiu o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi.
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