Em nota conjunta com as demais entidades empresariais brasileiras (CNA, CNC, CNI, CNT, CNSaúde, CNseg e CONSIF), divulgada nesta terça-feira (11), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) sustenta que a inclusão do Brasil na lista de 24 países que serão analisados pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) não encontra qualquer fundamento ou justificativa nos tratados trabalhistas ratificados pelo Brasil.
Para as entidades, a nova legislação trabalhista, em vigor no país desde novembro de 2017, está alinhada à Convenção 98 da OIT, que estimula os países signatários a promover o diálogo entre trabalhadores e empregadores por meio da negociação coletiva.
De acordo com o posicionamento, a reforma trabalhista estimula trabalhadores e empregadores ao diálogo, concretizado por meio da valorização da negociação coletiva. “Assim, a inclusão do Brasil na lista dos 24 países a serem analisados pela Comissão de Aplicação de Normas, da OIT, não encontra nenhum respaldo jurídico ou técnico, pois está em harmonia com o que dispõe a referida Convenção.”
A justificativa da OIT seria de que a chamada prevalência do negociado sobre o legislado dá margem à redução de direitos trabalhistas por meio da negociação coletiva. Contudo, o presidente da Comissão de Assuntos Trabalhistas da CNT, Felipe Gulin – que está em Genebra, participando da 108ª Conferência Internacional do Trabalho –, afirma que a negociação coletiva foi fortalecida com a reforma trabalhista e está de acordo com a Constituição Federal. “A nova legislação trabalhista explicita, de maneira clara, as bases para as situações de negociação, e está perfeitamente em conformidade com a nossa Carta Magna e os tratados internacionais.”
A nota chama atenção ainda para o fato de que nenhum caso concreto de violação a direitos trabalhistas ou exemplos concretos de violação à Convenção 98 foi apresentado à OIT para justificar a inclusão do Brasil.
