De janeiro a setembro deste ano, o faturamento com exportações do setor totalizou US$ 14,36 bilhões; suco é dos principais itens
O agronegócio paulista cresceu 13,1% de janeiro a setembro de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo informações do Instituto de Economia Agrícola (IEA-APTA), da Secretaria de Agricultura de São Paulo, o agro estadual apresentou aumento de 12,4% nas exportações, alcançando US$ 14,36 bilhões, e crescimento de 9,9% nas importações, totalizando US$ 3,34 bilhões.
As análises desses primeiros nove meses de 2021 mostram que em comparação com o mesmo período de 2020, houve importantes variações nos valores exportados dos cinco principais grupos de produtos da pauta paulista mais o café, com aumentos para os grupos dos sucos (22,4%), das carnes (21,4%), do complexo soja (15,4%), do café (12,3%), do complexo sucroalcooleiro (9,3%) e dos produtos florestais (3,8%). Os pesquisadores do Instituto, José Angelo, Marli Oliveira e Carlos Ghobril, explicam que essas variações nas receitas do comércio exterior são derivadas da composição das oscilações de preços e de volumes exportados.
Os cinco principais grupos nas exportações do agronegócio paulista nos nove primeiros meses de 2021 foram: complexo sucroalcooleiro (US$ 4,84 bilhões sendo que, desse total, o açúcar representou 87,7%, e o álcool, 12,3%), complexo soja (US$ 2,17 bilhões), setor de carnes (US$2,02 bilhões, dos quais a carne bovina respondeu por 86,6%), grupo de sucos (US$ 1,21 bilhão, dos quais 96,3% referentes a sucos de laranja) e produtos florestais (US$ 1,19 bilhão, com participações de 52,1% de papel e 32,9% de celulose). O grupo de café, tradicional nas exportações paulistas, aparece na oitava colocação (US$ 496,19 milhões, dos quais 71,8% referentes ao café verde). O agregado dos cinco principais grupos representou 79,6% das vendas externas setoriais paulistas.
Em relação aos destinos das exportações do agronegócio paulista no acumulado de janeiro a setembro de 2021, a China (US$ 3,83 bilhões, 26,7% de participação e variação positiva de 21,2% em relação ao valor do mesmo período de 2020) é o principal destino das exportações de São Paulo, seguida da União Europeia (US$1,89 bilhão, 13,2% de participação e aumento de 8,0% sobre 2020) e dos Estados Unidos (US$1,39 bilhão, participação de 9,7% e variação positiva de 20,8%).
Os pesquisadores do IEA, observaram uma diferenciação na composição das pautas dos principais parceiros comerciais do agronegócio paulista. A China importou principalmente produtos do complexo soja (40,2%), seguidos das carnes (26,1%) e do complexo sucroalcooleiro (20,4%), enquanto na pauta da União Europeia predominam os produtos do grupo de sucos (39,8%, basicamente suco de laranja), de produtos florestais (11,3%) e do café (10,8%). Já os Estados Unidos apresentam pauta mais diversificada, composta principalmente pelos grupos das carnes (22,2%) e de sucos (18,4%). Na sequência dos dez maiores importadores, da Argélia até o Reino Unido, todos têm elevada concentração de suas importações no complexo sucroalcooleiro, acima de 70% de representatividade (exceto o Reino Unido com 31,7%); na 11ª posição, aparece a Argentina que recebe 45,8% dos produtos florestais exportados.
Os principais produtos da pauta de importação do agronegócio paulista nos primeiros nove meses de 2021 foram papel (US$256,30 milhões), trigo (US$244,93 milhões) e salmões (US$222,53 milhões).
Aconteceu no último dia (14), o encontro bilateral entre Brasil e o Uruguai, sendo que o Brasil foi representado pela ANTT e o Uruguai por representantes da área de transporte daquele país. O objetivo do encontro foi o de buscar simetrias operacionais evitando assim (ou mitigando) conflitos de legislações.
