Na Fiep na última sexta-feira (30), vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afirmou que medida é importante para evitar desindustrialização do país
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, defendeu nesta sexta-feira (30), em encontro na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) que a Reforma Tributária é fundamental para ampliar a competitividade da economia brasileira e incentivar a indústria brasileira. Para Alckmin, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a proposta em tramitação no Congresso tem potencial para simplificar o sistema de impostos e acabar com a cumulatividade de tributos, desonerando investimentos e estimulando exportações.
Segundo o vice-presidente, é preciso reverter o processo de desindustrialização atravessado pelo país. “A grande pergunta é o que podemos fazer para fazer crescer a indústria”, disse. “Há uma tendência dos países de, por perda de competitividade e por ficarem mais caros, se desindustrializarem. A pergunta é sempre onde é que eu faço um bem barato. Então nós temos que ter uma agenda de como ter uma competitividade maior e reduzir o Custo Brasil. Não tem uma saída só, tem um conjunto de tarefas para serem feitas”, completou.
Em sua opinião, um dos grandes entraves é a complexidade do sistema tributário brasileiro, ancorado em uma tributação sobre consumo, que aumenta o custo para se produzir no país. “O mundo inteiro tem um imposto sobre consumo, que é o IVA, nós temos cinco: IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS. Tudo em cima de consumo. Nos Estados Unidos, o tributo sobre consumo é 20%. Lá tributa renda e patrimônio. No Brasil, 50%. Aí o país é caro, a população não consegue consumir”, explicou.
Como exemplo do impacto disso sobre o consumo, citou que a indústria automobilística tem capacidade para produzir 4,5 milhões de veículos ao ano, tendo chegado a vender 3,8 milhões, mas hoje alcançando apenas 2,1 milhões. Além disso, ressaltou que isso prejudica também o desempenho da indústria do país no comércio internacional. “É caro para exportar. Exporta soja, petróleo bruto e minério de ferro. Não consegue valor agregado, ficou caro, perde competitividade”, afirmou.
Para Alckmin, parte desses problemas se resolvem com a Reforma Tributária. “Tem que desonerar completamente investimento e desonerar completamente exportação. Essa é uma reforma que traz eficiência econômica. Pode, em 15 anos, o país crescer 10% do PIB”, defendeu, acrescentando que a proposta também garante neutralidade na arrecadação entre os entes da Federação. “A lógica da Reforma Tributária não é tirar de um e dar para outro. Ela tem que ter neutralidade federativa. O que o estado do Paraná recebe, vai continuar recebendo. O que os municípios recebem, vão continuar recebendo. O que ela precisa é simplificar e tirar a cumulatividade”, explicou.
Sobrevivência da indústria para o presidente da Fiep, Carlos Valter Martins Pedro, a Reforma Tributária é fundamental para a sobrevivência da indústria brasileira. “Uma medida vital para toda a economia, mas especialmente para a indústria, é a Reforma Tributária. A complexidade do nosso sistema tributário e a cumulatividade de impostos ao longo das cadeias produtivas são alguns dos principais fatores que tornam os produtos brasileiros pouco competitivos diante de mercadorias produzidas em outros países”, afirmou.
Em sua opinião, a proposta que vem sendo discutida é o começo da solução desse problema. “A Fiep e a indústria paranaense confiam que esse problema começará a ser solucionado com a aprovação da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Uma proposta que, se não resulta em redução da carga tributária, ao menos torna o sistema de impostos mais simples, eficaz e justo”, disse.
O evento da última sexta teve, ainda, a participação do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, e o prefeito de Curitiba, Rafael Greca. Também estiveram presentes diversos deputados federais e estaduais, senadores, secretários de Estado e lideranças da indústria e do setor produtivo paranaense.
A repartição de papéis entre o Estado e a iniciativa privada foi o mote da discussão
O Sistema Transporte participa da décima primeira edição do Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorre, entre 26 e 28 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Neste ano, o tema geral do evento é “Estado Democrático de Direito e Defesa das Instituições”.
Nesta quarta-feira (28), o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, compôs a mesa temática “Políticas de Infraestrutura e Crescimento Econômico: entre Desestatização e Reestatização”, que tratou, sobretudo, a respeito da dicotomia entre os setores público e privado e do Estado como indutor de desenvolvimento.
