Coordenada pelo assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Junior, a Câmara técnica de assuntos trabalhistas, sindicais e de negociações coletivas reuniu-se na manhã da última sexta-feira (12) com representantes de diversos sindicatos e federações de todo o Brasil, associadas à entidade. A reunião aconteceu de forma 100% online.
Foram abordados assuntos importantes para o setor, bem como para a segmentação da Câmara. Dentre os destaques da reunião, incluíram-se as propostas para a Agenda Trabalhista do Transporte para 2022, a avaliação das Negociações Coletivas no Transporte RODOVIáRIO de Cargas em 2021, as perspectivas para o próximo ano. Além disso, o grupo apresentou os efeitos da decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766, que tornou inconstitucional a cobrança dos honorários de sucumbência e periciais aos beneficiários da Justiça gratuita em questões trabalhistas.
Na oportunidade houve a participação dos assessores jurídicos das entidades dos estados de RS, SC, PR, SP, RJ, MG, CE, PB e PE.
O presidente Vander Costa representou o setor transportador no Seminário Agronegócio Sustentável no Brasil
O presidente da CNT, Vander Costa, representou, nesta sexta-feira (12), em Lisboa (POR), o setor transportador no Seminário Agronegócio Sustentável no Brasil. O encontro contou com o apoio da CNT, que apresentou aos participantes informações sobre a infraestrutura de baixo carbono.
Durante sua participação no Ciclo de Palestras – Financiando o Desenvolvimento Sustentável –, Vander Costa destacou que a CNT trabalha pela redução da emissão de poluentes. “Atualmente, o transporte é responsável por 22,9% das emissões de CO2 no país. Precisamos trabalhar para reduzir esse quadro. E essa redução é possível. Há muitos projetos interessantes com esse objetivo”, afirmou.
Segundo o presidente da CNT, a matriz brasileira de transporte ainda é rodoviária, embora com crescente participação do ferroviário. “A CNT enxerga grande potencial no modal aquaviário e apoia a multimodalidade. Ao nosso ver, a multimodalidade é o que tornará o transporte mais rápido e eficiente”.
Vander Costa apresentou, ainda, os resultados colhidos pelo Despoluir, programa ambiental promovido pela CNT e pelo SEST SENAT, que é considerado o maior do gênero no Brasil. “As equipes visitam as garagens das empresas e fazem a verificação do nível de emissão de poluentes da frota. Já são mais de 3,4 milhões de aferições feitas e isso faz com que o transporte brasileiro esteja se aperfeiçoando constantemente”, disse.
Vander Costa ratificou o compromisso da entidade em fomentar “smart drivers”. Hoje, cerca de 130 unidades operacionais do SEST SENAT dispõem de simuladores de direção. Está estatisticamente comprovado que o motorista que passa pelo treinamento nos simuladores passa a dirigir com mais segurança e, também, de forma mais econômica. Assim, a qualificação profissional também mitiga as emissões”, reforçou. Por fim, o tema da renovação da frota de caminhões do país foi destacado. “Os caminhões atuais têm emissão irrisória se comparadas com veículos de 10 anos atrás. Daí a importância da renovação”, concluiu o presidente.
Também participaram do Ciclo de Palestras o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto; o presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, Marcos Troyjo; e o vice-presidente de Infraestrutura do Banco de Desenvolvimento da América Latina, Antônio Pinheiro.
O seminário foi uma iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado Federal, presidida pela senadora Katia Abreu (PP/TO). A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e pelo ministro do STF (Superior Tribunal Federal), Gilmar Mendes. Também contou com a participação do deputado Aécio Neves (PSDB/MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O evento faz parte da agenda paralela do IX Fórum Jurídico de Lisboa.
Crescimento está garantido ao longo dos próximos anos, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, neste domingo (14), que, apesar da subida dos juros para controlar a inflação, o crescimento da economia brasileira está garantido ao longo dos próximos anos. “Não apostem contra a economia brasileira”, completou, em conversa com a imprensa, durante viagem oficial aos Emirados Árabes.
