Para quem está perdido nas discussões sobre reforma tributária, o Valor elaborou um mapa simplificado com as principais “fatias” que estão em análise no Congresso Nacional. Se o sistema tributário brasileiro é um manicômio, o esforço de reformá-lo não poderia ser muito diferente.
O ponto central da reforma é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, uma iniciativa do Senado Federal, cujo relatório foi apresentado na terça-feira pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Essa proposta reformula os tributos que incidem sobre o consumo e forma dois novos impostos, um federal e outro de Estados e municípios.
Esses novos impostos têm sido chamados de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, mas o nome nem é esse. O federal se chama Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o dos Estados e municípios, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) subnacional. IVA é como tributos desse tipo são chamados no exterior, por isso a terminologia é usual entre especialistas.
A CBS é uma reformulação do PIS/Cofins, feita para tornar sua apuração mais simples e menos sujeita a disputas judiciais. Está em duas proposições em tramitação: na PEC 110 (que a inclui no rol de tributos brasileiros que está na Constituição), e no Projeto de Lei (PL) 3.887/20, que diz como será a CBS.
Não há choque entre esses dois projetos. Pelo contrário, eles se acoplam. Ao elaborar seu relatório, Roberto Rocha esteve em diálogo com o Ministério da Economia para que o encaixe fosse possível. Segundo ele mesmo explicou na terça-feira, o PL 3.887/20 legisla o tributo, ao passo que a PEC 110 o inclui na Constituição. Dessa forma, são complementares.
Tanto é assim que a lei da CBS servirá de modelo para a lei complementar que ainda não existe, mas precisará ser elaborada, para detalhar o funcionamento do o IBS subnacional. É o que diz Rocha em seu relatório.
O que está em curso no momento é um meio-termo entre duas estratégias de reforma tributária que se chocaram no início do governo de Jair Bolsonaro. O Congresso queria uma reforma “ampla”, reunindo impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, como está na PEC 110 e estava na PEC 45, uma iniciativa da Câmara. Guedes queria uma reforma “fatiada”, começando pelos tributos federais apenas.
A PEC 110 é uma reforma “ampla”. Mas tem uma diferença fundamental em relação à sua versão original e também em relação à PEC 45: o imposto dual. Não é mais a fusão dos tributos das três esferas.
Paralelamente, o Ministério da Economia seguiu com sua estratégia de reforma fatiada. O PL que cria a CBS é uma iniciativa do Executivo, enviada ao Congresso em julho de 2020. Somente em junho passado foi designado um relator, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Ficou parada tanto tempo por causa da resistência do setor de serviços. Empresas cujo principal item de custo é a folha salarial tendem a ter aumento da carga tributária com a CBS. Por esse motivo, essas mesmas empresas estão também contra a PEC 110.
A PEC 110 dá espaço a que seja estabelecida uma alíquota menor para alguns setores, o que pode beneficiar os serviços. Já o projeto da CBS fixa uma alíquota uniforme de 12% para todos os setores.
Outra “fatia” da reforma tributária foi enviada pelo Executivo ao Congresso este ano: a reforma do Imposto de Renda, que tramita como PL 2.337/21. Essa matéria já foi aprovada na Câmara e agora está em análise no Senado. Mas não tem relação com a PEC 110, porque não é tributo sobre consumo, e sim sobre a renda.
Falta uma “fatia”, ainda não enviada ao Congresso, para criar o Imposto Seletivo (IS). Vai substituir o IPI, mas incidirá apenas sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente (por exemplo: cigarros, bebidas e combustíveis fósseis).
A troca do IPI pelo IS está contemplada na PEC 110. No entanto, após a promulgação da PEC, será preciso elaborar uma lei para o IS. É possível que IPI e IS coexistam por um tempo, admite Rocha no parecer. No entanto, eles seguirão uma lógica de substituição, para que não haja aumento da carga tributária.
