Após atingir marca de 2 mil quilômetros restaurados em 2021, MInfra trabalha para garantir a concessão de rodovias como a Rio-Valadares e as integradas do Paraná
Para 2022, o portfólio do MInfra aponta para a transferência de mais de 13 mil quilômetros de pistas, o que pode gerar mais de R$ 108 bilhões em investimentos. Parte deste montante ainda está sendo estruturado pela pasta junto com a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL). Entre os leilões mais aguardados, estão os seis lotes rodoviários no Paraná, que somam mais de R$ 44 bilhões em aportes privados. Outros dois projetos também estão em estágio avançados para irem a leilão: os das BR-381/262/MG/ES, com aporte privado de cerca de R$ 7,3 bilhões, e das BR-116/493/465/RJ/MG, na ligação entre Rio de Janeiro e Governador Valadares (MG), com investimentos de mais de R$ 9 bilhões. A pasta também avança para a realização dos certames da BR-040/495/MG/RJ, BR-040/DF/GO/MG e de quatro lotes no Centro-Norte, atravessando os estados de Goiás, Mato Grosso e Rondônia.
O Governo Federal superou a marca de 2 mil quilômetros de obras rodoviárias em 2021, entre duplicações, pavimentação, adequações e restaurações, com 80 entregas e mais de R$ 3,1 bilhões investidos para o incremento da movimentação de cargas por todo o país. O total ultrapassa 4 mil quilômetros de novas pistas, desde 2019. Além disso, assegurou mais R$ 24,5 bilhōes em investimentos com a realização de mais três concessões – entre elas, o maior leilão da história do setor – e projeta a contratação de outros R$ 100 bilhões com mais de 13 mil quilômetros que podem vir a ser leiloados em 2022.
“Vamos ver uma melhoria grande com o que está sendo contratado este momento, porque é o maior esforço de transferência de ativos para iniciativa privada da nossa história, a gente vai ver a infraestrutura mudando muito e não vai ser obra do acaso, vai ser com o que está sendo plantado agora, por que estamos olhando infraestrutura como questão de estado, não estamos olhando o resultado desse ano, estamos olhando o resultado de 10 e 15 anos, os resultados lá na frente”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Resultados
Entre as principais entregas realizadas com investimento público está a conclusão da duplicação de 168 quilômetros de pistas da BR-163/364/MT, entre Cuiabá a Rondonópolis. Fundamental para a melhora na competitividade do agronegócio mato-grossense. Em Rondônia, a Ponte do Abunã, na BR-364, uma reivindicação histórica da população para a ligação do Acre com o restante do país. Até então, a travessia no Rio Madeira só era feita por balsas, em um trajeto que durava, em média, duas horas. Agora, leva menos de cinco minutos.
Obras
Também se destacam as duplicações de quase 50 quilômetros de pistas na Bahia, em rotas importantes como a BR-101, entre Feira de Santana e Entre Rios, e a BR-116, desde Feira de Santana até Santa Bárbara. No estado, também foi entregue a pavimentação de mais de 77 quilômetros da BR-235, entre os municípios de Jeremoabo e Canché. O MInfra ainda se mostrou presente em duplicações na BR-470, em Santa Catarina, e na BR-101, em Sergipe; e na nova travessia superior na região metropolitana de Maceió, no entroncamento das rodovias da BR-104/AL com a BR-316/AL, que vai melhorar o acesso ao aeroporto Zumbi dos Palmares. No total, mais de 57 mil quilômetros de estradas federais estão cobertos por contratos de manutenção periódica.
Investimentos
Em 2021, as concessões rodoviárias garantiram R$ 24,5 bilhões de investimentos no setor ao longo dos próximos anos – R$ 37,3 bilhões desde 2019. O ano ficou marcado pelo maior leilão RODOVIáRIO da história com a relicitação da Dutra, em um projeto que agora envolve também a BR-101, na ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro. As duas rodovias receberão quase R$ 15 bilhões em investimentos para a ampliação de capacidade, como a implantação de 600 quilômetros de faixas adicionais, equivalente a “quadruplicação” da rodovia em cada sentindo. Entre as inovações, a utilização do sistema free flow de cobrança por livre passagem, sem a necessidade de praças de pedágio, para tornar o trânsito mais dinâmico na região de Guarulhos (SP).
