por imprensa | jul 17, 2024 | Notícias, Outros
A NTC&Logística realizará a segunda edição de 2024 do CONET&Intersindical (Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado), em Itapema, litoral de Santa Catarina. A organização do CONET&Intersindical conta com a parceria da FETRANCESC – Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina e o apoio dos sindicatos filiados à entidade.
O CONET&Intersindical acontecerá nos dias 1 e 2 de agosto, no Itapema Beach Hotéis & Resorts (BR-101, Km 144, nº 3146 – Ilhota – Itapema – SC).
Em seu formato tradicional, o evento é dividido em duas etapas: o CONET, voltado à discussão empresarial de custos, em que o Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas – DECOPE, da NTC&Logística, apresenta as pesquisas de mercado e aponta os direcionamentos relacionados ao frete, e a Intersindical, cuja pauta para análise e debate é composta de temas relacionados ao desenvolvimento das atividades do setor.
Um dos destaques da Intersindical será o painel sobre o Mercado Securitário e o Transporte RODOVIáRIO de Cargas, que contará com a participação de Adailton Dias, membro da Comissão Estratégica de Seguros Corporativos da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).
Adailton Dias conta com mais de 35 anos de experiência nas áreas técnicas de seguros (corporativos e pessoais), resseguro, gestão de riscos, sinistros, planejamento estratégico, inovação e seguro saúde de seguradoras multinacionais. Sob sua gestão, a Sompo Seguros alcançou a liderança no segmento de seguro transporte. Ele é formado em Economia, com pós-graduação em Marketing, pela Universidade Mackenzie, e MBA em Gestão Empresarial, pela FIA/USP.
O CONET&Intersindical é reconhecido como referência no mercado, oferecendo um ambiente propício para a construção de parcerias estratégicas, o compartilhamento de boas práticas e a busca por soluções inovadoras. Com discussões abrangentes e pesquisas atualizadas, o evento contribui significativamente para o aprimoramento do setor de Transporte Rodoviário de Cargas, impulsionando seu desenvolvimento e fortalecendo sua posição na economia nacional.
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Confira a programação preliminar.
CONET – PRIMEIRO DIA – 01/08/2024
12h30 Credenciamento
13h Abertura do CONET – Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado
13h45 Plano Setorial de Transporte Rodoviário – PSTR do Ministério dos Transportes
Palestrante: Lilian Campos – Superintendente de Inteligência de Mercado da INFRA S/A
14h45 Instituto Mercadológico da COMJOVEM NACIONAL
Palestrante: Geovani Serafim – Coordenador do Instituto Tecnológico COMJOVEM
15h30 Índice de Variação do INCT – Índice Nacional de Custos do Transporte e Pesquisa DECOPE de Mercado no Transporte de Cargas 2024
Palestrante: Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística
16h20 O Futuro do Transporte de Cargas: Tendências 2025
Palestrante Convidado: Economista do Banco BTG Pactual
17h20 Reforma Tributária – Atualização
Palestrante: Dr. Marcos Aurélio Ribeiro – Diretor Jurídico da NTC e Dra. Andrea Cavalcanti – Gerente Executiva do Poder Legislativo da CNT
Discussões / Sugestões / Encaminhamentos
18h Encerramento
18h / 20h Coquetel na Área de Exposições
INTERSINDICAL – SEGUNDO DIA – 02/08/2024
08h30 Abertura da Reunião Intersindical
NTC&Logística – Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL)
Presidentes: Eduardo Rebuzzi – NTC&Logística e Vander Costa – Sistema Transporte (CNT/ SEST SENAT/ ITL)
9h30 Painel Mercado Securitário e o TRC
Palestrante: Adailton Dias – Membro da Comissão Estratégica de Seguros Corporativos da FenSeg
Palestrante Convidado: Representante da SUSEP
Mediador: Dagnor Schneider – Presidente da FETRANCESC
10h30 Coffee break
11h Painel Trabalhista
– Pesquisa Negociações Coletivas 2024
– Assuntos Trabalhistas e Sindicais: atualizações
Palestrante: Dr. Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística
12h Segurança pública e roubo de carga: a realidade no Rio de Janeiro e o impacto nacional
Palestrante: Dr. Fabrício Oliveira – Delegado de Polícia Civil Coordenador da CORE-RJ / Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do RJ
Mediadores: Eduardo Rebuzzi – Presidente da NTC&Logística e da FETRANSCARGA, e Filipe Coelho – Presidente do SINDICARGA
12h40 Ações da COMJOVEM NACIONAL – NTC&Logística
Palestrante: André de Simone – Coordenador Nacional da COMJOVEM
13h10 Discussões / Sugestões / Encaminhamentos
13h40 Encerramento
Almoço e Tarde Livres
20h Jantar Festivo de Encerramento
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Realização:
NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), em parceria com a FETRANCESC (Federação das Empresas de Transporte de Carga no Estado de Santa Catarina) e o apoio dos sindicatos filiados à entidade.
