A simples menção da palavra “tributo” contraria o brasileiro. Compreensível, uma vez que a carga tributária praticada no país é das maiores do planeta. A resistência se estende à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide. Embutida no preço dos combustíveis, é, contudo, uma cobrança de natureza extrafiscal bastante útil e importante para a infraestrutura de transporte.
Quando o cidadão enche o tanque de gasolina (e somente gasolina), ele obrigatoriamente “contribui” com R$ 0,10 por litro. Sobre esse combustível, incidem outros tributos (ICMS e PIS/Cofins), que, juntos, acabam onerando o preço na bomba. A Cide se diferencia deles por sua origem e pelo destino dado à arrecadação. Instituída pela Lei nº 10.336 de dezembro de 2001, ela deve ser revertida em “projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás” e “programas de infraestrutura”.
Sobretudo para os governos estaduais e municipais, é um aporte valioso. Isso ocorre porque, embora a fatia da União seja maior, o recurso entra no orçamento de estados e municípios com previsibilidade de volume e o “carimbo” da infraestrutura, sem a famigerada desvinculação. Em tempos de vacas magras, ela é um verdadeiro alívio para os gestores, pois permite mais entregas à população.
Dinheiro bem gasto“Os prefeitos e a própria comunidade que receberá o recurso da obra já entenderam que a Cide é um diferencial. Eles sabem que, se for recurso de Tesouro, será menos seguro, porque mais disputado. O caixa do governo tem de atender muita coisa. E, muitas vezes, não alcança atender tudo o que gostaria”, analisa Ivan Bertuol, diretor-geral da Secretaria dos Transportes do Rio Grande do Sul. Essa segurança também chama a atenção das empreiteiras, escaldadas com projetos interrompidos de uma hora para a outra.
O caso do Rio Grande do Sul é exemplar pois o governo conseguiu satisfazer vários modais com a contribuição: construíram pontes, fizeram uma hidrovia, reformaram terminais aéreos e investiram em projetos de conservação variados. Segundo Bertuol, o próprio desenho da Cide ajuda o bom gasto. “Embora o planejamento seja anual, são permitidas reprogramações ao longo do ano. Então, se eventualmente uma licitação não for bem-sucedida, se uma obra não estiver andando bem, você pode redistribuir os recursos”, elogia.
O aporte também faz toda a diferença para o Distrito Federal, salienta o superintendente de obras do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do DF, Geraldo Jacinto da Silva Filho. “Esses recursos têm sido muito aplicados em restauração de rodovias e, agora, na compra de equipamentos pesados de manutenção e conservação – motoniveladora, caminhão-prancha, caminhão-basculante etc.”, detalha. Entre obras recentes, ele destaca quatro 100% Cide: a restauração do Lago Oeste, lotes 1 e 2; a construção da passarela em Nova Colina (BR-020); o alargamento de uma ponte na DF-445; e a restauração do trecho anteriormente chamado “Curva da morte”, rebatizado como Caminho para Brazlândia (DF-080).
“Em um ambiente de recursos escassos, os oriundos da Cide são de grande importância”, confirmou Davidsson Canesso de Oliveira, diretor-geral do DEER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais), em nota à reportagem. “Atualmente, 83% das rodovias estaduais sob a responsabilidade do DEER-MG estão em estado de conservação bom ou regular. Nos preocupa a informação do Ministério dos Transportes que os recursos da Cide a serem transferidos aos estados, em 2019, terão uma queda de 28%”, comentou.