Já a malha rodoviária federal do centro-norte do país receberá a injeção de quase R$ 10 bilhões de investimentos com as outras duas concessões do setor: BR-153/080/414/TO/GO e BR-163/230/MT/PA, rotas importantes para o agronegócio e expansão da logística de movimentação de cargas com o fortalecimento do escoamento pelo Arco Norte. A primeira receberá o aporte de R$ 7,8 bilhões, enquanto a BR-163 tem investimentos previstos de R$ 1,8 bilhão em um contrato com 10 anos de duração.
Desestatizações e concessões inéditas no País estão previstas para o setor; Porto de Santos deve ir a leilão no segundo semestre
O governo federal vai estrear, no último ano de mandato de Jair Bolsonaro, o processo de privatização de portos públicos – prática inédita na história do País. Entre duas desestatizações e duas concessões, a previsão é de contratar cerca de R$ 20 bilhões em investimentos.
Grande parte, R$ 16 bilhões, será direcionada na venda do maior complexo portuário da América Latina, o Porto de Santos. O ineditismo e a complexidade das operações, principalmente em Santos, geram dúvidas quanto à capacidade do governo entregar essas privatizações em ano eleitoral. No Ministério da Infraestrutura, no entanto, a visão é de que as resistências, “naturais”, não devem atrapalhar a agenda da pasta. O objetivo é leiloar o Porto de Santos no segundo semestre de 2022.
“Projeto de desestatização sempre gera uma série de resistências. Faz parte do jogo. Isso não foi razão para obstrução do processo da Codesa”, afirmou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni. “Para Santos, por ser um porto com representatividade maior, possivelmente tenhamos resistência ainda maior, mas acho que estamos com essa questão da temperatura sob controle. Resistências serão vencidas uma a uma com diálogo”, disse.
‘Teste’ no Espírito Santo
Uma das seguranças que o governo tem com a venda do Porto de Santos foi ter dado a largada das privatizações portuárias com a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos organizados de Vitória e Barra do Riacho e será leiloada no primeiro semestre do ano, em modelo praticamente igual ao de Santos. No caso da Codesa, o processo já foi liberado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Vários evoluções absorvidas nos estudos da companhia capixaba serão aplicadas para o caso de Santos.
Entre os avanços, Piloni destaca a resposta ao temor da classe empresarial quanto aos contratos de arrendamento, que são assinados entre poder público e companhias que operam terminais nos portos. A segurança jurídica desses negócios, uma vez que o privado assumirá o lugar do poder concedente, era um ponto de atenção. Segundo o secretário, melhorias no modelo foram implementadas durante a consulta pública da Codesa, a ponto de o TCU chegar à conclusão de que não há necessidade de mais ajustes.
Tarifas
O debate sobre a privatização dos portos também gerou receio entre usuários quanto à possibilidade de elevação de tarifas para quem usa as instalações portuárias. Para o secretário, esse é outro ponto pacificado, já que as modelagens da Codesa e do Porto de Santos contam com uma diminuição no valor de tarifas em relação ao que é praticado hoje.
Em Santos, por exemplo, a perspectiva é de que haja uma redução média de tarifa de 30%. Segundo ele, dois fatores permitem esse movimento: a otimização da empresa a partir do modelo de gestão privada; e os incentivos para que a concessionária busque ampliar as receitas com base no aumento da exploração de áreas do porto, e não com aumento de tarifa.
Com os R$ 16 bilhões de investimentos cotados para o porto, o ministério prevê, no médio prazo, o aprofundamento do canal para 17 metros, o que possibilitará a entrada de navios de 400 metros em Santos. “Isso, atrelado a outras iniciativas, como remodelação das linhas ferroviárias no porto e investimentos em contratos de arrendamento, permite que Santos possa superar expectativas de movimentar 240 milhões de toneladas de carga em 2040”, disse o secretário.
Além das duas privatizações, o Ministério também planeja, para este ano, promover as concessões do Porto de São Sebastião (SP) e do Porto de Itajaí (SC).
