A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (13) que a desoneração da folha de pagamento que beneficia atualmente 17 setores da economia deve ser mantida em vigor até que o país aprove uma reforma da tributação do emprego.
Segundo Tebet, essa seria a terceira etapa da reforma tributária do governo, que começará lidando com a taxação do consumo e, depois, da renda.
Desoneração da folha gera empregos, diz Tebet
“Acredito que enquanto a reforma sobre o emprego não vier, não vai haver reoneração desses 17 setores que estão desonerados em relação à folha por conta da quantidade de empregos que geram”, disse Tebet durante evento promovido pela prefeitura de Araraquara (SP).
“Por tudo o que eu conheço, haveria uma prorrogação até a reforma sobre o trabalho acontecer no Brasil”, acrescentou a ministra, ressaltando que a decisão dependerá também do Ministério da Fazenda e da Casa Civil.
A NTC&Logística vem trabalhando nos últimos meses para a aprovação da MP 1.153/2022. Diariamente as articulações em Brasília tem sido feitas a fim de demonstrar para parlamentares, representantes do Governo Federal e integrantes de ministérios a importância da aprovação para o segmento transportador.
O diretor da NTC&Logística, Marcelo Rodrigues e a assessora legislativa, Edmara Claudino, representando o presidente Francisco Pelucio estiveram essa semana com diversos deputados para apresentar o posicionamento da entidade, visando também apresentar o trabalho desenvolvido pela Associação no desenvolvimento do setor de transporte de cargas.
Segundo Rodrigues, “todos os parlamentares e autoridades dos quais temos falado, apoiam e entendem os pontos apresentados pela NTC&Logística, o que nos deixa confiantes para uma possível aprovação da MP, o que tem muito a contribuir com o transporte de cargas”.
Encontro com o Deputado Coronel Telhada, juntamente com o ex-deputado, Vanderlei Macris. Conversa com o senador, Alexandre Luiz GiordanoEncontro com o deputado André Fufuca
Objetivo do colegiado será debater e propor a Lula uma nova POLíTICA industrial para o Brasil
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, vai presidir o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou na última quinta-feira (6) um decreto que reativa, após sete anos, o CNDI.
O objetivo do colegiado será debater e propor a Lula uma nova política industrial para o Brasil.
Também será de competência do conselho aprovar as diretrizes para a implementação da política industrial, analisar propostas para aumentar a inovação e o desenvolvimento da economia verde e opinar sobre estratégias para a produtividade e competitividade da indústria.
O CNDI será presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o vice-presidente Geraldo Alckmin, e composto ainda por mais outros 19 ministros, além do presidente do BNDES. Alckmin também indicará 21 conselheiros representantes da sociedade civil para integrar o fórum.
De acordo com Alckmin, o conselho irá identificar medidas que fortaleçam a “neoindustrialização, a retomada da indústria baseada na sustentabilidade, na geração de empregos e na expansão dos setores produtivos”.
O CNDI é um dos oito conselhos reativados por Lula nesta quinta-feira dentro das ações dos 100 primeiros dias de governo.
“Para alguns setores que estão preocupados, tem solução, resolve. Nós precisamos ter um imposto, mas podemos ter até mais de uma alíquota”, disse
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou, nesta terça-feira (4), que é possível ter mais de uma alíquota na reforma tributária para atender a setores que estão “preocupados” com as mudanças negociadas no Congresso.
“A reforma tributária vai melhorar, porque vai estimular o investimento, vai simplificar, vai estimular exportação. Alguns tipos de indústria se não exportarem, fecham. A empresa que exporta consegue avançar mais”, disse Alckmin, durante discurso em evento de posse da nova diretoria da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
“Para alguns setores que estão preocupados, tem solução, resolve. Nós precisamos ter um imposto, mas podemos ter até mais de uma alíquota. É simplificar o modelo”, emendou o vice-presidente. O jantar contou com a participação de diversos representantes do setor produtivo, como Jorge Gerdau, presidente do conselho de administração da Gerdau, empresa produtora de aço.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), por sua vez, disse mais cedo, durante audiência pública do grupo de trabalho da reforma na Câmara, que é possível discutir alíquotas diferenciadas para o setor de serviços, principalmente educação e saúde, na tributária.
O GT da reforma discute hoje uma fusão entre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/19, de autoria da Câmara, e 110/19, que tem origem no Senado. A ideia é criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com uma alíquota cobrada pela União e outra pelos Estados. O imposto único substituiria cinco tributos sobre o consumo: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
No último sábado (1), o presidente Francisco Pelucio esteve em São Paulo em um evento organizado pelo Partido Social Democrático (PSD), a fim de solicitar apoio na aprovação da MP 1153/2022 que, entre outros pontos, estabelece a exclusividade ao transportador na contratação de seguro de carga.
Durante o evento, o presidente da NTC&Logística, se encontrou com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, onde puderam falar sobre a importância da medida provisória e seu impacto no dia a dia do transportador RODOVIáRIO de cargas.
A entidade também entende que a aprovação irá promover o aumento na eficiência do transporte rodoviário de cargas com implementação de novas tecnologias, além da modernização da legislação de trânsito.
Segundo Pelucio, “a entidade vem se reunindo com os parlamentares e personalidades políticas do País, a fim de deixar claro o quanto a MP 1153 impacta o segmento. Temos feito a nossa parte para que possamos ter o resultado definitivo sobre esse assunto”, destacou.
Durante essa semana, o presidente Francisco Pelucio, o diretor financeiro Marcelo Rodrigues e a assessora legislativa, Edmara Claudino estiveram mobilizados em Brasília para tratar da aprovação da MP 1153/2022 que, entre outros pontos, estabelece a exclusividade ao transportador na contratação de seguro de carga.
A entidade entende que a aprovação irá promover o aumento na eficiência do transporte RODOVIáRIO de cargas com implementação de novas tecnologias, além da modernização da legislação de trânsito.
Diante disso, vem acontecendo diversas reuniões e conversas com parlamentares, representantes de entidades e integrantes do Governo, a fim de passar os pontos que são a preocupação do setor.
Ontem (29), os representantes da entidade estiveram com o ex-deputado federal e atual presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, com os deputados federais, Antônio Carlos Rodrigues e Marcelo Lima e o prefeito de Embú Guacu, José Antônio. Todos foram favoráveis à Medida Provisória e entenderam os pontos apresentados.
Deputado Federal, Marcelo LimaEx-deputado federal e atual presidente do PL, Valdemar da Costa NetoDeputado Antônio Carlos Rodrigues e o prefeito de Embu Guaçu, José Antônio
O vice-presidente de transporte internacional da NTC&Logística, Danilo Guedes e o ex-deputado federal, Vanderlei Macris também participaram dos encontros.
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