O volume foi puxado principalmente pelas altas registradas entre os produtos de Carga Geral, em especial sentido importação, sendo 1% maior que as quase 44 milhões de toneladas registradas no ano passado, de janeiro a setembro.
Os portos do Paraná já movimentaram 44,4 milhões de toneladas em 2021. O volume foi puxado principalmente pelas altas registradas entre os produtos de Carga Geral, em especial sentido importação, sendo 1% maior que as quase 44 milhões de toneladas contabilizadas no ano passado, também de janeiro a setembro.
Nos últimos nove meses, de Carga Geral foram 10,27 milhões de toneladas embarcadas e desembarcadas pelos portos de Paranaguá e Antonina. Neste ano, o volume foi 11% maior que as cerca de 9,2 milhões de toneladas movimentadas no mesmo período, em 2020.
No segmento estão produtos embarcados em saca (como açúcar e outros gêneros alimentícios), veículos (carros, ônibus, maquinários e peças, contabilizados em unidades), cargas em contêineres (em TEUs) e celulose.
Sentido exportação, entre os produtos de Carga Geral que mais cresceram na movimentação dos portos do Paraná foram o açúcar e outros gêneros ensacados (ou em big bags) – em especial no Porto de Antonina.
De açúcar, entre janeiro e setembro deste ano, foram 211.655 toneladas embarcadas – 189% a mais que as 73.196 toneladas registradas no período de 2020. De outros produtos, foram quase 78 mil toneladas exportadas por Antonina, neste ano – o que não foi registrado em 2020.
Pelo Porto de Paranaguá, ainda no segmento de Carga Geral, as exportações de celulose registraram aumento de 2%. Nos noves meses deste ano foram 545.400 toneladas embarcadas; em 2020, 534.794 toneladas.
Na importação houve quase 4,2 milhões de toneladas de produtos de Carga Geral desembarcados pelos portos de Paranaguá e Antonina. A alta registrada na comparação com o mesmo período de 2020 foi de 33%. De janeiro a setembro do ano passado, foram importadas 3,14 milhões de toneladas no segmento.
De janeiro a setembro, neste ano, 67.101 veículos foram embarcados e desembarcados pelo Porto de Paranaguá. A quantidade é 16% maior que as 57.630 unidades registradas em 2020. Na movimentação dos contêineres, nos dois sentidos, a alta registrada foi de 4%.
Neste ano, nos nove meses, foram 704.474 TEUs carregados e descarregados pelo Terminal de Contêineres de Paranaguá. Em 2020, no mesmo período, foram 675.808 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés).
OUTROS SEGMENTOS – As importações e exportações de Granéis Líquidos também aumentaram. A alta geral foi de 9%. Nos últimos noves meses, cerca de 6 milhões de toneladas foram movimentadas pelos terminais do Porto de Paranaguá. Em 2020, foram cerca de 5,5 milhões de toneladas.
Entre os líquidos, na exportação, destaca-se o embarque de óleos vegetais, que cresceu 15%. Neste ano foram 872.281 toneladas exportadas; em 2020, de janeiro a setembro, 758.971 toneladas. Na importação, houve alta no desembarque de metanol (33%), óleos vegetais (417%) e nos derivados de petróleo (7%).
SÓLIDOS – No geral, a movimentação dos graneis sólidos registrou queda de 3%. De janeiro a setembro de 2020, pouco mais de 29,1 milhões de toneladas foram movimentadas pelos dois portos paranaenses. Neste ano, foi 1 milhão a menos.
A queda no segmento foi motivada pela redução nos volumes de soja e milho embarcados. Ainda assim, a exportação de açúcar registrou alta de 19%, com 2,9 milhões de toneladas embarcadas neste ano, a granel, contra 2,45 milhões de toneladas em 2020.
Na importação, a movimentação dos fertilizantes, principal produto do segmento nesse sentido, também registrou alta, tanto por Antonina, quanto por Paranaguá. No geral, o aumento foi de 17%.
