por imprensa | jul 24, 2024 | Notícias, Outros
Através de publicação feita no Diário Oficial da União de 01/07/2024, o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria de Relações do Trabalho, informa que, no segundo semestre de 2024, vencem dois prazos importantes para a atualização de dados de sindicatos, federações e confederações patronais e de trabalhadores no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).
1º Prazo – Até 30/09/2024
Trata-se do prazo para o recadastramento das entidades sindicais que possuem registro sindical concedido antes de 18/04/2005 e que não migraram para o CNES através da opção “Solicitação de Recadastramento – Atualização Sindical – SR”, previsão contida na Portaria MTE 3472/23, artigos 2º, V, 35 e 38, inciso V, que assim dispõem:
“Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se:
V – atualização sindical – procedimento instituído pela Portaria MTE nº 197, de 18 de abril de 2005, por meio do qual uma entidade sindical com registro concedido antes de 18 de abril de 2005 promove o seu recadastramento junto ao CNES;”
“Art. 35. As entidades sindicais que não efetuaram a atualização sindical a que se refere o inciso V do caput do art. 2º deverão realizá-la por meio da opção “Atualização Sindical (SR)”, no portal gov.br, até o dia 30 de setembro de 2024, sob pena de cancelamento do registro.” (Redação dada pela Portaria MTE nº 102, de 29 de janeiro de 2024)
“Art. 38. O registro sindical será cancelado pelo Diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, com fundamento em análise técnica da Coordenação-Geral de Registro Sindical, nas seguintes hipóteses:
V – se a entidade sindical com registro concedido antes de 18 de abril de 2005 não proceder, conforme previsto no art. 35;” (Redação dada pela Portaria MTE nº 3.543, de 19 de outubro de 2023)
Vale destacar que as entidades com cadastro ativo no CNES não precisam fazer atualização via Atualização Sindical (SR).
2º Prazo – Até 28/12/2024
É o prazo para a atualização dos dados perenes de diretoria das entidades sindicais patronais e de trabalhadores com mandatos vencidos no CNES há mais de 8 (oito) anos.
Tais entidades devem atualizar os dados de diretoria através da opção “Solicitação de Atualização de Dados Perenes – SD” do CNES, de acordo com a Portaria MTE 3.472/23, art. 2º, VI e art. 38, IV, parágrafos 1º, 2º e 3º, que assim dispõem:
“Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se:
VI – atualização de dados perenes – procedimento de atualização de dados de entidades sindicais registradas no CNES referentes à localização (correio eletrônico, endereço, endereço eletrônico e telefone), composição da diretoria e filiação, quando houver.”
“Art. 38. O registro sindical será cancelado pelo Diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, com fundamento em análise técnica da Coordenação-Geral de Registro Sindical, nas seguintes hipóteses:
IV – quando a entidade sindical mantiver, no sistema CNES, os dados do mandato de sua diretoria vencidos por mais de 8 (oito) anos;
§ 1º Os cancelamentos previstos no inciso IV deverão ser precedidos de notificação às entidades, por publicação no DOU, para que atualizem seus dados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos desta Portaria.
§ 2º A Coordenação-Geral de Registro Sindical da Secretaria de Relações do Trabalho enviará comunicação às entidades que se enquadrem nas disposições do inciso IV do caput, por meio do correio eletrônico, para conhecimento da publicação do prazo no DOU.
§ 3º Para as providências a que se refere o § 1º, será elaborada, com base nos dados do sistema CNES, em 31 de dezembro e 30 de junho de cada ano, relação das entidades que se enquadram na previsão do inciso IV do caput.”
O Ministério do Trabalho e Emprego alerta que a não atualização dos dados pelas entidades sindicais resultará no cancelamento do respectivo registro sindical.
Para consultar o CNES, acesse: https://cnes.trabalho.gov.br e, para o texto da Portaria MTE 3.472/23, acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mte-n-3.472-de-4-de-outubro-de-2023-514620126
É de suma importância que as entidades sindicais mantenham atualizados os seus dados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) para que possam ter legitimidade para o exercício da representação sindical.
Narciso Figueirôa Junior
Assessor Jurídico da NTC&Logística
por imprensa | jul 24, 2024 | Notícias, Outros
Essa é a sexta chamada do último edital, que já convocou outros 26 mil interessados em se tornarem motoristas profissionais
Já está disponível a relação com mais 5.479 novos candidatos selecionados na sexta chamada do programa Mais Motoristas. Os novos convocados se somam a outros mais de 20 mil selecionados nas cinco primeiras chamadas.
A iniciativa busca promover a empregabilidade no setor de transporte e aumentar o número de motoristas profissionais, por meio do custeio da mudança de categoria da CNH e da oferta de curso de formação.
