Reajuste de 4,25% abrange trechos de BRs entre Curitiba e Florianópolis; medida começar a valer a partir de sexta-feira (4)
Os pedágios da BR-101, no litoral catarinense, vão ficar pelo menos 20 centavos mais caros a partir da próxima sexta-feira (4). A nova tarifa básica passa a ser de R$4,90. O reajuste foi anunciado pela Arteris Litoral Sul, concessionária que gerencia o trecho entre Curitiba (PR) e Florianópolis.
A alteração na tarifa abrange cinco postos, a maioria em Santa Catarina, conforme publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º).
Pedágio ficará mais caro em:
BR-116 (Paraná)
BR-376 (Paraná)
BR-101 (Santa Catarina)
O aumento de 4,25% faz parte do reajuste anual da concessionária, previsto em lei. A taxa é calculada com base na variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período.
Reajuste abrange as seguintes praças de pedágio:
P1, em São José dos Pinhais/PR;
P2, em Garuva/SC;
P3, em Araquari/SC;
P4, em Porto Belo/SC;
P5, em Palhoça/SC.
Veja os novos preços do pedágio
Até então, a tarifa básica das praças do litoral era de R$ 4,70. Agora, com o aumento, o valor passa a ser de R$ 4,90.
Tornar os contratos seguros e sustentáveis econômica e financeiramente, com tarifas justas de pedágio, e impulsionar investimentos são principais objetivos da nova proposta de POLíTICA de concessões rodoviárias do Governo Federal. Elaborada pelo Ministérios dos Transportes, o plano prevê a padronização dos projetos, a aperfeiçoamento do uso de recursos e da sustentabilidade ambiental e a modicidade tarifária.
Apresentada na última quinta-feira (15) a uma plateia formada por investidores, representantes do mercado financeiro e operadores de infraestrutura no Brasil Road Invest (BRI), em São Paulo, a proposta traz inovações e boas práticas nas diretrizes e procedimentos de políticas públicas aos novos projetos de parceria privada em rodovias. E aproveita a curva de aprendizado das últimas três décadas, quando começaram as primeiras concessões.
Era necessário otimizar o modelo de concessão de rodovias. Entre outros desafios, a Secretaria Nacional de Transporte RODOVIáRIO do Ministério dos Transportes detectou baixa performance dos contratos de concessão, demora no processo de relicitação (devolução amigável) e dos novos estudos, e insatisfação dos usuários com a baixa execução de obras em contrapartida ao valor tarifário calculado/praticado.
“A parceria entre o setor público e o setor privado vai destravar projetos significativos nas rodovias. Nossa meta é proporcionar um transporte rodoviário de qualidade, com tarifas justas e que não afetem a mobilidade dos cidadãos com obras atrasadas e paradas, nem a sustentabilidade das empresas”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Modificações
Ficaram definidos quatro parâmetros para elaboração da nova política: redução nos patamares das tarifas ao usuário; manutenção do incremento do nível de execução e investimentos em infraestrutura; melhoria do nível de segurança viária; e otimização dos parâmetros de desempenho e qualidade de serviço ao usuário. A partir deles, o Ministério dos Transportes, em consonância com as determinações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, debruçou-se sobre os contratos.
“As atribuições do Ministério dos Transportes requerem a promoção de uma política pública que atenda ao interesse público comum, e proponha um modelo de parceria com a iniciativa privada com viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, objetivando a segurança viária, a melhoria da capacidade da infraestrutura, bem como o fomento da economia do país”, disse o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.
Quanto ao leilão, o critério de menor tarifa foi aprimorado: será possível aporte de recursos vinculados por ponto percentual de desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio (faixas tarifárias), após um percentual de deságio pré-estabelecido e indenização ao antigo operador. Antes, era usada a combinação de menor tarifa com pagamento de outorga, valor que ia para o caixa da União e pode ter qualquer destinação.
Além disso, houve aprimoramento no prazo de prorrogação, com mais 30 anos para reequilíbrio contratual e previsão de prorrogação para incentivo à boa performance do contrato. Está previsto o prazo para análise pelo regulador dos eventuais desequilíbrios apontados pelas concessionárias. Quanto a previsão de novos investimentos, o documento traz a possibilidade de aportes públicos para inclusão de obras estratégicas.
Outras novidades envolvem a implantação obrigatória de free flow até o quinto ano de concessão, o que também impacta positivamente no valor de pedágio pago pelos usuários; uso de drones, telemedicina, 5G, câmeras com tecnologia OCR e pesagem automática em movimento. Haverá pontos de recarga para veículos elétricos em cada posto de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e Ponto de Parada e Descanso (PPD).
