Com o objetivo de identificar expectativas, possíveis melhorias e ajustes necessários ao andamento das atividades nas diferentes áreas de atuação, o presidente Eduardo Rebuzzi reuniu, ontem (26), os representantes das Câmaras Técnicas e Comissões da NTC&Logística.
Todos os presentes externaram suas contribuições, confirmando a relevância daquela troca de informações para o fortalecimento da entidade.
O presidente Rebuzzi parabenizou todos os representantes pelo notável trabalho realizado e pela expressiva atuação daqueles importantes segmentos do transporte de cargas. “A excelência do desempenho de vocês é impressionante e fundamental para o nosso crescimento. Precisamos estar atentos também às mudanças que possam nos beneficiar e garantir a continuidade desse trabalho exemplar,” afirmou.
O encontro contou com a participação do diretor Jurídico, Marcos Aurélio Ribeiro; da gerente Jurídica, Gil Menezes; do assessor Técnico, Lauro Valdívia; da assessora Executiva da presidência, Elisete Balarini; do economista e coordenador de operações, Fernando Silva; da assessora das Câmaras Técnicas e Comissões, Maria Conceição Silva, e do assessor de Comunicação e Imprensa, Rodrigo Bernardino.
A agenda, na Câmara dos Deputados, visa apresentar aos parlamentares do GT as principais demandas do transporte
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) deu continuidade, nesta semana, à agenda em defesa do setor transportador, na Câmara dos Deputados, com relação à regulamentação da reforma tributária. Representando a CNT, a gerente executiva do Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti, e a consultora tributária, Alessandra Brandão, estiveram com o deputado Cláudio Cajado (PP/BA).
O parlamentar é um dos sete membros do GT (Grupo de Trabalho) responsável por apresentar um parecer ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. De autoria do Poder Executivo, o texto traz uma série de regramentos que afetam diretamente o setor transportador. A ideia é garantir o respeito às especificidades dos modos de transporte e os avanços estabelecidos pela Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023.
Na visão do setor transportador, o texto em tramitação na Câmara não precisa de aprimoramentos. Nesse sentido, a CNT apresentou ao deputado 14 pontos prioritários. A sensibilização do GT é importante para evitar impactos negativos e estabelecer uma regulamentação justa para o transporte brasileiro.
Deve-se ter atenção a pontos como o cálculo para a definição da alíquota do transporte interestadual e internacional de passageiros. De acordo com Andrea Cavalcanti, a redação está confusa e pode gerar distorções. Esse foi um dos exemplos das questões tratadas durante o encontro com o deputado. A CNT defende que todo o transporte de passageiros tenha o mesmo tratamento, com alíquota zero.
Em relação a combustíveis, o texto da EC 132/2023 é explícito ao dizer que a compra do insumo gera crédito automático para quem compra o produto como insumo. O combustível representa, hoje, 30% dos gastos de uma empresa e é o produto mais utilizado pelo setor. O PLP nº 68/2024 estabelece uma convalidação dos créditos, o que distorce o previsto na emenda constitucional e na própria essência do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
No que diz respeito a exportações, um ponto de atenção está relacionado à tributação do transporte de mercadorias do Brasil com destino ao exterior. Quando uma carga vai ser exportada, o trecho de trânsito dentro do país deve ser considerado também como serviço de exportação. Esse é um entendimento já pacificado judicialmente, portanto a isenção é necessária. Nessa mesma linha, segue o aperfeiçoamento do texto para preservar contratos de longo prazo, que merecem a garantia do equilíbrio em relação à nova sistemática tributária do país.
O GT tem previsão de apresentação do seu relatório para a próxima semana (no dia 04/07). Após a apresentação, a matéria deve ser encaminhada para a votação do Plenário da Câmara.
O número de segmentos industriais que registram falta de confiança em junho é o maior desde outubro de 2023
De modo geral, a confiança da indústria recuou em junho, quando analisada por porte, segmentos industriais e regiões geográficas, de acordo com os Resultados Setoriais do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI). Segundo a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, a confiança caiu na passagem de maio para junho. Já na região Sul, houve um avanço de 0,5 ponto no período, de 47,4 pontos para 47,9 pontos. Apesar disso, o índice de confiança na região ainda é o único abaixo da linha divisória de 50 pontos, que separa confiança da falta de confiança.
