por imprensa | nov 30, 2023 | Notícias, Outros, Política
Segundo Tebet, um dos pilares dessa revisão orçamentária deve ser remanejamento de gastos do governo
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (28) que, após a aprovação da primeira etapa da reforma tributária, o foco do governo passará para uma revisão orçamentária baseada num projeto de cinco frentes, com grande atenção ao remanejamento de gastos e “transversalidade”.
“Virando essa página da reforma tributária, está na hora de falarmos da reforma orçamentária, ou seja, de uma nova ordem para o Orçamento brasileiro”, afirmou a ministra em seminário organizado por sua pasta em Brasília.
Segundo Tebet, um dos pilares dessa revisão orçamentária deve ser um remanejamento de gastos do governo. “É preciso parar de ter medo de falar de revisão de gastos no Brasil, até porque responsabilidade fiscal não se confronta, não é antagônica ao compromisso social.”
Ela afirmou ainda que a “transversalidade” deve ser uma prioridade, com espaço para mulheres e para a igualdade racial no Orçamento.
Outros três objetivos incluídos no projeto e citados por Tebet são: preparação de Orçamento que abarque um período de quatro anos; estabelecimento de metas físicas, “conectando o Orçamento à realidade prática” e explicitando “onde se está gastando o dinheiro”; e o aperfeiçoamento da lei 4.320 de finanças orçamentárias, de março de 1964.
Tebet argumentou que a lei precede a redemocratização e os vários regimes fiscais vistos no Brasil ao longo das últimas décadas, “o que significa que passou da hora de mudar ou pelo menos aperfeiçoar” o texto vigente.
Tebet frisou que a aprovação de seu projeto de revisão orçamentária “depende do esforço de todos, depende do apoio do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional”.
O governo tem se esforçado para que a aprovação final e promulgação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da tributação sobre o consumo ocorra antes do final deste ano.
por imprensa | nov 29, 2023 | Notícias, Política
Com apoio da CNT, deputados e senadores realizaram ato no Congresso, para organizar a derrubada do veto integral ao PL nº 334/2023
A convite da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou de duas agendas fundamentais para o transporte brasileiro. O foco é unir forças aos deputados e senadores pela derrubada do veto presidencial do Projeto de Lei nº 334/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento.
A primeira parte foi uma coletiva de imprensa, realizada na manhã desta terça-feira (28), na qual foi esclarecida toda a movimentação em prol da desoneração da folha de pagamento. Além da própria FPE, outras dez frentes parlamentares preparam uma ação conjunta para garantir a derrubada do veto.
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), e o secretário da Frente, deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), falaram sobre os próximos passos. Juntamente com o senador Efraim Filho (União/PB), autor do PL nº 334/2023, fizeram o anúncio da articulação para os jornalistas presentes na ocasião.
“O texto foi aprovado quase por unanimidade nas duas Casas. O governo diz que não foi procurado para debater, mas os próprios líderes chegaram a encaminhar a votação favoravelmente à matéria. Se houver uma proposta do governo, como uma segunda fase da reforma tributária, ela será bem-vinda”, analisou Efraim Filho.
Segundo o autor do projeto, a justificativa técnica do veto não faz sentido, porque não se trata de uma nova renúncia de receita, e, sim, da continuidade de um mecanismo implantado desde 2011. “A medida apenas prorroga o que já existe hoje para preservar os empregos. Pais e mães já estão preocupados, porque veem seus postos de trabalho ameaçados. E o empreendedor já começa a sentir os efeitos disso na economia, pois precisa puxar o freio de mão”, concluiu.
Ato em favor da desoneração
Na parte da tarde, foi convocado um ato em defesa da desoneração da folha de pagamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apresentar um manifesto, assinado por representantes de frentes parlamentares favoráveis ao PL nº 334/2023, em uma clara mensagem de insatisfação com relação ao veto.
A leitura do manifesto, feita pelo deputado Domingos Sávio (PL/MG), citou o setor de transporte três vezes. “A desoneração da folha de pagamento não é uma perda de arrecadação da União, pois a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas por meio do consumo e de outros impostos”, explicou Sávio.