Os selecionados receberão um e-mail com todas as orientações e o encaminhamento para que se cadastrem no site do SEST SENAT e enviem a documentação exigida:
- documento de identificação (CNH);
- Nada Consta do Detran ou certidão de prontuário;
- certidão de antecedentes criminais;
- comprovante de residência;
- comprovante de vínculo com o setor de transporte, caso tenha inserido o CNPJ no ato da inscrição.
O prazo para envio dos documentos vai até o dia 2 de agosto. Para enviá-los, é preciso anexá-los no seguinte endereço: https://www.sestsenat.org.br/entrar. A partir daí, o SEST SENAT validará a documentação e, então, terá início o processo de mudança de categoria, seguindo o cronograma definido por cada Unidade Operacional.
A mudança de categoria da CNH pode ser de AB, B, AC ou C para D ou E, e de D para E. Após a conclusão do processo da troca da carteira, o aluno vai realizar um dos cursos da Escola de Motoristas: Transporte de Produtos Perigosos; Cargas Indivisíveis; Transporte Coletivo de Passageiros ou Transporte de Escolares.
O objetivo é preparar esses profissionais para as constantes transformações e demandas do mercado de trabalho e contribuir para o aumento de sua empregabilidade, por meio da capacitação em cursos que aliam teoria e prática em veículos com tecnologia embarcada.
Em sua primeira edição, a iniciativa do SEST SENAT recebeu, aproximadamente, 55 mil inscritos. A instituição disponibilizou, inicialmente, 2.793 vagas, em 86 Unidades Operacionais, em todas as regiões do país. Até agora, já ofereceu mais de 26.000 mil vagas e, nos próximos meses, serão realizadas novas chamadas.
por imprensa | jul 24, 2024 | Notícias
Na ocasião, o governo federal apresentou o RNV – Relatório Nacional Voluntário, documento relata a atuação e situação de cada um dos 17 ODS no país
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) esteve presente, nessa terça-feira (23), na 4ª reunião extraordinária da CNODS (Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), no Rio de Janeiro. Na ocasião, o governo federal apresentou o RNV – Relatório Nacional Voluntário, documento que relata a atuação e situação de cada um dos 17 ODS no país. O evento contou com a presença da primeira dama, Janja Lula da Silva. A CNT esteve representada pela gerente executiva ambiental, Erica Marcos.
A Confederação faz parte da Comissão e está atuante no acompanhamento das medidas discutidas nesse âmbito. O foco é na promoção e no desenvolvimento dos ODS no setor de transporte por meio de suas atividades socioambientais, que contemplam a defesa dos interesses do setor. São exemplos dessas ações o Programa Despoluir, desenvolvido pela CNT e o SEST SENAT, as publicações técnicas de temas relevantes, as capacitações e a organização de eventos relacionados ao assunto.
Entre os ODS, o setor de transporte tem forte interface com energia limpa e acessível (ODS 7); indústria, inovação e infraestrutura (ODS 9); cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11); ação climática (ODS 13) e parcerias para o atingimento de metas (ODS 17).
O RNV é o principal instrumento de monitoramento da execução dos ODS. O relatório compila os principais resultados do Brasil frente ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável vinculado à Agenda 2030 e foi apresentado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, semana passada, no Fórum Político de Alto Nível, na sede das Nações Unidas, em Nova York (USA).
Também estavam na cerimônia representantes de instituições como a Fiocruz, o IBGE e o IPEA, e integrantes de organizações da sociedade civil e de sindicatos. A apresentação do RNV à sociedade civil brasileira teve ainda a participação do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, além de outros integrante da CNODS.
por imprensa | jul 23, 2024 | Notícias
A quarta edição de 2024 do Seminário Itinerante será recepcionada pela FETRANSLOG-NE – Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste, pelo SETCARCE – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Ceará e pelo Núcleo da COMJOVEM Nordeste, em Fortaleza, no dia 23 de agosto, às 13h30.
O Seminário Itinerante nasceu, há 20 anos, com o objetivo de levar a NTC&Logística para vários pontos do país, promovendo a capacitação técnica e oportunidades de negócios aos empresários e executivos do setor de Transporte de Cargas e Logística.
A programação é composta de temas relevantes e que impactam diretamente as atividades das empresas. A organização do evento conta com o apoio da COMJOVEM.
Cumprindo a missão da NTC&Logística de estar junto ao transportador RODOVIáRIO de cargas, de Norte a Sul do país, o Seminário foi realizado em diversos estados ao longo dos últimos 20 anos.
O evento será realizado presencialmente, na sede do SETCARCE (BR-116 – Km 8 – No 3151 – Messejana – Fortaleza – CE), aberto a todos os empresários da região, que contribuem para um TRC cada vez mais forte.