Em sua fala, Costa agregou a perspectiva do setor transportador. “Defendemos que tudo aquilo que pode ser privatizado deve ser privatizado em razão da falta de recursos do erário. Desse modo, os recursos públicos devem ser direcionados a serviços e ativos que não tenham atratividade econômico-financeira aos olhos do ente privado”, pontuou.
“O capital privado, como sabemos, tem a necessidade de gerar lucro. É preciso que o Estado tenha recursos para investir nas regiões menos favorecidas e, assim, promover o desenvolvimento econômico e social. Querer privatizar tudo não é o caminho mais correto”, continuou o presidente, citando, como exemplo, a aviação regional – fundamental para o desenvolvimento de cidades de pequeno porte.
Na mesma mesa, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, ponderou que não se deve esperar crescimento econômico decorrente unicamente do investimento em infraestrutura. “Hoje, falamos em infraestrutura, mas não podemos negligenciar a necessidade de mão de obra qualificada. Não há desenvolvimento econômico sem qualificação profissional”, alertou.
Para a diretora, os serviços sociais autônomos, embora não sejam regulamentados pela lei das PPPs (lei nº 11.079/2004), são uma modalidade de parceria público-privada de grande sucesso. E ela acrescentou: “O SEST SENAT foi criado há apenas 30 anos. É um dos sistemas mais novos, mas, hoje, somos responsáveis pelo atendimento de cerca de 13 milhões de pessoas, que são recebidas em nossas unidades operacionais de todo o Brasil. Isso demonstra a viabilidade desse caminho”.
Os trabalhos foram moderados por Alexandre Barreto, superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Os debates contaram com contribuições de Benjamin Zymler, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União do Brasil); Jorge Bastos, presidente da Infra S/A; Marcos Augusto Perez, sócio-fundador do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados; Victor Santos Rufino, sócio do Mudrovitsch Advogados; e Adriano Stringhini, diretor executivo jurídico e de Relações Governamentais da Iguá Saneamento S/A.
Ministro pede parcimônia em alterações no arcabouço fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentará convencer o Senado a atrelar as discussões sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia à segunda fase da reforma tributária, prevista para tramitar no segundo semestre no Congresso Nacional. Segundo ele, faz mais sentido deixar o tema para o momento em que os tributos sobre a renda forem redesenhados.
Sem entrar em detalhes, o ministro disse que a proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (13) é inconstitucional. “O próprio Congresso aprovou uma emenda constitucional dizendo que esse benefício [a desoneração da folha] tinha data para acabar. Então estamos sensibilizando os senadores. Vamos insistir que a oportunidade para a discussão não é agora, é para depois da [primeira fase da] reforma tributária, para que a gente possa se debruçar sobre isso”, comentou.
Em primeira votação, a CAE aprovou a extensão até 2027 da desoneração da folha de pagamento para os setores que teriam o benefício até o fim do ano. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno pela comissão. Caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado, o texto irá direto para a Câmara dos Deputados.
Haddad afirmou que a equipe econômica trabalha em uma proposta alternativa sobre o tema, que pode ser inserida na segunda fase da reforma tributária. “Estamos procurando ser respeitosos com o Congresso. Estou pedindo a confiança de que, depois da [primeira fase] da reforma tributária, vamos entrar na segunda fase em que outros tributos serão redesenhados. Os benefícios previstos têm vigência até fim do ano, não consigo entender a pressa”, declarou.
Fundos regionais
Em relação à primeira fase da reforma tributária, que simplificará a tributação sobre o consumo, Haddad defendeu a existência de um fundo de desenvolvimento regional para compensar eventuais perdas dos estados com as mudanças no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o fim de incentivos fiscais. No entanto, disse que esse fundo precisa ter um teto e ser adotado gradualmente. “Limite, tem que ter um, lógico, e tem que ter um escalonamento. Isso tem que ter”, comentou, sem entrar em detalhes.
