por imprensa | nov 10, 2023 | Notícias, Política
Há duas semanas, o Senado aprovou o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2027. A medida vale para 17 setores da economia que mais empregam, entre eles o de construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação. O texto depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2021, quando o país estava em período da pandemia de Covid-19, a Procuradoria-Geral da República, em uma ação no Supremo Tribunal Federal, se manifestou a favor da prorrogação. Para a PGR, “a desoneração da folha de pagamentos é medida temporária e vinculada a ato normativo direcionado à manutenção do emprego e da renda”.
“Invalidar a sua prorrogação, e fazer coincidir o fim do benefício com o auge da crise sanitária e econômica, iria de encontro ao propósito das diversas medidas direcionadas a minimizá-la”, disse a PGR.
A ação foi apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, que pediu ao STF que suspendesse a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na época, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou a favor da desoneração da folha e disse que a reoneração poderia levar a inúmeras demissões. O julgamento foi suspenso.
A desoneração da folha de pagamento terminaria em 31 de dezembro de 2020, mas o Congresso Nacional prorrogou por mais um ano. O então presidente, Jair Bolsonaro, vetou o projeto, e o Congresso derrubou o veto, fazendo com que Bolsonaro recorresse ao STF.
Um ano após ir ao STF, em 31 de dezembro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a prorrogação, até o fim de 2023, da desoneração da folha de pagamento. A ação no Supremo, então, foi transitada em julgado.
Como o R7 mostrou, com risco de perda de 1 milhão de vagas, empresas e trabalhadores pressionam o governo federal a sancionar o projeto de lei. Quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fim de expor “com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida”. As centrais sindicais também pressionam pela sanção e calculam que, sem a continuidade da concessão, quase 1 milhão de postos de trabalho serão fechados.
por imprensa | nov 8, 2023 | Notícias, Política
Relator acolheu mais benefícios e incluiu gás de cozinha no cashback
Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto da reforma tributária sobre o consumo. Após a votação do texto-base, os senadores passaram a apreciar os destaques, mas um acordo com o governo fez com que todos fossem rejeitados.
A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.
Das 777 emendas apresentadas ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.
Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.
Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.
Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Espiridião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.
Contribuição regional
Em relação ao Centro-Oeste, Braga atendeu a uma demanda dos governadores da região para ampliar, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura. Na versão anterior do relatório, o benefício seria cobrado até 2032, quando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixasse de existir.
Diante de novas alterações feitas no texto do relatório da reforma tributária apresentado nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou, durante a leitura do documento, que, se aprovada pelo Senado, pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que ela poderá ter, em especial com relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – que substituirá os cinco tributos que incidem sobre o consumo.
Braga chegou à sessão da CCJ otimista de que o relatório seja aprovado ainda hoje pela comissão, para que seja votada já na quarta-feira pelo plenário da casa. “Esta é a primeira reforma tributária a ser executada em regime de democracia neste país”, lembrou o senador.
Trava
Entre os pontos descritos no relatório, ele destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária no país e a simplificação de todo o sistema tributário. O teto para a carga tributária havia sido anunciado no fim de outubro.
“Com a trava que estamos oferecendo, garantimos a neutralidade tributária. Se o PIB [Produto Interno Bruto, que é a soma de todas riquezas produzidas no país] não cresce, nós não podemos aumentar a carga tributária. É na realidade uma engenharia reversa da reforma administrativa, de corte de gasto e de despesa”, explicou o relator.
Ele destacou também o possível aumento de 0,5 ponto percentual previsto por Haddad para o IVA. Segundo Braga, esse aumento teve por base a análise feita no relatório preliminar apresentado no dia 25 de outubro.
“O texto apresentado representa a imensa maioria da vontade dos senadores, tanto na CCJ quanto no plenário do Senado”, disse o senador ao comentar as alterações feitas pela relatoria. Ele acrescentou que “temas e pontos levantados foram amplamente discutidos para encontrarmos um texto que fosse a média da demanda do colegiado”.
