por Claudio Pelucio | jan 15, 2020 | Serviços
A Portaria 950, de 13/01/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, edita normas complementares relativas ao contrato verde e amarelo. Estabelece que as condições de elegibilidade do trabalhador ao contrato verde e amarelo devem ser observadas no momento da celebração do contrato, respeitados os seguintes requisitos: limite máximo de idade de 29 anos e a caracterização como primeiro emprego.
A duração do contrato verde e amarelo será de até 24 meses, desde que por ocasião da contratação o trabalhador tenha até 29 anos, podendo haver prorrogação do contrato até 31/12/2022 e enquanto o trabalhador tiver idade inferior a 30 anos. Para que possa ser comprovado que o trabalhador está em condição de primeiro emprego ele deve apresentar ao empregador as informações de sua CTPS, demonstrando não ter havido vínculos de emprego anteriores. Não são considerados para fins de caracterização de primeiro emprego os vínculos de menor aprendiz; contrato de experiência, trabalho intermitente e trabalho avulso. Em relação ao cálculo da média para que se possa cumprir o limite de até 20% do total de empregados para contratação nessa nova modalidade, a Portaria estabelece que devem ser considerados todos os estabelecimentos da empresa e o número de empregados a cada mês, correspondendo à quantidade de vínculos ativos no último dia daquele mês.
Serão considerados novos postos de trabalho as contratações que tornem o total de empregados da empresa superior à média de 20%.
A Portaria 950/20, entra em vigor na data de sua publicação e trata de outros aspectos do contrato verde amarelo, tais como as parcelas devidas ao empregado quando houver descaracterização do contrato, questões relativas ao gozo de férias, antecipação de parcelas do FGTS, 13 salário e verbas rescisórias.
Essa nova modalidade de contratação foi criada através da MP 905, de 11/11/2019 e trata-se de contrato de trabalho de natureza especial, escrito e por prazo determinado, com vigência de até 24 meses, destinado à criação de novos postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em CTPS, em qualquer atividade, somente para os salários de até 1 salário mínimo e meio nacional.
A MP 905 possui força de lei, respeitada a vigência nela estabelecida, devendo ser examinada pelo Congresso Nacional, dentro do prazo de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período, sob pena de perder a sua eficácia.
Narciso Figueirôa Junior
Assessor Jurídico da NTC & Logística
Confira a portaria
por Claudio Pelucio | jan 15, 2020 | Serviços
Exportação Porto Paranaguá (Foto: Acervo FuMTran)
A FuMTran (Fundação Memória do Transporte) – instituída em 1996 pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), com a missão de preservar a memória e a cultura do transporte brasileiro em todos os seus modais – dá início a uma nova etapa e cria o portal “Memória do Transporte Brasileiro”, um museu virtual.
Com recursos da Lei Rouanet, o projeto, já em fase de execução, para começar a ser veiculado ainda em 2020, conta com a experiência do museólogo Fábio Magalhães, em apoio à equipe da FuMTran, que tem a missão de reunir e digitalizar cerca de 20 mil itens que deverão compor o acervo inicial para consulta pública, via internet.
Presidente da FuMTran, Geraldo Vianna
(Foto: Divulgação)
Para o presidente da FuMTran, Geraldo Vianna, que atua na área desde 1970 como advogado, empresário e dirigente de diversas entidades do setor, “esta iniciativa permitirá compreender melhor a evolução dos meios de transporte em nosso país e, por consequência, como e quanto eles contribuíram para induzir, direcionar ou limitar o próprio desenvolvimento econômico e social do Brasil”.
De acordo com Magalhães, o Museu Virtual, “será um portal dinâmico, aprazível, ético e participativo”. A intenção é que ele seja uma referência histórica e cultural para o setor de transportes e para a sociedade em geral. “Será criada uma linha do tempo que abrangerá as várias épocas da história dos transportes e a inter-relação com os diversos modais. Porém, é necessário haver uma abordagem contemporânea. O passado nos interessa para ajudar a compreender o presente e projetar o futuro”, acentua ele.
Caminhões em estradas de terra no ano de 1984 (Foto: Acervo FuMTran)
Fotos, vídeos, áudios, entrevistas e documentos serão disponibilizados em contextos que ajudem os visitantes a compreenderem melhor o quanto a mobilidade de bens e pessoas é essencial para a evolução de um povo e para competitividade da sua economia.
por Claudio Pelucio | jan 9, 2020 | Serviços
A CNT lançou a nova edição do Conjuntura do Transporte, uma publicação mensal da confederação, que tem o objetivo de trazer levantamentos dos investimentos realizados pela União e concessionárias privadas na infraestrutura de transporte no Brasil.
No documento, é possível ver um resumo dos projetos de concessão previstos para os próximos anos, dos quais são divididos em seis partes, a começar pela seção que detalha os investimentos para cada tipo de infraestrutura: rodoviária, ferroviária, aeroviária e aquaviária.
