por Bruno Benite | out 2, 2019 | Serviços
Foto: Divulgação
O governo deve diminuir as exigências e facilitar o acesso de caminhoneiros a linhas de crédito voltadas para manutenção da frota com juros mais baixos e prazos maiores. Segundo uma fonte que acompanha as discussões, o Executivo deve editar uma medida provisória para atender à reivindicação da categoria, que ameaçou deflagrar greve no início deste ano.
Em abril, o governo liberou R$ 500 milhões em financiamentos do BNDES. Na ocasião, os recursos seriam destinados a empréstimos de no máximo R$ 30 mil por CPF. Em agosto, porém, apenas um empréstimo havia sido aprovado na linha BNDES Caminhoneiro. O banco então ampliou o limite para R$ 100 mil e o prazo dos empréstimos passou de dois anos e meio para até cinco anos, com 12 meses de carência, para empréstimos que podem ser pedidos até 26 de maio de 2020.
A mudança, no entanto, não resolveu a situação segundo um dos líderes da categoria, Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco. Segundo ele, há ainda entraves burocráticos que impedem os caminhoneiros de acessar esses financiamentos. “Hoje, o maior problema do caminhoneiro é a troca de pneu”, disse. Dedéco afirma que, a convite do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, vai participar de um encontro com presidentes de bancos nos próximos dias 9 e 10 em Brasília para tratar do assunto.
Enquanto isso, a equipe do ministério também tem discutido a situação. Reunidos em uma sala no sexto andar do Ministério da Infraestrutura na sexta-feira, a secretária adjunta da Pasta, Viviane Esse, e representantes do BNDES e da subchefia de articulação e monitoramento da Casa Civil debateram o assunto.
Uma das propostas colocadas à mesa foi a de manter essas linhas de créditos em um limite de R$ 100 mil, com foco na troca de pneus de caminhões. Outra ideia debatida foi a da possibilidade de os empréstimos terem prestações intercaladas seguindo a entressafra, ou seja, em alguns meses, os caminhoneiros não pagariam as parcelas. As linhas seriam oferecidas pela Caixa, BB e BNDES.
O governo também deve incluir na MP a criação do Documento de Transporte Eletrônico (DTE), um sistema único para transporte de cargas. Essa foi uma das promessas feitas à categoria pelo governo para reduzir a burocracia e baratear os custos do frete.
O BNDES disse que vem promovendo “uma série de avanços em seus modelos de financiamento para contemplar as necessidades dos caminhoneiros nos últimos meses”. O banco lembrou que criou, no mês passado, uma linha de refinanciamento de dívidas que beneficia, inclusive, caminhoneiros. “O banco promove continuamente estudos e diálogos de forma a aprimorar os seus instrumentos disponíveis para atender a demandas da sociedade, entre as quais as dos caminhoneiros.”
por Karen Feldman | abr 17, 2019 | Serviços
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) – que, neste ano, passou a integrar a estrutura do Ministério da Infraestrutura – lançou, na semana passada, o Portal de Serviços de Trânsito. Com o site, o cidadão pode acessar todas as informações sobre habilitações e veículos em uma única plataforma.
Ainda em fase de testes, ela pode ser acessada tanto pela página de serviços do governo quanto pela de serviços do Denatran. Em ambos os casos, é necessária a criação de um login para consultar as informações.
Conforme o diretor do Denatran, Jerry Dias, “esse é mais um esforço do governo federal para trazer para a sociedade, de forma simplificada, clara e integrada, tudo aquilo que o cidadão ou pessoa jurídica precisam saber”. Ele explica que, na plataforma, estão reunidos o histórico de habilitações, dados dos veículos registrados no CPF do condutor e das infrações, além de informações sobre educação no trânsito.
Como utilizarSão disponibilizadas duas opções de cadastro para o cidadão – um simples, autodeclarado, que permite a realização de até cinco consultas por dia; e um mais completo, validado por órgãos públicos, com informações detalhadas do histórico do condutor.
Esse segundo cadastro é considerado “forte” e pode ser obtido por meio do portal Brasil Cidadão, pelo aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito), pelo Certificado Digital, pelo Siape (número de matrícula dos servidores públicos) ou pela criação de um login presencial, feito nos postos de atendimento dos Detrans. Já para pessoas jurídicas, o acesso é limitado com base no volume de dados contratados junto ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), de acordo com a Portaria Denatran Nº 15, de janeiro de 2016.