Avanços
Na avaliação do relator, o atual sistema tributário é um “manicômio”. Já a proposta em discussão representa grande avanço. “Se não é a ideal, é muito melhor do que o que temos hoje”, resumiu.
“Esperamos que a reforma tributária seja equilibrada para todos os brasileiros e, assim, todos eles estejam engajados neste esforço de restabelecer a credibilidade, a confiança e a simplificação do sistema tributário. E assim, possamos reduzir o custo Brasil do ponto de vista tributário, para que a economia volte a crescer, que a base tributária seja ampliada e, olhando para o médio prazo, haja uma queda da carga tributária”, disse Braga no Senado.
Sobre as exceções previstas no texto, para setores que teriam alíquotas privilegiadas, Braga disse que “para cada concessão feita no relatório do dia 25, houve uma redução de concessão. A questão do transporte, por exemplo, nós tiramos alguns modais da alíquota reduzida para o regime diferenciado, para podermos fazer o equilíbrio”.
“Em relação a cesta básica, reduzimos a que teria alíquota zero e criamos a cesta básica estendida com alíquota reduzida e cashback. Resolvemos a equação da conta de energia, criando cash back, sem impacto de déficit fiscal, e também a equação do saneamento, sem criar uma alíquota reduzida, resolvendo a questão dos bens de capital e a equação do equilíbrio econômico financeiro dos seus contratos. Para cada uma das questões, nós fomos milimetricamente fazendo as compensações”, acrescentou.
Braga se reuniu na noite desta segunda-feira (6) para discutir os detalhes finais do texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; com o secretário de Relações Institucionais,Alexandre Padilha e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
*Texto atualizado após a rejeição dos destaques na comissão.
por imprensa | nov 7, 2023 | Notícias, Política
Reunião no Planalto traçou estratégias para aprovação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião com líderes partidários da base do governo no Senado, na noite desta segunda-feira (6). O objetivo foi traçar estratégias finais para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019. O texto está pautado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (7) e também no plenário, no dia seguinte.
Estiveram no Palácio do Planalto os seguintes senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das 23h.
“Cada votação tem um corpo a corpo, que a gente está fazendo desde de manhã. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o senador Jacques Wagner a jornalistas, após o encontro.
“Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado.
Votos e marco temporal
Para ser aprovada em plenário, o governo precisa do mínimo de 49 votos. Jacques Wagner afirmou que a principal arma do governo é o convencimento. Outro acordo costurado entre governo e oposição é que o Congresso Nacional também analise, essa semana, os vetos do presidente Lula pendentes de análise, principalmente o marco temporal. A previsão é que o veto esteja na pauta da sessão do Congresso de quinta-feira (9).
“O [veto ao] marco temporal em algum momento vai ter que entrar. Não tem nenhum compromisso do governo de trabalhar pela derrubada, o compromisso é botar para votar. Quem tem que botar votos são eles”, afirmou o líder do governo no Senado.
Perguntado sobre se o governo tem votos suficientes para aprovar a reforma, Jacques Wagner evitou contabilizar, mas demonstrou confiança. “Eu não vou dizer quantos votos eu tenho, estou dizendo a vocês que eu vou aprovar a reforma tributária”, destacou o líder.
Parecer da reforma
Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada, o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, está mantida a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais.
O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.
Outras 7 ou 9 novas modificações, no formato de emendas, devem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação na CCJ.
por imprensa | nov 3, 2023 | Notícias, Política
O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º, o decreto que autoriza o uso das Forças Armadas (FA) na Garantia de Lei e Ordem (GLO) nos aeroportos e portos do Rio de Janeiro e São Paulo. O documento estabelece o período de 6 de novembro de 2023 até 3 de maio de 2024 para a operação para combater o crime organizados nos estados.