“Este pequeno avanço foi puxado apenas pelas expectativas positivas das indústrias do Sul para com elas mesmas nos próximos meses. Essa esperança está relacionada às iniciativas em prol da reconstrução do Rio Grande do Sul e toda a ajuda recebida. Quando os empresários foram questionados sobre a situação atual da própria empresa e da economia do país, os indicadores apresentaram uma avaliação ainda mais negativa do que no mês anterior”, explica o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.
Por setores industriais, a confiança da indústria caiu em 19 de 29 setores. Seis setores passaram de confiantes para um estado sem confiança: produtos de metal (49,8 pontos); vestuário e acessórios (49,5 pontos); metalurgia (48,4 pontos); celulose e papel (49,4 pontos); máquinas e equipamentos (48,6 pontos), e biocombustíveis (48,6 pontos).
No balanço de junho, entre os 29 setores, 17 apresentaram confiança, 11 registraram falta de confiança e um setor mostrou neutralidade – sem confiança nem falta dela. O número de segmentos industriais que demonstraram falta de confiança em junho é o maior desde outubro de 2023, quando 14 setores registraram falta de confiança.
Pequenas indústrias se aproximam da linha de 50 pontos
A confiança caiu nas grandes indústrias em junho, de 53,5 pontos para 52,5 pontos. Nas médias empresas, houve avanço de 51 pontos para 51,5 pontos, e nas pequenas indústrias o índice ficou praticamente estável, variando de 49,9 pontos para 49,7 pontos de maio para junho.
Apesar de as pequenas indústrias registrarem índice de confiança abaixo da linha divisória de 50 pontos, o indicador está perto dessa linha e mostra que é uma falta de confiança pouco disseminada.
Sobre os Resultados Setoriais do ICEI
O ICEI Setorial apresenta os resultados da indústria extrativa, da construção e da transformação. A publicação também disponibiliza índices de confiança para os três portes de empresa (pequeno, médio e grande) e para as cinco regiões geográficas do país.
Para essa pesquisa, foram consultadas 1.843 indústrias brasileiras de todos os portes, entre os dias 1º e 12 de junho de 2024.
A estimativa consta no novo volume da série Transporte em Foco: “Enchentes no Rio Grande do Sul: quanto será necessário para reconstruir a infraestrutura de transporte rodoviário no estado?”, lançado pela CNT
A recuperação da infraestrutura rodoviária do Rio Grande do Sul, depois das enchentes que atingiram o estado, demandarão até R$ 27,28 bilhões em investimentos, dependendo dos tipos de intervenção realizados.
O cálculo foi feito pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e faz parte do informe técnico Transporte em Foco – Enchentes no Rio Grande do Sul: Quanto será necessário para reconstruir a infraestrutura de transporte RODOVIáRIO no estado?. No documento, lançado nesta segunda-feira (24), a Confederação também apresenta medidas para elevar a resiliência do modo rodoviário diante das mudanças climáticas e recomendações para as atualizações dos contratos de concessões.
A CNT consolidou os principais elementos danificados na infraestrutura rodoviária federal e estadual e em vias municipais, além de estimar o investimento necessário para a recuperação desses ativos à condição anterior ao desastre, propondo intervenções de engenharia padronizadas pelas entidades nacionais competentes.
“Como entidade máxima de representação das empresas de transporte de cargas e de passageiros, a CNT defende que a execução das obras no perímetro delimitado por este estudo é urgente e imprescindível para a recuperação do RS, assim como para a competitividade das empresas de todos os setores no estado e para a segurança dos usuários das vias”, ressalta o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa.
O Rio Grande do Sul tem importância econômica expressiva. Em 2021, o PIB (Produto Interno Bruto) do estado foi de R$ 581,28 bilhões. A parcela representa aproximadamente 6,5% do PIB do país, proveniente do setor de serviços (4,0%), indústria (1,5%) e agropecuária (1,0%).
A CNT aponta ainda para a importância de esforços conjuntos dos poderes público e privado para a adoção de medidas de adaptação às mudanças climáticas e reforça a necessidade de implantação de Salas de Situação para o acompanhamento de cenários de risco à operação e às infraestruturas de transporte no país (ferrovias, rodovias, hidrovias e terminais).
Essas ferramentas permitem a identificação das causas de problemas que levam ao comprometimento das infraestruturas e à detecção de possíveis soluções — e o mais importante: têm o potencial de antecipar ocorrências que podem prevenir acidentes com perda de vidas, assim como soluções de tráfego com indicação de alternativas de rota.
