O Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto que prorroga, até 2023, a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos no país.
A votação foi a última etapa da tramitação do projeto no Congresso. O texto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto abrange os setores de indústria têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte RODOVIáRIO, entre outros.
A NTC&Logística vem trabalhando há muitos anos para a manutenção da desoneração da folha, com o objetivo de contribuir para a preservação de milhões de empregos diretos e indiretos gerados pela atividade transportadora.
O presidente Francisco Pelucio, esteve em diversas reuniões em Brasília, articulando junto aos representantes do Congresso Nacional sobre a importância e também mostrando o quão desafiador tem sido o desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas, principalmente com a chegada da pandemia.
“Estamos muito felizes por termos conseguido mais essa vitória em favor do desenvolvimento das transportadoras, sabemos o quanto é o grande o desafio das empresas para manterem suas estruturas, garantindo emprego e o abastecimento da sociedade, por isso essa medida contribui para que mais investimentos e oportunidades sejam criadas para evoluirmos em nossas empresas”, destacou Pelucio.
A avaliação está na Pesquisa CNT de Rodovias 2021, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte no início deste mês
O transporte RODOVIáRIO no país está representado por 64,9% da matriz de carga nacional e mais de 90,0% do segmento que atende passageiros. Em uma visão macroeconômica, esses percentuais demonstram a importância de se ter uma malha rodoviária de qualidade para proporcionar maior competitividade da atividade econômica. No Brasil, a falta de infraestrutura rodoviária adequada e a má conservação das rodovias têm acentuado os prejuízos para o transportador e, consequentemente, para o país. Essa avaliação está na Pesquisa CNT de Rodovias 2021, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte no início deste mês.
De acordo com o levantamento da CNT, o aumento médio de custo operacional do transporte rodoviário devido à falta de qualidade do pavimento atual das rodovias brasileiras é de 30,9%, resultado que afeta os custos do transporte e, consequentemente, o preço final dos produtos destinados ao consumidor. A tendência é esse prejuízo se acentuar, uma vez que os investimentos públicos em rodovias têm se mantido em patamares muito baixos nos últimos anos.
Desde 2011, o total pago do investimento público federal em rodovias no Brasil (R$ 19,93 bilhões) vem caindo. Em 2020, ele fechou em R$ 7,40 bilhões e até outubro deste ano o total pago foi de R$ 4,16 bilhões. Com recursos escassos, a manutenção das rodovias públicas federais fica prejudicada.
Esse panorama corrobora o caminho que tem se mostrado uma solução viável de investimento para o setor: a confluência entre a participação pública e privada. Isso fica claro quando se observa o cenário a partir do tipo de gestão entre 2016 e 2020. Neste período, o investimento privado por quilômetro é muito superior ao público federal, cuja média para vias concedidas foi de R$ 381,04 mil, contra uma média de R$ 162,92 mil nas rodovias federais sob gestão pública.
Essa diferença pode ser vista quando se compara a qualidade das rodovias concedidas com as de administração pública. Em 25,8% daquelas sob gestão privada constatou-se algum tipo de irregularidade. Apesar disso, o percentual está bem abaixo dos 71,8% da extensão com problemas nas rodovias sob administração pública.
Por outro lado, a busca por maior participação privada não exclui a responsabilidade pública no investimento em rodovias no país. Especialmente aquelas que não possuem atratividade para serem concedidas e, portanto, necessitam de uma maior atenção por parte do Estado.
Considerando a necessidade de intervenções mais urgentes nas rodovias, estima-se que a reconstrução e restauração dessas vias demandaria um investimento total de R$ 62,9 bilhões, a preços de outubro de 2021. Já para a manutenção dos trechos classificados como desgastados, o custo estimado é de R$ 19,6 bilhões. Importante notar que devem ser somadas a tais intervenções os custos de reestruturação da malha viária, por exemplo, a adequação da capacidade de pistas e a pavimentação de novos trechos.
Confira todas as informações da 24ª Pesquisa CNT de Rodovias
O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio participou ontem (7) em Brasília, de uma reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, juntamente com representantes dos setores produtivos para tratar sobre a manutenção da desoneração da folha de pagamento.
Vale ressaltar que à NTC&Logística, na pessoa do presidente da casa e seus interlocutores em Brasília, estão trabalhando arduamente em busca das prorrogações, participando de todos os encontros, reuniões e conversas, destacando a importância da medida em favor da manutenção dos empregos, do investimento das empresas e principalmente com a contribuição com o clima econômico no país, que devido a pandemia afetou bastante as cadeias produtivas.
No encontro, Pacheco informou que o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento das empresas será votado na quinta-feira (9).
“[É] Um projeto importante porque ele alcança setores com alto índice de empregabilidade, daí a razão de ser do projeto e da importância do seu mérito. Então, há um compromisso nosso, da presidência, e acredito que com a colaboração, se não unânime, mas de uma grande maioria do Senado Federal, que tenhamos a apreciação no plenário do Senado ainda essa semana”, disse Pacheco.