O ministro disse estar aberto a uma eventual ampliação do prazo para a migração do atual regime tributário para o novo previsto na nova reforma tributária. “Essa é uma ideia que nos foi apresentada. Nós estamos analisando, mas o texto, de maneira condicional, vai ser apresentado nos próximos dias eu acho”, afirmou.
Ontem, Haddad reuniu-se com o relator da proposta da primeira fase da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo o ministro, a mudança do sistema de tributação alavancará o crescimento do país, ao criar um regime “mais robusto e transparente”.
Arcabouço
No início da noite desta terça-feira, Haddad reuniu-se com o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto do novo arcabouço fiscal no Senado. O ministro pediu “parcimônia” ao Congresso para não alterar o texto aprovado pelos deputados. “O que concordamos com Aziz é fazer algo com parcimônia, e [apenas] se for o caso”, disse Haddad após o encontro.
O ministro lembrou que, em caso de emendas que mudem o mérito de algum artigo, o texto terá de ser votado novamente pelos deputados. Haddad, porém, disse que qualquer alteração precisa ser acordada com o presidente da Câmara, Arthur Lira. “O que pactuamos primeiro é respeitar o trabalho da Câmara”, declarou.
Alegando educação com o relator no Senado, o ministro disse que não pode dizer que o governo esteja totalmente fechado a mudanças na proposta. “Não posso dizer que não estamos abertos a nada. O senador não vai carimbar o projeto, ele tem a reflexão dele, as circunstâncias dele. Então, eu penso que, quanto mais respeitosos formos em relação ao trabalho do Senado, mais próximo o resultado do Senado vai ser do da Câmara, que é o que a gente quer”, comentou Haddad.
Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. O PL 334/2023, do senador Efraim Filho (União-PB) foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que, no texto alternativo, também beneficia os pequenos municípios. Assim, o PL precisará passar por uma segunda votação no colegiado, chamada turno suplementar. Se a aprovação se confirmar, seguirá direto para análise da Câmara, a não ser que haja pedido para votação no Plenário do Senado.
O texto original, em grande parte mantido no substitutivo, altera a Lei 12.546, de 2011, que, atualmente, prevê a desoneração da folha de pagamentos somente até o final deste ano. O PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos já abrange todos os setores hoje incluídos.
Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte RODOVIáRIO coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Efraim Filho, que também foi o autor do projeto que resultou na lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim deste ano (Lei 14.288, de 2021), argumenta que é necessário manter a desoneração diante do cenário de inflação e juros altos e das incertezas da economia mundial. Segundo ele, a medida “vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego”. O senador também afirmou que a desoneração não afeta o teto de gastos, de modo que não resulta em menos investimentos sociais.
Municípios
No relatório, o senador Angelo Coronel manteve o texto proposto por Efraim Filho e acrescentou um artigo que cria uma nova desoneração, esta voltada aos municípios. O artigo 4º do substitutivo acrescenta um parágrafo na Lei 8.212, de 1991, determinando que os municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.
De acordo com o senador, a medida pode beneficiar três mil municípios, que concentram 40% da população brasileira. Coronel avalia que não haverá impacto para o poder público, pois, embora a União venha a deixar de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano, esse valor estará, na verdade, nos pequenos municípios, reforçando suas contas e permitindo a prestação de melhores serviços aos cidadãos.
Segundo o relator, o benefício a esses municípios se justifica porque a legislação os equipara a empresas para fins de recolhimento de contribuição previdenciária, mas, embora permita alíquotas de recolhimento de contribuição previdenciária de acordo com o porte das empresas, não faz o mesmo em relação aos municípios.
Angelo Coronel rejeitou três emendas apresentadas pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), entre elas a que propunha que o setor de fundição também fosse autorizado a recolher as contribuições previdenciárias sobre a receita bruta em substituição às contribuições que oneram diretamente a folha de pagamentos.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que seria mais justo desonerar as prefeituras utilizando, como critério, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em vez do tamanho da população.
Divergência
Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) argumentou que a desoneração “é um provisório que vai se tornando o definitivo”. Ele disse que o governo está trabalhando em uma proposta melhor para ser apresentada no segundo semestre deste ano. Por isto, ele solicitou ao colegiado que a matéria não fosse votada de imediato.