Vários foram os temas abordados neste encontro, como pesos e dimensões, inspeção veicular, licenças originárias, protocolo sanitário em face da pandemia COVID-19, entre outros assuntos importantes. E, dentre estes, a NTC ficou incumbida de analisar a questão securitária no transporte RODOVIáRIO internacional de cargas do Uruguai para o Brasil, haja vista o problema que vem ocorrendo quando há subcontratação. Assunto que ficou a cargo do Dr. Adauto Bentivegna Filho, assessor para assuntos internacionais da NTC.
A questão levantada pela delegação brasileira foi sobre o seguro de responsabilidade civil para cobertura de danos à mercadoria transportada. Como no Brasil, no Uruguai também se faz este tipo de seguro pela transportadora local, mas quando está subcontratado o serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, a cobertura securitária não alcança a transportadora subcontratada. Assim, se ocorrer algum sinistro com a mercadoria, o seguro irá cobrir a seguradora uruguaia, mas se esta subcontratou o transporte, por exemplo, com uma transportadora brasileira, a seguradora vai acionar regressivamente esta empresa brasileira para cobrar o valor que teve de indenizar o cliente da transportadora uruguaia.
É importante registrar que o transporte internacional de cargas com origem no Uruguai é apoiado no documento fiscal (manifesto internacional de cargas) emitido pela empresa uruguaia, o que é mais um empecilho para o transportador brasileiro fazer o citado seguro.
No Uruguai a legislação que aborda o assunto é a “Ley” nº 19.678, em especial nos artigos 54, 74 e 80. Tal norma é o marco legal dos seguros naquele país. Também há a “Ley” nº 183/2016, que disciplina o “Regimen del Contrato de Transporte”.
No Brasil, o Decreto-Lei nº 73/1966, artigo 20, alínea “m” impõe aos transportadores a obrigação de fazer seguro de responsabilidade civil para acobertar as mercadorias que transportam. É seguro obrigatório, como bem registra o Comunicado SUROC – ANTT nº 001/2014.
Quando há subcontratação ou redespacho, o contrato de seguro prevê que se o sinistro ocorrer nestas situações, haverá cobertura securitária se o transportador que fez a subcontratação ou o redespacho averbar, ou seja, informar a seguradora de tal situação. E é elaborado um documento chamado “DDR – Dispensa do Direito de Regresso” determinando que, se ocorrer algum sinistro com a carga transportada pelo subcontratante ou redespachante, não haverá ação regressiva contra estes.
Assim, a proposta da delegação brasileira é que haja um disciplinamento que permita que os seguros feitos pelas transportadoras uruguaias cubram também o transporte de mercadorias que elas subcontratem, sem que haja ação regressiva contra as subcontratadas.
O Sr. Danilo Guedes, vice-presidente para assuntos internacionais da NTC, registrou a importância destes encontros, “pois contribuem muito para definirmos normas e procedimentos no transporte internacional de cargas, pois é natural que haja pontos divergentes em face da cultura de cada país. E neste tipo de encontro bilateral as divergências vão diminuindo e novas convergências vão surgindo e melhorando a vida empresarial dos dois países”.
Publicadas no Diário Oficial da União no dia de hoje, 25/10/21, mais 4 novas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (n. 876 a 879/21), tratando do restabelecimento de prazos de processos e procedimentos de trânsito em Alagoas, São Paulo, Pernambuco e no Acre.
Estratégias, resultados, atração e fidelização são os pontos principais do relacionamento do departamento com o cliente
Há diversos fatores que contribuem para o crescimento de uma empresa, mas ter um bom atendimento é o que pode fazer o negócio se destacar no mercado e, consequentemente, trazer bons resultados. Se antes uma organização enxergava os clientes de forma impessoal e apenas como números em planilhas, hoje o relacionamento se tornou peça-chave para uma visão de progresso uma vez que as exigências também aumentaram por parte do contratante. Segundo a pesquisa State of Customer Experience, divulgada em 2016, 67% dos clientes afirmaram que suas expectativas estão mais altas do que nunca.
Esse tratamento deve ser iniciado com um treinamento adequado para os colaboradores, afinal todos carregam um grande peso para o desenvolvimento da empresa. Sobretudo, há uma área específica para trabalhar esse suporte durante as atividades: o departamento comercial. Além de pensar em vender, a área atua desde a análise completa de clientes até o pós-venda com o objetivo de entender cada imposição dos consumidores e de garantir a satisfação depois do contato com o serviço. Ainda de acordo com o estudo citado, 76% dos consumidores esperam que as empresas entendam suas necessidades e perspectivas.