O presidente do Senado designou o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para a relatoria.
O projeto da desoneração passou pela Câmara dos Deputados em 17 de novembro e, desde então, aguarda a análise dos senadores. De acordo com Pacheco, o texto será votado diretamente no plenário.
“Estamos confiantes que o Senado irá aprovar o projeto. O presidente Rodrigo Pacheco foi receptivo com nossas demandas e reconhece a importância da pauta, e se mostrou favorável a contribuir com o que for preciso”, destacou Pelucio.
O planejamento também orienta os setores público e privado na tomada de decisões para dar mais eficiência aos serviços
O novo Plano Nacional de Logística 2035 traça uma visão estratégica da rede de transporte no futuro e, pela primeira vez, integra todos os modos de transporte. O plano foi apresentado nesta sexta-feira (3/11) pelo Ministério da Infraestrutura e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Um dos principais objetivos do PNL 2035 é a transformação da matriz de transporte do Brasil para torná-la mais racional e sustentável.
No planejamento, foram elaborados nove cenários futuros que indicam necessidades e oportunidades para a infraestrutura de transportes que possam trazer melhoria de serviços, aumento da eficiência do transporte de cargas do país e redução de custos.
O secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, destacou a importância de ter um planejamento coerente e detalhado para o setor.
“Hoje, o Ministério da Infraestrutura sabe para onde quer ir, onde quer chegar. Queremos ter uma matriz de transporte balanceada, com mais de 30% da nossa matriz sendo composta pelo sistema ferroviário. Nossa expectativa é reduzir em termos de 14% as emissões de CO2, de gases poluentes. Também queremos ter um transporte de 9% a 10% mais seguro com os investimentos que vão ser feitos”, disse Sampaio.
Nas simulações dos cenários futuros foram levados em conta mais de 2 mil empreendimentos ou ações que foram mapeados como, por exemplo, contratos de concessões e parcerias vigentes, obras públicas em andamento e em estudo de viabilidade, novas ferrovias e todo o conjunto de arrendamentos, desestatizações e ampliação de capacidade de portos.
Nos cenários de maior oferta de infraestrutura foram considerados empreendimentos que totalizam até R$ 789 bilhões em investimentos públicos e privados até 2035.
Impacto positivo dos investimentos
O relatório executivo do PNL 2035 registra que os investimentos em infraestruturas de transportes em todos os cenários resultaram em impactos positivos na economia tanto nacional quanto regional.
“No cenário 1, que apresenta investimentos mais conservadores em infraestruturas de transportes, o impacto positivo observado no crescimento do PIB nacional foi de 6%. Já no cenário 6 que apresenta um dos maiores volumes de investimentos em infraestruturas de transportes, o impacto no crescimento do PIB foi de 11%”, registra o texto.
“O PNL 2035 apresenta nove cenários futuros configurados por meio da alteração de quatro atributos: a infraestrutura, a macroeconomia, a legislação e a tecnologia. Em relação à infraestrutura na simulação dos cenários futuros foram considerados vários investimentos que totalizam quase R$ 800 bilhões em investimentos públicos e privados. Esse é o novo marco para construir uma rede integrada de transportes”, afirmou o diretor-presidente da EPL, Arthur Lima.
Necessidades identificadas
A análise comparativa entre os cenários indicou algumas necessidades gerais para o desenvolvimento da rede de transportes brasileira. Uma delas é a necessidade dos modos de transporte ferroviário e aquaviário (cabotagem e navegação interior), desenvolverem iniciativas para modernização das frotas e melhorias operacionais para compensar ou amenizar a queda de velocidade média proporcionada pela migração da carga.
Outra é a necessidade dos modos de transporte de grande porte anteciparem as ampliações de capacidade (principalmente, o ferroviário e o portuário).
No que diz respeito ao meio de transporte RODOVIáRIO, o investimento na prevenção de acidentes, tendo em vista o desenvolvimento econômico também é uma das necessidades identificadas pela análise.
Construção participativa
Uma das novidades da construção desse Plano Nacional de Logística 2035 foi uma maior participação social ao longo do processo de elaboração, contemplando eventos para coleta de subsídios como a realização de webinars, reuniões participativas com atores do setor e consulta pública.
Na prática, parecer apresentado à Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, inviabiliza o instituto do aproveitamento de créditos
Em 5 de outubro, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), apresentou novo parecer à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019, propondo, entre outras alterações, a instituição de novas regras de compensação de créditos tributários.
Ocorre que, segundo a redação do inciso I do § 6º do art. 156-A e do inciso I § 19 do art. 195 do substitutivo, o aproveitamento do crédito pelo adquirente ficará condicionado à verificação, junto ao alienante de bens ou serviços, de que este apurou e recolheu corretamente o IBS (Imposto Sobre Operações com Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços).
