A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.
Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.
Atribuições
Antes a cargo do Ministério da Economia, as atribuições ligadas a trabalho e previdência passam para o novo ministério, que cuidará ainda de previdência complementar. A partir da MP, o Executivo passa a contar com 17 ministérios na estrutura federal.
Todos os conselhos também são transferidos para a pasta, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O FGTS reúne o patrimônio dos trabalhadores brasileiros e tem ativos de R$ 583 bilhões; e o FAT, que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, conta com R$ 86 bilhões em caixa.
O Ministério do Trabalho e Previdência será o responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, POLíTICA salarial, segurança no trabalho e registro sindical, entre outras.
A MP prevê regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário; e autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas.
Em seu parecer, o relator remete ao ministro a possibilidade de definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.
“Quando acontece um acidente, leva de seis meses a um ano e meio até sair o auxílio-doença nesse novo INSS do ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS. É lamentável, e com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto.
Servidores
Com a mudança, volta a ser competência do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive nas hipóteses de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
As carreiras de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial voltam também para a nova pasta.
De acordo com o texto, até 31 de dezembro de 2022, outros órgãos não poderão recusar requisições de servidores para o novo ministério.
Nelto acatou emenda do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para incluir no ministério servidores do antigo Conselho de Recursos do Seguro Social que atuavam nesse órgão até dezembro de 2018.
Fiscalização
Outra mudança proposta pelo relator especifica, na Lei do Seguro-Desemprego, que o novo ministério fiscalizará o pagamento, pelas empresas, da bolsa de qualificação profissional ao trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
Essa bolsa é paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o substitutivo de José Nelto, os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) ou entidades qualificadas em formação técnico-profissional deverão prestar informações ao ministério sobre o pagamento da bolsa de qualificação, ainda que no âmbito de programas instituídos para promover a manutenção de empregos ou a qualificação de trabalhadores.
Programas desse tipo foram incluídos anteriormente no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1045/21, mas seu texto não foi votado pelo Senado e a MP perdeu a vigência.
Cultura
Quanto à Secretaria Especial de Cultura, ela passará a fazer parte da estrutura do Ministério do Turismo, ao qual caberá então definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, por exemplo.
A pasta cuidará dos conselhos do setor e terá mais seis secretarias além daquelas já existentes.
Desenvolvimento
Do Ministério da Economia, a MP 1058/21 retira a atribuição de formular o planejamento estratégico nacional. A pasta deverá apenas elaborar subsídios para esse planejamento e para a formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional.
Coordenada pelo assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Junior, a Câmara técnica de assuntos trabalhistas, sindicais e de negociações coletivas reuniu-se na manhã da última sexta-feira (12) com representantes de diversos sindicatos e federações de todo o Brasil, associadas à entidade. A reunião aconteceu de forma 100% online.
Foram abordados assuntos importantes para o setor, bem como para a segmentação da Câmara. Dentre os destaques da reunião, incluíram-se as propostas para a Agenda Trabalhista do Transporte para 2022, a avaliação das Negociações Coletivas no Transporte RODOVIáRIO de Cargas em 2021, as perspectivas para o próximo ano. Além disso, o grupo apresentou os efeitos da decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766, que tornou inconstitucional a cobrança dos honorários de sucumbência e periciais aos beneficiários da Justiça gratuita em questões trabalhistas.
Na oportunidade houve a participação dos assessores jurídicos das entidades dos estados de RS, SC, PR, SP, RJ, MG, CE, PB e PE.
O complexo fabril de um milhão de metros quadrados conta com 4,5 mil colaboradores e recebeu investimentos de US$ 250 milhões à época de sua instalação
A Volkswagen Caminhões e Ônibus celebra os 25 anos de sua fábrica localizada em Resende, na região Sul Fluminense. Com investimento inicial de US$ 250 milhões, a montadora informa que já quintuplicou os recursos aplicados para o desenvolvimento das operações, que tiveram um salto qualitativo desde sua instalação na cidade.
“Ao longo de 25 anos, nossa fábrica se tornou referência com inédito Consórcio Modular e o e-Consórcio, além de produzir uma série de veículos que se tornaram verdadeiros ícones do transporte. Hoje ocupamos um complexo fabril de um milhão de metros quadrados com 4,5 mil colaboradores, conquistando os mercados brasileiro e internacional. O segredo do sucesso da nossa marca se baseia em um pilar sólido: o cliente está sempre em primeiro lugar”, afirma Roberto Cortes, presidente e CEO da companhia.
Após a construção de sua sede em 1996, a Volkswagen criou famílias marcantes de produtos, como a Série 2000, o Constellation, duas gerações do Delivery e o Meteor, além do primeiro chassi de ônibus com motor traseiro e a introdução da marca MAN no país. Também fazem parte dessas evoluções as linhas Euro 3 e 5, a ampliação da capacidade produtiva e a expansão para mercados internacionais.