De acordo com o decreto, os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica atuarão, com força de polícia no Porto do Rio de Janeiro; Porto de Santos, no estado de São Paulo; Porto de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro; Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio; e Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, em São Paulo.
“Caberá ao Comando do Exército e ao Comando da Aeronáutica o fortalecimento imediato das ações de prevenção e repressão de delitos na faixa de fronteira do território brasileiro, e ao Comando da Marinha o fortalecimento das ações de prevenção e repressão de delitos na Baía de Guanabara, Estado do Rio de Janeiro, na Baía de Sepetiba, Estado do Rio de Janeiro, na área brasileira do Lago de Itaipu, Estados do Mato Grosso do Sul e do Paraná, e nos acessos marítimos ao Porto de Santos, Estado de São Paulo, em articulação com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, no âmbito de suas competências”, diz o artigo 4º do decreto publicado no início da noite, que trata do trabalho em conjunto das FA com a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Leia aqui o decreto na íntegra.
Pedido de ajuda federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira, 1º, operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos no Rio de Janeiro e São Paulo. A medida é uma resposta ao pedido de ajuda federal feito pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com o objetivo de combater o crime organizado que utiliza esses terminais para o tráfico de drogas. Importante ressaltar que a operação será restrita aos portos e aeroportos.
O anúncio foi feito com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, Ministro da Defesa, José Múcio, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, os comandantes da Marinha, Almirante Marcos Olsen, do Exército, General Tomás Paiva, e da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
por imprensa | out 31, 2023 | Indústria de Transportes, Notícias, Política
Banco público passa a fazer parte dos programas prioritários para o desenvolvimento tecnológico sustentável nos setores de mobilidade e logística
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que destina R$ 200 milhões para investimentos em descarbonização da cadeia automotiva foi assinado no último dia 24 pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.
Segundo o governo federal, o valor deve ser captado ao longo dos cinco anos de vigência e conta, a partir da assinatura do acordo, com R$ 40 milhões para início das atividades. Serão apoiados projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação, engenharia, estudos, testes e certificações relacionados à descarbonização da cadeia automotiva.
Durante a assinatura, Alckmin ressaltou que o acordo vai ao encontro da neoindustrialização: “O foco é inovação com descarbonização. Não é só para o setor automobilístico, mas para toda a mobilidade, buscando eficiência energética”.
Com o acordo, o BNDES também passa a operar os fundos dos Programas Prioritários do Rota 2030, juntamente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep).
De acordo com o MDIC, os fundos são constituídos de contrapartidas de empresas que se beneficiam da isenção de impostos na importação de peças e insumos não fabricados no Brasil, mas que são necessários à melhoria da eficiência energética da frota.
Na cerimônia, Mercadante destacou a necessidade de investimentos em veículos elétricos, principalmente ônibus. “O Brasil é o segundo país onde mais se anda de ônibus no mundo e produz 52% dos coletivos que circulam na América Latina. No entanto, estamos perdendo essa indústria, porque outros países produzem ônibus elétricos e ocupam um mercado que, historicamente, sempre foi nosso. Agora, vamos ter esses recursos para fomentar esse tipo de iniciativa”, defendeu.
Programas Prioritários
A POLíTICA pública conhecida como “Programas Prioritários” quer apoiar o desenvolvimento industrial e tecnológico do setor automotivo e da cadeia de produção. Haverá editais para estímulo à descarbonização da mobilidade e da logística.
Hoje, estão em curso sete programas prioritários, com R$ 1 bilhão em investimentos para inovação nas empresas de autopeças e na cadeia de fornecedores do setor automotivo.
“Queremos a indústria automotiva pesquisando no Brasil. Nossa história com o etanol mostra que é possível. Queremos pesquisa, inovação, para produzir mais veículos elétricos, híbridos, com mão de obra, emprego e salário no Brasil”, disse Mercadante na ocasião.