O Denatram esclarece que o portal não emite multas nem certidão de regularidade. A ferramenta, porém, disponibiliza o link para o SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), que possibilita aos proprietários de veículos automotores receberem descontos de 20% até 40% nas suas infrações de trânsito.
O departamento informa ainda que as informações disponibilizadas também constam do aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito, compatível com os sistemas Android e iOS. Vale lembrar que esse app funciona como uma carteira virtual do condutor, e oferece ao usuário o acesso à versão digital da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) – disponível para todo o Brasil. Também dá para acessar o documento do automóvel e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), mas tal serviço está disponível, por ora, em apenas oito estados e no Distrito Federal. Os documentos valem como originais e podem ser apresentados em embarques aéreos domésticos e identificação em órgãos públicos. Eles também podem ser exportados em PDF, a partir do próprio aplicativo, possuindo valor equivalente a uma cópia autenticada em cartório.
por Karen Feldman | set 19, 2018 | Serviços
Os colaboradores do Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC) terão mais facilidade para completar o ensino fundamental e médio. Isso por que a Fetrancesc e o Instituto do Saber lançaram nesta segunda-feira, 17 de setembro, o Programa Educação em Movimento. Com o projeto será possível realizar a educação continuada e qualificação dos trabalhadores por meio de metodologias focadas no segmento, no dia a dia do colaborador.
Entusiasta da educação, o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, afirma que incentivar os colaboradores a estudar é investimento. “Um investimento que não tem preço. O nosso maior patrimônio, que é o humano, merece este incentivo sempre. Contribuir para qualifica-los tem que ser algo constante para crescermos como setor e como educação em SC”, disse. Ele também falou que a parceria com o Instituto do Saber faz parte do compromisso da Fetrancesc com o Movimento SC pela Educação.
O presidente do Instituto do Saber, Valdemir Duarte, falou que a proximidade entre a sala de aula e o ambiente de trabalho é o diferencial do programa. “A ideia é que os assuntos apresentados nas aulas estejam no dia a dia do colaborador. Isso estimula os estudos e diminui a chance de abandono do curso”, explicou.
O Educação em Movimento vai oferecer às transportadoras cursos de ensino médio e fundamental em Santa Catarina para os colaboradores. As aulas também serão oferecidas na modalidade à distância e com disponibilidade de vários horários. “É possível atendermos todos os sindicatos e empresas do transporte de Santa Catarina. Um único colaborador pode iniciar o curso a distância com preço acessível tanto para ele quanto para a empresa”, explicou o presidente do Instituto.
Empresa homenageada – Durante o lançamento do Educação em Movimento, a empresa Transtusa foi homenageada por atingir 100% do quadro de colaboradores com ensino fundamental e médio completos. Para a Supervisora de Gestão de Pessoas da empresa, Andrea Fodi, o programa é fundamental para aprimorar o quadro de colaboradores. “Tivemos um retorno muito bom dos participantes do programa. Estamos felizes que todos os nossos colaboradores conseguiram concluir o curso que é tão importante não só para a empresa, mas também para a vida deles”, explicou.
por Karen Feldman | set 17, 2018 | Serviços
“Na minha empresa, por conta dos cursos que fiz, me tornei uma referência. O SEST SENAT transformou minha vida. Isso me valoriza como profissional. No SEST SENAT, eu me sinto mais em casa do que na minha própria casa”, Anderson de Andrade, 40 anos, caminhoneiro de Cariacica (ES).
“Se hoje eu estou de pé, andando, eu devo isso, em grande parte, ao fisioterapeuta do SEST SENAT. Graças a ele, posso carregar meu filho no colo. Eu posso falar que renasci”, Ricardo Gomes Costa Júnior, 38 anos, motorista autônomo de Rio Claro (SP), que sofreu um acidente. As histórias de Anderson e de Ricardo se confundem com a história do SEST SENAT. A instituição, há 25 anos, tem transformado a vida de milhões de profissionais do transporte, seus dependentes e a comunidade em geral. Criado em 14 de setembro de 1993, pela Lei nº 8.706/93, o SEST SENAT hoje é referência na prestação de serviços de qualificação profissional e de assistência à saúde.