Produção de energia elétrica no Brasil vem se mantendo na última década com forte característica de uma matriz limpa e renovável
A geração de energia elétrica a partir das fontes eólica e solar apresentou um salto expressivo na última década na exportação de eletricidade para o Sistema Interligado Nacional (SIN), enquanto o carvão mineral e derivados de petróleo seguiram no caminho oposto e tiveram suas contribuições significativamente reduzidas, segundo dados do Anuário Estatístico de Energia Elétrica 2024, elaborado pela Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE).
A energia solar foi a que mais cresceu no período, passando de 16 gigawatt-hora (GWh) produzidos em 2014 para 50.633 GWh em 2023. Já a fonte eólica passou de 12.240 GWh em 2014 para 95.801 GWh de energia injetada no sistema em 2023.
O documento revela que a produção de energia a partir do carvão apresentou uma redução expressiva na última década, saindo de uma produção anual de 18.385 GWh em 2014 para o atual patamar abaixo de 8.770 GWh em 2023.
Um ponto a destacar é que, apesar de uma redução de 3,7% na capacidade instalada do carvão em 2023, a produção de energia para o SIN aumentou 9,8% em relação ao ano anterior, atingindo 8.770 GWh. Já a geração de energia a partir de derivados de petróleo encolheu mais de 81% nos últimos dez anos.
Os dados mostram que a produção de energia elétrica no Brasil vem se mantendo com forte característica de uma matriz limpa e renovável e com redução de fontes que utilizam combustíveis fósseis. Até mesmo o gás natural, considerado o combustível da transição energética, por ter uma pegada de carbono menor. A única exceção foi em 2021, ano da crise hídrica, quando o país precisou acionar todas as suas térmicas para evitar um racionamento de energia.
Ao Valor, o diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais na Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e coordenador do estudo, Thiago Ivanoski, explica que, considerando o forte aumento das suas capacidades instaladas em 2023, a geração de energia elétrica proveniente das fontes solar e eólica foram as que mais aumentaram entre 2023 e 2022.
Contudo, no caso do carvão mineral, o executivo frisa que “o seu consumo é proporcional às necessidades do SIN, com base nos despachos solicitados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ainda que tenha ocorrido um aumento de 2022 para 2023, os números estão bem inferiores a 2021, assim como o gás natural e os derivados de petróleo”, esclarece.
A área de Transporte RODOVIáRIO Internacional de Cargas, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), mira acordo bilateral com o Peru para derrubar a atual cota de capacidade dinâmica da frota vigente entre os dois países.
A resolução atual subiu essa cota de capacidade de 65 mil toneladas para 75 mil toneladas. Na prática, quando se atinge a cota de 75 mil toneladas, o transportador de cargas brasileiro não pode mais se habilitar a fazer rota para o país, tendo que esperar uma empresa sair da operação para, então, poder se habilitar.
“O nosso intuito é acabar com esse sistema de cotas”, afirma o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, José Aires Amaral Filho, em entrevista à Agência iNFRA.
Segundo ele, o transporte entre os dois países visa, em sua maioria, atender às necessidades do país vizinho, que é o único entre os países de fronteira que ainda mantém esse regime de cotas com o Brasil. “Isso é ruim porque a gente acaba perdendo concorrência, eficiência”, diz o superintendente.
Melhorias
A agência busca revisar o Tric (Transporte Rodoviário Internacional de Cargas) trabalhando não apenas em melhorias no âmbito externo, por meio desse acordo internacional, como na melhoria de procedimentos no ambiente interno, com foco em acelerar emissão de licença originária e movimentação de frota.
Para se habilitar a fazer um transporte internacional, o transportador brasileiro de cargas precisa obter essa licença originária em seu país de origem para, em seguida, obter uma licença complementar no país de destino. “A parte da empresa brasileira, com licença originária e movimentação de frota, eu acredito que neste ano a gente já tenha”, estima.
Redução de tempo
Amaral afirma que o maior ganho de tempo previsto será em movimentação de frota. O objetivo, segundo ele, é reduzir de cinco dias para minutos o tempo gasto pelo transportador com esses processos.
“A gente vai colocar tudo aqui de forma eletrônica, integrada com o máximo de verificação eletrônica possível”, disse, acrescentando que os dois processos ainda passam por uma fase de migração de base de dados. “Uma vez validada essa migração, a gente consegue evoluir”, afirmou.
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