Em meio à abertura da feira de aviação Dubai Airshow, Guedes garantiu que o Brasil já tem R$ 700 bilhões de investimentos contratados para os próximos anos e mostrou-se otimista com o cenário econômico no país. “São R$ 700 bilhões já comprometidos, fora o trabalho que vamos continuar fazendo.”
Petrodólares
Durante o evento, o ministro disse que o Brasil está em busca do que chamou de “petrodólares”. Na conversa com a imprensa, Guedes lembrou a POLíTICA adotada nos anos 80 no país e destacou que, à época, os recursos foram obtidos por meio de endividamento.
“Fizemos uma expansão da infraestrutura com base em dívida. Agora, nós vamos fazer com participação nos programas de investimento nossos, nas nossas parcerias de investimentos”, explicou.
Guedes evitou estimar um possível valor a ser arrecadado na visita aos Emirados Árabes. “Um número é difícil. O importante é assegurar a participação deles. Tivemos boas notícias: vão estar presentes agora, nos leilões de petróleo e de gás natural que nós vamos fazer”, concluiu.
Durante evento realizado nesta quinta-feira (11) no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro, disse que vai prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores, incluindo o transporte RODOVIáRIO de cargas.
“Resolvemos prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha. Isso tem a ver com manutenção de emprego. Quem se eleger em 2022 vai ter 2023 todinho para resolver essa questão”, comentou Bolsonaro.
A NTC&Logística vem trabalhando em conjunto com entidades do setor de transporte e dos outros 16, para que seja mantida a desoneração da folha de pagamento, sendo uma maneira de preservar os milhões de empregos gerados por todos os segmentos.
O vice-presidente de segurança da entidade, Roberto Mira, acompanhou hoje em Brasília a reunião com o Bolsonaro, e outros representantes de empresas e entidades, e comentou sobre a decisão. “Estivemos hoje pela manhã em reunião com o Presidente Bolsonaro para tratar da desoneração. Expusemos o perigo de quebra de empresas e o grande desemprego para os 17 setores. O Presidente Bolsonaro, o Ministro Paulo Guedes e a Ministra Tereza Cristina apoiam a desoneração e comentaram de maneira oficial que irão defender a prorrogação por um prazo de 2 anos e nós garantimos apoio às medidas estruturantes para o País”.
Segundo o presidente Francisco Pelucio é uma sinalização muito positiva, “Temos participado de muitas reuniões, discussões e levado aos órgãos federais a importância da manutenção da desoneração da folha de pagamento, por entendermos que é importante para manter empregos e o investimento das empresas que vêm a quase dois anos sofrendo os impactos da pandemia. Com certeza é uma notícia muito positiva e que trará bons frutos para toda sociedade”.
O deputado Jerônimo Goergen, foi relator do Projeto de Lei 2541/2021 na comissão de finanças e tributação que estende a desoneração da folha até 2026, também comentou sobre o anúncio de Bolsonaro, “o Governo dá um sinal de sensibilidade aos assuntos importantes para o país e também cumpre o compromisso que assumiu na última votação, quando demos o apoio justamente para que tivéssemos a manutenção de empregos também garantido nesse novo espaço orçamentário que está sendo criado. Estamos muito felizes, o compromisso está sendo cumprido e desejar para o Brasil, um futuro cada vez melhor”.
Agora na próxima semana, está prevista a votação na Comissão de Constituição e Justiça, para assim dar andamento às outras instâncias.
Nova gestão inicia em 1º de janeiro para o triênio de 2022-2024
Foi eleito nesta terça-feira (09), como novo presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Adriano Depentor. Os associados ao sindicato compareceram na sede da entidade, na Vila Maria em São Paulo e nas subsedes, localizadas em Barueri/SP e Jundiaí/SP para o pleito eleitoral.
Eleito em chapa única, Adriano Depentor foi indicado pela atual presidência e sucederá Tayguara Helou, que preside o SETCESP desde 2016. Depentor será o 18º presidente e comandará a gestão que se inicia em 1° de janeiro de 2022 e se encerrará em dezembro de 2024.