Patrocínio:
Mercedes-Benz e Transpocred.
Apoios institucionais:
Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte; SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, e ITL – Instituto de Transporte e Logística);
FuMTran (Fundação Memória do Transporte);
Anfir (Associação Nacional Fabricantes de Implementos Rodoviários).
Apoio logístico: Braspress.
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por imprensa | jul 17, 2024 | Notícias, Outros
Reunião reafirmou compromisso entre as instituições em promover ações que beneficiam os usuários
Na tarde dessa segunda-feira (15/7), a sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, foi palco de mais uma importante reunião com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – Melhores Rodovias do Brasil (ABCR). O encontro contou com a presença do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale; do diretor-presidente da ABCR, Marco Barcelos; do secretário Executivo de Parcerias em Investimentos PPI/SP, André Isper, além de representantes de diversas associações e concessionárias do setor regulado.
Reuniões com a ABCR, bem como com outras entidades, são parte da agenda constante da ANTT para a manutenção das atividades ligadas aos transportes terrestres no Brasil. O compartilhamento de informações entre as instituições é fundamental para as relações entre regulador, entes regulados e usuários dos transportes terrestres.
As discussões enfatizaram a necessidade contínua de intercâmbio de informações e colaboração estreita entre as instituições para aprimorar cada vez mais a infraestrutura e a segurança das rodovias brasileiras. Na ocasião, foram atualizados os status dos contratos vigentes, além de suas respectivas otimizações, com revisões e melhorias para eficiência operacional.
A Portaria nº 622, do Ministério dos Transportes, foi outro ponto de destaque, estabelecendo diretrizes para a alocação de recursos em contratos de concessão rodoviária, com foco na infraestrutura resiliente e na transição energética. A iniciativa, além de melhorar as condições das rodovias, contribuirá para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Também foram itens da pauta o ofício enviado às concessionárias, com vistas ao aprimoramento dos parâmetros operacionais; a edição da Instrução Normativa (IN) 18/2023 e o Protocolo de Crise. Outro ponto de destaque foi a Portaria nº 241/2024, que institui a POLíTICA pública de diversificação dos meios de pagamento nas praças de pedágio das rodovias federais, com discussão baseada na necessidade de adaptar as infraestruturas de pagamento aos avanços tecnológicos, incluindo o PIX por aproximação, previsto para ser lançado até 28 de fevereiro de 2025.
por imprensa | jul 17, 2024 | Notícias, Outros
Elas fazem parte de um pacote bilionário de obras em andamento com recursos do Tesouro e que projetam o crescimento do Paraná nos próximos anos. O Estado já terminou 2023 com o maior crescimento da atividade econômica do Brasil
Quatro grandes obras rodoviárias do Governo do Paraná vão ser concluídas até o primeiro semestre de 2025, resolvendo gargalos históricos em regiões estratégicas do Paraná. Elas fazem parte de um pacote bilionário de obras em andamento com recursos do Tesouro e que projetam o crescimento do Paraná nos próximos anos. O Estado já terminou 2023 com o maior crescimento da atividade econômica do Brasil.