Programação Preliminar
13h30 às 14h – Credenciamento
14h às 14h20 – Abertura
· Eduardo F. Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística
· José Arlan S. Rodrigues – Presidente da FETRANSLOG-NE
· Marcelo Maranhão – Presidente do SETCARCE
· André de Simone – Coordenador Nacional da COMJOVEM
· Hudson Rabelo – Vice-Coordenador Nacional da COMJOVEM
· Leonardo Barreira Maranhão – Coordenador do Núcleo da COMJOVEM do Nordeste
14h20 às 14h30 – Momento Parceiros da NTC
· MERCEDES-BENZ
· FENATRAN
· FUMTRAN
14h30 às 14h50 – Apresentação da NTC/COMJOVEM
· Palestrante: André de Simone – Vice-Presidente Extraordinário para Assuntos dos Jovens Empresários da NTC&Logística e Coordenador Nacional da COMJOVEM
14h50 às 15h50 – Palestra Técnica – Tema: Alteração do biodiesel e impactos negativos na manutenção das frotas
· Palestrante: Glauber Brasileiro
15h50 às 16h10 – Momento Parceiros da NTC
· AUTOTRAC
· SISTEMA TRANSPORTE
16h10 às 17h – Palestra: Dificuldades na contratação de mão de obra qualificada
· Palestrante: Sistema Transporte
17h às 18h – Palestra a confirmar
18h – Encerramento
O evento é uma realização da NTC&Logística; das entidades anfitriãs, FETRANSLOG-NE e SETCARCE; do Núcleo da COMJOVEM Nordeste e dos Sindicatos filiados.
Patrocínio: Autotrac, Fenatran e Mercedes-Benz.
Apoio Institucional: Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e FuMTran.
Apoio Logístico: Braspress.
Faça já sua inscrição, clicando aqui.
por imprensa | jul 23, 2024 | Notícias
Fórum acontecerá no dia 9 de outubro, em Brasília
Duas grandes empresas brasileiras já confirmaram a sua participação no próximo Fórum ITL de Inovação do Transporte (FIT). A Braspress, uma das maiores empresas de transportes de encomendas do Brasil, e a Águia Branca, que tem mais de 330 linhas de ônibus e transporta aproximadamente 11 milhões de passageiros por ano, estarão na 4ª edição do Fórum para apresentar os seus cases sobre práticas ESG.
Venha participar do debate sobre o futuro do setor de transporte no próximo FIT, que acontecerá no dia 9 de outubro, em Brasília. É possível participar presencialmente ou online, acompanhando pelo canal da CNT no Youtube. Clique aqui e faça a sua inscrição.
O FIT
O Fórum é uma iniciativa do Instituto de Transporte e Logística (ITL), em parceria com a CNT e o SEST SENAT, para fomentar a discussão e a troca de conhecimentos sobre ferramentas e tendências inovadoras e tecnológicas aplicáveis ao setor de transporte.
Em uma sessão especial, o FIT vai abordar a governança, com foco na sucessão familiar. A transição bem-sucedida de liderança dentro de empresas familiares é fundamental para garantir a continuidade, a sustentabilidade dos negócios e as estratégias para preparar a próxima geração de líderes no setor de transporte.
Por meio de cases de sucesso, o Fórum vai trazer organizações públicas e privadas que estão liderando o caminho na implementação de práticas ESG no transporte, além de destacar seus desafios, sucessos e lições aprendidas.
As inscrições já estão abertas, e as vagas são limitadas. Inscreva-se agora mesmo.
Então, anote na sua agenda:
Fórum ITL de Inovação do Transporte
- Data: 9 de outubro, das 9h às 17h
- Local: presencial (em Brasília) ou ao vivo, pelo canal da CNT no YouTube
por imprensa | jul 23, 2024 | Notícias, Outros
Atualização de status dos trabalhos no Rio Grande do Sul
O Ministério dos Transportes informa que, uma vez que os trabalhos no Rio Grande Sul avançaram até um momento de estabilidade, os boletins de atualização deixarão de ser emitidos de segunda a sexta-feira. As atualizações serão feitas, a partir de agora, em caso de mudanças sensíveis do cenário de liberação de rodovias no estado.
Confira os dados de monitoramento das rodovias federais consolidados nesta segunda-feira (22/07) entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria Nacional de Transporte RODOVIáRIO e concessionária com rodovias federais sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
INTERDIÇÃO TOTAL: 1 trecho em 1 rodovia federal
BR-116, no trecho
• km 174
INTERDIÇÃO PARCIAL: 16 trechos em 5 rodovias federais
BR-116, nos trechos
• km 134; km 160; km 170; km 175; km 181; km 190; km 232.
BR-287, no trecho
• km 312
BR-290, nos trechos
• km 102; km 104.
BR-386, no trecho
• km 297
BR-470, nos trechos
• km 186; km 191; km 192; km 194 ao km 201; km 262.
Já foram liberados 124 trechos em 11 rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Neste momento, 13 trechos estão em obras ou com serviços para liberação das pistas e não há segmentos liberados somente para veículos de emergência.
