Em reunião com o relator do PL nº 6.505/2019, a Confederação entregou uma nota técnica e buscou sensibilizá-lo sobre os perigos da proposta
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) se reuniu com o deputado federal Dr. Zacharias Calil (União/GO) para falar sobre uma proposta que obriga a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e formação profissional que recebem recursos do Sistema S. O parlamentar é relator do Projeto de Lei (PL) nº 6505/2019, que também estabelece mudanças para limitar a contribuição em 1% e torná-la facultativa.
A proposta é negativa porque retira recursos de todo o Sistema S, incluindo o SEST SENAT, além de ter inconstitucionalidades claras quanto ao cumprimento da missão institucional dos serviços sociais autônomos.
Não há, também, indicação de como seria estruturada a participação de representantes dos trabalhadores na administração dos serviços sociais autônomos.
A redução das receitas afrontaria a própria natureza das entidades, pois o Sistema S não seria mais capaz de cumprir com sua missão institucional, voltada à totalidade dos trabalhadores das empresas contribuintes do setor beneficiado.
CNT é contrária ao PL nº 6.505/2019
A Confederação, por meio da sua gerente do Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti, fez a entrega de uma nota técnica com o posicionamento contrário à matéria. Segundo Andrea, os impactos do projeto podem ser devastadores para a atividade-fim das entidades.
“Caso seja aprovado, o projeto tornará inviável a continuidade do SEST SENAT e a operação das suas 164 unidades, além de colocar em risco os mais de 7.000 empregos gerados pelo Sistema S do Transporte. Vale destacar que hoje os trabalhadores já possuem assento no conselho do SEST SENAT”, ressalta a gerente.
O relator afirmou que levará em consideração os argumentos técnicos da CNT na confecção do seu parecer. Ainda não há previsão de quando o deputado Calil fará a sua apresentação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados.
Além de Andrea Cavalcanti, participaram da reunião a advogada da Fenatac (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas), Gabriela Lustosa; e o assessor da Fenatac, Humberto Junqueira. A agenda também contou com o apoio do presidente do Conselho do SEST SENAT Centro-Oeste, Paulo Lustosa.