Em Londrina, no Norte, o Governo do Estado executa o Viaduto da PUC. Além da construção da estrutura do viaduto, a obra prevê a elevação das pistas da rodovia federal, que é duplicada no trecho, e uma passagem inferior com pistas duplas ligadas a duas rotatórias e às novas marginais, permitindo a entrada e saída na rodovia, assim como a ligação entre as vias municipais de acesso, separando o tráfego local do tráfego de longa distância. O investimento é de R$ 31 milhões, já estando concluídos 35,40% da obra, de acordo com a medição mais recente, de maio.
Na região Central, a obra mais emblemática é a pavimentação entre Pitanga e Mato Rico. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) já atingiu a marca de 74,75% de execução da pavimentação da PR-239. A obra prevê 43,15 quilômetros de pista com duas faixas de 3,5 metros de largura e acostamentos externos de 2,6 metros, conectando de vez Mato Rico ao asfalto – era um dos três municípios sem conexão por pavimento no Paraná.
Até agora, 30 quilômetros da rodovia já receberam a pavimentação, composta por camadas de base e sub-base de materiais compactados, e a capa asfáltica, que é a camada de acabamento. Estes serviços continuam avançando no restante do trecho. O investimento é de R$ 89 milhões.
Além de Mato Rico, o Governo do Paraná também já começou a resolver a pavimentação de Doutor Ulysses, outro gargalo histórico. O governador Carlos Massa Ratinho Junior já assinou a ordem de serviço da pavimentação na Região Metropolitana de Curitiba. Serão asfaltados 11,95 quilômetros na saída do município em direção a Cerro Azul, dando mais segurança e agilidade aos motoristas que trafegam no trecho.
Também na RMC outra obra emblemática está na reta final. A duplicação da PR-092, conhecida como Rodovia dos Minérios, entre Curitiba e Almirante Tamandaré, está com 100% de mobilização das frentes de trabalho e 81,08% concluída. O investimento é de R$ 112 milhões.
A obra começa um pouco antes do viaduto do Contorno Norte de Curitiba (PR-418) e segue por 4,74 quilômetros até o perímetro urbano de Almirante Tamandaré. A pista central é executada em pavimento rígido de concreto, e as vias marginais, em ambos os lados, são de pavimento flexível asfáltico. As pistas contam com sistema de drenagem de águas, sinalização horizontal e sinalização vertical, além de dispositivos de segurança viária.
A obra conta, também, com 10 pontes em cinco localidades e quatro viadutos em dois pontos, ou seja, são estruturas paralelas, não interligadas, cada uma atendendo um sentido de tráfego da rodovia. Estão incluídos no projeto, ainda, a implantação de ciclovia e passeios, uma passarela para pedestres, melhorias ambientais, iluminação viária e serviços complementares.
O Estado também está muito perto de concluir o Contorno Norte de Castro, nos Campos Gerais, numa das principais bacias leiteiras do Paraná. Castro ainda é um dos 33 municípios paranaenses com Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) superior a R$ 1 bilhão.
O investimento é de R$ 113 milhões. Com extensão de 15,60 quilômetros de pista nova de pavimento asfáltico, o Contorno, denominado PR-429, terá duas faixas de rolamento de 3,6 metros cada e acostamentos externos de 2,5 metros em ambos os lados, além de uma nova ponte e um novo viaduto. A ponte, sobre o Rio Iapó, possui extensão de 320 metros, com largura de 14 metros, distribuídos em duas pistas de rolamento com 3,60 metros cada, além de acostamentos externos e barreiras New Jersey.