Concorrência
Para vender o Porto de Santos, o governo definiu regras – e estuda mais opções – para evitar o abuso de poder econômico na nova administração. A variedade de operadores e de cargas movimentadas no complexo portuário impõe a necessidade de um modelo que mitigue riscos de conflito de interesse entre as companhias que comandam terminais dentro do porto e a futura administradora deste ‘condomínio’.
Projeto foi aprovado há três semanas pelo Senado. Medida prorroga desoneração para os 17 setores que mais empregam na economia, como indústria têxtil, construção civil e transporte RODOVIáRIO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos no país. A medida foi publicada na última sexta-feira (31) no “Diário Oficial da União”.
O projeto que autorizou a prorrogação foi aprovado há três semanas pelo Senado e seguiu para análise do presidente da República. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.
A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
O texto aprovado no Congresso abrange os setores de indústria têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário, entre outros (veja a lista mais abaixo).
Em texto divulgado à imprensa neste sábado (1º), o governo informou que não será necessária nova compensação fiscal para bancar a desoneração. Isso porque, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme o próprio governo, trata-se de benefício fiscal já existente.
“Para viabilizar a medida, o Executivo precisou editar uma medida provisória revogando a necessidade de a União compensar, por transferência orçamentária, o valor da desoneração para o RGPS, o que acabava fazendo que a mesma despesa fosse computada duas vezes dentro do orçamento. Com a correção na metodologia antiga, não haverá criação de nova despesa orçamentária, o que tornou possível sancionar a prorrogação da desoneração com os recursos já existentes no orçamento”, acrescentou o governo.
Desoneração até 2023
Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, um valor que corresponde a 20% sobre todas as remunerações que elas desembolsam aos seus empregados com ou sem carteira assinada.
Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social – previdência, assistência social e saúde.
A lei sancionada permite que as empresas ficam autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, com alíquota entre 1% e 4,5%.
Essa desoneração acabaria em 2020, e o Congresso Nacional aprovou a prorrogação até o fim de 2021. Bolsonaro chegou a vetar a prorrogação, mas o Congresso Nacional derrubou o veto e, na prática, estendeu a desoneração até o fim de 2021.
Cabe aos parlamentares analisar vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados pelos legislativos. Deputados e senadores podem manter ou derrubar a decisão do presidente da República.
Com a publicação da sanção no “Diário Oficial da União”, a medida vale até dezembro de 2023.
Reaquecimento da economia
Relator do projeto da desoneração, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou no parecer aprovado pelos senadores que, com o aumento da vacinação contra a Covid-19 e a consequente redução de média de novos casos, “o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes”.
“Ainda vivemos altos índices de desemprego, a subocupação e desalento. Neste sentido, a não prorrogação da desoneração da folha criaria óbices para a retomada de empregos”, acrescentou o senador.
O relator ainda defendeu que, no lugar de “medidas paliativas e temporárias”, o Congresso passe a se debruçar sobre o debate de “medidas reais e permanentes” de estímulo ao emprego e à economia do país e citou, entre as ações, a necessidade de uma reforma tributária.
Setores
Segundo a Câmara dos Deputados, os setores contemplados pela desoneração da folha são:
Foram entregues 18 obras que garantiram mais mobilidade, economia e segurança para a região, além da concessão à iniciativa privada da rodovia Dutra, com redução do preço do pedágio
Região com os principais terminais para exportação de produtos brasileiros, o Sudeste do país recebeu importantes investimentos em infraestrutura de transportes no ano de 2021. Além de obras realizadas com verbas do Orçamento da União, também ocorreram concessões à iniciativa privada que vão garantir avanços em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos nos quatro estados.
São exemplos desses avanços na região a relicitação da rodovia Dutra, uma das mais importantes do país, que terá investimentos de R$ 14,8 bilhões durante a duração dos contratos. Deste valor, R$ 1,5 bilhão serão aplicados somente na região de Guarulhos (SP) para solucionar gargalos e facilitar o acesso ao aeroporto internacional de São Paulo, o maior da América da Sul e a principal saída aérea do continente para a Europa.