Leilões
Somente em 2023 o Ministério dos Transportes prevê a publicação de cinco editais que somam R＄ 66 bilhões, entre novos investimentos e despesas operacionais em 30 anos de contratos. As melhorias somam 1.027 quilômetros de duplicações que devem gerar 460 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda. Estão previstos os projetos das Rodovias Integradas Paraná – lotes 1 e 2; BR-040/495/RJ/MG (Rio-BH); BR-381/MG; e BR-040/GO/MG (Rota dos Cristais).
“São todos projetos que vão mudar a realidade das sociedades do Paraná, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Goiás, tanto pelo lado da segurança viária quanto pela perspectiva de geração de renda e emprego nos próximos anos”, afirmou a secretária nacional de Transporte Terrestre, Viviane Esse.
A aprovação da Medida Provisória 1153/2022, que está na pauta da Câmara dos Deputados, promete amplificar a eficiência do transporte RODOVIáRIO de carga no país. Editada em dezembro, a MP devolve aos transportadores o direito de contratar o seus próprios seguros de responsabilidade civil, que indenizam o dono da carga em caso de sinistro, acabando com uma prática do mercado logístico que mantém caminhões circulando vazios ou ociosos.
Há anos, os responsáveis pelo transporte de mais de 60% da carga no Brasil são obrigados a aceitar, sem negociação, a contratação de seguros contra acidentes e contra roubos escolhidos por embarcadores. Cada operação vem com um Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) diferente, e uma única transportadora pode acumular centenas de apólices, com exigências que se conflitam ou são impossíveis de serem cumpridas.
Por isso, é comum ver veículos modernos, como bitrens e rodotrens, circulando nas estradas com ociosidade mesmo com alta tecnologia para transportar mais carga. Como cada operação tem um seguro e um PGRs diferente, limites de valor, horários e rotas impostos pelas embarcadoras se conflitam e impedem o uso eficiente do veículo.
Estes planos unilaterais também chegam a impor restrições como paradas e cumprimento de horários aleatórios, comprometendo inclusive o atendimento às leis de controle de jornada e de descanso do motorista.
A expectativa das associações que representam transportadoras e caminhoneiros autônomos é que esta situação mude com a aprovação pelos deputados federais da MP 1153. A medida determina que apenas os transportadores, que são os responsáveis civis pela operação de transporte rodoviário, possam contratar os seguros obrigatórios de sua responsabilidade. Em caso de sinistro, o beneficiário é o embarcador, que é o dono da carga.
Aconteceu ontem (28), em Brasília, o encontro com autoridades do setor de transporte e representantes da cidade de São Borja, Rio Grande do Sul e São Tomé, Argentina para tratar do contrato Internacional de Concessão de Obra Pública da Integração da Ponte que liga as duas cidades, e que se encerra em 29 de agosto 2023, quando vence o atual período de concessão ao consórcio empresarial Mercovia S/A, nos termos do acordo publicado no D.O.U em 18/08/2021.
A reunião convocada pela NTC&Logística e outras entidades, teve como objetivo discutir o futuro da concessão do CUF (Centro Unificado de Fronteira), destacar a importância da Ponte Internacional da Integração São Borja-Santo Tomé junto ao comércio internacional Brasil/Argentina e para todo o Mercosul e também a manutenção da ponte internacional entre Uruguaiana e Passo de Los Libres.
De acordo com a área de transporte internacional da entidade, a estrutura é a principal fonte de escoamento de veículos e peças e reconhecida por seus trâmites aduaneiros no seu Centro Unificado de Fronteira, sendo responsável pelo tráfego de cerca de 15% do comércio entre os dois países, portanto, de grande importância para economia e para o transporte RODOVIáRIO internacional de cargas (TRIC).
O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio avaliou o encontro, “Foi importante discutirmos com as autoridades do setor e também das cidades representadas a necessidade da medida, o transporte internacional é de grande importância para o desenvolvimento econômico do Brasil, e precisamos sempre encontrar meios que possam facilitar a livre circulação dos empresas transportadoras, nosso trabalho segue sempre nesse sentido. Também aproveito para agradecer a participação de todos os representantes de entidades que estiveram presentes na reunião”.
De acordo com Danilo Guedes, vice-presidente da entidade para assuntos do transporte internacional de cargas, “é importante que se tomem medidas para que seja possível os transportadores continuarem seu trabalho, por isso é necessário apresentar ao governo uma proposta que seja viável para a manutenção, segurança e agilidade, sem prejudicar a circulação dos caminhões”.
Os prefeitos das cidades de São Borja, Eduardo Bonoto, e São Tomé, Augusto Suaid também participaram do encontro e reforçaram a importância da integração e apresentaram algumas medidas adotadas pelas cidades e também solicitaram apoio do Governo Federal para contribuir com as mudanças necessárias.
A reunião teve a participação da ANTT, na pessoa do diretor geral, Rafael Vitale, do senador, Luiz Carlos Heinze, do deputado, Pedro Westphalen e representantes do Ministério das Relações Exteriores, Anfavea, CDL, entre outros.