A obra se conecta a outra concluída em 2021 na mesma região. Foram pavimentados 2,6 quilômetros e construído um viaduto no entroncamento da PR-090 com a PR-340. A obra também contou com sistema de drenagem e implementação de iluminação com LED.
por imprensa | jul 17, 2024 | Notícias, Outros
Brasileiros residentes no país europeu há menos de seis anos podem solicitar habilitação italiana sem necessidade de novos exames; mesmo benefício vai valer para italianos que vivem no Brasil
Motoristas brasileiros que moram na Itália vão ganhar uma facilidade para o dia a dia: a conversão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em uma Patente di Guida, a habilitação italiana. A regra foi renovada entre os governos dos dois países nesta segunda-feira (15) e estabelece que quem possui uma CNH válida e tenha residência há menos de seis anos pode solicitar o documento italiano sem precisar passar pelo processo de ter aulas em autoescola ou realizar exames práticos e teóricos. Hoje, são mais de 100 mil brasileiros vivendo no país peninsular.
A mesma norma atende ainda a mais gente em território brasileiro. São cerca de 800 mil pessoas com nacionalidade italiana que moram aqui, de acordo com a Embaixada da Itália. Após essa etapa de assinatura, o acordo agora precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para começar a valer. “Uma assinatura importante, coroando cerca de um ano e meio da nossa equipe do Ministério dos Transportes, seguindo a linha da reinserção do Brasil no cenário internacional”, destacou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. “A gente ficou fora na gestão anterior ao governo Lula. Mas agora finalizamos esta etapa, e outros acordos virão”, completou o ministro em exercício, George Santoro.
O acordo foi celebrado durante a visita do presidente da Itália, Sergio Mattarella, recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um almoço no Palácio do Itamaraty. “A maior força propulsora dos vínculos entre Itália e Brasil são nossas sociedades, e é do nosso interesse aproximá-las com medidas simples, que apoiem o intercâmbio. Por isso, estou satisfeito com a assinatura, hoje, de acordo de reconhecimento recíproco de carteira de habilitação”, declarou Lula. “Espero que esse instrumento incentive negócios, facilite a rotina dos brasileiros que vivem na Itália e dos italianos que moram no Brasil”, completou.
É mais um passo de fortalecimento diplomático entre as duas nações, intimamente ligadas: em 2024, completam-se 150 anos da imigração italiana no Brasil, que começou com 386 pessoas que cruzaram o Atlântico e desembarcaram no Espírito Santo para tentar a vida no Brasil. Hoje, há mais de 35 milhões de descendentes de italianos no nosso país, e a Itália é uma das principais origens de investimento direto da União Europeia: mais de mil empresas italianas estão aqui e geram cerca de 150 mil empregos. “Este ano é especialmente significativo nas relações entre Itália e Brasil. Além da gratidão pela forma como italianos foram acolhidos aqui, nossos países são respectivamente líderes do G7 e do G20. Somos força global”, destacou Sergio Matarella.
Regras do acordo
Para os brasileiros na Itália, a conversão da carteira deve ser solicitada à Motorizzazione Civile do seu local de residência. E, pelo que foi estabelecido no novo acordo, a conversão da CNH para nacionalidade italiana ou brasileira só será possível para condutores das categorias A e B. O benefício não se estende para portadores de habilitação das categorias C, D e E, que ainda precisam passar por cursos de especialização nos dois países.