Os resultados alcançados nesse período comprovam isso. São mais de 118 milhões de atendimentos realizados dentro dos programas de promoção social e de desenvolvimento profissional. Para os trabalhadores do transporte e seus dependentes, os serviços são gratuitos. “Em 1993, colocamos em prática um plano ousado de criar uma rede nacional de desenvolvimento profissional, com assistência social para os trabalhadores do transporte.
Os resultados que alcançamos nessas mais de duas décadas superam as expectativas do projeto inicial. O SEST SENAT é uma conquista dos trabalhadores e dos transportadores brasileiros, pois vem contribuindo decisivamente para profissionalizar e modernizar o setor”, declara o presidente dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT, e da CNT, Clésio Andrade.
Capacitação profissionalAs ações de desenvolvimento profissional estão voltadas para a formação e a qualificação de mão de obra. Os treinamentos possibilitam aos trabalhadores do transporte exercerem suas funções em um mercado cada vez mais exigente, que demanda profissionais altamente qualificados para atuarem nas diversas funções da atividade transportadora, tanto de cargas como de passageiros.
O SEST SENAT disponibiliza treinamentos utilizando modernas tecnologias, como os simuladores híbridos de direção, já instalados em 93 unidades operacionais. “O simulador veio não para ensinar a gente a dirigir, mas para mostrar os erros que cometemos. Esse treinamento nos orienta, nos reeduca, nos permite dirigir de forma mais segura”, afirma Jairles Alberto, motorista do transporte urbano em Belém (PA). O simulador faz parte da metodologia de ensino utilizada em vários projetos de qualificação profissional do SEST SENAT, como a Escola de Motoristas Profissionais e o projeto de Qualificação para Cobradores.
O portfólio de cursos da instituição disponibiliza mais de 650 conteúdos, entre presenciais e a distância. Desde a criação, o programa de desenvolvimento profissional já registrou mais de 24,9 milhões de atendimentos. “O SEST SENAT tem o grande potencial de transformar a vida das pessoas como tem feito comigo. Os profissionais, altamente capacitados, nos auxiliam naquilo que precisamos estar atentos para chegar a uma grande empresa”, Jimi Eric Honorato de Andrade, técnico de manutenção aeronáutica em Brasília (DF).
O SEST SENAT também investe na capacitação gerencial do setor de transporte. Em parceria com o ITL (Instituto de Transporte e Logística), a instituição oferece especializações para gestores de todos os modais dentro do Programa Avançado de capacitação do Transporte.
Qualidade de vidaNo programa de promoção social, os atendimentos já somam mais de 93,7 milhões. São desenvolvidas ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores do setor de transporte, como atendimentos nas áreas de saúde, nas especialidades de odontologia, fisioterapia (com foco na prevenção dos problemas na coluna), nutrição (voltado para educação alimentar dos trabalhadores) e psicologia (prevenção ao uso de álcool e drogas).
“Eu fiz uma consulta com o fisioterapeuta e ele me ensinou a sentar adequadamente no banco do carro. Isso foi muito importante para mim”, conta Ruan Diego Soares, taxista em Belém (PA). Josenildo de Souza, de 56 anos, é motorista de caminhão em Brasília (DF) e frequentador assíduo da unidade do SEST SENAT na capital federal. “Brinco que sou mais antigo que os funcionários”, diverte-se ele. Feliz com os resultados do tratamento odontológico realizado gratuitamente, ele destaca a qualidade do atendimento. “É impressionante o cuidado que eles têm com a gente. Tratam a todos sem distinção”.
E para o cuidado com a saúde ser completo, o SEST SENAT também estimula a prática de atividades físicas entre os trabalhadores do transporte. Em todo o país é possível praticar diversas modalidades esportivas. Algumas ações extrapolam a área física das unidades operacionais, como é o caso do Circuito SEST SENAT de Caminhada e Corrida de Rua, iniciado em 2014. Aproximadamente 150 mil pessoas já participaram das etapas realizadas em todo país. Neste ano, 17 cidades recebem o Circuito. Exemplo de sucesso também é a Copa SEST SENAT de Futebol Society. O campeonato, voltado exclusivamente para trabalhadores do transporte, está em sua sétima edição. Desde 2012, aproximadamente 40 mil trabalhadores do transporte participaram da competição. A edição deste ano já está na fase das oitavas de final. A semifinal e a grande final estão previstas para 21 e 22 de outubro, em Pelotas (RS).