Em 2021, foram descarregadas quase 8,5 milhões de toneladas de janeiro a setembro. No ano passado, foram 7,2 milhões.
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,102 bilhão na segunda semana de outubro, segundo boletim preliminar divulgado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério da Economia.
O valor é resultado de exportações somando US$ 6,183 bilhões e importações de US$ 5,081 bilhões. No mês, as exportações atingem US$ 7,899 bilhões e as importações, US$ 5,971 bi, com saldo positivo de US$ 1,929 bilhão.
Segundo a Secex, no ano as exportações totalizam US$ 221,25 bilhões e as importações, US$ 162,746 bilhões, com saldo positivo de US$ 58,504 bilhões. A balança corrente de comércio somou US$ 383,996 bilhões.
No comparativo médio entre a segunda semana de outubro de 2021 (US$ 1.316,53 milhão) e a de outubro de 2020 (US$ 882,47 milhões), houve crescimento de 49,2%. Em relação às importações, houve expansão de 50,3% na comparação entre as médias até a segunda semana de outubro/2021 (US$ 995,11 milhões) com outubro/2020 (US$ 662,27 milhões).
Números por setores
Os números foram divulgados ontem (11) em Brasília. Entre os setores, o destaque ficou com a Indústria Extrativa, com alta na média diária de US$ 117,66 milhões (52,9%) no acumulado até a segunda semana do mês, comparando com igual período no mês do ano anterior. A Indústria de Transformação atingiu crescimento de US$ 251,37 milhões (48,8%) em produtos e a Agropecuária teve expansão de US$ 63,76 milhões (45,6%) na média diária.
A Secex informou que a combinação dos resultados levou a um aumento das exportações. Esse movimento foi puxado, principalmente, pelo crescimento da soja, na Agropecuária, (+186,6% com aumento de US$ 82,63 milhões na média diária); óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+201,7% com aumento de US$ 127,36 milhões na média diária), na Indústria Extrativa; e, na Indústria de Transformação, da exportação de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) (+584,5% com expansão de US$ 56,42 milhões na média diária).
Importações
No acumulado até a segunda semana de outubro, comparando com outubro de 2020, o desempenho dos setores pela média diária foi o seguinte: crescimento de US$ 7,18 milhões (41,0%) em Agropecuária; de US$ 25,24 milhões (134,1%) em Indústria Extrativa e de US$ 287,07 milhões (46,5%) em produtos da Indústria de Transformação.
Para a Secex, a combinação dos resultados também levou a um crescimento das importações. Os destaques ficaram para o milho não moído, exceto milho doce (+ 560,3% com alta de US$ 7,01 milhões na média diária); óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+483,0% com aumento de US$ 23,77 milhões na média diária); e nas importações de Adubos ou fertilizantes químicos (exceto fertilizantes brutos) (+209,0% com alta de US$ 75,39 milhões na média diária).
Na última quinta-feira (7), a Câmara Técnica de Carga Fracionada da NTC&Logística (CTF), se reuniu com empresários e representantes de empresas associadas de todo o Brasil para mais uma reunião em ambiente online para discutir assuntos pertinentes ao segmento.
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente extraordinário, Marcelo Patrus, coordenador, Carlos Candal e o assessor técnico, Lauro Valdivia, onde o principal assunto da pauta foram os constantes aumentos do combustível e seus impactos no transporte RODOVIáRIO de cargas, entre outros assuntos da atualidade.
Participaram também da reunião, o diretor financeiro da entidade, Marcelo Rodrigues, o coordenador da câmara técnica farmacêutica, Gylson Ribeiro, e a administrativo da NTC, Maria Conceição.
O presidente do Setcemg, Gladstone Lobato, e Ivanildo Manoel Santos, assessor de Segurança do Setcemg e da Fetcemg, foram homenageados com a honraria “Amigo da Guarda 2021” pela Guarda Municipal de Contagem.