Na prática, a referida medida inviabiliza o aproveitamento do crédito, uma vez que apenas o próprio contribuinte dos tributos detém as informações necessárias para sua correta apuração e recolhimento, não podendo atribuir-se ao particular a atribuição de fiscalizar referida apuração. Logo, o contribuinte não apenas deverá ter acesso ao registro de todos os créditos de insumos adquiridos na etapa antecedente, mas também da totalidade das vendas realizadas a todos os demais adquirentes, de forma a validar a sua escrita fiscal de não cumulatividade.
O IBS e a CBS são tributos não cumulativos pelo que, a cada período de apuração, compete ao contribuinte identificar os créditos de IBS e CBS oriundos das aquisições de insumos necessários ao exercício da sua atividade e os débitos de IBS e CBS decorrentes da venda de bens ou serviços. O efetivo pagamento do tributo, nesse sentido, se dá pela contraposição de créditos e débitos devidamente escriturados pelo contribuinte. A proposta acabou com a característica de não cumulatividade.
Ademais, com base na proposta de redação do inciso I do § 6º do art. 156-A e do inciso I § 19 do art. 195 do Substitutivo, a arrecadação do IBS e da CBS poderá ser feita, total ou parcialmente, no momento da liquidação financeira da operação, ou seja, no momento do pagamento realizado pelo adquirente dos bens ou serviços sujeitos à tributação. Porém, ao liquidar antecipadamente o IBS e a CBS, não são levados em consideração os créditos de IBS e CBS a que o contribuinte tem direito em decorrência da aquisição de seus insumos. Tal medida impõe ao contribuinte a apuração dos créditos e a apresentação do pedido de restituição dos valores a que tem direito em decorrência do princípio da não-cumulatividade.
Tal sistemática poderá causar graves impactos junto aos contribuintes. Primeiro, porque traz insegurança ao fluxo de caixa das empresas, pois é cominado o pagamento de um tributo que sequer se sabe ser efetivamente devido, na sistemática do odioso solve et repete. Segundo, porque inverte-se o ônus da prova, pois caberá ao contribuinte, quando do pedido de restituição, comprovar que detém o direito de crédito do tributo pago indevidamente ou a maior. Isto gera insegurança jurídica e vai promover uma avalanche de processos, afastando o objetivo de simplificar e reduzir o contencioso judiciário.
Portanto, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) vê com preocupação o texto proposto no parecer por dificultar a compensação de créditos tributários do setor transportador. Com isso, destaca que a proposta merece aperfeiçoamento de forma a impor a responsabilidade ao Estado brasileiro, (i) não transferindo ao contribuinte a responsabilidade fiscal de outra parte, ao condicionar crédito tributário à verificação de regularidade no recolhimento na etapa anterior, assim como (ii) não demandando a antecipação de tributo que sequer se sabe se será devido.
Cuiabá deve ganhar, ano que vem, uma Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a criação de uma unidade regional da ANTT para atender também Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima.
O assunto foi tema de mais uma rodada de discussão para o alinhamento da ação com empresários, o supervisor de Fiscalização da agência, Sandro Rogério Fuloni Carvalho, e o autor da indicação aprovada na Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM). “Estamos pedindo que venha essa unidade pra cá. Para se ter uma ideia, a BR-163 quem fiscaliza é a agência que fica lá no Rio Grande do Sul, totalmente fora, e não dá para ter disponibilidade frequente para virem aqui. Então, solicitamos à bancada federal para que façam a cobrança e implante aqui um polo regional da agência para atender toda essa região, fiscalizar e trabalhar, principalmente, na ferrovia que estamos implantando aqui, uma grande malha ferroviária”, defende Botelho.
“Ficando mais perto facilita a fiscalização e a interação com os empresários, inclusive, com passageiros, beneficia a todos. Próximo passo é encaminhar o pedido para a ANTT e usar a força dos nossos deputados federais e senadores para que seja atendido o pedido em Mato Grosso”, explicou o deputado, ao acrescentar que vai melhorar a competitividade, infraestrutura e logística.
O supervisor de Fiscalização da ANTT em Mato Grosso, Sandro Rogério Fuloni Carvalho, defende a instalação da unidade regional em Mato Grosso. “Hoje, estamos vinculados a sede em Brasília. Então, estamos distantes das decisões e acabamos ficando preteridos quando há distribuição de recursos, recursos humanos, operações, fiscalização. E a realidade de Mato Grosso é diferente de Brasília. Então, é necessário que a agência fique próxima do mercado regulado. Melhora a atuação junto ao mercado regulado, seja na fiscalização no transporte RODOVIáRIO de cargas, de passageiros, fiscalização das concessionárias que administram as rodovias. É preciso fiscalizar a execução do contrato e nada melhor que o fiscal esteja no estado para ver a execução das obras, isso feito à distância não tem o mesmo impacto”, disse Carvalho, através da assessoria.
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja bem com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Cookie settingsACEITAR
Política de Cookies e Privacidade
Privacy Overview
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.