Hoje a montadora conta com sua linha para o transporte de cargas vai de caminhões de 3,5 a 125 toneladas de peso bruto total. A marca desenvolveu também uma linha completa para o transporte de passageiros, com chassis Volksbus para os mercados de ônibus rural, urbano, fretamento, RODOVIáRIO e escolar. Somam-se ainda os recentes investimentos na mobilidade elétrica.
Conquistas
A fábrica comemora seu vigésimo quinto aniversário no mesmo ano em que a marca Volkswagen Caminhões e Ônibus celebra seus 40 anos de existência. Em fevereiro de 1981, o Brasil e o mundo conheceram a até então inédita Volkswagen Caminhões, marca que vem fazendo história e liderando o mercado com seus caminhões e ônibus sob medida para os clientes.
Criado juntamente com a fábrica de Resende, o Consórcio Modular é o modelo de produção da marca em que a fabricante de veículos comerciais delega a responsabilidade de montagem em sua fábrica a oito fornecedores ali chamados de parceiros. Essa inovação contribuiu para a montadora focar no desenvolvimento e controle de qualidade dos seus produtos. A chegada do consórcio em Resende, há 25 anos, lançou as bases do polo automotivo do Sul Fluminense, hoje um dos maiores do Brasil.
A Volkswagen Caminhões e Ônibus também deu um grande passo na viabilização da mobilidade elétrica para a produção dos primeiros caminhões elétricos brasileiros com a criação do inédito e-Consórcio, e em julho iniciou oficialmente as vendas em concessionários autorizados do primeiro caminhão 100% elétrico, o novo VW e-Delivery.
Além do desenvolvimento de produtos com sua engenharia também localizada em Resende, a empresa cuida dos testes de qualidade que contemplam segurança e conformidade com os padrões mundiais do Grupo Volkswagen. Uma rede de concessionários e importadores com cerca de 350 pontos de venda espalhados por dois continentes faz a distribuição dos produtos.q
Crescimento está garantido ao longo dos próximos anos, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, neste domingo (14), que, apesar da subida dos juros para controlar a inflação, o crescimento da economia brasileira está garantido ao longo dos próximos anos. “Não apostem contra a economia brasileira”, completou, em conversa com a imprensa, durante viagem oficial aos Emirados Árabes.
Em meio à abertura da feira de aviação Dubai Airshow, Guedes garantiu que o Brasil já tem R$ 700 bilhões de investimentos contratados para os próximos anos e mostrou-se otimista com o cenário econômico no país. “São R$ 700 bilhões já comprometidos, fora o trabalho que vamos continuar fazendo.”
Petrodólares
Durante o evento, o ministro disse que o Brasil está em busca do que chamou de “petrodólares”. Na conversa com a imprensa, Guedes lembrou a POLíTICA adotada nos anos 80 no país e destacou que, à época, os recursos foram obtidos por meio de endividamento.
“Fizemos uma expansão da infraestrutura com base em dívida. Agora, nós vamos fazer com participação nos programas de investimento nossos, nas nossas parcerias de investimentos”, explicou.
Guedes evitou estimar um possível valor a ser arrecadado na visita aos Emirados Árabes. “Um número é difícil. O importante é assegurar a participação deles. Tivemos boas notícias: vão estar presentes agora, nos leilões de petróleo e de gás natural que nós vamos fazer”, concluiu.
Há um costume no nosso setor de transporte de cargas que merece uma reflexão:
O comprador de frete tem estabelecido o preço para o serviço, o prazo para pagamento e exigido ou transferido muitas outras obrigações para o transportador! Esta lógica está ou não invertida? A negociação entre as partes não existe?
Na maioria das transações comerciais, quem coloca o preço na mercadoria ou nos serviços é quem está vendendo. Pense num simples corte de cabelo, ou em compras de supermercado ou na contratação de serviços de um advogado. Quem determina o preço? O mercado só baliza.
No nosso setor, não é diferente. Quando compramos o caminhão, o óleo diesel, os pneus ou peças e manutenção, quem precifica são os nossos fornecedores.
É claro que a negociação sempre existe nas transações comerciais. Mas, as empresas de transporte, na grande maioria dos casos, ficam reféns dos seus contratantes. É uma relação comercial desequilibrada. Na prática, o embarcador determina quanto vai pagar, quanto vai dar de reajuste nos fretes, o prazo de pagamento, além de exigir do transportador um rosário de obrigações adicionais. Como o nosso setor é muito pulverizado, ocorre um desequilíbrio comercial, tendo de um lado muitos competidores no mercado e do outro lado, os nossos clientes que, em sua maioria são grandes empresas. É como se as empresas do TRC fossem pedintes de rua.
Diante deste cenário, chamamos a atenção dos empresários de transporte e também dos embarcadores para que esta relação seja mais justa e equilibrada.
Para os empresários do TRC, recomendamos acreditar mais na qualidade dos seus serviços preservando assim a sobrevivência das suas empresas e do seu patrimônio.
Transportar com prejuízo é a maneira mais rápida de acabar com a empresa.