— O projeto está maduro para ser votado. (…) É um subsídio revestido de POLíTICA pública para gerar emprego. (…) É bom para quem empreende, é bom para quem trabalha — rebateu Efraim Filho.
Favorável à matéria, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a desoneração da folha de pagamento, que ele acredita ser fundamental para a manutenção e geração de emprego. Já Eduardo Gomes (PL-TO) saudou o relator pela inclusão das prefeituras no projeto.
— Embutir a desoneração da folha e o atendimento direto às prefeituras em qualquer proposta do arcabouço fiscal não atende a necessidade de manutenção desses empregos nesse momento.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) disse que a pequena e a grande empresa têm algum tipo de desoneração, o que não acontece com a média empresa, “que é a que mais emprega no Brasil”.
— O meu voto é sim. Mas a Previdência está com rombo gigantesco e esse é um problema que vamos ter de enfrentar logo ali na frente — disse.
A Câmara dos Deputados deve votar, em plenário, a reforma tributária até 10 de julho. O prazo foi anunciado nesta quarta-feira, 7, pelo líder do governo Lula na Casa, deputado federal José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, a aprovação do texto é “prioridade absoluta”. “Agora é pontuar ainda as questões que não foram totalmente resolvidas para que a gente possa produzir e entrar na prioridade absoluta. Até o dia 10, 1º semana de julho, é o esforço para votar a reforma tributária”, disse Guimarães em conversa com jornalistas. “Nós estamos no caminho certo”, completou. O relator do grupo de trabalho na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), apresentou o relatório final da comissão na terça-feira, 6, e também estimou que a votação do substitutivo, ainda não apresentado, deve acontecer no início do próximo mês. “Conversei com o presidente [Arthur] Lira (PP-AL) que nós estaremos apreciando no plenário da Casa o texto do substitutivo na primeira semana de julho”, disse.
No início da semana, Lira já havia declarado que a reforma tributária será analisada antes do recesso parlamentar. “Precisamos agora focar na reforma tributária. Eu pedi o envolvimento do governo, e o presidente tem realmente interesse nessa matéria, porque sabe que isso é importante para o país”, pontuou. O relatório apresentado por Aguinaldo Ribeiro defende que as linhas gerais da PECs 45/2019 e 110/2019 devem ser mantidas, com a incorporação de algumas substitutivas. A primeira recomendação é substituir os cincos tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto de Valor Adicionado (IVA), que será chamado de Imposto Sobre Bens e Serviços. Destaque pela decisão do modelo dual do imposto, após pressão de setores.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad / Crédito: Washington Costa/Ascom/MF
A jornalistas, o ministro afirmou que programa foi ‘repaginado’, mas que ainda contempla carros populares
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (5) que o programa de estímulo à indústria automotiva “ficou mais voltado” para transporte coletivo e de carga, embora ainda contemple os carros. O programa anunciado, inicialmente, com objetivo de baratear o preço do carro popular.
“Vamos ter um despacho com o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema]“, disse a jornalistas na manhã desta segunda na porta do ministério, em Brasília. “A gente repaginou o programa e ele ficou mais voltado ao transporte coletivo e ao transporte de carga, mas o carro também está contemplado”, completou.
O ministro disse que também vai discutir com o presidente Lula o programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas de pessoas física. E, segundo ele, a definição sobre a taxação de compras online feitas em sites do exterior não sairá esta semana.
Redução de impostos
No último dia 25 de maio, o governo anunciou medidas com o intuito de reduzir em até 10,96% o preço de mercado do carro popular no Brasil. O governo, entre outros, vai reduzir PIS, Cofins e IPI de veículos com preços de mercado de até R$ 120 mil. O benefício, envolve, ao todo, 33 modelos de 11 marcas.
No entanto, faltavam definições do Ministério da Fazenda, que seriam entregues em 15 dias. A pasta vai estabelecer, por exemplo, o período de duração do programa.
Ao fazer o anúncio, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que essa é uma “medida temporária de estímulo para um setor que responde por 20% do PIB da indústria de transformação e está com 50% de sua capacidade instalada ociosa”. A expectativa é que o programa ajude a manter os empregos diretos e indiretos nas montadoras e em toda cadeia produtiva.
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