Quais as prioridades do próximo governo para o setor de transporte? Como os novos gestores públicos trabalharão as necessidades dos modais RODOVIáRIO, ferroviário, aquaviário e aéreo? Para além da infraestrutura, que lugar o meio ambiente, a desburocratização e a eficiência do Estado ocuparão na agenda dos poderes Executivo e Legislativo para que se crie um ambiente jurídico forte e atrativo para os investidores? São muitas as preocupações. Por isso, a Confederação Nacional do Transporte lança, nesta quarta-feira (19), o documento “O transporte move o Brasil – Propostas da CNT aos Candidatos”. O documento está sendo entregue, a partir de hoje, aos presidenciáveis.
Os temas prioritários e sensíveis que merecem destacada atenção durante a gestão 2019-2022 estão detalhados em 112 páginas. No material, a Confederação também apresenta 13 fichas com os principais problemas e soluções para o Brasil, com foco no setor de transporte. O documento lista ainda 60 projetos de infraestrutura considerados como primordiais para que o sistema de transporte se torne cada vez mais eficiente.
“O transporte é um dos pilares básicos do desenvolvimento de um país. Pensar no Brasil sem um sistema de transporte eficiente e robusto é mantê-lo estagnado, ou pior, é deixá-lo preso ao passado. E o Brasil precisa se movimentar em direção ao futuro. A CNT acredita que este é o momento propício para isso”, ressalta o presidente da Confederação, Clésio Andrade.
Para a manutenção rodoviária, a CNT propõe, por exemplo, a criação de um programa de PPPs (Parcerias Público-Privadas) que use recursos da Cide-combustíveis para financiar a contrapartida federal e a cobrança de pedágio por parte da iniciativa privada. Para as ferrovias, a instituição considera essencial a efetivação da POLíTICA de prorrogação antecipada dos contratos de concessão.
No setor aquaviário, é urgente o aprimoramento do sistema Porto sem Papel, que desburocratiza a atividade portuária e deveria garantir o seu funcionamento nos portos e TUPs (Terminais de Uso Privado) durante 24 horas por dia. Para garantir a melhoria da infraestrutura aeroportuária e da qualidade dos serviços prestados, o modelo de concessões de novos terminais deve ser reformulado seguindo as regras adotadas na quinta rodada, e é preciso ser criada uma política tributária que torne menos onerosa a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o querosene de aviação, um dos principais insumos das empresas aéreas.
Em relação à mobilidade urbana, o documento da CNT trata como prioritária a disponibilização de apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento dos Planos Municipais de Mobilidade. Outro tema sensível é o meio ambiente. Para a Confederação, é essencial a criação de um programa nacional de eficiência energética para o setor rodoviário de cargas e o estímulo ao uso do biocombustível na aviação, além da associação da política de mistura do biodiesel ao diesel a um programa de inovação tecnológica que garanta maior eficiência dos veículos.
Na parte de capacitação profissional, o documento, elaborado em parceria com o SEST SENAT, sugere a criação de um exame nacional para avaliação de instituições e alunos/egressos de educação profissional, além da alteração do Código de Trânsito Brasileiro para reduzir a idade mínima e o lapso temporal exigido para a realização do processo de mudança de categoria aos motoristas que desejam se tornar profissionais. “O transporte move o Brasil. Essa é a oportunidade de se corrigirem os erros do passado e de preparar o país para um novo ciclo de crescimento econômico sustentado”, afirma Clésio Andrade.
Confira as propostas emergenciais que devem ser iniciadas pelo governo já em 2019:
Promoção de PPPs para a manutenção rodoviária;
Aprovação da Reforma do Sistema Tributário Nacional, visando à diminuição da burocracia e da carga tributária;
Simplificação da legislação de debêntures de infraestrutura como forma de viabilizar novos investimentos para o setor de transporte;
Descontingenciamento dos recursos do Funset para que sejam executados em suas destinações legais;
Publicação de normativos para regulamentar a lei nº 13.448/2017, que trata da devolução de concessões rodoviárias, sobretudo as da terceira etapa;
Ampliação da abrangência do programa BR-Legal de modo a renovar a sinalização das rodovias federais;
Apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento dos Planos Municipais de Mobilidade;
Prorrogação antecipada dos contratos de concessão ferroviária;
Criação de um programa nacional de renovação da frota de veículos rodoviários pesados;
Aprimoramento do sistema Porto sem Papel;
Desburocratização e facilitação dos processos de regularização ambiental.
Veja a íntegra do documento aqui.
Confira aqui as principais soluções apresentadas pela CNT.
Durante todo o período eleitoral, a Agência CNT de Notícias publicará novas reportagens que detalham as propostas da Confederação para o setor de transporte.