Ao final da reunião foi assinado um documento entre as entidades representadas formando compromisso coletivo em prol do desenvolvimento econômico relacionado à Ponte de Integração.
Foram destacados os dados para São Paulo com o propósito de melhorar a segurança das rodovias do estado
Entender a realidade da malha rodoviária de São Paulo para buscar soluções que priorizem a redução do número de acidentes no estado. Esse foi o assunto motivador do encontro entre a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e o Setcesp (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região), realizado nesta terça-feira (14).
Na ocasião, a diretora executiva adjunta da Confederação, Fernanda Rezende, apresentou para a Comissão de Trânsito do Sindicato os resultados da Pesquisa CNT de Rodovias, com destaque para a condição da malha rodoviária no estado de São Paulo. A ideia foi disponibilizar informações para que a Comissão possa discutir soluções de melhoria da segurança aos transportadores e demais usuários da via, principalmente em questões relacionadas à infraestrutura.
A Pesquisa CNT de Rodovias 2022 analisou 10.667 quilômetros em São Paulo. De acordo com os resultados, 23,2% da malha rodoviária pavimentada apresentam algum tipo de problema, sendo considerada regular, ruim ou péssima, enquanto 76,8% é considerada ótima ou boa.
Em relação a sinistros, São Paulo registrou 4.383 acidentes e 223 mortes no ano passado. Esse quantitativo representou um custo da ordem de R$ 775 milhões para o país, considerando apenas as ocorrências no estado. Em parte, esses gastos poderiam ter sido evitados se houvesse melhor condição de infraestrutura rodoviária e maior esforço para educação e conscientização dos motoristas sobre os riscos da condução.
Na última sexta-feira, (17/02), a ANTT publicou a Deliberação nº 43/2023, que aprova a minuta de Termo de Referência de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório), a ser celebrado entre a ANTT e a Concessionária do Sistema RODOVIáRIO Rio – São Paulo S.A. – CCR RioSP, visando o teste de sistema de cobrança de pedágio eletrônico em fluxo livre (Free Flow), na BR 101/RJ (nos municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Paraty). A norma destaca o caráter experimental e ressalta que não serão lavradas multas de trânsito nos primeiros três meses da operação. Mas, as cobranças do valor do pedágio serão emitidas.
O Termo de Referência estabelece ações importantes do serviço como a criação de páginas específicas na web para comunicação em linguagem adequada para os usuários-consumidores e demais interessados de aspectos relacionados a valores e sazonalidade das tarifas, localização dos pórticos, canais de atendimento da concessionária, entre outras ações.
Na mesma data, A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Deliberação nº 44/2023, que aprovou a celebração do 3º termo aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 003/2021, entre a ANTT e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio – São Paulo S.A., com o objetivo de regulamentar as obrigações e os efeitos decorrentes da autorização concedida em caráter temporário para implementação e funcionamento do ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) para o desenvolvimento de serviços, produtos ou soluções regulatórias do Fluxo Livre (Free Flow) na Rodovia BR-101/RJ, bem como estabelecer a suspensão das obrigações contratuais e inclusão de novas obrigações em decorrência do Sandbox Regulatório proposto, por período determinado, e as eventuais repercussões na matriz de risco e no equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.
Free Flow – O Free Flow se refere a uma modalidade de cobrança eletrônica de pedágio realizada por pórticos instalados na rodovia, em que a detecção dos veículos é feita seja por meio da etiqueta eletrônica (TAG) ou da placa do veículo. Trata-se de uma modalidade já utilizada em outras partes do mundo e será utilizada de forma pioneira em uma rodovia federal concedida no Brasil, em ambiente de teste experimental (sandbox regulatório).
Entre as vantagens do Free Flow já conhecidas está a melhora na fluidez do tráfego, o desconto na tarifa, bem como a segurança do sistema de pagamento via etiqueta eletrônica (TAG), que está geralmente relacionada a um cartão de crédito, mas que também pode ser encontrada na modalidade pré-paga. A exemplo das áreas de maior fluxo de veículos, como é o caso de Santiago no Chile, também foi verificada a redução da poluição atmosférica, visto que diminuem as retenções de veículos em horário de pico.
Quer saber mais sobre o pedágio eletrônico (Free Flow) na BR 101/RJ? Acesse aqui.
Sandbox Regulatório – A ANTT está criando um ambiente regulatório experimental para permitir o teste de inovações nos serviços de transporte terrestre e avaliar os benefícios e riscos que essas inovações podem trazer ao setor.
Neste ambiente experimental o órgão regulador permite que alguma empresa opere com regras diferentes das demais empresas por um período de tempo determinado para possibilitar o teste de alguma inovação, bem como estabelece medidas para que os usuários dos serviços não se exponham a riscos excessivos e acompanha a atuação da empresa para obter informações para decidir se deve mudar os regulamentos do tema do experimento para todas as empresas, e como essa alteração deve ser feita.
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