A cerimônia foi realizada na manhã desta sexta-feira (8), no auditório da Pontifícia Universidade Católica de Contagem. A homenagem foi um reconhecimento ao trabalho contínuo do Setcemg de proteção aos transportadores e de combate e prevenção ao roubo de cargas em Minas Gerais.
“O Sindicato mantem um relacionamento de confiança com a Guarda Civil de Contagem e dessa forma garante maior segurança ao trabalho operacional dos transportadores daquela região. Essa honraria muito nos orgulha, nos sinalizando que estamos no caminho certo”, disse o presidente.
Impacto da privatização dos Correios sobre setor logístico do país foi tema de painel do 4º Fórum CNT de Debates
Com o tema “Desestatização dos Correios: oportunidades e desafios para o Brasil”, o Fórum CNT de Debates, realizado nesta quinta-feira (7), dividiu-se em dois painéis. Se, no primeiro momento, a tônica foi a modelagem da desestatização; no segundo, a discussão girou em torno do impacto da medida sobre o setor logístico. O processo deverá ser regido pelo Projeto de Lei n.º 591/2021, já aprovado pela Câmara dos Deputados e, atualmente, sob análise do Senado Federal.
O palestrante Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, expôs que os ativos dos Correios devem ser tratados com três pontos de atenção: governança, quantidade de investimentos e qualidade do serviço prestado. Segundo ele, a estatal precisa evoluir nessas três dimensões, apesar do balanço positivo do ano passado, em que se registrou lucro de R$ 1,5 bilhão. “O bom desempenho sinaliza que a empresa está apta a ser privatizada, porque a gente valorizou o ativo, e, agora, tem que garantir que ele vai continuar a ser bem gerido”, afirmou.
Sobre o receio de haver uma grande baixa no quadro de funcionários da empresa, Mac Cord tranquilizou: “Quem fala que a privatização vai gerar desemprego não observa a quantidade imensa de empregos gerada pelo aumento de investimento. Isso acontece em todas empresas estatais que são privatizadas. Assim foi na Vale, assim foi na Embraer, assim foi na CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Uma empresa bem gerida e capitalizada é um veículo de investimento fortíssimo e, por consequência, um veículo de geração de emprego e renda para toda a população brasileira”.
Em sua participação, Urubatan Helou, diretor presidente da Braspress, mostrou preocupação com as diretrizes contidas no PL n.º 591/2021, que preveem, entre outros aspectos, a aquisição de 100% da estatal pelo arrematante (sem fatiamento), com exclusividade na exploração de serviços postais por, pelo menos, cinco anos. Se os termos forem mantidos, ressaltou o empresário, “será o mesmo que trocar o monopólio do Estado pelo monopólio privado”. E complementou: “No vácuo do monopólio, vêm a incompetência e a inobservância com relação a questões de custos”.
Helou também questionou a forma como o projeto delimita a estabilidade de emprego do atual quadro da empresa, embora reconheça a qualidade do corpo técnico. “Vamos colocar as mesmas regras do mercado”, enfatizou. E concluiu da seguinte forma: “Não sou contra a privatização, sou contra a desinteligência de mercado. Se for necessário privatizar, por uma questão de diminuição do Estado, que essa desestatização não signifique a transferência de privilégios à iniciativa privada”.
Último convidado a falar no Fórum CNT de Debates, Piero Minardi, sócio-diretor do escritório da Warbug Pincus em São Paulo, ponderou que a privatização dos Correios é inevitável e está acima de posições ideológicas. “É um caso de disrupção tecnológica, que chegou ao setor de logística, como chegou aos bancos, por exemplo. A realidade se impõe”, argumentou. “A questão é o que fazer daqui para frente. Se a questão da competitividade não for resolvida, a empresa vai continuar sendo comida pelas beiradas pelos players do mercado”, avaliou. “É preciso dar uma satisfação para sociedade, dizer o que é o melhor a ser feito, senão, o ativo vai se dissolver aos poucos”, previu.
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