Para a Scapini Transportes, transportadora que atua há mais de 40 anos no mercado e possui a matriz em Lajeado, Rio Grande do Sul, o setor comercial é uma das áreas mais importantes de uma empresa. De acordo com Alexandro Siebeneichler, coordenador comercial do grupo, uma equipe bem capacitada e bem alinhada com os objetivos da companhia é fundamental para o desenvolvimento e para o progresso dos negócios.
“A área comercial busca entender as necessidades do cliente e, a partir disso, buscar soluções para melhor atendê-los. Além disso, é voltada para a análise do mercado, na prospecção de novas oportunidades e, principalmente, na manutenção dos contratantes. Os desafios e as responsabilidades são enormes e fazem parte do dia a dia de quem atua na área. É preciso estar sempre atualizado, acompanhar os movimentos do mercado, pensar estrategicamente, ter paciência e saber lidar com a pressão. Isso é um aprendizado constante e são coisas que eu vejo de positivo neste setor”, afirma o coordenador.
Em uma análise rápida do mercado atual, de acordo com o Índice de Movimentação de Cargas do Brasil, publicado pela AT&M, o setor de transporte de cargas no País teve um aumento de 38% no primeiro quadrimestre de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. Isso mostra que, de R$ 2,1 trilhões em movimentações registradas no ano passado, o número saltou para R$ 3 trilhões dentro de janeiro a abril deste ano.
Diante disso, o setor está em constante evolução, com novas ideias e propostas ligadas à otimização e à agilidade nas atividades, o que apresenta uma grande participação da tecnologia para aprimorar esse segmento. Essa mudança leva à preocupação de que a empresa precisa se adaptar a essas modernidades e conseguir analisar e atrair mais clientes com esse uso.
Assim completa Alexandro: “A tecnologia é a estratégia para que a empresa se mantenha competitiva no mercado de atuação. Seja por meio de softwares, de plataformas ou de aplicativos, cada vez mais se faz necessário investir nessas modernidades, e no departamento comercial não é diferente. As inovações auxiliam no controle comercial, na gestão de tempo, na interação com os clientes, na medida de desempenho, no acompanhamento de resultados e, sobretudo, no desenvolvimento do negócio. Se torna ainda mais relevante com a expansão do mercado atualmente”.
Para o CEO da transportadora, Lucas Scapini, o papel da área comercial que deve ser desempenhado diante desse crescimento é a manutenção dos clientes atuais e a captação de novos clientes. “É importante que o setor se personalize de acordo com a necessidade de cada cliente e que sempre oportunize tarifas competitivas à frente do mercado. Inclusive, isso é o nosso diferencial. Uma logística inteligente, com sinergia, rapidez e fortemente atuante no relacionamento e no engajamento dá toda a diferença na apresentação e na parceria duradoura com cada consumidor”, conclui o empresário.
Ministro Paulo Guedes (Economia) durante coletiva ao lado do presidente Jair Bolsonaro – Reuters/Ueslei Marcelino
Proposta tem o objetivo de manter a redução dos custos de contratação de trabalhadores por empresas
Por articulação do governo, o projeto que estende até 2026 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores tem encontrado barreiras para avançar no Congresso.
A proposta está parada há um mês na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, onde o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que é aliado do Palácio do Planalto, chegou a apresentar o voto e depois recuou.
Sem o parecer dele, o projeto não foi votado no início de outubro. Desde então, a proposta não retornou à pauta da comissão.
Outra via para avançar com a medida na Câmara seria levá-la direto para o plenário.
Um dos principais defensores da desoneração, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) conseguiu o apoio parlamentar para que a Câmara decida se o projeto poderá sair da CCJ e ser analisado no plenário.
No entanto, a estratégia foi praticamente descartada por falta de endosso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pela articulação do governo contra a proposta, apesar de o cenário ter melhorado um pouco nos últimos dias, segundo Goergen.
