por imprensa | jul 12, 2024 | Notícias, Outros, Política
Texto vai ao Senado e pode sofrer novas mudanças; versão atual prevê taxa zero para carnes e imposto menor para remédios. Congresso ainda discute temas como o ‘imposto do pecado’.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária.
Na prática, o texto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo).
Esses impostos substituirão cinco tributos que são cobrados hoje sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
As bases da reforma já foram aprovadas no fim de 2023, mas ainda faltava estabelecer uma série de regras adicionais.
Nesta quarta, a Câmara começou esse processo – o texto segue agora para o Senado.
Por que isso importa? A reforma tributária vai redefinir a forma como os impostos são cobrados no Brasil em todos os setores: famílias, empresas, indústrias e produtores rurais.
As mudanças não serão imediatas, e o novo modelo só entra em vigor por completo em 2033. O avanço da reforma, no entanto, envia sinais positivos a investidores e empresários, e pode melhorar o cenário econômico antes mesmo de entrar em vigor.
O pacote que vem sendo discutido no Congresso muda o patamar de imposto cobrado em diversos produtos – remédios, conta de luz e alimentos, por exemplo (veja detalhes mais abaixo).
Congresso e governo, no entanto, trabalham para garantir que a carga tributária não mude – ou seja, que as mudanças não aumentem a quantidade de imposto cobrado hoje.
Para isso, o texto diz que o novo modelo, somado, deve cobrar no máximo 26,5% de imposto sobre o preço. Alguns itens terão imposto maior, e outros, menor. Na média, a carga atual deve se manter.
O governo diz, ainda, que uma das mudanças mais importantes é que os impostos deixam de ser cumulativos.
Ou seja: o imposto será cobrado em um único momento entre o início da produção e a venda do item ao consumidor final.
Hoje, o PIS e a Cofins (impostos federais) são cumulativos. Ou seja: são cobrados quando a empresa compra a matéria-prima, e novamente quando a empresa vende o produto para a loja, e mais uma vez quando a loja vende ao cliente. A reforma acaba com essa cobrança repetida.
Sem o chamado “imposto sobre imposto”, os custos baixam, e a eficiência da produção aumenta – e, segundo o governo, os produtos podem até ficar mais baratos.
É importante lembrar que as regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos os seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.
Os detalhes da reforma
O texto aprovado pela Câmara nesta quarta começa a definir algumas regras mais específicas para a reforma tributária.
por imprensa | maio 9, 2024 | Notícias, Outros, Política
Ministro tem expectativa de redução da taxa Selic pelo Copom
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (8) que se reunirá com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater a questão da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. No encontro, o ministro vai apresentar a proposta sobre o tema, e que vai tentar demonstrar que “todo mundo tem a ganhar” com a retomada da reoneração, que deverá ser gradual.
A declaração foi no programa Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Ao ser perguntado sobre as tratativas com o Parlamento para discutir a questão, o ministro disse que desde a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, de suspender a desoneração da folha, o governo iniciou conversas com os setores para chegar a um consenso.
“Esta semana, nós fizemos uma proposta, e o setor fez uma contraproposta ontem [terça-feira]. Eu achei por bem, até por recomendação do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] e pelas boas práticas políticas, pedir uma reunião com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco para que ele tomasse ciência da proposta do Ministério da Fazenda e da contraproposta dos setores, que está em consonância com o que nós entendemos, que pode ser um caminho de pacificação”, disse.
“[A desoneração] é algo que se arrasta por mais de 10 anos, é uma briga que se arrasta por mais de 10 anos e nós queremos botar um fim nisso”, pontuou.
Haddad disse ainda que a reoneração está em consonância com a reforma tributária tocada pelo governo e que, após o debate do imposto sobre o consumo ser concluído, haverá na sequência uma reforma dos impostos incidentes sobre a folha de pagamento e sobre a renda.
“Hoje, você acaba pagando muito [imposto], porque poucos pagam. A partir do momento em que você amplia a base, o que vai acontecer também com a questão da folha, o déficit da Previdência [Social] vai cair, com todo mundo contribuindo igualmente. Não tem cabimento um setor contribuir e o outro ser subsidiado. Então, nós estamos equacionando isso no consumo, na renda e na folha. No caso da renda, no governo anterior, a pessoa que ganhava dois salários mínimos pagava imposto de renda, e aquele bilionário com o fundo fechado ou com o fundo fora do país, chamado fundo offshore, era isento de imposto, lembrou.
“O que o Lula fez? Vamos botar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”, acrescentou Haddad.