Clique aqui para conferir o documento completo.
por Claudio Pelucio | jan 8, 2020 | Serviços
João Naves, Presidente do Grupo Rodonaves
O Grupo Rodonaves, um dos principais grupos brasileiros ligados ao setor de transportes, realizou a doação de um caminhão para o Hospital de Câncer de Ribeirão Preto, com o objetivo de transformá-lo em atendimento móvel para atender a população da região que não tem acesso a um serviço de saúde qualificado.
“Minha história com a instituição é de muitos anos e envolve um afeito genuíno em busca de melhorias contínuas nos atendimentos, exames e tratamentos. Quando conheci o Hospital vi muitas pessoas carentes lutando pela vida e pude observar a seriedade do trabalho realizado pelos voluntários e colaboradores. É um lugar que está fazendo muito bem para a população e é necessário ajudar”, afirma João Naves, presidente do Grupo Rodonaves.
O Hospital inaugurou recentemente novos centros de atendimento, o estacionamento e o espaço de eventos que levou o nome de João Naves, uma homenagem ao empresário pela parceria de tantos anos. O local representa uma grande conquista para a instituição, pois contribuirá para a realização de festividades que visam arrecadar verbas revertidas em prol dos atendimentos realizados pelo hospital.
“Essa evolução do hospital me deixa muito honrado, orgulhoso e feliz por fazer parte dessa história. Eu torço para que cada vez mais, as pessoas passem a doar um pouquinho do seu tempo para esse tipo de colaboração. A homenagem foi uma surpresa porque não trabalhamos para isso, nossa intenção é ajudar, mas fiquei muito feliz. Ribeirão Preto e o Hospital precisam ser reconhecidos, assim como também devemos acolher as pessoas que não têm acesso a um serviço de saúde de qualidade”, completa João.
por Claudio Pelucio | dez 20, 2019 | Serviços
Cerimônia de inauguração do centro Foto: EBC
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inaugurou, nesta terça-feira (17), o Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO). O Centro será um aliado na fiscalização de rodovias e vai receber imagens das câmeras instaladas nas estradas e ferrovias em todo o país.
O Centro é um ambiente físico e tecnológico que tem como objetivo armazenar, analisar e transformar um grande volume de dados em informações estratégicas. O levantamento será usado para fiscalizar, modernizar e agilizar o processo de auditoria; inovar os serviços de transportes terrestres; integrar as bases de dados em tempo real; e promover a gestão inteligente da informação e a interoperabilidade com entes externos.
“Isso aumenta o poder de fiscalização da agência reguladora sobre os concessionários. É a tecnologia de informação vindo ao encontro da regulação e ajudando a Agência nessa tarefa”, explicou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
A intenção é, cada vez mais, aumentar o diálogo com outros agentes externos, como a Polícia Rodoviária Federal, o ministério da Justiça e Segurança Pública, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a Receita Federal.
“Essa ferramenta vai possibilitar infinitas operações e parcerias. A ANTT quer também maior aproximação das concessionárias para ter acesso a informações e monitoramento dos contratos”, afirmou a diretora da ANTT, Elizabeth Braga.
Um dos desafios do novo Centro é a modernização da malha rodoviária e ferroviária, além da fiscalização dos serviços de transporte terrestre, como monitoramento das rodovias, transporte de passageiros e transporte de cargas.
Segundo dados da ANTT, o Brasil tem hoje 9.696 km de rodovias concedidos à iniciativa privada. Nos próximos anos, mais dezesseis mil quilômetros devem ter a mesma destinação. No transporte ferroviário, são 30.576 quilômetros de ferrovias no país. Nos próximos anos 1,5 mil quilômetros de ferrovias devem ser destinados à administração de grupos privados.
Para o diretor-geral da Agência, Mario Rodrigues Junior, o Centro é um divisor de águas no Brasil. “É um marco. Não temos nada parecido no Brasil, nem ficamos devendo pra nenhum país do mundo”.
por Claudio Pelucio | dez 17, 2019 | Serviços
Nos últimos tempos, são várias as funções que têm sido atribuídas a drones, como combate à malária ou proteção de animais. Agora, uma empresa japonesa começou a testar os objetos voadores em uma nova possibilidade: transporte de cargas pesadas.
Com sede em Tóquio, a SkyDrive desenvolveu a aeronave, com capacidade de carregar pacotes de até 30 kg. Outro recurso presente no modelo é a capacidade de descarregar sem precisar pousar. O trabalho todo fica por conta de um sistema de cabos.
A expectativa de aplicação do drone experimentado é na entrega de cargas em lugares onde o carro não consegue chegar. Entre os exemplos de locais, estão subidas íngremes de montanhas. Inclusive, os testes iniciados neste mês são feitos ao levar materiais de construção em uma região montanhosa no centro do país oriental.
Segundo a companhia que criou o objeto voador, a intenção consiste em sustentar uma carga de até 100 kg. No entanto, não há um prazo estipulado para esse objetivo ser alcançado pela SkyDrive.
Enquanto isso, em ilhas desabitadas no próprio Japão, uma outra empresa especializada em tecnologia da informação começou a realizar entregas de alimentos e outros produtos a turistas por meio de drones, neste ano.