“Os setores estiveram com o [ministro da Casa Civil] Ciro Nogueira, estiveram com o [presidente da Câmara] Arthur [Lira], por iniciativa deles próprios, sem nenhuma pressão parlamentar. Eles saíram das reuniões com a clareza de que o tema precisa avançar”.
O deputado diz que Lira pediu aos técnicos da Câmara para fazerem um estudo de viabilidade orçamentária. “De alguma forma o governo se comprometeu mais, e o Arthur também avançou”.
A proposta tem o objetivo de manter a redução dos custos de contratação de trabalhadores por empresas dos 17 setores. O incentivo está previsto para terminar em dezembro de 2021.
O Ministério da Economia é contra a prorrogação da medida.
Aliados do governo tentam impedir o avanço da proposta, e, em troca, defendem que o Congresso busque uma solução para conseguir viabilizar uma promessa do ministro Paulo Guedes (Economia): uma desoneração da folha para todos os setores da economia e de forma permanente. Essa é a mesma posição de Lira.
A estratégia do governo é deixar que o Congresso assuma a liderança da articulação pela aprovação de um novo imposto digital -nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)- que substituiria os tributos sobre a contratação de mão de obra.
Essa troca de encargos é desejada por Guedes, mas, após diversos entraves para apresentar a proposta desde o início do governo, a equipe dele tem adotado uma postura diferente -deixando o Congresso assumir a linha de frente do plano de desonerar a folha de pagamento de todos os setores.
“A nossa ideia é a de que, se não conseguirmos contemplar todos os setores, possamos prorrogar a desoneração dos 17 setores inicialmente, encontrar espaço orçamentário para tanto e, mais adiante, desoneramos a folha de pagamento dos empregadores em nosso país. Essa é uma das medidas mais aptas a de fato gerar trabalho e emprego em nosso país”, afirmou Freitas.
Segundo ele, se o benefício aos 17 setores não for prorrogado, mais de 3 milhões de empregos serão perdidos.
Se passar pela Câmara, a proposta seguirá para o Senado, que precisa dar o aval ao texto. “O prazo está apertado. Precisamos aprovar isso com urgência, mas está difícil conseguir abrir caminho para as votações”, disse Goergen. A intenção do deputado era tentar votar o projeto na comissão nesta semana.
Ao se posicionar contra a desoneração da folha dos 17 setores, a equipe econômica diz que a medida representa um custo de R$ 8,3 bilhões por ano, caso o benefício seja prorrogado. Isso não está previsto no projeto de Orçamento de 2022.
Além disso, o formato atual da proposta não prevê uma medida que compense as perdas aos cofres públicos. Isso, segundo membros do governo e técnicos do Congresso, contraria regras orçamentárias. Portanto, o plano é sugerir ao Palácio do Planalto que vete o projeto caso ele seja aprovado ainda neste ano.
Caberia então ao Congresso derrubar eventual veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para manter a POLíTICA de redução do custo de mão de obra para os setores que mais empregam no país.
Goergen afirma que o ambiente de outros projetos aos quais o governo tem vinculado a questão da desoneração -o Imposto de Renda, pendente de votação no Senado, e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios- “e mais o que aconteceu no próprio Ministério [com a debandada na equipe de Paulo Guedes]” preocupa.
A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).
Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro nos cofres públicos.
Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte RODOVIáRIO coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.
Representantes desses segmentos e deputados que articulam a prorrogação da medida até dezembro de 2026 argumentam que a retirada do benefício elevaria os custos das empresas, o que colocaria empregos em risco num momento em que o país tenta se recuperar da crise provocada pela Covid-19.
Recentemente, Lira chegou a dizer que o Congresso estudava alternativas para tratar da desoneração permanente da folha de pagamentos, mas não deu detalhes.
Goergen diz que essa discussão passaria pelo novo imposto. “Quando eu fui sondar, não tinha apoio. Eu acho que o atual governo não resolve esse tema definitivamente, porque não fez uma reforma tributária adequada.”
Desoneração da folha de pagamento
Segmentos
– Calçados
– Call center
– Comunicação
– Confecção/vestuário
– Construção civil
– Empresas de construção e obras de infraestrutura
– Couro
– Fabricação de veículos e carrocerias
– Máquinas e equipamentos
– Proteína animal
– Têxtil
– Tecnologia da informação (TI)
– Tecnologia de comunicação
– Projeto de circuitos integrados
– Transporte metroferroviário de passageiros
– Transporte rodoviário coletivo
– Transporte rodoviário de cargas
O que é a medida?