O ministro informou que o governo vai encaminhar, até o final desta semana, todos os atos voltados para socorrer o estado do Rio Grande do Sul, que sofre com as fortes chuvas, entre eles a renegociação da dívida com a União, que deve ser anunciada até amanhã. O ministro disse ainda que também foi encaminhada para a Casa Civil a proposta de criação de linhas de crédito subsidiadas.
“É a determinação do presidente Lula, que esta semana todos os atos importantes, obviamente que há desdobramentos, que dizem respeito à decretação do estado de calamidade, que permitirá aos ministérios abrirem créditos extraordinários na saúde, na educação, no que for preciso para recuperar o estado. A questão da dívida, a Fazenda encaminhou ontem [terça-feira], à Casa Civil, a proposta que será submetida hoje [quarta-feira] ao presidente [Lula] e possivelmente anunciada por ele entre hoje e amanhã”, disse.
O ministro da Fazenda sinalizou ainda que o problema das dívidas de outros estados também serão tratadas no encontro com o senador Rodrigo Pacheco.
“Essa importante questão do tratamento da dívida do Rio Grande do Sul obviamente que se inserirá numa negociação que envolve estados que não estão afetados pela calamidade climática, mas que já estavam discutindo com a Fazenda aquela ideia de troca de juros por educação. É uma ideia que está sendo debatida no país, que se reduza a taxa de juros dos contratos, substancialmente, e em contrapartida você aumenta o tempo de permanência dos jovens na escola. A ideia é ampliar o atendimento em tempo integral nas escolas. Nossa juventude precisa de educação profissional para se inserir no mercado de trabalho de maneira adequada e com um salário digno, e para isso não tem outra saída que não seja educação e, de preferência, em tempo integral, com um componente profissionalizante”, disse.
O ministro informou que a proposta de abertura de uma linha de crédito subsidiada para a população do Rio Grande do Sul, para a reconstrução de moradias, também deve sair esta semana.
“Precisamos de uma linha de crédito subsidiada com muita responsabilidade, mas permitindo que as pessoas reconstruam as suas vidas, do ponto de vista material. Muitas famílias perderam tudo. Eu vi ontem, por exemplo, cidades inteiras devastadas”, acrescentou.
Copom
O ministro Fernando Haddad disse ainda da expectativa de que o Comitê de POLíTICA Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mantenha a trajetória de corte de 0,5% na taxa básica de juros, a Selic. A nova taxa vai ser anunciada nesta quarta-feira. Há uma sinalização do BC de que poderá reduzir o ritmo de corte da Selic.
“Eu não tenho informações sobre qual vai ser a decisão final [do Copom], até porque os debates estão acontecendo no Banco Central neste momento. O que eu sei é que a taxa de juros continua uma das mais elevadas do mundo e que a inflação de março e a prévia de abril se comportaram muito bem”, disse.
“A inflação caiu para baixo do teto da meta, está dentro da banda, com os últimos dois meses a inflação se comportando bem. Então, se você perguntar o que eu espero, eu espero um corte de juros hoje, para nós continuarmos nessa construção de uma economia mais saudável”, afirmou.
por imprensa | maio 3, 2024 | Notícias, Outros, Política
Em posicionamento, Sistema Transporte manifesta preocupação com a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin de reonerar a folha de pagamento dos 17 segmentos econômicos que mais empregam no país
O Sistema Transporte recebeu, com profunda preocupação, a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu vários trechos da Lei nº 14.784/2023, a qual trata da desoneração da folha de pagamento para os 17 segmentos econômicos que mais empregam no país.
Com a medida, diversos setores, incluindo os transportadores, voltam a ter a folha de pagamento reonerada de modo prejudicial e inesperado. Além disso, tal medida vai contra a soberania do parlamento, que decidiu por aprovar a extensão do benefício até 2027 e derrubar veto presidencial, gerando uma grave insegurança jurídica para o ambiente econômico.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte), junto com demais setores da economia, atuou intensamente para assegurar esse benefício. O esforço também contou com outras entidades do Sistema S e de segmentos afetados, em prol da construção conjunta de um texto equilibrado, sem grandes impactos nas contas públicas e com o devido olhar zeloso pelo desenvolvimento do país.
Representando mais de 165 mil empresas do transporte no Brasil — que geram mais de 2,6 milhões de empregos diretos —, a CNT entende que haverá impactos diretos no aumento dos custos operacionais para o transporte RODOVIáRIO de cargas e rodoviário e metroferroviário público de passageiros. A perspectiva é de redução dos postos de trabalho, inviabilização das novas contratações, bem como aumento no preço médio das passagens e dos fretes.
por imprensa | mar 7, 2024 | Notícias, Outros, Política
Autoridades públicas marcaram presença na abertura da Intermodal South America
A Intermodal South America começou na última terça-feira (5) e contou com presenças importantes de autoridades públicas na sua abertura. Entre os presentes estiveram Renan Filho, Ministro dos Transportes; Silvio Costa Filho, Ministro de Portos e Aeroportos; e Tarcísio de Freitas, Governador de São Paulo.