Confira os principais requisitos para conversão da CNH pelo acordo bilateral:
• a carteira deve ser definitiva e estar em vigor, carteira não pode ser provisória;
• residir em um dos países parte do acordo há menos de seis anos, tendo como referência a data em que apresenta o pedido de conversão;
• idade mínima estabelecida pelos respectivos regulamentos internos no que se refere à emissão da categoria de habilitação para a qual solicita a conversão;
• autoridades competentes podem exigir do solicitante atestado médico comprovando a posse de requisitos psicofísicos necessários para as categorias de habilitação solicitadas;
• restrições de condução e sanções previstas com relação à data de emissão da habilitação, pelas regras internas das partes, são aplicadas na nova carteira de habilitação, tendo como referência a data da primeira emissão da CNH;
• o acordo aplica-se exclusivamente às CNHs emitidas antes da obtenção da residência por parte do titular no território da outra parte;
• o acordo não se aplica a CNHs obtidas em substituição a documento expedido por terceiros estados e não conversível no território da parte que deveria fazer a conversão.
Uso da CNH em Portugal
Em 2023, o ministro dos Transportes, Renan Filho, o embaixador brasileiro Raimundo Carneiro, e o ministro das Infraestruturas português, João Galamba, assinaram um acordo que possibilita o uso de CNH por brasileiros residentes em Portugal. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra passa a valer a portugueses que morem no Brasil.
Dessa forma, não será mais necessária qualquer troca de documento de habilitação para que brasileiros residentes em Portugal ou portugueses residentes no Brasil possam dirigir no país em que moram: a CNH tirada no país de origem poderá ser usada até a data da validade original. Cabe ressaltar que a validade do acordo ainda depende de ratificação pelo Congresso Nacional.
por imprensa | jul 16, 2024 | Notícias, Outros
Alta do IBC-Br supera 2% no acumulado dos cinco primeiros meses do ano
A economia brasileira cresceu 0,25% em maio, segundo dados do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta segunda-feira (15). O IBC-Br é um dos principais sinalizadores do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Com isso, o índice observado em maio ficou em 148,86 pontos. Dessazonalizado, o índice sobe para 149,60 pontos. Em abril, o índice dessazonalizado estava em 149,23.
Na comparação com maio de 2023, quando o índice observado estava em 146,95 pontos (dessazonalizado em 145,93 pontos), a alta chega a 1,3%. No acumulado do ano (janeiro a maio), a alta é de 2,01% e, no dos últimos 12 meses, chega a 1,66%.
Além de indicar a expansão da economia, o IBC-Br é também uma das referências adotadas pelo BC para a definição da taxa básica de juros (Selic), que está atualmente em 10,5% ao ano.
por imprensa | jul 16, 2024 | Notícias, Outros
A PPDP estabelece a formulação de diretrizes e a implementação de medidas para adequação da ANTT à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na 986ª Reunião de Diretoria desta quinta-feira (11/7), a Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) da Agência. A iniciativa visa atender à competência da Comissão de Apoio à Proteção de Dados Pessoais (CAPDP), que estabelece a formulação de diretrizes e a implementação de medidas para adequação da ANTT à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às melhores práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.
De acordo com o diretor-geral, Rafael Vitale, ao implementar a Política de Proteção de Dados Pessoais, a ANTT demonstra compromisso com a privacidade e a segurança das informações dos usuários, alinhando-se com as crescentes preocupações no setor público sobre o uso adequado dos dados pessoais. “A introdução da POLíTICA de proteção de dados pessoais no setor público representa um passo significativo em direção a um ambiente digital mais seguro, ético e centrado no cidadão, refletindo os valores democráticos e o respeito aos direitos individuais, além de buscar continuamente a conformidade regulatória”, destacou Vitale.
O principal objetivo dessa norma é assegurar a proteção dos ativos de informação da ANTT no que diz respeito à privacidade contra ameaças e vulnerabilidades, estabelecendo responsabilidades, competências, normas e procedimentos específicos alinhados com as normas de segurança da informação da Agência. A PPDP define claramente as normas e diretrizes sobre como a ANTT deve coletar, armazenar, tratar e compartilhar dados pessoais, garantindo o cumprimento rigoroso das exigências estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Política será aplicada a todas as unidades da ANTT e seus colaboradores, abrangendo servidores, prestadores de serviço, fornecedores, estagiários, consultores externos, entre outros.