Empresas com alto custo de mão de obra ficam desobrigadas de pagar contribuição previdenciária patronal (20% sobre a folha de salários dos empregados). Em troca, pagam uma alíquota (que varia de 1% a 4,5%) sobre o faturamento, reduzindo os encargos sobre contratação de funcionários.
Quando encerraria?
A medida foi postergada para esses 17 setores até o fim de 2021.
Qual o custo?
O governo abriria mão de arrecadar R$ 8,3 bilhões por ano, caso o benefício seja prorrogado para os 17 setores. Essa perda de receita não está prevista na proposta de Orçamento de 2022.
A fim de proteger os principais direitos de liberdade e privacidade, a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, nº 13.709/2018 também visa à criação de um cenário de segurança jurídica por meio da padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja em território brasileiro de acordo com os parâmetros internacionais existentes.
A lei também define o que são dados pessoais e aponta que, dentre eles, alguns estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como dados sensíveis e pessoais sobre crianças e adolescentes. Vale ressaltar que dado pessoal é qualquer informação que possa levar à identificação de uma pessoa, de maneira direta ou indireta, como dados cadastrais, dados de GPS e identificadores eletrônicos.
A LGPD se aplica a pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, desde que realizem quaisquer operações com dados pessoais, tanto em meios físicos como digitais. As sanções administrativas previstas na lei passaram a valer no dia 1° de agosto, sendo fiscalizadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em caso de descumprimento, as consequências podem variar desde uma simples advertência à aplicação de multas elevadas ou até mesmo à determinação de suspensão ou de proibição da realização de atividades de tratamento de dados pessoais.
Para atender às novas normas, o setor de transporte RODOVIáRIO de cargas precisou se atentar à forma como estavam gerindo os dados dentro das transportadoras. Executiva do setor de transporte rodoviário de cargas, Ana Jarrouge, apontou que essa nova legislação não traz apenas implicações jurídicas, mas também financeiras, de gestão de pessoas, comerciais e especialmente reputacionais.
“Se as empresas de transporte não se preocuparem com este assunto, caso haja um incidente com dados pessoais de algum cliente ou usuário, por exemplo, os riscos envolvidos podem representar altos custos financeiros e danos à imagem da corporação”, explica Jarrouge. Por esse motivo, a executiva ressalta que é necessário o envolvimento de todos neste processo de conhecimento, entendimento e implantação da LGPD nas companhias. Afinal, o processo é longo, complexo e multidisciplinar, demandando tempo e energia de todos os envolvidos, principalmente da alta direção.
“Muitas coisas que eram feitas antes terão que ser deixadas de lado. Ou seja, sua adoção representa uma mudança cultural, o que todos sabemos que leva tempo para ser absorvida por todos na organização”, completa.
Para atender aos requisitos da nova lei, as transportadoras precisam tomar uma série de cuidados. “Ao iniciar a implantação, cada empresa vai levantar e analisar todos seus processos internos que envolvem dados pessoais, e disso será feita uma análise de riscos e um plano de ação. Isso inclui documentos e contratos, sistemas, equipamentos, acessos a escritórios, hardwares etc. É muita coisa para se analisar, razão pela qual sugiro que se tenha uma equipe especializada no assunto dando suporte não só jurídico, mas de projetos, porque é sim um grande projeto, e o risco de não se adaptar é alto”, orienta Jarrouge.
A executiva destaca a relevância de se levar este conhecimento para todo o segmento de transporte, razão pela qual está contribuindo com o primeiro webinar realizado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e Região (SETCESP) sobre o tema, no qual fará a apresentação e a moderação. “Nos preocupamos em primeiro entender a fundo e dar início ao processo de implantação nas nossas atividades internas para, então, começar a falar diretamente com nosso público para termos credibilidade e autoridade no assunto que vamos tratar. Por isso, teremos no mês de outubro o webinar ‘LGPD na prática para as transportadoras’, o primeiro passo de uma série de facilidades para o transportador”, conclui.
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