O documento foi assinado pelos seguintes parlamentares:
- Dep. Fed. Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE);
- Sen. Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS);
- Dep. Fed. Domingos Sávio, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS);
- Dep. Fed. Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA);
- Dep. Fed. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, presidente da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM);
- Dep. Fed. Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração (FPMIN);
- Dep. Fed. Any Ortiz, presidente da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora (FME);
- Dep. Fed. Capitão Augusto, presidente da Frente Parlamentar dos Materiais de Construção (FMC);
- Dep. Fed. José Rocha, presidente da Frente Parlamentar Mista da Indústria (FPMI);
- Dep. Fed. Vítor Lippi, presidente da Frente Parlamentar Mista de Máquinas e Equipamentos;
- Dep. Fed. Lucas Redecker, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro e Calçadista.
A gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, representou o Sistema Transporte no evento. Segundo ela, a derrubada do veto é fundamental na atual conjuntura econômica, pois há risco real de imensos prejuízos para os 17 setores atualmente beneficiados pela medida, incluindo o transporte de cargas e de passageiros.
“A folha de pagamento é um dos maiores custos das empresas de transporte brasileiras. Por isso, a manutenção da desoneração ajuda a equilibrar as contas sem a necessidade de demissões e sem travar os investimentos no setor”, pondera a gerente.
Em nota de posicionamento publicada na semana passada, a CNT manifestou preocupação com relação ao veto. “Isso pode gerar redução dos postos de trabalho e inviabilizar novas contratações, além de aumentar o preço médio das passagens e dos fretes, interferindo diretamente na inflação e no valor de produtos e serviços”, diz um dos trechos.
Saiba mais sobre a desoneração da folha de pagamento
A derrubada do veto pode ocorrer já nos próximos dias, tendo em vista a importância de dar mais segurança jurídica para as empresas. É preciso, contudo, que os parlamentares analisem os outros vetos na fila do Congresso Nacional.
A proposta estabelece regras especiais para a substituição da contribuição previdenciária patronal pela contribuição sobre a receita bruta, com alíquotas diferenciadas, a depender do setor econômico. Isso permite reduzir os encargos trabalhistas e estimula a contratação de pessoas.
Pela regra atual, a desoneração da folha vigora somente até o dia 31 de dezembro de 2023. A extensão proposta pelo PL prorrogaria esse prazo para 2027, dando mais três anos para o governo buscar uma alternativa à medida.
O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, pelo Plenário do Senado Federal. Na ocasião, a CNT celebrou a medida por considerar extremamente positivos os impactos sobre o setor transportador.
por imprensa | nov 28, 2023 | Notícias, Política
Medida beneficiava 17 setores da economia
Entidades empresariais ligadas aos 17 setores da economia que desde 2011 são beneficiadas com desonerações da folha de pagamento manifestaram seus posicionamentos sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que manteria esses benefícios até 2027.
Aprovado pelo Congresso em outubro, o PL pretendia manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A POLíTICA beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro de 2024.
Implementada inicialmente como medida temporária, a política de desoneração da folha de pagamento, que reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios, vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
Os 17 setores são a confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte RODOVIáRIO coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Governo e entidades
No início da manhã da última sexta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que, apesar do veto, o governo apresentará “uma solução que nos pareça mais adequada”, e que a questão será pacificada.
Ele reiterou que o tema deve ser discutido após a aprovação da reforma tributária, com a definição das mudanças a serem aplicadas no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Segundo o ministro, “quando a desoneração foi feita, esperávamos contratação. Mas isso não aconteceu”. Ele argumenta que a questão precisa ser tratada com parcimônia.
A Agência Brasil procurou algumas das entidades representativas dos setores que seriam beneficiados pelas desonerações previstas pelo PL vetado.
Rádio e TV
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) representa um dos 17 setores que seriam beneficiados pela prorrogação da desoneração. Diante do veto, a entidade disse que vai trabalhar junto aos deputados e senadores para a derrubada do veto, e que “não poupará esforços” para manter a alíquota diferenciada para o setor que representa.