Outro avanço foi no porto de Santos, que teve o maior leilão da história do setor portuário com o arrendamento do terminal STS08A. São R$ 678,3 milhões para aprimorar a infraestrutura para movimentar mais de 140 milhões de toneladas de petróleo e seus derivados. Além de gerar mais de 12 mil empregos, a concessão garante abastecimento de combustível para toda a região.
No setor portuário, o Governo Federal apresentou o projeto de desestatização da Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa), que trará investimentos aproximados de R$ 330 milhões. Com a concessão à iniciativa privada, os portos de Vitória e de Barra do Riacho terão sua capacidade aumentada, tornando-se uma alternativa viável para o transporte de cargas de longo trajeto.
Escoamento de safras
Somados recursos públicos e privados, foram investidos R$ 1,8 bilhão entre janeiro e dezembro em 18 obras, sendo 11 rodovias federais, dois aeroportos, três ferrovias, uma hidrovia e três novos empreendimentos no porto de Santos, incluindo a terceira linha do sistema ferroviário que integra o terminal portuário.
Essencial para ligar Goiás, um grande estado produtor de commodities, ao porto de Santos, a Ferrovia Norte-Sul, teve 172 quilômetros de linha férrea entregues em março de 2021 para auxiliar no escoamento das safras de soja produzidas na região. São R$ 711 milhões totais investidos, sendo R$ 145 milhões para a parte em Estrela D’Oeste, em São Paulo, e o restante em São Simão, Goiás. Segundo projeção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a previsão é de que a Norte-Sul movimente 22,73 milhões de toneladas de cargas até 2055.
Para isso, é fundamental investir no maior porto da América do Sul. O Governo Federal trabalhou para entregar três novos empreendimentos no Porto de Santos: a 3ª Linha do Paquetá, que integra o sistema ferroviário do terminal (Portofer); inauguração do píer da Ageo, na Ilha do Barnabé; e as obras de extensão e aprofundamento do Cais do Tecon. O investimento de R$ 600 milhões na construção da linha férrea e na ampliação de dois cais privados terão impacto no aumento no processamento de cargas a serem escoadas pelo porto e é reflexo da POLíTICA pública do Governo Federal em conceder ativos para a iniciativa privada.
Ligações rodoviárias
Entre as principais obras do setor RODOVIáRIO, a restauração na Travessia Urbana de Itaperuna, no Rio de Janeiro, garantiu mais conforto e segurança para os motoristas que trafegam pela via e para ciclistas e pedestres, que contam agora com ciclovia e novas calçadas.
E a inauguração da Avenida Portuária do Rio de Janeiro, na BR-101/RJ, facilitou o acesso rodoviário para caminhões entre a Avenida Brasil e o Porto do Rio de Janeiro. A expectativa é de que trafeguem, diariamente, 2,6 mil veículos, diminuindo consideravelmente o tráfego na região.
Já em Minas Gerais o Complexo do Taiaman, na BR-365/MG, em Uberlândia, melhorou o trânsito para os moradores da região com a implantação de uma trincheira com pistas duplicadas para o tráfego de veículos da rodovia, em desnível com dois viadutos superiores, que proporcionam a passagem do trânsito urbano, além de passagens de pedestres.
Foi entregue também o novo terminal de passageiros do Aeroporto de Uberlândia, aumentando a capacidade total do local de 1,7 milhão para 3,9 milhões de passageiros por ano. O aumento de capacidade é fundamental para absorver a demanda crescente que virá pelo agronegócio, pela agroindústria, pelo conjunto de infraestrutura que vai atender a região.
O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de POLíTICA Energética (CNPE) que estabelece o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil em 10% para o ano de 2022. A decisão foi tomada pelo CNPE em 29 de novembro e a aprovação presidencial publicada na última sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), que preside o conselho, a decisão visa proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos.
A estimativa do governo é que o percentual de adição obrigatório de biodiesel ao óleo diesel deve evitar, em média, uma elevação de preços de R$ 0,12 no ano que vem, em um cenário de aumento das commodities, como a soja, no mercado brasileiro e internacional, e de desvalorização cambial. A soja é a principal matéria-prima do biodiesel brasileiro, com cerca de 71% na composição. O restante é oriundo de sebo bovino e outros óleos.