É verdade que temos concorrentes por todos os lados, mas será que o seu cliente trocaria a sua empresa por algum outro transportador apenas por causa do preço do frete? Não subestime a sua capacidade e a qualidade dos seus serviços! Pense: você age assim com os seus fornecedores? Para citar apenas um exemplo: você reforma pneus com qualquer reformadora? Ou avalia preço, qualidade e confiança?
Atualmente, mais do que nunca e com a inflação de volta, o empresário do TRC precisa ficar muito atento à rentabilidade dos seus fretes. Nos últimos 3 anos, os preços de caminhões e carretas dobraram, o preço do óleo diesel disparou, pneus e peças também dispararam e por aí vai. Exemplos de aumentos brutais de custos não faltam. E o seu frete, subiu quanto? Você vai conseguir sobreviver? Você vai conseguir renovar a sua frota? Tudo é muito caro, são milhões de reais em jogo e o assunto merece toda a atenção do empresário!
Do lado dos embarcadores, observamos no dia a dia e com muita frequência uma total falta de parceria e até mesmo falta de respeito com as empresas do TRC. A maioria dos executivos das grandes empresas estão focados em ganhar o seu bônus anual e para isto estrangulam as empresas de transporte. Eles não estão preocupados com o que vai acontecer no ano seguinte e nem respeitam os valores e princípios das empresas. Chegam ao ponto de atrasar pagamentos deliberadamente apenas para alcançarem as suas metas. Estes mesmos executivos não atendem telefonemas, não respondem mensagens e deixam as empresas de transportes à deriva.
É preciso mudar as regras deste jogo!
As empresas do TRC não vão conseguir sobreviver se isto não mudar!
Os embarcadores estão matando as empresas. Esta conta vai chegar!
A lógica da compra e venda tem que prevalecer!
O negócio só é bom quando todos ganham!
Se apenas uma parte ganha, a outra quebra e desaparece do mercado.
O SETCEMG alerta:
As transportadoras não aguentam mais estes constantes aumentos nos custos. Para a sobrevivência do setor é imprescindível o repasse imediato de todos os aumentos para o preço do frete, que lembramos é à vista. Se houver prazo para pagamento, o custo financeiro do prazo concedido mais o custo da antecipação do recolhimento dos tributos (que é praticamente à vista e recolhido antes do recebimento do serviço) deve ser acrescido ao valor do frete.
Entre no site www.setcemg.org.br e fique atualizado com tudo o que acontece no setor TRC.
Série de reportagens sobre o a POLíTICA de redução de velocidade nas rodovias de São Paulo conquistou a maior nota entre os jurados desta edição; em live realizada nesta quinta-feira (11), foram conhecidos os sete trabalhos vencedores deste ano
Os vencedores do Prêmio CNT de jornalismo 2021 foram conhecidos nesta quinta-feira (11), durante uma live. O Grande Prêmio desta edição ficou com a reportagem “Vivo no trânsito”, de Artur Rodrigues e Thiago Amâncio, da Folha de S.Paulo. O trabalho, que garantiu uma premiação de R$ 60 mil, destrinchou e traduziu como a política de redução de velocidades na cidade de São Paulo impulsionou a queda de quase pela metade nas mortes no trânsito.
A live especial contou com a participação de todos os finalistas deste ano. O presidente da CNT, Vander Costa, destacou, em mensagem em vídeo, que o Prêmio CNT induz o jornalismo de verdade, e impulsiona o desenvolvimento do setor de transporte de cargas e de passageiros. “O Prêmio CNT de Jornalismo é um dos principais projetos do Sistema CNT para a sociedade, e isso é motivo de muito orgulho para todos nós. Além disso, é uma das premiações mais tradicionais da imprensa brasileira”, disse.
Os vencedores das outras categorias recebem R$ 35 mil cada um. São eles: A luta por sobrevivência do Brasil que anda de moto, de Tércio Saccol, do Vos.social, na categoria Áudio; Transportando vacinas, de Antonio Scorza, d’O Globo, na categoria Fotografia; “Como o vírus anda” e “Jornada da Vida”, de Rone Carvalho, do Jornal Diário da Região (SP), na categoria Impresso; A rota do tráfico humano na fronteira da Amazônia: rodovias separam o sonho do pesadelo, de Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, na categoria Internet; “Um país fora dos trilhos”, de Renato Souza, do Correio Braziliense, na categoria Meio Ambiente e Transporte; Transamazônica 50 Anos, de Lígia Scalise, da CNN Brasil, na categoria Vídeo.
O corpo de jurados da edição deste ano foi composto por: Matheus Leitão, colunista do site da revista Veja; Patrícia Campos Mello, repórter especial e colunista da Folha de S.Paulo; Paula Scarpin, especialista em narrativa radiofônica e responsável pelo podcast Rádio Novelo; Murilo Rocha, diretor de Jornalismo do Grupo Bandeirantes em Minas Gerais; e Edésio Lopes, professor e coordenador de cursos de pós-graduação no IPOG e colaborador na IDP Engenharia.
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