“A desoneração da folha de pagamentos é de vital importância para a radiodifusão, setor que contribui de modo expressivo para a geração de empregos no Brasil. A Abert não poupará esforços para que o rádio e a TV tenham uma alíquota diferenciada, que garanta a preservação de vagas do setor”, afirmou o presidente da Abert, Flávio Lara Resende.
Veículos e construção civil
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) disse que, para o setor automotivo, a desoneração da folha de pagamento é uma “medida de baixo impacto”. No entanto, acrescenta que “defende e apoia todas as medidas que combatam os elementos do Custo Brasil, que tanto prejudica o crescimento do nosso mercado interno, quanto a competitividade de nossas exportações”.
Já o setor de construção civil reclama que será diretamente afetado pelo veto presidencial. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, disse “lamentar” o veto, que “implicará diretamente na redução de postos de trabalho”, indo na contramão da necessidade do país de geração de emprego.
“Para a construção, uma das atividades que mais emprega no país, é essencial manter o processo de desoneração vigente desde 2011. A construção é intensiva de profissionais, e deixar a tributação sobre a mão de obra limita as possibilidades de contratação e induz a perda de postos de trabalho”, disse Correia. Segundo ele, o setor produtivo precisa de segurança jurídica e previsibilidade para contribuir com a geração de emprego e renda e com a competitividade do país.
A CBIC avalia que há uma expectativa de que o Congresso Nacional derrube o veto, diante da importância e do impacto da medida para a geração de emprego. “Nosso setor trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo. É danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e no meio do processo precise considerar um novo formato”.
Máquinas e equipamentos
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, disse que a entidade atuará para mostrar à classe política, ao governo e à sociedade a importância da manutenção da desoneração.
Segundo ele, os setores que se se beneficiavam da desoneração foram os que mais aumentaram salários no período da vigência da medida, e que mais mantiveram os empregados com carteira assinada. “Já está demonstrado que foi um projeto bom, e que tem sido ao longo dos anos um projeto bom”.
“Nosso trabalho [agora] é mostrar para a sociedade, para os setores envolvidos, a importância da manutenção da prorrogação por mais 4 anos da desoneração da folha”, acrescentou.
CUT
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem questionado se a desoneração da folha de pagamentos tem, de fato, gerado empregos. A entidade argumenta que “não há mecanismos oficiais para medir o impacto da medida na geração de empregos, principal argumento dos setores para a desoneração”, em especial com relação à contrapartida social exigida em 2011.
De acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre, “a desoneração da folha, da forma como foi aprovada pelo Congresso, não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse”.
Ele disse que o argumento da proteção de empregos apresentado pelos setores beneficiados “não se sustenta”, e significa a retirada de recursos que financiam a Previdência Social, “que passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento”.
“Desde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado”, disse.
A CUT avalia que o veto do presidente Lula traz a oportunidade para o assunto ser mais debatido, de forma a viabilizar “um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos”.
ABIT
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) disse lamentar “profundamente” o veto, e alertou sobre os riscos para a indústria e para a economia. Na avaliação da entidade, a decisão “contraria a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho”.
A ABIT lembrou que o setor mantém 1,5 milhão de postos de trabalho formais, e que os 17 setores contemplados são responsáveis por empregar diretamente mais de 8,5 milhões de pessoas. “O risco do veto é sistêmico. Isso porque o aumento da carga tributária sobrecarregará os custos, o que, provavelmente, gerará aumento de preços, impactando a capacidade de consumo da sociedade”, argumentou a entidade.
Procurada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que não vai se pronunciar sobre o tema.
Transporte urbano
Também contrária ao veto, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) disse prever aumento de até R$ 0,31 na tarifa média nacional de ônibus urbanos, e um aumento de 6,78% nos custos totais do serviço.
“Atualmente, o valor médio da tarifa nacional está em torno de R$ 4,60 e, portanto, pode ultrapassar R$ 4,91 em função do veto”, informou por meio de nota.