“Sei que nos últimos anos, o presidente Tayguara elevou brilhantemente os resultados do SETCESP, então é um desafio grande dar prosseguimento a este trabalho, mas tenho certeza que conseguiremos transcorrer defendendo as bandeiras e trazendo soluções”, disse Depentor.
Ao ser questionado sobre o sentimento de ser eleito, ele afirma que, o que mais se sobressai no momento, é o senso de responsabilidade, que o objetivo principal será conservar os valores com austeridade e consciência, e que contará com cooperativismo dos empresários para que o trabalho possa fluir.
Novo presidente
Adriano Depentor possui longo histórico no transporte RODOVIáRIO de cargas. Atua há mais de 35 anos no setor. Entre os anos 2007 a 2017 presidiu a Jamef Encomendas Urgentes, e hoje faz parte do quadro societário da empresa. É membro do Conselho Fiscal da FETCESP (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo) e também da FuMtran (Fundação Memória do Transporte), e atual vice-presidente extraordinário de governança do SETCESP.
Foi vice-presidente do sindicato entre 2007 e 2012, vice-presidente também na criação do Sicredi-Fetcoop e diretor da COPERNET (Comissão Permanente de Negociações e Relações Trabalhistas. Esteve à frente de várias negociações de Convenção Coletiva do Trabalho com os sindicatos laborais, e é conhecido no setor como homem de consenso. Mineiro de Belo Horizonte, Adriano Depentor tem 58 anos, é casado e pai de dois filhos.
De acordo com a Resolução 5954/21, publicada nesta segunda (8), no Diário Oficial, medida se aplica às concessões que cobraram tarifa de pedágio em 2020, entre março e dezembro, e entraria em vigor em março de 2022
A pandemia do coronavírus vem causando impactos em diversos setores do Brasil. Um deles é o do transporte RODOVIáRIO. Com as restrições impostas por conta da gravidade da doença, desde maço de 2020, o fluxo de veículos nas estradas brasileiras caiu. E com ele, caiu também as receitas das concessionárias.
Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) revelam que, no acumulado de 2020, o fluxo de veículos nas rodovias pedagiadas caiu 13,1%, sendo que a redução de veículos leves foi mais considerável (-16,9%) em relação a de veículos pesados (-1,1%).
Sendo assim, o governo federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), resolveu minimizar as perdas financeiras das empresas e editou a Resolução 5954/21, publicada no Diário Oficial da União (DOU), dessa segunda-feira (8), que estabelece critérios para cada concessão federal.
De acordo com a Resolução, as novas medidas só se aplicam aos contratos de concessão em que houve cobrança de tarifa de pedágio no ano de 2020. E no Parágrafo único da Resolução 5.954/21, diz que “a análise quanto à ocorrência de desequilíbrio e à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de que trata esta Resolução se limita ao período de março de 2020 a dezembro de 2020“.
Ainda conforme consta no documento, a aferição dos impactos em cada contrato de concessão será realizada em processo administrativo, devendo ser promovida a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em revisão extraordinária processada conjuntamente com a revisão ordinária.
Além disso, a nova medida estabelece que a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro prevista na Resolução adotará como cenário-base a última revisão tarifária aprovada pela ANTT.
O Estradas procurou a ANTT para saber, na prática, como fica a questão dos pedágios. Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANTT respondeu:
“A resolução estabelece que o ciclo de revisões iniciará em março de 22. A partir daí será realizada a revisão respeitando o calendário existente. Já a avaliação se há ou não reequilíbrio será feita para cada contrato de acordo com o anexo da Resolução. Logo, para cada concessão será realizada a simulação de acordo com a metodologia aprovada na resolução, não sendo possível afirmar de antemão em quais concessões haverá impacto tarifário.”
A reportagem procurou também a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) para se manifestar a respeito do tema. Até a publicação desta matéria, não obteve resposta.
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