Tarcísio reforçou a importância de investimentos na infraestrutura para o desenvolvimento tecnológico. Também elogiou a feira e destacou o bom momento, segundo ele, para o Brasil no cenário externo.
“As aprovações da reforma trabalhista, da reforma da previdência, da lei de liberdade econômica, além de maior autonomia do Banco Central, por exemplo, deram mais bases para que o Brasil pudesse pensar em um crescimento mais sustentável e mais forte.
Especialmente agora, podemos liderar esse processo de transição energética porque nós temos todos os insumos para sermos protagonistas na questão do biometano, do hidrogênio verde, dos biocombustíveis. Enfim, nós podemos dar saltos gigantescos e, obviamente, com investimentos, tanto públicos, como privados, em infraestrutura”, avaliou o governador de São Paulo.
Outras citações de autoridades públicas
O ministro dos Transportes, Renan Filho, comentou que “o Brasil conquistou um crescimento significativo, tanto nos investimentos públicos quanto nos investimentos privados, o que, obviamente, ajuda a nossa economia porque gera emprego no curto prazo e cria uma externalidade positiva para ajudar na competitividade de todos os outros setores da economia”.
Já o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que 2023 foi um ano crucial para o desenvolvimento econômico do Brasil. “Hoje, mais do que nunca, o Brasil vive um momento importante, de retomada do crescimento econômico, já que 2023 foi muito positivo para o nosso País, no qual iniciamos o ano, por exemplo, com uma expectativa de crescimento na ordem de 0,6% e terminamos com cerca de 3% de incremento do PIB. Assim como a taxa de juros, que no início do ano era de 13,75 e encerrou em 11,75”.
por imprensa | mar 1, 2024 | Notícias, Política
Na tarde desta quinta-feira (29), a gerente executiva de Poder Legislativo da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Andrea Cavalcanti, e a assessora legislativa Amanda Tabosa estiveram reunidas com a chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Ana Paula Magalhães, para tratar sobre temas de interesse do setor de transporte brasileiro.
Na pauta, estava o Projeto de Lei (PL) nº 2.464/2019, que pretende restringir a responsabilidade das locadoras de bens móveis pelos danos causados pelos locatários no uso do bem à existência de dolo ou culpa no ato de sua entrega. A matéria está na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), aguardando a designação de relator.
Outro ponto tratado no encontro foi o Projeto de Lei nº 1.829/2019, conhecido como “nova lei geral do turismo brasileiro”, que, dentre outras questões, pretende regular os setores aéreo e de transporte interestadual de passageiros. O PL está sob a relatoria do senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) na CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo).
por imprensa | fev 29, 2024 | Notícias, Outros, Política
CNT juntamente com as federações e associações que representam os setores RODOVIáRIO de cargas e passageiros e metroviário
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta terça-feira (27), a revogação do trecho da MP (medida provisória) que reonerava a folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira, entre os quais, o transporte. Como alternativa, o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso para tratar da reoneração.
A lei que estabelecia a desoneração venceria no fim de 2023, mas o Congresso aprovou a prorrogação até dezembro de 2027.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte), junto com demais setores da economia, atuou intensamente, desde o ano passado, para assegurar esse benefício. Esse esforço também contou com a contribuição das federações e associações que representam os setores rodoviário de cargas e passageiros e metroviário.
O presidente da Confederação, Vander Costa, celebra a medida por considerá-la fundamental na atual conjuntura econômica, uma vez que havia risco real de imensos prejuízos para os 17 setores atualmente beneficiados pela medida, incluindo o transporte rodoviário de cargas, rodoviário e metroferroviário público de passageiros.
“A folha de pagamento é um dos maiores custos das empresas de transporte brasileiras. Por isso, a manutenção da desoneração ajudará a equilibrar as contas sem a necessidade de demissões e sem travar os investimentos no setor. Ela acabará com a insegurança jurídica das empresas”, declara.
A desoneração estabelece regras especiais para a substituição da contribuição previdenciária patronal pela contribuição sobre a receita bruta, com alíquotas diferenciadas, a depender do setor econômico. A medida se iniciou em 2011 e foi prorrogada em outras ocasiões, sendo a última há dois anos.