Trabalho reconhecidoO SEST SENAT tem o potencial de ser um indutor do desenvolvimento regional e colaborar para a dinamização das economias nos locais onde as unidades estão instaladas. Essa é a percepção do diretor de administração da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Antônio Ribeiro. Segundo ele, o SEST SENAT atende a uma necessidade latente de formação profissional no setor de transporte, além de realizar um importante trabalho na promoção social, o que é fundamental para aumentar a competitividade do país.
“No Nordeste, essa realidade é ainda mais significativa por se tratar de uma região com déficits maiores que as outras do país. Na medida em que vão interiorizando essas ações, isso ajuda a reduzir as carências sérias que ainda persistem na região. Ajuda na empregabilidade e na competitividade e também tem todo esforço no campo social. Onde quer que essas unidades estejam instaladas, elas dinamizam as atividades locais”.
Quem atesta essa percepção é a chefe do departamento de recursos humanos da Transportadora Fassina, de São Vicente, no litoral de São Paulo, Rose Fassina. Para ela, a implementação da unidade no município ressignificou o mercado de trabalho local. “Havia uma carência de motoristas capacitados. Antes da chegada do SEST SENAT, existia uma escassez grande de profissionais. Tínhamos clientes e serviços, mas não tínhamos motoristas. A partir de um projeto da entidade de identificar e treinar potenciais motoristas no mercado local, pudemos contratar muitas pessoas. Só aqui, na empresa, há pelo menos 25 motoristas treinados pelo SEST SENAT”.Em Recife (PE), a atuação do SEST SENAT também colaborou para incrementar o mercado para os transportadores. O assessor-executivo do Grupo Pedrosa-Transcol-São Judas Tadeu, Marcelo Bandeira, registra que todos os empregados se sentem privilegiados por terem o suporte do SEST SENAT, seja na capacitação técnica, seja na garantia do bem-estar dos profissionais. O grupo é responsável pelo transporte urbano de Recife e região.
“A unidade do SEST SENAT trouxe a real possibilidade de formação profissionalizada. Na região, havia muitos motoristas sem a bagagem técnica necessária para o desempenho correto das funções. Desde a chegada da instituição, esse quadro mudou radicalmente. Participamos de todas as capacitações possíveis e, mais recentemente, temos aproveitado muito o simulador”. Para ele, a capacitação oferecida pela unidade proporciona às transportadoras redução de custos, aumento da eficiência operacional, melhoria do relacionamento com órgãos fiscalizadores e novas oportunidades de negócios.
ExpansãoAtento às necessidades do mercado, o SEST SENAT iniciou em 2017 um projeto de expansão da sua rede de unidades. Desde dezembro do ano passado, dez novas unidades já foram inauguradas no país. Os projetos das novas unidades contam com inovações que contemplam diretrizes para o alto desempenho ambiental, garantindo mais conforto aos usuários. As novas instalações estão recebendo sistema de captação de energia solar e iluminação de LED, que aumentam a eficiência energética. De acordo com os cálculos desenvolvidos pela equipe de engenharia do SEST SENAT, as iniciativas garantem uma redução de 30% a 40% no consumo de energia. A expectativa é ter mais de 200 unidades em funcionamento nos próximos dois anos. Todas elas equipadas com tecnologia de ponta para oferecer atendimentos com ainda mais qualidade aos trabalhadores do transporte. “Nossa meta é contribuir cada vez mais para o crescimento e a valorização do setor de transporte no Brasil. Estou orgulhoso do caminho que percorremos até aqui e entusiasmado com o futuro que projetamos para o setor”, afirma Clésio Andrade.
por Karen Feldman | set 6, 2018 | Serviços
O SEST SENAT São Vicente está com inscrições abertas para cadastro da comunidade até o dia 28 de setembro. Os interessados deverão comparecer na secretaria da unidade – de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – munidos dos documentos necessários à matrícula (confira a lista abaixo). A carteirinha é válida pelo período de um ano e a população poderá usufruir de todos os serviços oferecidos pela instituição, além de frequentar os cursos presenciais a preços menores que os oferecidos ao público geral.