“A redução do custo foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década e impactou positivamente no bolso dos passageiros, situação que pode ser revertida se o veto não for derrubado”, acrescentou ao informar que apelará ao Congresso Nacional para que o veto do Executivo seja revisto e a desoneração, mantida.
Parlamentares
Os mais de 200 deputados federais e senadores que integram a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo garantem que vão trabalhar para derrubar o veto durante a análise do Congresso Nacional, por entenderem que trabalhadores e empreendedores serão os mais prejudicados. Segundo a Frente, a política de desoneração aumentou em 15% o número de empregos gerados por estes setores.
Na avaliação da frente, um País que deseja aumentar o ritmo de crescimento econômico e social não pode aceitar uma medida que “caminha na contramão no desenvolvimento”.
por imprensa | nov 24, 2023 | Notícias, Política
Medida perde a validade em dezembro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (23).
Implementada desde 2011 como medida temporária, a POLíTICA de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.
Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte RODOVIáRIO coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.
por imprensa | nov 21, 2023 | Entidade de Classe, Notícias, Política
Na última sexta-feira (17), o presidente Francisco Pelucio juntamente com o diretor financeiro, Marcelo Rodrigues, foram recebidos em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, pelo presidente nacional do MDB e deputado federal, Baleia Rossi.
A visita teve como objetivo solicitar apoio do partido, para que junto ao Congresso Nacional derrubem o veto da presidência da República do PL 1949/2021 que trata da periculosidade na quantidade de combustíveis acima de 200 litros.
Durante o encontro também comentaram sobre outras duas preocupações do setor, a Desoneração da Folha de Pagamento que foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas ainda aguarda sanção do presidente Lula e também um olhar mais favorável a PEC da Reforma Tributária que o transporte RODOVIáRIO de cargas não foi contemplado.
O parlamentar se mostrou aberto às solicitações e se dispôs a conduzir o assunto junto aos integrantes do partido.
A reunião também teve a participação do presidente da FETCESP, Carlos Panzan, do presidente do SETCESP, Adriano Depentor, do presidente do SINDETRANS, João Braz Naves e do diretor jurídico das entidades, Marcos Aurélio Ribeiro.
por imprensa | nov 10, 2023 | Notícias, Política
Há duas semanas, o Senado aprovou o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2027. A medida vale para 17 setores da economia que mais empregam, entre eles o de construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação. O texto depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2021, quando o país estava em período da pandemia de Covid-19, a Procuradoria-Geral da República, em uma ação no Supremo Tribunal Federal, se manifestou a favor da prorrogação. Para a PGR, “a desoneração da folha de pagamentos é medida temporária e vinculada a ato normativo direcionado à manutenção do emprego e da renda”.
“Invalidar a sua prorrogação, e fazer coincidir o fim do benefício com o auge da crise sanitária e econômica, iria de encontro ao propósito das diversas medidas direcionadas a minimizá-la”, disse a PGR.
A ação foi apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, que pediu ao STF que suspendesse a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na época, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou a favor da desoneração da folha e disse que a reoneração poderia levar a inúmeras demissões. O julgamento foi suspenso.
A desoneração da folha de pagamento terminaria em 31 de dezembro de 2020, mas o Congresso Nacional prorrogou por mais um ano. O então presidente, Jair Bolsonaro, vetou o projeto, e o Congresso derrubou o veto, fazendo com que Bolsonaro recorresse ao STF.
Um ano após ir ao STF, em 31 de dezembro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a prorrogação, até o fim de 2023, da desoneração da folha de pagamento. A ação no Supremo, então, foi transitada em julgado.
Como o R7 mostrou, com risco de perda de 1 milhão de vagas, empresas e trabalhadores pressionam o governo federal a sancionar o projeto de lei. Quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fim de expor “com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida”. As centrais sindicais também pressionam pela sanção e calculam que, sem a continuidade da concessão, quase 1 milhão de postos de trabalho serão fechados.