Segundo o MME, pela legislação, o CNPE pode aumentar esse teor até 15% ou reduzi-lo até 6%, motivado pelo interesse público. Em outubro, o colegiado já havia reduzido o percentual de 13% para 10%, diante das elevações de preços no mercado de combustíveis.
Em comunicado divulgado no início do mês, o MME explicou que o biodiesel manteve preços médios, ao longo de 2021, equivalentes ao dobro do preço do diesel A, proveniente exclusivamente do petróleo.
“Tal diferença de preços, quando aliada a altos percentuais de biodiesel na mistura, tem forte potencial de impacto na economia do país, dada a relevância do modal RODOVIáRIO, com reflexos diretos no aumento da inflação [de preços de fretes e dos produtos transportados]”, diz o MME.
“Ademais, com base nas melhores informações disponíveis, mesmo que haja uma supersafra mundial de soja, não há expectativa de queda significativa do preço da commodity no mercado internacional, a ponto de alterar o elevado patamar de preço do biodiesel”, completou a pasta.
A decisão, segundo o CNPE, concilia medidas para a contenção do preço do diesel, mas não compromete a manutenção da Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio). Em vigor desde 2017, a política trata da expansão, de forma sustentável, da produção e uso do biodiesel, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão social de pequenos produtores e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa.
A partir de 1º de janeiro, também terá início o novo modelo de comercialização de biodiesel, com a possibilidade de contratação direta entre o produtor do insumo e o distribuidor de combustíveis. O modelo foi definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em substituição aos leilões públicos e visa reduzir os preços na cadeia até o consumidor final.
“O mercado continuará sendo monitorado permanentemente pelo CNPE e, se necessário, medidas tempestivas poderão ser adotadas, a fim de resguardar a Política Energética Nacional e a Política Nacional dos Biocombustíveis”, destacou o MME.
Evento é parte de uma série de encontros com o “Tripé da Regulação”
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu, na manhã desta quinta-feira (15/12), o 2º Encontro de Articulação Setorial sobre Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC), na sede da ANTT, em Brasília (DF). O diretor Guilherme Sampaio conduziu o encontro, que contou com a participação das áreas técnicas da ANTT, representadas pelo Superintendente do transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), Cristiano Della Giustina.
A diretora executiva da NTC&Logística, Edmara Claudino e a assessora jurídica, Gildete Menezes participaram do encontro juntamente com representantes do Ministério da Infraestrutura (Minfra), da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas (Conftac), da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), da Federação Nacional das Cooperativas de Transportes (Fetranscoop) e da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).
O encontro teve quatro pautas em debates: os acordos de cooperação técnica; o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC); a Agenda Regulatória da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc/ANTT); e o panorama das operações de fiscalização do transporte rodoviário de cargas. Alguns aspectos, envolvendo esses eixos temáticos, foram amplamente discutidos, como a segurança das informações, a fim de evitar fraudes na emissão do RNTRC, a questão do recadastramento do registro, as operações de fiscalização e demais pontos importantes.
Segundo o diretor Guilherme Sampaio, os encontros são importantes ferramentas de diálogo entre a Agência e os setores regulados. Os debates entre as áreas técnicas da ANTT e as entidades representativas do setor de cargas acabam por enriquecer a prática regulatória. “O diálogo próximo com o setor é fundamental, assim como ouvir as demandas do segmento e apresentar nossas ideias e nossos projetos são passos importantes para a ANTT”, ressalta.
Após ouvir todos os participantes, o diretor concluiu o encontro e reafirmou que a ANTT está aberta para trocar ideias para o planejamento e desenvolvimento do mercado.
Encontros de Articulação Setorial – As reuniões setoriais têm por objetivo a integração, harmonização de interesses e a transparência entre os agentes envolvidos, especialmente os que integram o “Tripé da Regulação”, como entidades governamentais, entes regulados e usuários. Dessa forma, consolida-se a demonstração de segurança jurídica nos atos regulatórios, o que atrai cada vez mais investidores para esse mercado.
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