Rodrigo Martins Oliveira, coordenador de Promoção Social do SEST SENAT São Vicente, lembra que as pessoas com idade acima de 60 anos têm 50% de desconto no contrato. “O serviço da instituição é referência na região. Além dos atendimentos na área de saúde, a população poderá contar com serviços e infraestrutura esportivas de alto nível”, ressalta o coordenador.
Serviço: Novos contratos pela comunidade
DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL
Titular: RG e CPF ou CNH; Comprovante de residência com CEP, do mês corrente ou do mês anterior em nome do TITULAR.
Cônjuge: Certidão de casamento; Declaração PÚBLICA União Estável ou Cert. de Matrimônio Religioso registrada em Cartório de Registro Civil;
RG e CPF ou CNH. Filhos menores de 21 anos:
Certidão de nascimento ou RG/CPF.
Enteados menores de 21 anos:
Escritura de Declaração Econômica ou Importo de Renda do ano vigente:
Certidão de nascimento ou RG/CPF; R$ 6,00 (CADA CARTEIRINHA) – Pago no ato da inscrição; 1 foto 3×4 (colorida e recente).
CONTRATO ANUAL
Plano individual – R$ 150,00 (à vista ou em até 2x no cartão de crédito); Plano familiar – R$ 270,00 (à vista ou em até 3x no cartão de crédito); Pessoas acima de 60 anos têm 50% de desconto.
LOCAL E HORÁRIO
Praça Adalberto Panzan, 151 – Esplanada dos Barreiros – São Vicente-SP
De segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 17h. Tel.: (13) 3465-1300.
por Karen Feldman | ago 31, 2018 | Serviços
O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional nesta quinta-feira, por 7 votos a 4, a terceirização de atividades-fim das empresas, liberando a adoção dessa medida pelas companhias.
De acordo com Dr. Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística, essa foi uma grande vitória para o transporte RODOVIáRIO de cargas, que é tanto tomador quanto prestador de serviço. “A decisão do STF está em consonância com a nova realidade da economia brasileira e trará benefícios para todos os setores. Hoje, a terceirização está regulamentada pela Lei 6019/74 com as alterações trazidas pelas Leis 13429/17 e 13467/17”. A decisão valerá, inclusive, para contratos anteriores à publicação da Lei.
O julgamento havia sido interrompido na quarta, quando o placar estava cinco a quatro pela constitucionalidade da medida. Nesta quinta, os ministros Celso de Mello, o que está há mais tempo no Supremo, e a presidente, Cármen Lúcia, também votaram pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim.
Em seu voto, Celso de Mello destacou que a importância da terceirização irrestrita está no poder de a medida “manter e ampliar postos de trabalho”, listando uma série de vantagens que a autorização implica no mercado de trabalho, como a diminuição de custos ao negócio.
“Se serviços e produtos de empresas brasileiras se tornam custosos demais, a tendência é que o consumidor busque os produtos no mercado estrangeiro, o que, a médio e longo prazo, afeta os índices da economia e os postos de trabalho”, assinalou o decano da Corte. “A Constituição, ao assegurar a livre iniciativa, garante aos agentes econômicos liberdade para escolher e definir estratégias no domínio empresarial”, observou.
A questão é analisada por meio de duas ações apresentadas à Corte antes das alterações legislativas de 2017, que autorizam a terceirização de todas as atividades. Além de Celso, já votaram pela terceirização irrestrita os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Quatro votaram contra: Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.Barroso e Fux, que votaram na semana passada, são os relatores das duas ações analisadas pela Corte. Uma delas, por ter repercussão geral, irá destravar cerca de 4 mil processos trabalhistas ao final do julgamento.
As ações em pauta no STF contestam decisões da Justiça do Trabalho que vedam a terceirização de atividade-fim baseadas na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema. No entanto, mesmo após as inovações de 2017, tribunais continuam decidindo pela restrição da terceirização, com base no texto do TST.