Já o vice-presidente da República ressaltou o potencial brasileiro na produção de energia limpa. “O Brasil pode ser o grande protagonista do mundo na produção do SAF [combustível sustentável de aviação, na tradução da sigla para português], etanol, biodiesel, diesel verde e do hidrogênio verde. Então é um caminho muito promissor”, afirmou Alckmin.
Nas próximas semanas, o governo federal promete substituir o Rota 2030 pelo Programa de Mobilidade Verde e Inovação. A ideia é que seja mantida a isenção do imposto de importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similares no mercado nacional. Deve permanecer a obrigatoriedade de investir, em fundos, 2% do total importado. O montante será revertido em editais para financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
por imprensa | out 27, 2023 | Notícias, Política
Cálculo é votá-la na Câmara até 15 de novembro e promulgá-la em dezembro. Mas os lobbies para alterações começam a ser feitos. Frente da Mineração Sustentável pretende pedir alterações no texto
O governo vai propor a simplificação do rito de tramitação na votação da reforma tributária no Senado. Como se trata de proposta de emenda constitucional (PEC), a matéria teria que ser aprovada por três quintos dos membros da Casa, em dois turnos de votação — respeitando o tempo regimental de cinco sessões entre uma votação e outra.
Os líderes do governo acreditam que conseguirão a compreensão da oposição sobre acelerar a tramitação da matéria. Isso porque a intenção do Palácio do Planalto é que o texto siga para apreciação dos deputados até 15 de novembro, a fim de que seja promulgada em dezembro.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou o parecer sobre a reforma na quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, devido a um pedido de vista coletiva, a proposição só será votada no colegiado em 7 de novembro. O texto passará imediatamente à votação em Plenário, seguindo, depois, para a Câmara.
Isso não quer dizer, porém, que o texto a ser votado na CCJ seja exatamente o mesmo apresentado por Braga. Setores afetados pelas mudanças propostas no sistema tributário vêm deixando claras as insatisfações com o relatório elaborado pelo senador.
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMS), por exemplo, trabalhará para excluir da proposta o artigo 136. O trecho estabelece contribuições sobre produtos primários e semielaborados para os fundos estaduais de financiamento da infraestrutura.
Ao Correio, o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ex-ministro Raul Jungmann, afirmou que os integrantes da FPMS — entre os quais seu vice-presidente, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) — articulam a supressão do artigo, que “vai na contramão de tudo o que a reforma tributária está propondo, como a não cumulatividade e a não incidência sobre as exportações. Está tirando competitividade de um dos principais setores de exportação do Brasil”.
“Imposto do veneno”
Outro dispositivo criticado por Jungmann é a incidência do imposto seletivo sobre mineração. “Essa taxação foge ao princípio original do imposto seletivo, criado na Inglaterra com o objetivo de punir os produtos nocivos à saúde — por isso se chama “imposto do veneno”. Não é aplicável à mineração, que, aliás, será fundamental para o programa de transição energética”, advertiu.
A principal preocupação é com a cobrança de até 1% sobre a extração desses recursos não renováveis. A proposta estabelece que o tributo será cobrado “independentemente da destinação”. Representa que poderá alcançar vendas internas e externas, o que é visto como um contrassenso.
“O texto é enfático ao dizer que a carga tributária não incidirá sobre as exportações”, observa Jungmann, que também vê redundância na cobrança, uma vez que o setor já paga royalties.
“Em 2021, recolhemos R$ 10,3 bilhões via CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). No ano passado, foram R$ 7,1 bilhões”, observa.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também manifestou preocupação com alguns pontos da proposta de Braga. Entre os pontos, está a ampliação do número de setores contemplados com alíquotas reduzidas de imposto. “A ampliação das exceções implica crescimento da alíquota-padrão do IBS e CBS, prejudicando todas as atividades econômicas sujeitas ao regramento geral e, evidentemente, seus consumidores”, diz trecho da nota divulgada pela CNI.
